terça-feira, 30 de abril de 2013

Policia Municipal de Ponta Delgada abre novo ciclo com novo comandante a partir de maio

O Presidente da autarquia falava após a reunião de Câmara na qual ficou decidida oficialmente a nomeação do novo comandante daquela força polícia municipal, que vai continuar a em estreita colaboração com a PSP, como de resto tem acontecido desde a sua criação, em 2011.

No entender de José Manuel Bolieiro, a estreita colaboração da Polícia Municipal de Ponta Delgada com a Polícia de Segurança Pública é de extrema importância para a autarquia, uma vez que, desta forma, se consegue atender aos principais problemas com que se debate a população em termos de segurança.

Por outro lado, o Presidente de Ponta Delgada defende que a mudança de comandante na Polícia Municipal “será útil para os agentes” e vai dar continuidade às funções da instituição, que tem como prioridades “a segurança nas escolas e espaços públicos municipais”.

José Manuel Bolieiro quer que dar prioridade à presença e visibilidade da Polícia Municipal junto às escolas do 1º Ciclo. Uma presença que se pretende preventiva e dissuasora de práticas ilícitas que possam, de alguma forma, pôr em causa a segurança dos alunos e o funcionamento das atividades normais das escolas.

A Polícia Municipal de Ponta Delgada trabalha ainda na dissuasão de práticas criminais, fiscalização de obras e da preservação ambiental, além da intervenção pedagógica junto dos mais novos através das escolas, em cooperação com várias entidades sociais.

O novo comandante da Polícia Municipal de Ponta Delgada, Comissário Pedro Ferreira Almeida, cuja tomada de posse será anunciada oportunamente, exerce atualmente funções na Divisão da Polícia de Segurança Pública da Horta, ilha do Faial.

Publicado no sítio da Rádio Atlântida

PCP acusa Câmara de Braga de estar a extinguir a Polícia Municipal

A Câmara Municipal de Braga está a caminhar para a extinção da Polícia Municipal. O alerta foi deixado esta manhã por Carlos Almeida, deputado da CDU na Assembleia Municipal.

O comunista analisou os documentos de prestações de contas e o relatório de atividades da autarquia referentes ao ano de 2013 e ficou surpreendido com as verbas atribuídas à polícia municipal e à cultura.

“Percebe-se que a câmara municipal está a fazer um caminho de autoextinção pela via da degradação do serviço, o que é lamentável. Estamos a falar de cerca de 50 postos de trabalho, e estamos a falar de um corpo de polícia criado por esta força política que está no executivo e que nesse momento entendeu que era uma mais-valia para o município. Passados poucos anos é este o futuro que está entregue pelo PS ao corpo de agentes da Polícia Municipal de Braga”.

Uma força policial em vias de extinção, teme Carlos Almeida, que até apresenta as verbas que foram atribuídas à Polícia Municipal e à cultura em 2012.

“Se ao longo dos anos as verbas orçamentadas para os dois casos têm sido ofensivas e lamentáveis, a execução de 2012 foi absolutamente vergonhosa. Repare-se que o investimento na Polícia Municipal em 2012 foi de 37 euros. Não pode ser outra coisa se não uma provocação. Quanto à cultura, se o investimento previsto de 300 mil euros já era ridículo, mais se torna quando a execução ronda apenas os 200 mil euros. Para este executivo parece que todo a política cultural do concelho vale tanto como a atribuição do subsídio a uma confraria qualquer”.

Carlos Almeida espera agora que a autarquia clarifique os cidadãos sobre estas verbas. De resto, o comunista continua a relembrar que a maior parte das receitas do município são provenientes dos impostos. Dos 84 milhões de receita global, cerca de 36 resultam de impostos e taxas municipais. Carlos Almeida espera que o município baixe a carga fiscal. “É natural que por parte do município devesse haver uma política de um certo alívio dessa carga fiscal, pelo contrário, o PS carrega na política fiscal ao nível do IMI, ao nível das taxas que impõe também aos munícipes. Esta questão recente do alargamento das vias com estacionamento pago é também uma forma de taxar ainda mais os munícipes”.

Carlos Almeida alertou ainda para o facto de a receita do município ter atingido o valor mais baixo deste mandato, com uma taxa de execução a representar uma perda de mais de três milhões de euros em relação a 2011 e de ter existido uma redução na poupança corrente de cerca de 6 milhões. Quanto a investimento, foram orçamentados 38 milhões, mas só foram executados perto de 14 milhões.

Publicado no sítio da Rádio Universitária do Minho

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Ocupação. O Ministério voltou a ter gente por dois dias (Lisboa)

É um palácio do século XVIII e já serviu de sede ao Ministério da Educação. Actualmente é propriedade da promotora imobiliária espanhola Reyal Urbis, que pretende transformá-lo num hotel de cinco estrelas, num investimento de mais de 20 milhões de euros, segundo revela a promotora no seu site. No entanto, o palácio no Campo Mártires da Pátria, continua abandonado, apesar do licenciamento camarário para ser transformado num condomínio de luxo de 32 habitações, de 2008. O seu estado de degradação e a importância arquitectónica que tem, com murais no interior e azulejos na fachada, levaram um grupo de activistas a ocupar o edifício no 25 de Abril para “chamar a atenção para a quantidade de prédios abandonados em Lisboa, que já representam 8% dos prédios da cidade”, disse Pedro Lima, um dos activistas, ao i.

Um levantamento da própria autarquia, de 2009, revela que a cidade tem 2812 prédios classificados como “parcialmente devoluto”, os que estão degradados e com casas desabitadas, e outros 1877 prédios estão classificados como “totalmente devoluto”, abandonados e sem licença de recuperação. Os 4689 edifícios nesta situação representam 8% dos 60 mil prédios de Lisboa.

A ocupação começou no 25 de Abril e durou até sábado, quando a PSP conseguiu retirar os activistas do espaço. Pelo meio, houve várias diligências da PSP e da Polícia Municipal para despejar os ocupantes do edifício, depois do proprietário ter apresentado uma queixa. O blog do movimento criado para divulgar a ocupação (todasaoministerio.blogspot.pt/) dizia que no sábado houve uma troca de argumentos entre advogados das duas partes e ontem confirmava a suspensão das actividades que tinham sido agendadas para aquele espaço e que passavam por debates, workshops ou oficinas de artes, por exemplo. Pedro Lima explicou que o grupo vai agora discutir o que fazer, para que a chamada de atenção para as casas abandonadas não seja esquecida.

Publicado no jornal i-online

domingo, 28 de abril de 2013

Estradas de Portugal alerta para riscos das hortas ilegais junto a rodovias (Amadora)

A Estradas de Portugal (EP) alertou hoje para o perigo que as hortas urbanas junto ao IC 19 representam para as estruturas rodoviárias por porem em causa a segurança e estabilidade dos taludes.

"A actual ocupação dos terrenos é ilegal e constitui um perigo para a segurança dos condutores que circulam no IC 19 [que liga Lisboa a Sintra]", referiu fonte oficial da EP, acrescentando que "a existência destas hortas junto às estradas põe em causa a estabilidade dos taludes das próprias estruturas rodoviárias".

A mesma fonte indicou que "a Estradas de Portugal tem mantido contactos regulares com a Câmara Municipal da Amadora e com a Polícia Municipal da Amadora com o objetivo de encontrar a melhor solução para esta situação".

Em declarações à agência Lusa, o vereador da Câmara Municipal da Amadora com o pelouro da gestão urbanística e das obras municipais, Gabriel Oliveira, disse que esta é "uma situação que dura há muito tempo" e defendeu que a EP "podia actuar mais rapidamente".

Para Gabriel Oliveira, o principal problema destas zonas de cultivo consiste no perigo que representa para os condutores.

"Pode cair uma pedra, pode cair uma pessoa", alertou o vereador, reforçando a esperança de que "não haja, um dia, um acidente grave".

Gabriel Oliveira salientou também a questão ambiental: "Aquilo que colhem ali está contaminado", uma vez que passam no local milhares de viaturas que emitem gases tóxicos.

Além da questão legal, a EP disse ter em consideração "o lado social inerente a esta situação, dada a importância que as hortas têm para as pessoas que as utilizam", normalmente desempregadas e sem outros rendimentos.

A mesma fonte assegurou que "a EP irá repor a legalidade desta situação, removendo as hortas, em colaboração com as entidades camarárias", mas não adiantou prazos para o fazer.

Também a Câmara Municipal da Amadora tem apostado em solucionar o problema, através de um projecto, que ainda está em fase de estudos, para criar hortas comunitárias.

De acordo com Gabriel Oliveira, o município está ainda a estudar a melhor localização, mas à partida deverão situar-se na "quinta de Almarjão, junto ao [bairro do] Zambujal".

Segundo o vereador, estão por resolver questões administrativas e de cedência dos terrenos, o que justifica a demora da concretização do projecto.

Publicado no jornal Sol

Câmara vai “apertar” fiscalização (Viseu)

A Câmara Municipal de Viseu decidiu esta quarta-feira, em reunião do executivo, “apertar” as diligências para o cumprimento do regulamento de propaganda. Segundo o documento, não é permitido afixar publicidade e propaganda em locais como rotundas, contentores de lixo, sinais de trânsito, árvores, cabines telefónicas e postes de electricidade. Hermínio Magalhães lembrou que o normativo não está a ser cumprido e sublinhou a necessidade de intensificar a fiscalização, em conjunto com a Polícia Municipal.

Publicado no jornal Diário de Viseu

sábado, 27 de abril de 2013

Mulher lança confusão no centro da Trofa

Alertada por populares, a Polícia Municipal (PM) dirigiu-se ao local referenciado, na Rua Manuel da Silva Pinheiro e deparou-se com uma mulher, de cerca de 45 anos, que “se encontrava completamente alterada”. Andava “de um lado para outro, atirando-se para a frente dos carros que iam a passar, supostamente com o intuito de suicídio e cuspia nas pessoas que por ela passavam”, afirmou fonte da PM.

Com a água que tinha numa garrafa, “borrifava em quem se aproximasse dela” e “ainda era mal-educada”. “Quando a patrulha tentou abordá-la para falar com a senhora e acalmá-la, ela recusou-se sempre a esse diálogo bem como a dizer de onde era, como tinha ido ali parar, dizendo sempre que não queria falar connosco”, referiu a mesma fonte.

A mulher chegou a perder os sentidos “durante alguns segundos”, o que motivou o alerta aos Bombeiros Voluntários da Trofa que se deslocaram para o local com uma ambulância e dois elementos. Também os soldados da paz foram mal recebidos pela senhora que se tornou os cuspiu e pontapeou, alegando “não gostar da cor vermelha”.

A Polícia Municipal teve de “recorrer à força” para “manietar a mulher e proteger a sua integridade física, bem como a dos presentes”.

Acabou por ser transportada para a Urgência de Psiquiatria do Hospital de S. João, acompanhada por militares da Guarda Nacional Republicana da Trofa, para uma melhor análise. Segundo a mesma fonte da PM, a senhora, residente em Águas Santas, na Maia, “foi internada compulsivamente no Hospital Magalhães Lemos”.

Publicado no jornal O Notícias da Trofa

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Vereadores e administradores do PS na Câmara de Matosinhos apresentaram demissão do partido

Os vereadores e administradores socialistas da Câmara de Matosinhos apresentaram hoje a demissão do PS devido ao "total desacordo" com a escolha da direção do partido para as autárquicas no concelho, foi hoje anunciado em comunicado.

Ao abandonarem o partido, os dois vereadores e as duas administradoras socialistas da Câmara de Matosinhos pretenderam também manifestar o "apoio ao presidente da autarquia, Guilherme Pinto, que em fevereiro entrou em rutura com o PS", escreve-se no comunicado.

A cisão está relacionada com a escolha do líder da concelhia socialista de Matosinhos, António Parada, como candidato socialista à autarquia nas próximas autárquicas e surge a um dia do início do XIX Congresso do PS, que se realiza entre sexta-feira e domingo em Santa Maria da Feira.

Guilherme Pinto militava o PS desde os 15 anos, cumpre o segundo mandato como presidente da Câmara de Matosinhos, abandonou o partido de que era militante há 37 anos e nunca excluiu a hipótese de uma candidatura independente à autarquia.

"Os vereadores e administradores consideram errada a interrupção abrupta do projeto autárquico iniciado há dois mandatos, agora ameaçado pela cisão interna local, quando são manifestas e evidentes as enormes melhorias em todo o concelho", justifica o comunicado.

Em causa estão Helena Vaz, administradora da empresa municipal MatosinhoSport, Olga Maia, administradora da MatosinhosHabit, António Correia Pinto e Joana Felício, vereadores da "Educação e Formação, Recursos Humanos e Espaço Urbano" e do "Ambiente, Polícia Municipal e Proteção Civil".

Todos apresentaram hoje a demissão do PS, e apresentam como exemplos de melhorias no concelho a "captação de novas empresas, a requalificação da orla costeira, a conclusão da rede de saneamento e a renovação do parque escolar".

Publicado no sítio da Porto Canal

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Será possível automóveis da Polícia estacionados em vários locais da cidade? - Por Augusto Küttner de Magalhães

Sentimos uma total insegurança a circular a pé ou de automóvel pelas nossas cidades, e aqui vai o foco para a do Porto. Em definitivo não há Polícia de rua, de proximidade (de presença)! Seja por falta de combustível, seja pelo que possa ser, não há. E o sentimento de que tudo pode acontecer se houver que acontecer, de dia ou de noite, é um facto. E quanto a este, argumentos deverá não haver! E como todos andamos bastantes desmotivados, pelo ponto sem futuro a que chegámos, os ânimos andam desatinados, e quem espirito de malvadez tiver tem tudo para e onde o praticar...

Seria impossível em vários locais da cidade, no caso aqui no Porto, a PSP e talvez - também - a Polícia Municipal deixar estacionados veículos seus, que serviriam de local de permanência de controlo, que estariam mais próximos de ocorrências e até, esse o intuito, evitariam que viessem a acontecer. Criando alguma segurança nesta plena e progressiva insegurança em que estamos instalados. Ou vamos sentido que ninguém manda - e alguns que mandam, não o fazem como melhor deveriam fazer... de gabinete dá maus resultados... - e que cada um anda por si, e por si chega ou não em condições a casa ao fim do dia... por sorte! Não foi assaltado, agredido, roubado, atropelado, insultado, esfaqueado, etc., etc., por acaso...

Nota: pretendemos segurança física não só para nós residentes, mas também para turistas nacionais e estrangeiros que por cá andam... mas assim?

Publicado no sítio d'a Baixa do Porto

quarta-feira, 24 de abril de 2013

SNPM reage a notícia publicada no Jornal “O Gaiense”

A Direção do Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM) vem, pelo presente, reprovar e repudiar o texto da peça jornalística da edição de 20 de Abril de 2013 no Jornal O Gaiense onde foi publicado um texto com o título «Polícia contesta alegada agressão a bombeiro» originando grande destaque na primeira página “Confusão entre polícia e bombeiro”, bem como na sua página on-line.

Considera a Direção que o texto contém «várias “inverdades”», que entendem “serem merecedoras da reposição da verdade para um cabal esclarecimento dos leitores e da opinião pública em geral”.

Acrescenta-se que a peça em causa, publicada quer na edição em papel, quer na edição digital da publicação, visa a atuação dos Agentes da Polícia Municipal de Vila Nova de Gaia, tendo estes um trabalho de Polícia exemplar destacável a nível nacional.

Há ainda a salientar que a atuação dos agentes, enquanto elemento da Polícia Municipal, não pode deixar de ter reflexos na imagem daquela corporação. Na verdade, a referência que lhe foi feita acaba por implicar, pela sua abstração, não apenas os agentes que se encontravam no local mas também todos os elementos da corporação, individualmente considerados, os quais, ainda que não expressamente visados, são suscetíveis de com ela serem identificados e por ela se sentirem lesados.

Lamenta-se a falta de conhecimento por parte dos responsáveis da Polícia Municipal, sobre o trabalho desempenhado por esta e sua reserva que deriva dele, e sobre as matérias que são da responsabilidade do Ministério Público a prenuncia.

Reprova-se, a formulação adotada no texto e, em especial, no seu título, conforme já evidenciado, as referências são suscetíveis de ser tidas por alusivas de se verificar que nunca usado para a referência positiva.

Repudia-se todo o enquadramento da situação, as expressões desproporcionadamente desprimorosas por parte do Jornal O Gaiense, e todo o destaque dado.

Considera a Direção lamentável toda esta situação, demonstrando o apoio aos Agentes de Polícia Municipal de Vila Nova de Gaia, em todo o desenvolvimento do processo.

Download do comunicado.

Cerimónia de entrega de diplomas e autorizações a Polícia Municipal de Guimarães

Esta formação foi realizada no Centro Hospitalar do Alto Ave (CHAA) e que a paragem cardíaca súbita (PCS) ocorre sem aviso prévio. Não conhece fronteiras e mata, todos os anos, milhares de pessoas. Estima-se que em Portugal morram, anualmente, cerca de 10 mil pessoas. Um número significativo destas mortes ocorre por existir uma alteração do ritmo cardíaco, que, caso persista, causa a morte em poucos minutos. Estima-se que a sobrevivência, na ausência de assistência, seja inferior a 1%. A probabilidade de conseguir reanimar, com sucesso, uma vítima de PCS diminui cerca de 10% cada minuto que passa, na ausência de intervenção.

Desde há alguns anos estão disponíveis dispositivos para permitir o acesso fácil à administração de um choque através de um desfibrilador em locais de grande frequência de público. Para tal, e considerando que estes serão utilizados pelo público em geral, foram desenvolvidos equipamentos automáticos, muito simples de utilizar, chamados desfibrilhadores automáticos externos (DAE).

Tendo em conta esta realidade, o Rotary Club de Guimarães organizou um programa que disponibiliza DAE’s e treino certificado a instituições da comunidade.

Este programa tem como patrocinadores Científicos a Delegação do Norte da Fundação Portuguesa de Cardiologia, o Instituto Português do Ritmo Cardíaco e o apoio da Liga dos Amigos do Serviço de Cardiologia do Hospital da Senhora da Oliveira de Guimarães, decorrendo o treino dos operacionais, como referido, no CHAA- Guimarães.

Portugal tem, desde Agosto de 2009, legislação que regulamenta a colocação de DAE’s em espaços públicos, sendo o INEM responsável pela sua supervisão.

O programa DAE – Rotary Club de Guimarães foi o primeiro programa em Portugal a ser licenciado ao abrigo desta legislação, tendo obtido o respetivo alvará em Dezembro de 2009 e tornando, assim, Guimarães na primeira cidade portuguesa a dispor destes equipamentos, ao abrigo da referida legislação. Tendo ainda incluídos no mesmo programa bombeiros e polícia municipal.

Estão já operacionais DAE’s no Complexo Desportivo do Vitória, viaturas e sede da Polícia Municipal de Guimarães, Bombeiros Voluntários de Guimarães e das Caldas das Taipas, várias escolas da região, Universidade do Minho – Guimarães, Mercado Municipal e Estação de Camionagem.

Publicado no jornal Local.pt

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Miguel Macedo e Álvaro Santos Pereira disputam tutela da ASAE

Os ministros da Economia e da Administração Interna têm travado nos últimos tempos uma ‘disputa' pela tutela da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que se encontra actualmente sob a alçada de Álvaro Santos Pereira. Segundo o Económico apurou, Miguel Macedo, que, à excepção da Polícia Judiciária (PJ) e da ASAE, tutela todos os restantes órgãos de polícia criminal, tem defendido no seio do Executivo que a polémica autoridade que em 2007 passou a ter poderes semelhantes ao da PSP devia transitar para o Ministério da Administração Interna. O ministro entende que os órgãos de polícia criminal devem estar todos concentrados (Macedo apenas deixa de fora a PJ) sob a mesma tutela para que, dessa forma, se possam fazer sinergia e conseguir uma racionalização de custos.

Por enquanto, o ministro da Economia mantém o controlo deste órgão de polícia criminal e pretende que a ASAE passe para a alçada de Adolfo Mesquita Nunes, secretário de Estado do Turismo. Ao que o Económico apurou, antes de viajar para a Colômbia na visita oficial de Cavaco Silva, Álvaro Santos Pereira deixou indicações ao gabinete nesse sentido, contrariando a pretensão de Miguel Macedo em conseguir a tutela da ASAE.

(...)

As resistências de Adolfo Mesquita Nunes e críticas do CDS em relação às atribuições da ASAE são conhecidas, o que faz antecipar uma estratégia política que passará por diminuir os poderes deste órgão, procurando dessa forma diminuir os custos de contexto para as empresas do sector, também na tutela do Turismo. Em 2007, quando o então Governo de Sócrates aprovou, sem fazer passar a legislação pelo Parlamento, os novos poderes policiais dos inspectores da ASAE, o CDS foi o partido que mais se opôs. O PSD também reagiu com reservas, mas forma dos centristas as maiores críticas. A partir desse ano, os inspectores da ASAE, então liderada por António Nunes, passaram a ter poderes de uso e porte de arma e também a possibilidade de fazerem detenções e aplicarem medidas de coacção. Desde então, muitas vezes os democrata-cristãos denunciaram o que diziam ser "as ilegalidades" das práticas da ASAE e a constitucionalidade deste órgão chegou mesmo a ser questionada pelo tribunal da Relação. As dúvidas seriam desfeitas mais tarde quando um acórdão do Tribunal Constitucional confirmava a legitimidade da ASAE para actuar, em certos casos, como a PSP ou a Polícia Municipal. Seis anos depois, o CDS pode finalmente tutelar este órgão de polícia criminal.

Publicado no portal Sapo

Piscinas do Fluvial e Rua Aleixo Mota, no Porto, ainda sem gás, após aluimento de terras

A rua Aleixo Mota, no Porto, deverá continuar cortada ao trânsito num dos sentidos devido a um aluimento de terras que ocorreu ontem, pelas 22h15, causando danos no parque de estacionamento do Clube Fluvial Portuense, mas sem provocar qualquer ferido. No local, abriu-se um buraco com quatro metros de profundidade e seis de diâmetro.

O buraco que se abriu no solo causou a queda de uma árvore e cortou a electricidade, entretanto já reposta, e o gás naquela rua. As autoridades apressaram-se a vedar a rua a trânsito e pessoas, estando agora a trabalhar numa solução provisória para fornecer gás àquele clube, que ali tem um complexo de piscinas, e aos prédios adjacentes.

Junto do buraco, os Sapadores do Porto, PSP, Águas do Porto, EDP, Protecção Civil e Polícia Municipal ainda estão a apurar as causas do aluimento. Uma retroescavadora está no local afectado a proceder à limpeza de terras, depois de já ter removido todo o pavimento do parque de estacionamento do Fluvial. As reparações para o estabelecimento da normalidade vão ser feitas de forma gradual e podem prolongar-se para os próximos dias.

Contactada pelo PÚBLICO, fonte do Clube Fluvial Portuense descartou a possibilidade de ter sido uma fuga de gás a causar o abatimento das terras, considerando que a ruptura da conduta de gás que se verificou terá sido consequência e não causa do fenómeno. Sob aquela rua passa a Ribeira da Granja, entubada. E a mesma fonte admitia que “graças ao acumular de água das chuvadas do início do mês, o ribeiro ter-se-á entupido e desviado” do percurso normal, provocando uma mudança da consistência do solo e o consequente aluimento das terras.

De acordo com a PSP, a circulação do trânsito foi interrompida por precaução, uma vez que o alcatrão apresenta fissuras e existe o risco de ocorrerem outros aluimentos. A rua Aleixo Mota está fechada no sentido ascendente, do Jardim do Cálem ao Parque da Pasteleira.

Publicado no sítio da Rádio Nova

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Vandalismo no Teatro Jordão preocupa moradores da vizinhança (Guimarães)

O edifício do Teatro Jordão está a ser delapidado. Ao cair da noite, nos últimos dias, a vizinhança tem-se apercebido da acção de intrusos que através de uma janela conseguem aceder ao interior da mítica sala de espectáculos.

Têm um escadote para que a tarefa seja facilitada. A Polícia Municipal e a PSP já foram chamadas ao local perante a suspeita de que estejam a retirar os objectos que restam dos tempos áureos daquele espaço.

À indignação junta-se a incapacidade de travar a acção dos larápios. Na passada segunda-feira, cerca das 19 horas, mais uma vez, a entrada de estranhos no interior do imóvel foi percebida por alguns moradores na Avenida Afonso Henriques. “Pela janela do costume, um ajudou outro a entrar e lá foi lançado o escadote para actuarem mais à vontade”, contou um vizinho, agastado pelo facto de não obstruírem aquele acesso ao interior do edifício. “Andam ali toda à noite à vontade. O Jordão é muito grande e fazem o que querem nos pisos superiores. Na zona do restaurante todos as janelas foram bloqueadas, no restante espaço não”, observou, reclamando a necessidade de impedir o acesso. “Aquilo pode arder, alguém se pode magoar”, alertou.

O edifício do Teatro Jordão é propriedade da Câmara Municipal de Guimarães, estando projectada a sua reabilitação, num projecto que envolve a Autarquia, a Universidade do Minho e a Sociedade Musical de Guimarães

Confrontado com a questão, o Presidente da Edilidade admitiu que esperava que a obra naquele imóvel já estivesse a decorrer. “O projecto está pronto”, indicou, sublinhando que “quando se alteraram as regras dos financiamentos comunitários percebeu que seria muito difícil avançar com a obra”. “O congelamento de muitas candidaturas não indiciava nada de bom”, justificou, ao recordar que a Autarquia esperava que a intervenção no Teatro Jordão fosse contemplada com uma candidatura de mérito.

Publicado no jornal Guimarães Digital

Condutores podem pagar estacionamento em Coimbra sem moedas e com telemóvel

Os automobilistas vão poder pagar o estacionamento de viaturas, em Coimbra, com ajuda do telemóvel e sem necessidade de moedas, beneficiando de um sistema apresentado hoje na cidade.

Sob o lema "Agora é mais simples estacionar em Coimbra!", o novo sistema permite, já a partir de hoje, que o estacionamento tarifado na via pública seja pago através de SMS, aplicação móvel Android ou iPhone e portal móvel.

O projecto vai funcionar a título experimental nos próximos três meses, disse o presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), João Paulo Barbosa de Melo, realçando que esta iniciativa conjunta da autarquia, Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) e PT visa "ajudar as pessoas a cumprirem as suas obrigações".

O sistema foi adoptado em Sintra, no final do ano passado, sendo Coimbra a segunda cidade a chegar a acordo com a PT para o mesmo efeito.

Após "um período de experimentação mútua", para a empresa de telecomunicações e para a CMC, "far-se-á uma avaliação", disse João Paulo Barbosa de Melo aos jornalistas, na apresentação da nova tecnologia para pagamento móvel, que foi testada num parque de estacionamento de Celas.

O autarca social-democrata esclareceu que a autarquia não terá quaisquer custos no período experimental.

"O objectivo é facilitar a vida aos cidadãos", afirmou David Mendes, da PT, que desenvolveu o serviço.

Além de dispensar o uso de moedas, o sistema permite também que os utilizadores estacionem as viaturas nos parques municipais, geridos pelos SMTUC, sem deslocações aos dispositivos fixos de cobrança, podendo ainda prolongar o tempo de estacionamento através do sistema.

A Polícia Municipal de Coimbra dispõe de "um interface com o sistema para verificar os estacionamentos realizados", disse David Mendes, indicando que os utentes, por seu turno, deverão introduzir o número de telemóvel e a matrícula da viatura.

Neste momento, segundo Mário Seborro, da PT, a empresa prevê a aplicação do mesmo sistema de pagamento móvel "em mais uma dezena de cidades portuguesas que tem em projecto", admitindo que venha a exportar esta tecnologia.

"África e Brasil serão as grandes prioridades", disse, em resposta a uma pergunta da agência Lusa sobre a eventual exportação do sistema para países da comunidade lusófona.

Publicado no jornal Sol

terça-feira, 16 de abril de 2013

Polícia Municipal do Marco de Canaveses apresentou novo fardamento

Foi apresentado, no dia 26 de Fevereiro, o novo fardamento da Polícia Municipal do Marco de Canaveses. A sessão decorreu no Edifício dos Serviços Técnicos Municipais e contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Manuel Moreira, que se fez acompanhar do restante Executivo.

O Comandante e os dez agentes que constituem a Polícia Municipal do Município exibiram o novo fardamento, preto e verde, que dá cumprimento à lei que visa a uniformização do fardamento da Polícia Municipal a nível nacional.

Manuel Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, agradeceu à Polícia Municipal o bom desempenho que tem realizado em prol do bom funcionamento da cidade, «pautado pelo sentido de responsabilidade e de organização que garantem segurança e qualidade de vida aos cidadãos».

Relativamente ao novo fardamento, que significou um investimento de cerca 6.500 euros, Manuel Moreira considera que «dá outra dignidade e respeito aos agentes da autoridade. Por outro lado, são fardas mais confortáveis, modernas e que conferem mais visibilidade à Polícia Municipal salvaguardando a operacionalidade, mobilidade e capacidade de acção dos nossos agentes».

Refira-se que a Polícia Municipal coopera com as forças de segurança do Concelho, na manutenção da tranquilidade pública e na protecção das comunidades locais. Para além disso, a Polícia Municipal tem como missão fiscalizar, na área da sua jurisdição, o cumprimento das leis e regulamentos que disciplinem matérias relativas às atribuições do Município e à competência dos seus órgãos.

Publicado no sítio da CM Marco de Canaveses

domingo, 14 de abril de 2013

1,4 milhões só em comunicação (Oeiras)

A Câmara de Oeiras gasta quase tanto dinheiro com o gabinete de comunicação como o departamento da Polícia Municipal e Proteção Civil.

Segundo as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013 da autarquia, as despesas este ano para o gabinete de comunicação são estimadas em 1,45 milhões de euros. A Polícia Municipal tem apenas mais 34% para as despesas: 1,96 milhões. Para o gabinete da presidência estão alocados 1,5 milhões de euros.

Entre as funções do gabinete de comunicação para este ano, está a consolidação da "imagem institucional da autarquia", a nível interno e externo, através de vários suportes, entre internet, jornais eletrónicos urbanos e o canal Oeiras. O gabinete de Contencioso e Apoio Jurídico tem uma verba de 4,4 milhões de euros onde garante, "face à litigiosidade e custos inerentes ao acesso à Justiça", tem uma dotação específica para recorrer ao outsourcing, ou seja, escritórios privados de advogados para ajudar.

A autarquia, que este ano cobra a taxa máxima do IRS, de 5%, espera encaixar 28,3 milhões de euros com a receita do IMI, aos quais acresce 14,9 milhões de euros exigidos aos munícipes através do IMT. O IMI tem sofrido contudo sucessivas reduções e está agora nos 0,350%.

A dívida da autarquia em 2011, que corresponde aos últimos dados disponíveis, atingia os 56,4 milhões de euros. Deste total, mais de metade (cerca de 57%) era referente à Banca: 32 milhões de euros. Os pagamentos em atraso para lá do prazo legal de 90 dias ascendiam, em março de 2012, aos 2,4 milhões de euros.

Publicado no jornal Correio da Manhã

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Bairro do Aleixo: Torre 4 vai ser implodida ao meio-dia (Porto)

A Torre 4 do Bairro do Aleixo, no Porto, vem esta sexta-feira abaixo. A implosão está marcada para o meio-dia, mas a operação especial de segurança começou às 8:30, com cortes de trânsito e a retirada de 410 pessoas das redondezas.

Entre polícia, bombeiros e protecção civil estão destacados cerca de 350 agentes, que tem para gerir um perímetro com mais de um quilómetro, que ocupa cerca de 60 mil metros quadrados. Uma operação com dimensão, mas devidamente estudada, diz o comandante da polícia municipal do Porto, Leitão da Silva.

«Alteramos a vida das pessoas, mas estamos em crer que foram tomadas todas as medidas para minorar esse impacto», afirmou à Rádio Renascença.

Os valores são em tudo idênticos aos da operação de 2011, quando caiu a Torre 5.

Até às 12:30 ninguém poderá circular nas Ruas Carvalho Barbosa, Mocidade da Arrábida e Arnaldo Leite. A única condição que pode travar toda a operação é de cariz meteorológico: se o vento soprar a mais de 85 quilómetros por hora, não é possível implodir a torre.

Publicado no jornal Diário Digital

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Câmara do Porto garante que vai estudar problemas da venda ambulante

Uma delegação de vendedores ambulantes do Porto esteve hoje reunida com o vereador da Câmara responsável pela fiscalização, Sousa Lemos, e o seu porta-voz disse ter recebido “garantias de que vão estudar” os seus problemas.

“Mas não se pode baixar a aguarda”, acrescentou João Ferreira, em declarações feitas à agência Lusa.

O porta-voz afirmou que os vendedores “vão esperar” que a Câmara actue, mas frisou que “os colegas vão ter de arriscar, porque têm de comer”, e admitiu “medidas mais duras” se a situação não se resolver.

No encontro com Sousa Lemos, a delegação pediu “alguma trégua” para poderem trabalhar com as pipocas e o algodão doce “uma vez que se aproximam o 25 de Abril e o Primeiro de Maio”.

A classe exige, por exemplo, “que seja reconhecida a utilidade da actividade da venda ambulante de cachorros quentes” como parte da animação nocturna portuense, assim como a sua “importância para a subsistência de muitas famílias”.

“Os vendedores ambulantes não precisam de subsídios, apenas precisam que os deixem trabalhar e contribuir para riqueza do país”, lê-se num documento entregue na assembleia municipal realizada na passada segunda-feira.

Os vendedores ambulantes afirmam que pretendem “trabalhar devidamente licenciados” e, também, que “não querem andar a fugir à polícia como se fossem delinquentes”.

Outra questão que os preocupa é a das “multas aplicadas a esta actividade” e a sua desproporção face às vendas realizadas, “que são no mínimo 800 euros e no máximo 2.000 euros”.

Na última assembleia municipal, João Ferreira afirmou que um carrinho de castanhas ou de cachorros, uma máquina de pipocas ou uma rulote em situação irregular são punidos “com a mesma coima”, não havendo qualquer distinção entre os produtos.

O porta-voz da classe disse à Lusa que a delegação, na reunião mantida esta quarta-feira com o vereador, propôs também que sejam devolvidos “os carrinhos” que a Polícia Municipal apreendeu a alguns vendedores por “uma coima mais baixa”.

“Disseram que iriam entrar em contacto connosco. Alguma sensibilidade penso que haverá” daqui para a frente, referiu João Ferreira.

O vendedor anunciou ainda que tenciona estar presente na próxima reunião pública do executivo municipal, no próximo dia 16.

A classe expôs os seus problemas e as suas reivindicações na assembleia municipal e os partidos mostram-se sensíveis ao que ouviram.

O PSD quer uma “reunião” com os vendedores ambulantes do Porto, o PS disse que eles são “gente que quer trabalhar e não os deixam” e a CDU prometeu “procurar saber o que está a passar” com a actividade.

Publicado no jornal Porto24

quarta-feira, 10 de abril de 2013

Segurança Sénior (Trofa)



Publicado no Blog dedicado à unidade curricular de Jornalismo Televisivo da Universidade Lusófona do Porto Jornalismo Televisivo ULP

Programa: "Segurança Sénior"

Grupo: Francisco Miranda, Juliana Moreira e Mafalda Correia

segunda-feira, 8 de abril de 2013

Tráfico de seres humanos... Sessão esclarecedora (Póvoa de Varzim)

O Município da Póvoa de Varzim, em parceria com Associação para o Planeamento da Família - Delegação Norte e com a Rede Social concelhia, realizou, na passada sexta-feira, um Workshop sobre Tráfico de Seres Humanos.

Andrea Silva, Vereadora da Ação Social, esclareceu que se trata de um assunto que está na ordem do dia e que tem vindo a agudizar-se com a crise.

Neste sentido, a autarca considera que a Câmara Municipal tem obrigação de contribuir para o esclarecimento das pessoas. Se a comunidade estiver informada sobre este fenómeno, será mais fácil sinalizá-lo e preveni-lo, advertiu Andrea Silva.

“Conhecer para prevenir: Tráfico de Seres Humanos” deu mote a uma sessão de trabalho dinamizada por Rita Moreira, psicóloga e técnica da Associação para o Planeamento da Família.

O Workshop contou com a presença de cerca de meia centena de participantes, onde destacamos a forte presença da GNR, PSP, Polícia Municipal, agentes educativos, e diversos técnicos das entidades parceiras da Rede Social.

Os participantes tomaram consciência, nesta primeira abordagem, da atualidade, pertinência e complexidade do tema.

Foi dado a conhecer os instrumentos legais que norteiam a matéria, contactos e estruturas de apoio à vítima de tráfico de seres humanos, como sinalizar uma vítima de tráfico, entre outros.

O Diagnóstico Social do concelho da Póvoa de Varzim não revela dados locais que evidenciem e sustentem prioridade nesta problemática. Contudo, a evolução dos tempos marcada pela crise aos mais diversos níveis, pode levar-nos, futuramente, a esta intervenção.

Neste sentido, este Workshop surgiu numa atitude de prevenção e de monitorização futura da problemática.

Publicado no Jornal Correio do Minho

domingo, 7 de abril de 2013

Vendedores ambulantes vão à Assembleia Municipal do Porto defender os seus interesses

Os vendedores ambulantes prometem estar presentes na reunião da Assembleia Municipal do Porto da próxima segunda-feira, para pedir “uma oportunidade para poderem trabalhar e cumprir” o regulamento da autarquia.

O porta-voz do grupo, João Ferreira, afirma que “um dos problemas é que o regulamento municipal de venda ambulante de produtos alimentares passou as multas de 100 para 800 a 1.000 euros”.

“Não somos contras penalizações, embora discordemos um bocado do valor delas. Compreendo a posição camarária”, salientou, concordando que “os vendedores, às vezes, também abusam”.

O porta-voz refere que “o regulamento foi criado a pensar na movida nocturna” e nos vendedores que se aproveitam dela, acabando, porém, segundo disse, por atingir os outros comerciantes da “mesma maneira”.

“A multa é a mesma para quem tem uma máquina de assar castanhas ou uma rulote”, exemplifica, realçando que a polícia municipal “apreende as máquinas, não as devolve e não passa os autos para pagar as multas”.

Os vendedores ambulantes lançaram um abaixo-assinado com as suas revindicações e, segundo João Ferreira, pretendem entregá-lo na Assembleia Municipal, no período em que público pode intervir.

O porta-voz explica ainda que a classe exige que a Câmara atribua “lugares para venda de pipocas e de algodão doce e disse que “há 4 meses que não são emitidas licenças fixas ou ocasionais” para esta actividade comercial de rua.

“Também queremos reivindicar a atribuição de lugares para a venda ambulante de cachorros” na cidade, tal como, observa, “acontece em todo o mundo”.

João Ferreira – que diz ter “um carro para venda de cachorros” – calcula que haverá “uns 100 vendedores ambulantes” de produtos alimentares pelas ruas do Porto.

O vendedor informa ainda que os vendedores ambulantes desconvocaram a manifestação que haviam marcado para quarta-feira, porque, entretanto, agendaram, “uma reunião nesse dia com o vereador Sousa Lemos”, que tutela, nomeadamente, a Fiscalização.

Publicado no jornal Porto24

sábado, 6 de abril de 2013

Câmara proíbe trânsito na zona da Rua Galeria de Paris (Porto)

A Câmara do Porto proibiu o trânsito no coração da zona movida na baixa do Porto, nas noites de fim-de-semana e de vésperas de feriado. Apenas os moradores têm agora permissão para circular de automóvel nas imediações da Rua Galeria de Paris, sendo que está prevista a colocação de pinos para controlar o acesso ao local.

A circulação automóvel passou a ser proibida nas ruas das Carmelitas, Cândido dos Reis, Galeria de Paris e Santa Teresa. À entrada destas artérias, foi colocada sinalização – no caso das Carmelitas o sinal foi colocado na curva que vem da Rua Senhor Filipe de Nery.

No sinal pode ler-se que o trânsito automóvel é proibido às sextas, sábados e vésperas de feriado, entre as 22h e as 24h, e aos sábados, domingos e feriados, das 0h às 4h, excepto para moradores.

Segundo apurou o P24 junto dos elementos da Polícia Municipal do Porto no local – a corporação tinha, esta sexta-feira à noite, 2 carros a ‘fechar’ as ruas das Carmelitas e Santa Teresa – que a proibição está em vigor “há 3 semanas” e que nas artérias em causa serão colocados pinos. A medida, segundo a Polícia Municipal, visa proporcionar maior segurança a quem anda na noite.

Publicado no jornal Porto24

sexta-feira, 5 de abril de 2013

CE, Artigo 50, al) f; RST, Sinal 11d... ou talvez não (Oeiras)

Quando pensávamos que a saída de Relvas nos traria um descanso por se ir embora o que muito advogava os benefícios das Polícias Metropolitanas, eis que um email nos quebra o sossego:

Um Cidadão resolveu enviar uma reclamação (que nos parece bem fundamentada, comprovada e sem grandes dúvidas qual seria a sua resolução num pais civilizado) que foi prontamente respondida pelo Serviço de Polícia Municipal de Oeiras.

Parece-nos que a resposta à reclamação está ao nível de seriedade, brio, profissionalismo e decoro do Sr. Ex-comandante de Famalicão agora condenado pela Justiça.

Segue o link para o Blog do reclamante A Gazeta de Miraflores

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Parcómetros a funcionar na Rua Conde S. Bento (Trofa)

A Rua Conde S. Bento tem parcómetros a funcionar. Os quatro equipamentos que foram colocados na segunda-feira, 1 de abril, e “estão em fase de experimentação”, afirmou fonte da autarquia da Trofa.

Uma vez que os antigos parcómetros “não tinham reparação e estavam obsoletos”, a Câmara Municipal decidiu substitui-los, já que a Rua Conde S. Bento “é a mais conflituosa e é onde existe a necessidade de regular o acesso aos lugares vagos para estacionamento, por ser um local comercial”. “Pretende-se dinamizar o comércio, por isso ao ter lugares taxados, haverá uma maior rotatividade nesses estacionamentos”, acrescentou fonte da autarquia.

Segundo a mesma fonte, esta decisão surgiu na sequência do pedido “dos proprietários dos estabelecimentos para que os parcómetros entrassem em funcionamento, pois os clientes que se dirigem àquelas lojas não têm estacionamentos vagos e optam por se deslocarem a outros locais, abandonando o comércio tradicional”.

A Polícia Municipal da Trofa está a promover uma acção de sensibilização desde quarta-feira, e até 12 de abril, para “informar os condutores que os parcómetros já se encontram em funcionamento”.

A fiscalização será feita “com regularidade” pela mesma autoridade.

A autarquia optou pelo “aluguer” dos parcómetros, o qual inclui “a manutenção” dos mesmos.

Fonte da autarquia assegurou ainda que o executivo a “estudar” a “renovação de todos os equipamentos que encontram avariados” no concelho e o possível “alargamento a outras artérias da cidade”.

O custo do estacionamento é de 50 cêntimos a hora.

Publicado no jornal O Notícias da Trofa

Lisboa mais segura

A Câmara Municipal de Lisboa assina, no dia 5 de Abril, um contrato para instalar 27 câmaras de videovigilância no local. Os equipamentos deverão começar a funcionar no mês de Agosto.

O Bairro Alto não será, no entanto, a única zona a usufruir de maior segurança. O desenho da videovigilância para a Baixa de Lisboa, abrange uma área que se estende do Cais do Sodré ao Martim Moniz, Intendente e Avenida Almirante Reis, até à Alameda D. Afonso Henriques.

O objectivo da autarquia lisboeta é desenvolver uma política de polícia de proximidade para que os cidadãos sintam que há agentes das forças dos serviços de segurança na rua que estão próximos de si.

O contrato será assinado entre o comandante da Polícia Municipal de Lisboa e a empresa que venceu o concurso, entre as 17 concorrentes.

Publicado no jornal Expresso do Oriente

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Moradores evacuados das habitações (Guimarães)

Os moradores do Complexo de vivendas geminadas que está em risco de derrocada, junto à Circular Urbana, receberam autorização para regressar a casa mas apenas para retirarem documentos e alguns pertences para poderem passar a noite. Os alicerces das habitações, construídas sob um aterro, já sucumbiram à derrocada. Neste momento os Bombeiros de Guimarães, a Proteção Civil e a Polícia Municipal estão no local para evitar o pior. A situação é muito delicada e por isso os moradores não vão poder pernoitar nas habitações. A estrada permanece cortada ao trânsito e "não há previsão de hora para restabelecer a circulação" devido ao perigo de desabamento do prédio. Nesta altura no local já estão retroescavadoras e camiões para começarem a remover a grande quantidade de terra que aluiu.

Publicado no sítio da rádio Fundação

Sindicato congratula-se com demissão de Alberto Peixoto (Ponta Delgada)

O Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM) expressou esta terça-feira o seu agrado pela demissão do Comandante da Polícia Municipal de Ponta Delgada, Alberto Peixoto, no final de abril das suas funções.

"Para o SNPM, é evidente que é morosa esta saída, visto já em março de 2012, o SNPM deu a conhecer problemas graves aos responsáveis pela autarquia, e estes nada terem feito.", refere comunicado do sindicato acrescentando" esta tardia saída trouxe aos Agentes da Polícia Municipal de Ponta Delgada, problemas psicológicos e laborais marcantes no exercício profissional e na vida pessoal destes Profissionais".

Publicado no jornal Açoriano Oriental

terça-feira, 2 de abril de 2013

Ex-comandante da Polícia de Famalicão condenado a seis anos e meio de prisão

O Tribunal de Famalicão condenou hoje a seis anos e meio de prisão o ex-comandante da Polícia Municipal daquele concelho.

O arguido, sargento da GNR, foi condenado por oito crimes de falsificação de documento, dois de peculato e um de denegação de justiça.

O arguido fica ainda impedido de exercer funções na GNR durante quatro anos.

Neste momento, é chefe da secretaria da GNR de Barcelos.

Para o colectivo de juízes, o arguido, Joaquim Leitão, actuou com "culpa acentuada", pela persistência na prática dos crimes e pela "postura completamente insensível" quanto aos valores em causa, nomeadamente a segurança e a idoneidade dos documentos que falsificou.

Disse que, pela "posição que tinha", não só por ser sargento-chefe da GNR mas também por comandar a PM, "deveria ser o primeiro a dar o exemplo".

Joaquim Leitão comandou a Polícia Municipal de Famalicão entre 2004 e 2008, por destacamento.

O tribunal condenou-o por forjar ou mandar forjar, em nome do Comando Geral da GNR, um documento para convencer a câmara de que tinha autorização para a prorrogação do seu destacamento como comandante da PM por mais um ano.

Condenou-o também pela alteração, por diversas vezes, da matrícula do seu carro particular para "fugir" ao pagamento de portagens, colando uma tira de fita adesiva preta que transformava o "O" em "Q".

"Safar" multas e apropriar-se de algumas quantias relativas a serviços prestados pela PM de Famalicão em festas e romarias foram outras actuações de Joaquim Leitão dadas como provadas pelo tribunal.

Condutas classificadas pelo tribunal de "bastante graves", sendo que em algumas situações estavam em causa "ninharias" em termos monetários.

"O arguido não alcançou nem pretendia alcançar grandes proveitos económicos", admitiu o juiz-presidente.

O arguido foi ainda condenado a indemnizar a Câmara de Famalicão em 689 euros por danos patrimoniais e em 4.000 por danos morais. O tribunal sublinhou que no banco dos réus deveriam estar também outros elementos da Polícia Municipal, tendo mesmo desafiado o Ministério Público a deduzir mais acusações.

O advogado de defesa, Leitão da Cunha, adiantando que detectou "uma série de incongruências" no acórdão.

Publicado no jornal Diário Digital

Tribunal de Famalicão sentencia hoje ex-comandante da Polícia Municipal

Segundo o Ministério Público, o arguido, com a sua atuação, terá lesado em vários milhares de euros a Câmara de Famalicão, o Estado e particulares durante o período em que comandou a Polícia Municipal.

O arguido, que negou todas as acusações, falou em péssima investigação e lembrou que o processo começou por uma denúncia anónima.

Manifestou-se convicto de que tudo terá sido "uma conspiração" dos efectivos daquela força policial contra si, por alegadamente não gostarem da "disciplina militar" que impôs no comando daquela polícia.
Joaquim Leitão é sargento-chefe da GNR, mas comandou a Polícia Municipal de Famalicão entre 2004 e 2008, por destacamento.
O MP acusa-o de ter forjado ou mandado forjar, em nome do Comando Geral da GNR, um documento para convencer a câmara de que tinha autorização para a prorrogação do seu destacamento como comandante da PM por mais um ano.

Acusa-o também de falsear o número de munições gastas em treinos de tiro e o número de polícias presentes em cada sessão.

Ainda segundo a acusação, o arguido ter-se-á apropriado de 2.005 euros relativos a serviços prestados por agentes daquela polícia a juntas de freguesia ou comissões de festas.

A alteração da matrícula do seu carro particular para "fugir" ao pagamento de portagens, colando uma tira de fita adesiva preta que transformava o "O" em "Q", é outra acusação imputada ao arguido.

O MP diz ainda que o arguido entregou a uma terceira pessoa um veículo que tinha sido rebocado pela Polícia Municipal e que a proprietária deixou ali ficar, para abate, uma vez que a multa a pagar seria muito superior ao valor da viatura.

O veículo, no entanto, não seria abatido e a proprietária já foi notificada pelas Finanças para pagar os impostos em dívida.

Nas alegações finais, a defesa pediu a absolvição do arguido, enquanto o Ministério Público se limitou a pedir justiça.

Publicado no sitio da Rádio e Televisão de Portugal