Ponta Delgada passa a ter regulamento que permite bloqueamento e reboque de carros

O presidente da câmara, José Manuel Bolieiro (PSD), explicou à agência Lusa, no final da reunião da assembleia municipal, que “a ausência de um regulamento com estas características” impedia que PSP, Polícia Municipal ou GNR bloqueassem ou rebocassem carros estacionados de forma abusiva em parques do concelho ou noutras zonas da cidade.

O “regulamento municipal sobre bloqueamento e remoção de veículos abandonados ou estacionados indevida e abusivamente na via ou lugares públicos” segue e enquadra aquilo que está no Código da Estrada e teve o contributo das forças de segurança para a sua redacção, explicou o autarca.

Bolieiro acrescentou que, em paralelo, a câmara criou também um parque para onde serão levados os carros que vierem a ser rebocados, garantindo assim “as condições regulamentares e logísticas para uma intervenção cívica e educadora” em matéria rodoviária.

O autarca disse que há, na cidade de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, nos Açores, “alguns carros abandonados” que têm sido notícia, “e bem”, na comunicação social local, mas que o maior problema são viaturas estacionadas de forma abusiva em parques de estacionamento para “outro tipo de utilização”, como a “promoção comercial”, o que considerou “inaceitável”, defendendo que é preciso dar “dignidade de utilização às zonas de parqueamento”.

Na reunião de hoje, a Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprovou também uma redução de 50% do valor das taxas de “ocupação de via pública” e que se aplicam a esplanadas, por exemplo.

Bolieiro explicou que esta medida se insere no objectivo de “estimular a economia e o comércio da zona histórica da cidade” e de permitir a criação de mais e melhor oferta deste género, quando faltam poucas semanas para a liberalização das ligações aéreas entre São Miguel e o continente e a entrada das chamadas companhias ‘low cost’ nos Açores.

Publicado no jornal Açores9