Desempregados contratados em Famalicão para vigiar matas

A vigilância tem como principais objectivos detectar focos de ignição e alertar os vigilantes móveis para essas ocorrências.

A Câmara de Famalicão recrutou 28 desempregados para vigiarem as matas do concelho durante o período crítico de incêndios, através de uma candidatura à Medida Contrato Emprego e Inserção, informou fonte municipal.

Segundo a fonte, 11 daquelas pessoas ficam responsáveis pela vigilância fixa e 16 pela vigilância móvel.

O Programa Municipal de Prevenção de Incêndios Florestais de Famalicão, que arrancou a 16 de Junho e decorre até 15 de Outubro, conta ainda com o apoio das corporações de bombeiros, da Polícia Municipal e da GNR.

No que diz respeito à vigilância móvel, a autarquia tem no terreno seis equipas de vigilantes de dois elementos, que funcionam em dois turnos, percorrendo as matas do concelho em motorizadas e sensibilizando a população.

A vigilância fixa tem como principais objectivos detectar focos de ignição e alertar os vigilantes móveis para essas ocorrências.

A vigilância é feita através das torres de vigia, estrategicamente situadas no monte de Santa Catarina, em Calendário, no Monte do Xisto, em Jesufrei, e em Santa Cristina, em Requião.

O Programa Municipal conta ainda com o trabalho e empenho da Polícia Municipal, que colabora nas acções de fiscalização a queimas e vigilância, e dos sapadores florestais, que, para além da missão de vigilância, colaboram nas acções de combate e rescaldo, quando accionados mecanismos legais para o efeito.

Publicado no portal dos Bombeiros Portugueses

Município de Avis prevê criação de corpo de Polícia Municipal

(...)
SECÇÃO II
Assembleia municipal
SUBSECÇÃO I
Competências

Artigo 24.º
Competências
Sem prejuízo das demais competências legais e de acordo com o disposto no artigo 3.º, a assembleia municipal tem as competências de apreciação e fiscalização e as competências de funcionamento previstas na presente lei.

Artigo 25.º
Competências de apreciação e fiscalização
1 - Compete à assembleia municipal, sob proposta da câmara municipal:
(...)
w) Deliberar sobre a criação e a instituição em concreto do corpo de polícia municipal.
(...)

Artigo 26.º
Competências de funcionamento
1 - Compete à assembleia municipal:
a) Elaborar e aprovar o seu regimento;
b) Deliberar sobre recursos interpostos de marcação de faltas injustificadas aos seus membros;
c) Deliberar sobre a constituição de delegações, comissões ou grupos de trabalho para o estudo de matérias relacionadas com as atribuições do município e sem prejudicar o funcionamento e a actividade normal da câmara municipal.
2 - No exercício das respetivas competências, a assembleia municipal é apoiada por trabalhadores dos serviços do município a afectar pela câmara municipal, nos termos do artigo 31.º
(...)

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Avis

Desmarcada greve da Polícia Municipal de Vila do Conde

Foi desconvocada a paralisação. Na noite de S. João, os polícias municipais de Vila do Conde estavam decididos a fazer greve ao trabalho extraordinário. A paralisação começaria a partir da meia-noite do dia 23, dia da noitada. Exigências como a progressão na carreira e pagamento de “abono de falhas” em compensação por lidarem diariamente com dinheiro público constavam das reclamações.

Outro motivo prende-se com o alegado desagrado com o regresso ao serviço da coordenadora da Polícia Municipal, a jurista Sónia Rocha, que tinha sido substituída, por motivos de gravidez, pelo oficial da Marinha, Costa Rei, que, entretanto, já abandonou o cargo.

Elisa Ferraz (na foto), presidente da Câmara Municipal disse ao jornalistas esta terça-feira à noite que a greve acabou por ser desconvocada, mediante a promessa de uma reunião com os agentes e sem que autarquia tenha cedido.

Publicado no sítio da rádio Onde Viva

Serão os Polícias Municipais emocionalmente inteligentes para lidar com Stress Emocional e evitar o Burnout?

O trabalho foi realizado junto dos Agentes da Polícia Municipal de Cascais e da Polícia Municipal de Oeiras em 2010.
- Como estarão estes agentes quatro anos depois?
- Quantos serviços de polícia municipal têm um psicólogo para realizar acompanhamento junto dos seus agentes?

Leiam e se verificarem que algum colega apresenta distúrbios emocionais alertem as vossas chefias. Estão apenas a ajudar um de nós.

Trabalho: Serão os Polícias Municipais Emocionalmente Inteligentes para lidar com o Stress Ocupacional e evitar o Burnout?
Autor: Ana Mafalda Salvador Pereira
Ano: 2010
Instituto: ISCTE-IUL

Download da dissertação

Câmara equaciona futuro da Polícia Municipal de Viseu

Dezena e meia de agentes do corpo de Polícia Municipal de Viseu continuam, desde o início do ano, sem uma voz de comando. Nada que preocupe o vice-presidente da Câmara de Viseu, Joaquim Seixas, que recusa qualquer relação entre este impasse e o salário a pagar ao titular que venha a ser escolhido para o cargo. O autarca anuncia que a situação será resolvida após a reavaliação em curso ao conjunto dos serviços camarários.

“Estamos a reavaliar o papel da Polícia Municipal. Importa definir, com precisão, qual deve ser a sua orientação e consequentes competências e atribuições mais importantes. Se deve ser o trânsito ou, essencialmente, a fiscalização municipal. Tudo isto está a ser revisto no âmbito de uma análise que estamos a fazer à própria estrutura dos serviços da Câmara”, confirma Joaquim Seixas.

Instado a pronunciar-se sobre se se justifica, ou não, a existência da Polícia Municipal de Viseu, face até à falta de comandante, Joaquim Seixas afirmou ao VR: “Eu penso que se justifica, mas está tudo em aberto. Neste momento não há qualquer drama pela ausência de comandante. A PM está a funcionar muito bem e, eu próprio, tenho estado a assumir de alguma maneira esse papel juntamente com elementos da corporação. Temos ali pessoas com dez anos de experiência e não há problemas em termos de funcionamento”.

A dança de potenciais candidatos a ocupar o lugar deixado vago por Horácio Carvalho à frente da PMV começou em Junho de 2013, quando o anterior executivo, liderado por Fernando Ruas, iniciou o processo de designação de Almeida Campos, antigo segundo comandante da PSP de Viseu. O processo parou aí. O lugar foi entretanto ocupado, até Janeiro deste ano, por uma graduada da PSP que, entretanto rumou a Lamego. Há neste momento um outro graduado, desta mesma polícia, apontado para o lugar.

O VR apurou que na origem da demora na designação do comandante da PMV possa estar, entre outras razões, um salário pouco “apelativo”. “Ao contrário do que sucede noutras polícias, a de Viseu não está enquadrada como departamento municipal, o que a acontecer faria com que o titular do cargo fosse remunerado como director de departamento”, admitiu Pedro Oliveira, presidente do Sindicato Nacional das Polícias Municipais.

O dirigente destaca “a abertura que tem existido da parte da Câmara de Viseu para resolver todos os problemas inerentes à PMV”. Reconhece, no entanto, que a falta de comandante tem efeitos que podem não ser positivos. “Há um aspecto que tem a ver com a questão psicológica dos agentes. Com comandante há sempre outro rigor e outra disciplina, impedindo que fiquem entregues a si próprios”, afirma Pedro Oliveira. O sindicalista garante, contudo “que os agentes de Viseu são dos mais dedicados que conhece a nível nacional”.

A propósito, e embora tenha desdramatizado a situação, o vice presidente da Câmara de Viseu admitiu que a autarquia não tem estado alheada do problema. A par da reavaliação dos serviços, tem havido contactos para o preenchimento do cargo de comandante da PMV. Inclusive com a tutela. “Tem havido alguns contactos nesse sentido. Está tudo em aberto. Esse assunto está também em cima da mesa.

Publicado no jornal Via Rápida

Mais de metade dos stands automóveis de Cascais registam ilegalidades

O vereador responsável pela Polícia Municipal de Cascais admitiu hoje que alguns estabelecimentos de venda automóvel poderão encerrar após terem sido detectadas mais de 40 ilegalidades nos 71 estabelecimentos do concelho. A Polícia Municipal de cascais detectou mais de 40 ilegalidades nos 71 estabelecimentos de venda automóvel do concelho, após uma acção de fiscalização que decorreu durante o mês de Fevereiro.

Em declarações hoje à agência lusa, o vereador com o pelouro da polícia e segurança municipal, João Sande e Castro, mostrou-se «surpreendido» com o elevado número de ilegalidades e admitiu a possibilidade de alguns terem de encerrar.

«sabíamos que havia muitas ilegalidades, mas não tínhamos a noção da dimensão do fenómeno. os que foram notificados poderão legalizar a sua situação. os que não tiverem condições de o fazer eventualmente terão de encerrar», afirmou.

O vereador disse que não se trata de uma «caça à multa» e explicou que o alerta foi feito em tempo prévio para «dar oportunidade a todos os operadores para reunirem a documentação necessária».

«não podemos ignorar estas situações de ilegalidade, mas o que se pretende não é encerrar negócios mas legalizá-los para que haja uma concorrência justa», frisou.

Durante o mês de Fevereiro, 12 técnicos fiscais e 17 agentes da polícia municipal fiscalizaram os 71 stands de venda automóvel de todas as freguesias do concelho para avaliar questões relacionadas com licenciamentos urbanístico e económico e a legalidade dos arrendamentos.

No seguimento desta acção que visou «garantir uma concorrência leal entre operadores económicos», foram registadas 44 ilegalidades por «falta da necessária autorização de utilização para a actividade desenvolvida».

Ao mesmo tempo, foi feita uma fiscalização às licenças para a publicidade e ocupação de via pública e a construções ilegais de apoio aos estabelecimentos.

Neste âmbito, refere a câmara de cascais, verificou-se que «a maioria dos estabelecimentos (62%) não possui a necessária autorização de utilização para a actividade desenvolvida, o que levará ao levantamento dos correspondentes autos de notícia por contra-ordenação, bem como à constituição dos devidos processos de cessação de actividade».

A fiscalização vai durante todo o mês de Março ser feita nas esplanadas do concelho, onde os agentes da polícia municipal vão verificar se têm autorização de utilização da actividade, se têm contratos de arrendamento e respectivo licenciamento.

Publicado no jornal Sol

Viaduto da Av. Infante D. Henrique encerrado (Lisboa)

O viaduto da Avenida Infante D. Henrique, em Lisboa, foi encerrado hoje de manhã, no sentido sul-norte, por tempo indeterminado devido a problemas com uma junta de dilatação, disse à agência Lusa fonte da Polícia Municipal.

De acordo com a mesma fonte, o viaduto foi encerrado no sentido sul-norte às 11:50.

"A junta de dilatação está danificada e tem de ser substituída", por isso, não se sabe quando irá reabrir ao trânsito, afirmou.

A fonte disse ainda que há a registar um acidente automóvel provocado pela junta danificada.

No local estiveram técnicos da Câmara de Lisboa para avaliar a situação e a Polícia Municipal.

Publicado no jornal Sol

Festa de encerramento do ano escolar (Lisboa)

No passado dia 11 de Junho, o parque da Quinta das Conchas e Lilases, ao Lumiar, foi mais uma vez palco da já tradicional festa de encerramento do ano escolar.

Mais de um milhar de crianças de diversas escolas da cidade marcaram presença para desfrutarem de um dia pleno de jogos, actividades, desporto e diversões acompanhado de muita música e brincadeira.

Ao longo da manhã houve também demonstrações com cães treinados e um picadeiro de cavalos da GNR constituiu uma das grandes atracções, insufláveis e visitas ao autocarro dos 40 anos do 25 de Abril, e experimentar as Segways da polícia municipal foram outras das novidades deste ano.

À tarde um concerto de André Sardet contou com grande participação do público infantil.

A vereadora da educação, Graça Fonseca, esteve presente manifestando o desejo de um período de férias gratificante e pleno de diversões.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Lisboa

"Cidade de segurança" na antiga fábrica Melka (Sintra)

A Câmara de Sintra quer instalar no espaço da antiga fábrica da Melka, no Cacém, a PSP, a Polícia Municipal, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e o Serviço Municipal de Protecção Civil, anunciou a autarquia.

"Queremos a construção de um polidesportivo na cidade de Agualva-Cacém, qualquer que seja a localização, mas preferimos que a Melka seja utilizada para instalar as polícias", afirmou hoje à agência Lusa o presidente da União das Freguesias do Cacém e São Marcos, José Estrela Duarte.

"Estava previsto a PSP e também a Polícia Municipal, mas podia-se dar um passo em frente e pôr aqui [na Melka] o centro de emergência de Sintra", defendeu o presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta (PS), durante a visita, na sexta-feira, à freguesia da antiga fábrica têxtil.

O presidente da autarquia adiantou que um dos secretários de Estado da Administração Interna se desloca em breve ao município para dar a conhecer "a ideia do Governo em relação às forças de segurança no que toca a Sintra".

Além da Protecção Civil, o espaço poderá receber o SEF, hipótese que Basílio Horta admitiu "também estar em discussão", e criar no antigo espaço fabril, junto à ribeira das Jardas e do acesso ao IC19 (Lisboa-Sintra), "uma espécie de 'cidade de segurança'". Enquanto aguarda pela reunião com os responsáveis do Ministério da Administração Interna, o autarca reconheceu que o avanço do projeto, por se tratar de um "investimento pesado", não fará sentido só para a Polícia Municipal e Protecção Civil.

Publicado no jornal Diário de Notícias

Casa Segura – Férias sem Preocupações (Trofa)

Deixar uma casa desabitada no período das Férias de Verão, é uma preocupação de muitas pessoas, por isso, e atenta a estas necessidades, a Câmara Municipal da Trofa, através da Polícia Municipal volta a disponibilizar o serviço “Casa Segura” a todos os interessados, visando em simultâneo uma acção mais eficaz de combate à criminalidade e aumentando a segurança dos habitantes da Trofa, enquanto é reforçada a vigilância das habitações cujos proprietários vão de férias.

Os interessados em inscrever-se neste projecto Casa Segura – Férias sem Preocupações, devem deslocar-se ao Posto da Polícia Municipal, preencher o formulário e apresentar o bilhete de identidade e um comprovativo de morada, com um recibo da água, luz ou telefone.

A adesão a este projecto é gratuita e os dados fornecidos confidenciais.

A inscrição presencial deve ser efectuada nas instalações da Policia Municipal, sita na Rua do Padrão (Mercado/Feira), a inscrição via telefone pode ser concretizada pelos números 252428109 ou 252428110 e a inscrição via e-mail pode ser efectuada pelo endereço policia.municipal@mun-trofa.pt. Nestes casos os dados da inscrição serão confirmados posteriormente por agentes da Polícia Municipal na residência dos interessados.

Com mais esta valência destinada à promoção da segurança e bem-estar de todos os munícipes, a Câmara Municipal da Trofa liderada por Sérgio Humberto está assim a construir um Concelho mais seguro e com maior vigilância nas zonas residenciais com moradores em férias.

Publicado no sítio da Câmara Municipal da Trofa

Quem deixar lixo na rua em Belém arrisca uma multa (Lisboa)

A Polícia Municipal de Lisboa está desde a semana passada a passar contra-ordenações a quem deposite lixo junto aos ecopontos instalados na freguesia de Belém, disse à Lusa o presidente da junta.

Esta iniciativa está a ser feita a pedido da junta de freguesia, que pretende acabar com o lixo espalhado na rua.

“As pessoas são pouco civilizadas. Não querem espalmar as embalagens para as porem lá dentro. E metem lixo que não tem nada a ver à volta dos ecopontos”, disse à Lusa Fernando Ribeiro Rosa.

“Há a recolha porta a porta para esse efeito, mas as pessoas metem tudo misturado no chão”, lamentou.

Frisando que esta é uma acção conjunta com a Polícia Municipal, o autarca indiciou que foi feita uma acção de sensibilização junto da população e que avisaram que iam começar a passar contra-ordenações.

“Não é uma caça à multa”, frisou o presidente, alertando que se trata de um “crime de saúde pública”.

A agravar esta questão está o facto de a Câmara de Lisboa “não ter encontrado ainda uma forma de regularizar a recolha” do lixo na cidade, considerou Fernando Ribeiro Rosa.

Contactado pela Lusa, o comandante André Gomes, da Polícia Municipal, disse que já foi contactado por outras juntas de freguesia para fazer acções de esclarecimento junto da população.

“Todos os presidentes se queixam [da falta de civismo] um pouco por toda a Lisboa. Há uma preocupação com a insalubridade. É um problema recorrente há muitos anos. É um problema de cultura portuguesa”, afirmou.

A Lusa tentou saber quais são os valores mínimos e máximos da contra-ordenação, mas até ao momento não foi possível.

Publicado no jornal ZAP

Farda da Polícia Municipal de Aveiro cumpre a Lei

Ao contrário da grande maioria das polícias municipais, que não usa as fardas estipuladas por lei, a Polícia Municipal de Aveiro veste o fardamento adequado.

De acordo com o “jornal i” de ontem, o regulamento já foi aprovado em 2000 mas cada município veste os polícias à sua maneira, sendo que em alguns dos casos as fardas escolhidas são idênticas às espanholas.

Publicado no jornal Diário de Aveiro

Petição online propõe fim da EMEL (Lisboa)

A iniciativa foi lançada pelo movimento de cidadãos MaisLisboa, um núcleo local do grupo MaisDemocracia, que propõe o fim da empresa que controla o estacionamento na capital, e a distribuição das actuais competências da EMEL pela Polícia Municipal e pelas juntas de freguesia.

A petição sustenta que o fim da EMEL irá contribuir para a diminuição de despesas exigidas pela “pesada estrutura de gestão empresarial”, mas também para terminar com aquilo que considera “a atitude corporativa de prepotência que se observa em muitos dos seus agentes”.

A petição contava com mais de 850 signatários no momento em que o Notícias Ao Minuto publicou esta notícia e pode ser consultada no site Petição Pública.

Publicado no jornal Notícias ao Minuto

Maioria das polícias municipais usa fardas ilegais

Ministério da Adm

inistração Interna prepara-se para pôr ordem no fardamento. Regulamento existe, mas cada polícia veste como quer As fardas das polícias municipais estão definidas num regulamento aprovado em 2000, mas a lei não é cumprida na esmagadora maioria dos municípios. Nem sequer em Lisboa, onde os agentes utilizam um uniforme semelhante ao da Policia Local de España. Quando a lei foi criada, o objectivo era claro: uniformizar a imagem das polícias municipais. Para que, segundo se lê na introdução da portaria 533/2000, "qualquer cidadão possa, em qualquer zona do país, distinguir" os agentes.

Mas cada câmara veste os polícias à sua maneira e contam-se pelos dedos das mãos as autarquias que cumprem as regras. Das mais de 20 polícias municipais, só as de Braga, de Aveiro e do Porto cumprem o regulamento. Mas são excepções. Em Lisboa, Oeiras, Cascais, Coimbra, Marco de Canaveses, Trofa ou Mafra os agentes vestem uma farda exactamente igual à usada em Espanha. E existem ainda outros casos em que o uniforme espanhol não é usado, mas também não se adoptou a farda que a lei manda. São câmaras em que o fardamento é único e diferente, como o caso de Ponta Delgada - onde os polícias envergam roupa preta e verde florescente.

Para pôr ordem na casa e uniformizar a questão do fardamento, o Ministério da Administração Interna (MAI) está a trabalhar no sentido de mudar as fardas definidas na lei. Já existe até um anteprojecto, a que o i teve acesso, e que foi debatido com os sindicatos das polícias municipais, as autarquias e a Associação Nacional de Municípios - que ficou de dar um parecer. A proposta, segundo uma fonte do MAI, foi enviada em Janeiro e prevê que os agentes passem a vestir cinzento e amarelo florescente, com uma faixa axadrezada branca e preta. O novo fardamento oficial aproxima-se bastante do espanhol. A única diferença substancial é que o português é cinzento e o espanhol cinzento escuro.

SÓ CINZENTO Actualmente, as cores e o estilo definidos na lei são bem diferentes. A portaria 533/200 permite apenas quatro tipos de fardas: feminina e masculina, de Verão e de Inverno. Qualquer uma delas em cinzento. O anoraque, o blusão, o boné, as calças, a saia e as camisolas devem ser em "cinzento-médio", enquanto que a cor das camisas é cinzento-claro.

Publicado no Jornal I