O Polícia Municipal
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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

João Caupers: O reforço das competências das Polícias Municipais

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Novo conselheiro assinou em 2011 um artigo contra a “guerra” do Governo aos funcionários públicos, lamentando: “A pobre da Constituição já é...
quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Câmaras podem fintar nova lei das 40 horas

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O aumento para as 40 horas foi legitimado pelo Tribunal Constitucional (TC), mas o acórdão dos juízes do Palácio Ratton deixa a porta aber...
sábado, 5 de outubro de 2013

Tribunal Constitucional declara inconstitucionais as proibições à colocação de propaganda política em algumas zonas da cidade do Porto.

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Foram declaradas inconstitucionais as normas municipais que proibiam a propaganda política em algumas áreas da cidade do Porto. O Tribunal ...
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