SEAI admite rever estatuto e carreira

Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte emite comunicado sobre a reunião com o SEAI.

Proposta de fardamento apresentada pelo SNPM ao governo em 2012

Em 2012 o Sindicato Nacional das Polícias Municipais apresentou uma proposta de regulamentação do fardamento ao Governo. Pode-se agora comparar o proposto pelo sindicato e o que o Governo enviou à ANMP.

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Proposta de Fardamento para as Polícias Municipais

A Divisão de Fardamento da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Publica elaborou, a pedido do Governo, uma proposta de fardamento para as Polícias Municipais que seguiu para Associação Nacional de Municípios Portugueses para parecer.

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Intervenção de João Almeida sobre Polícias Municipais

O secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, intervém sobre alterações ao funcionamento das polícias municipais, durante a audição do Ministro da Administração Interna (ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República) na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Publicado no sítio Vimeo do CDS-PP

2009... Lembram-se camaradas? O que mudou

E mais um curso que terminou... (Cascais / Loures)

Decorreu nas instalações da Escola Prática de Polícia a 2.ª Fase do Ciclo de Especialização do 21.º Curso de Polícia Municipal, entre 20 de Janeiro e 13 de Março.

Este Curso foi composto por 18 formandos da Câmara Municipal de Loures e por 2 formandos da Câmara Municipal de Cascais.

Muitas felicidades a todos.

Publicado na página de Facebook da Escola Prática de Polícia

SNPM prepara Carteiras de Identificação

O SNPM Publicou na sua página de Facebook a possibilidade de encomenda de carteiras de identificação para Agentes de Polícia Municipal.

Comando dos Bombeiros Voluntários da Trofa demite-se em divergência com Direcção (Trofa)

Trofa, 12 mar (Lusa) - O Comando dos Bombeiros Voluntários da Trofa (BVT) demitiu-se hoje de funções por divergências com a Direcção desta associação humanitária, falando em "clima de instabilidade preocupante".

"Vive-se um clima de instabilidade grande e preocupante. Há sobretudo desagrado e desapontamento", disse à Lusa o comandante que hoje se demitiu, Filipe Coutinho.

Com Filipe Coutinho saiu também o adjunto do comando, Daniel Azevedo.

O oficial bombeiro mais antigo dos BVT, Vítor Pinto, que também coordena actualmente a Polícia Municipal da Trofa, vai assumir as funções de comandante interino.

A direcção tem 30 dias para nomear um novo corpo de Comando.

A agência Lusa tentou obter uma reacção por parte do presidente da direcção dos BVT, Pedro Ortiga, mas até ao momento não foi possível.

Publicado no portal do Porto Canal

A Polícia Municipal anda a encher pneus (Coimbra)

São francamente exageradas as notícias que dão conta que a Polícia Municipal não perdoa o estacionamento em local proibido, sobretudo na Praça da República.

Nem sequer é verdade que os empreendedores agentes municipais multam quem estaciona nesta espécie de rotunda porque condicionam a circulação dos trollys dos SMTUC.

O e-leitor quer um bom exemplo de como a PM é amiga?

Esta Viatura publicitária encontra-se parqueada ao fundo da Alexandre Herculano desde a quinta-feira da semana passada. De tanto estar parada, já se dever ter passado de outdoor móvel a estático, o que representa uma inovação, até porque nem precisa de iluminação para dar nas vistas.

Aqui está um belo exemplo de como uma força policial pode estar ao serviço das empresas que anunciam sem pagar taxas em local não autorizado para este ou outros efeitos e dos cidadãos que gostam de aproveitar para mudar de pneus para o verão que virá sabe-se lá quando.

Enfim, é Carnaval ninguém leva a mal que a PM faça de conta que não viu, mas quando o e-leitor for sancionado por ter estacionado no local só porque ver se ainda há estação dos CTT ou se o Cartola abre quando Deus quiser, não pague, é que se há descontos, ou comem todos ou… vamos ao McDonald´s?

Publicado no jornal Notícias de Coimbra

Município assina com Sindicatos um Acordo Colectivo de Trabalho que contempla as 35 horas (Marco de Canaveses)

Foi assinado hoje, dia 28 de Fevereiro, o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública entre a Câmara Municipal do Marco de Canaveses e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), representado por João Avelino e Eduardo Ferreira; a FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (engloba o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos e o STAAE-ZN – Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação da Zona Norte), representado por Fernando Fraga; o SNPM – Sindicato Nacional das Polícias Municipais, representado por Pedro Maldonado e Paulino Freitas e o STFPSN – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, representado por Orlando Gonçalves e Maria de Lurdes Ribeiro.

Neste acordo o horário normal de trabalho dos cerca de 400 funcionários da Câmara Municipal, fica fixado nas 35 horas semanais. Para Manuel Moreira, presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, “há sempre caminhos para se chegar a consensos, nomeadamente através de um diálogo franco, aberto e construtivo entre as partes” adiantando que “pretendemos salvaguardar os direitos laborais consagrados, uma vez que entendemos que o aumento do horário de trabalho para as 8 horas diárias e 40 semanais não teria os alegados efeitos positivos no aumento de produtividade dos trabalhadores, daí mantermos as 35 horas semanais”. Manuel Moreira destacou ainda que esta se trata de uma forma de “apoiar os nossos colaboradores que têm sido muito penalizados e sacrificados nos últimos tempos, face à actual conjuntura económica e financeira do país”.

João Avelino, do STAL, considera que “este é um ato simples, mas muito importante para os trabalhadores e para nós”, sublinhando ainda “o facto de o Senhor Presidente da Câmara Municipal ter demonstrado sempre, e desde a primeira hora, a sua disponibilidade e vontade para estabelecer este acordo”.

Congratulando-se com o acordo assinado, Fernando Fraga, da FESAP agradeceu “a abertura da Câmara Municipal para estabelecer os contactos e chegarmos a esta posição conjunta”.

A representante do STFPSN, Maria de Lurdes Ribeiro, manifestou a sua satisfação “por a Câmara Municipal e a sua equipa terem demonstrado vontade de assinar este importante acordo”, esperando que “este seja mais um bom exemplo e que muitos outros Municípios possam corroborar este acordo”.

Publicado no jornal A Verdade

Aposta na prevenção é fundamental para garantir segurança dos Bracarenses

Braga assinalou o Dia Mundial da Protecção Civil com uma exposição dos meios de Proteção e Socorro de diversas instituições na Praça da República, em pleno centro da cidade. A iniciativa tem como objectivo sensibilizar os cidadãos para a importância dos temas associados à Protecção Civil e irá repetir-se todos os anos.

De acordo com Firmino Marques, Vereador com o Pelouro da Protecção Civil, é fundamental apostar na segurança dos cidadãos, sobretudo através da aposta na componente da prevenção. "Esse é um dos temas que aqui se pretende abordar, com a exibição de filmes pedagógicos para sensibilizar os vários públicos-alvo para a importância das acções preventivas", salientou, destacando, ainda, que os recursos existentes correspondem, qualitativamente e quantitativamente, às necessidades do Município: "Queremos melhorar e investir em mais recursos, mas os actuais garantem a protecção e a segurança de todos os cidadãos".

Aproximar os intérpretes da Protecção Civil das pessoas foi, como explicou Firmino Marques, outro dos objectivos deste evento. "Trabalhamos no sentido de garantir uma maior proximidade e identificação dos Bracarenses com as instituições que os protegem. Seremos mais eficazes e tranquilizadores se conseguirmos que a intervenção da protecção civil seja articulada com a comunidade no seu todo", assumiu.

A exibição contou com a participação dos Bombeiros Sapadores, dos Bombeiros Voluntários, da Cruz Vermelha Portuguesa, da Polícia Municipal, PSP, GNR, GIPS/GNR, Regimento de Cavalaria nº 6 e Protecção Civil Municipal. Durante o período da manhã, estas instituições prestaram informações e orientações quanto aos meios expostos e as suas finalidades.

Publicado no Portal da Braga TV

Poiares aprovou alterações ao regulamento de trânsito

A Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares aprovou, na última reunião, e por unanimidade, um conjunto de alterações ao Regulamento de Ordenamento de Trânsito no Concelho.

A proposta apresentada resultou de um conjunto de reuniões de trabalho levadas a efeito com a presença do coordenador da Polícia Municipal, o Comandante local da GNR e ainda os presidentes das quatro juntas de freguesia do concelho, concertando ideias e pontos de vista, que culminaram na proposta que foi presente à Câmara Municipal para deliberação.

Do conjunto das alterações, salienta-se a remoção da proibição de circulação de veículos pesados nalgumas vias do concelho, visando, sobretudo, facilitar e agilizar o acesso às empresas instaladas, avançando assim a actividade económica e o consequente aumento da criação de riqueza.

A proposta foi aprovada por unanimidade, sendo agora remetida à Assembleia Municipal, já agendada para o próximo dia 28 de Fevereiro, para a competente deliberação.

Ainda no mesmo âmbito, foram ainda aprovadas, na mesma reunião e quase todas por unanimidade, um conjunto de alterações de sinalização, visando complementar e actualizar a sinalização de trânsito existente no concelho.

Para o presidente da Câmara Municipal «esta é uma preocupação que é muito importante para o actual Executivo, já que permite melhorar e aumentar as condições de segurança e de circulação rodoviária nas vias municipais».

Refira-se que este conjunto de alterações não foi decidido unilateralmente, já que contou com a participação activa das juntas de freguesia e, numa das situações, por proposta das próprias populações, que se organizaram e fizeram chegar ao Município propostas de alteração.

«É um sinal extremamente positivo e grande sentido de participação cívica, que demonstra que as populações estão atentas aos problemas que acfetam as suas localidades», apontou ainda o Presidente da Câmara Municipal.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares

À segunda ainda não foi de vez (Cascais)

Publlicado na página de Facebook da Câmara Municipal de Cascais

A Câmara de Ponta Delgada chegou a acordo com o SNPM

O Município de Ponta Delgada acaba de assinar os acordos coletivos de entidade empregadora pública (ACEEP) com o SNPM (Sindicato Nacional da Polícia Municipal) e com o SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública) com vista à aplicação das 35 horas semanais aos trabalhadores do universo camarário.

Desde o início de janeiro que a Câmara de Ponta Delgada está em negociações com as as organizações sindicais no sentido de estudar a aplicação da lei das 35 horas semanais no Município. Hoje, procedeu-se à assinatura do acordo com dois dos três sindicatos que estiveram envolvidos nas referidas negociações.

Após assinatura dos acordos, o Presidente da Câmara de Ponta Delgada voltou a defender que é pretensão da autarquia aplicar as 35 horas semanais, reforçando a ideia de que as 40 horas representam um “retrocesso civilizacional”.

José Manuel Bolieiro manifestou-se satisfeito com a assinatura dos acordos com os dois e enalteceu o papel do Vice-Presidente da Câmara, Fernando Marques Fernandes, na condução de todo o processo negocial.

Um processo que, adiantou, foi desenvolvido “com sentido de responsabilidade, firmeza nas convicções e tendo sempre como pano de fundo um objetivo comum, que é a aplicação das 35 horas semanais na Câmara de Ponta Delgada”.

Como sublinhou José Manuel Bolieiro, a autarquia a que preside “está a conduzir bem este processo negocial, mas a lei vigente é a das 40 horas e estamos a cumprir esta lei”.

“O acórdão do Tribunal Constitucional, que interpreta e ajuda a esclarecer a lei admite que, por negociação, possamos fazer uma aplicação diferente. É precisamente o que temos vindo a fazer desde o início de janeiro com as organizações sindicais, concluindo hoje o ACEEP com o SINTAP e com o SNPM”- acentua José Manuel Bolieiro.

Segundo o Presidente do maior Município dos Açores, as propostas que os sindicatos apresentaram à Câmara foram tidas em conta, por forma a encontrar consenso na aplicação das 35 horas semanais e de outras matérias que assegurem uma maior produtividade dos trabalhadores e melhor serviço à população.

Quanto às negociações com o STAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local), que ainda decorrem, José Manuel Bolieiro afirmou que “o que é razoável é defender o resultado final – as 35 horas – com cedências de parte a parte, o que tem vindo a acontecer desde que iniciámos esta ronda negocial”.

Disse ainda aguardar “uma explicação plausível por parte do STAL, para que possamos aplicar, o mais rapidamente possível, as 35 horas semanais. Respeitamos todas as posições dos sindicatos com os quais a Câmara manteve negociações, incluindo as do próprio STAL, para atingirmos precisamente esse objetivo. Aguardamos resposta da parte do STAL”.

Relativamente aos trabalhadores que não são sindicalizados, José Manuel Bolieiro defendeu que, uma vez homologado o acordo, a autarquia deve estender as 35 horas a todos os seus funcionários.

De referir que quer o SINTAP quer o SNPM elogiaram a forma como o processo negocial foi conduzido pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, através dos respetivos Presidente e Vice-Presidente, evidenciando o “diálogo construtivo” no respeito pelas instituições sindicais e pelos trabalhadores.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Ponta Delgada