Aumentam acampamentos de mendigos em Lisboa

As reclamações por causa dos acampamentos de mendigos sob viadutos em Lisboa têm vindo a aumentar, segundo a Polícia Municipal, que tem realizado limpezas nos abrigos mas não consegue identificar os ocupantes.

"De todos os locais, os que têm tido mais reclamações são os acampamentos por debaixo do Eixo Norte-Sul e Radial de Benfica, que têm vindo a aumentar", disse à agência Lusa, por escrito, o comandante da Polícia Municipal, André Gomes, referindo não ter dados estatísticos sobre os abrigos sob os viadutos nem conhecer outras construções de barracas na Grande Lisboa.

Segundo André Gomes, os acampamentos sob os viadutos do Eixo Norte/Sul, entre Sete Rios e a Serafina, são os que têm sido alvo de mais fiscalizações - seis desde o início do ano -, depois de "inúmeras reclamações" de munícipes e da esquadra da PSP da Serafina, "devido à insalubridade que os indivíduos provocam no local e insegurança".

"Não se tem ideia de quantas pessoas serão, pois nunca foram identificadas, sendo que são homens, mulheres e crianças, mas, de cada vez que têm sido efetuadas as limpezas, têm sido demolidas entre 25 a 30 barracas (abrigos)", refere a nota de respostas às questões da Lusa.

A identificação das pessoas que pernoitam nos abrigos improvisados não tem sido possível por não estarem no local quando o Departamento de Higiene Urbana efetua operações de limpeza, uma vez que se ausentam "para mendigar em vários locais da cidade".

Segundo as informações dos elementos das brigadas comunicadas à Polícia Municipal, trata-se de "indivíduos de nacionalidade romena" que se abrigam em "toscas barracas de papelão e madeiras soltas, que rapidamente montam, mesmo depois de o local ter sido limpo".

Em declarações à Lusa, o vereador dos Direitos Sociais, João Afonso, disse também não ter dados precisos por aqueles acampamentos serem constituídos por comunidades "flutuantes", com "mais ou menos pessoas, que vão variando".

"Maioritariamente não são portugueses. Tentamos sensibilizá-los para aceitarem outras propostas que estão já definidas com outros parceiros, como a Santa Casa e o ACIDI [Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural], de espaços de pernoita, mas é um grupo que cria distanciamento e alega que não percebe português", declarou.

Referindo que os ocupantes "não se mostram disponíveis para serem ajudados", João Afonso frisou ainda que esta é uma situação "singular" que se distancia da dos sem-abrigo, porque é um grupo que aparentemente vai "organizado para aquele lugar".

O autarca considerou que "não há uma solução" concreta para o problema e que "as que há só são possíveis com o interesse dos próprios".

A Polícia Municipal interveio ainda nos abrigos construídos no parque de estacionamento na avenida Álvaro Pais/avenida das Forças Armadas, junto à rua da Cruz Vermelha, e sob o viaduto da Avenida Infante D. Henrique, de acesso à avenida Mouzinho de Albuquerque, junto a Santa Apolónia, além do abrigo construído num terreno descampado junto a um muro na rua Padre Abel Varzim, no Bairro Casal dos Machados.

No parque de estacionamento na Avenida Álvaro Pais foram demolidas, a 20 de setembro, várias barracas e identificadas três pessoas de nacionalidade portuguesa e outra de nacionalidade estrangeira. De acordo com a Polícia Municipal, o local ficou limpo e não tem havido mais reclamações.

No ano passado e em anteriores, registou-se muitas reclamações de acampamentos de estrangeiros na Quinta da Holandesa, junto à avenida Almirante Gago Coutinho, mas este ano ainda não houve qualquer queixa de abrigos no local.

Publicado no Jornal de Notícias

Comemoração do 12.º Aniversário da Polícia Municipal de Oeiras

A polícia Municipal de Oeiras comemorou esta semana o seu 12.º aniversário nas instalações de Carnaxide.



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Câmaras podem fintar nova lei das 40 horas

O aumento para as 40 horas foi legitimado pelo Tribunal Constitucional (TC), mas o acórdão dos juízes do Palácio Ratton deixa a porta aberta à manutenção das 35 horas semanais, pelo menos ao nível da administração local. O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) diz que já acertou com algumas autarquias, como Vila Flor e Alcácer do Sal, a manutenção das 35 horas, preservando o antigo horário laboral através da negociação de um novo acordo colectivo. Uma possibilidade que o Tribunal Constitucional (TC) deixa em aberto, ao admitir que em acordos de contratação colectiva futuros possa haver redução do novo horário de referência das 40 horas.

No acórdão do TC, os juízes preveem essa hipótese ao admitir que, apesar da aprovação do diploma do governo se sobrepor ao actual acordo colectivo da função pública "para o futuro, não fica impedida a consagração, por via de negociação colectiva, de alterações ao novo período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, em sentido mais favorável a esses trabalhadores". Na interpretação da maioria dos juízes, o horário de 40 horas "pode ser reduzido, quer por lei especial nova, quer por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho posterior". Este era também o entendimento que constava numa nota explicativa do governo, também analisada pelo Constitucional, onde se esclarecia que a norma se aplica apenas "a leis especiais" e "a instrumentos de regulamentação colectiva do trabalho, desde que [...] anteriores à lei".

Em Outubro, o secretário de Estado da Administração Local disse ao "Jornal de Negócios" que o alargamento do horário de trabalho era "de aplicação universal". Mas o acórdão do TC deixa espaço à autonomia das câmaras, dado que podem celebrar convenções colectivas de trabalho.

Francisco Braz, presidente do STAL, disse ao i que já tem alguns acordos concluídos com autarquias em todo o país, visando a manutenção das 35 horas de trabalho. "A lei sobrepõe-se aos contratos anteriores, mas não à contratação colectiva futura. É perfeitamente legal reduzir posteriormente o horário de trabalho", afirma o sindicalista, alegando que estes acordos individuais com cada autarquia , "são do interesse" das câmaras, que teriam de ajustar vários horários de trabalho caso adoptassem as 40 horas.

O STAL interpôs, após a aprovação da lei, mais de uma centena de providências cautelares que resultaram em muitos casos na suspensão da implementação das 40 horas, mesmo em câmaras que já tinham posto a medida em prática. Durante o dia de ontem, o i falou com várias autarquias em que os trabalhadores camarários trabalhavam 35 horas, noutras 40 e noutras já tinham tido horários de 40 horas para depois voltarem a trabalhar 35, aquando da suspensão.

Publicado no jornal i

Milhares de profissionais das Forças de Segurança manifestaram-se contra cortes orçamentais

Milhares de profissionais das forças e dos serviços de segurança começaram a manifestar-se hoje, pouco antes das 19:00, num percurso entre o Largo do Chiado e o parlamento, em Lisboa, contra os cortes orçamentais.

Elementos da PSP, GNR, SEF, guardas prisionais, ASAE, Polícia Marítima, Polícia Judiciária e polícias municipais participam na manifestação.

Empunhando várias bandeiras e cartazes, os manifestantes gritam "Passos escuta, os polícias estão em luta", "Polícias unidos jamais serão vencidos" e "Está na hora de o Governo ir embora", num protesto em que já foi cantado o hino nacional e "Grândola, Vila Morena".

Os organizadores da manifestação - Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e dos Serviços de Segurança - referem que é "o maior protesto de todos os tempos".

O secretário-nacional da CCP, Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que a adesão está relacionada com a grande desmotivação que existe nos profissionais.

Paulo Rodrigues, que também é presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, adiantou que o Governo tem de tirar uma lição do protesto.

Polícia há 26 anos, Armando Silva disse que se sente defraudado porque quando entrou para a PSP foi-lhe apresentado um percurso de carreira diferente.

"Como posso defender os outros quando atacam severamente o meu agregado familiar?", questionou, referindo-se aos cortes no sistema de saúde e no ordenado.

O presidente do Sindicato Nacional das Polícias Municipais, Pedro Oliveira, disse à Lusa que esta é uma "polícia 'low cost'", recebendo cada profissional uma média de 700 euros por mês.

O sindicalista adiantou que as Câmaras Municipais estão a tirar o único subsídio que recebiam porque não têm dinheiro.

A desmotivação também é patente nos militares da GNR.

João Carmo, na GNR há 22 anos, contestou as políticas do Governo, sublinhando que, desde que entrou para a corporação, foi perdendo direitos ao longo do tempo.

Entre os manifestantes está a circular um panfleto que apela à "greve às multas no mês de dezembro".

"Desvalorizam o nosso trabalho, vamos mostrar o quanto ele vale!", lê-se no panfleto.

Os profissionais das forças e dos serviços de segurança protestam contra os cortes previstos nos vencimentos e nos orçamentos das próprias instituições policiais em 2014.

Publicado no sítio do Porto Canal

SNPM presente na manifestação as Forças e Serviços de Segurança

SNPM publica mais um vídeo da sua presença na manifestação das Forças e Serviços de Segurança do dia 21 de Novembro.

SNPM na linha da frente junto à AR

Sindicato Nacional das Polícias Municipais publica vídeo da Manifestação dos Serviços e Forças de Segurança junto às escadarias da Assembleia da República.

Dez mil polícias vão ‘cercar’ Parlamento

Cinquenta autocarros, cada um com 55 lugares, vão rumar hoje a Lisboa para levar os elementos da PSP, GNR, SEF, ASAE, Guarda Prisional e Polícia Marítima de todo o País para um protesto que deverá reunir perto de dez mil homens e mulheres das forças e serviços de segurança. "Unidos na Luta contra o OE 2014, a degradação da segurança em Portugal e os cortes sucessivos" será o mote da manifestação que irá terminar na Assembleia da República.

A concentração está marcada para as 17h30, no largo de Camões, e segue para a Assembleia da República. "Fazemos este protesto porque tememos que o funcionamento das forças e serviços de segurança esteja em perigo. Com o que está previsto no Orçamento do Estado, podemos chegar a meio do ano e não conseguir dar resposta às necessidades das populações", disse ontem ao CM Paulo Rodrigues, presidente da Comissão Coordenadora Permanente, plataforma que reúne os sindicatos mais representativos da PSP, GNR, SEF, ASAE, Polícia Marítima e Guarda Prisional.

"Corremos o risco de não ter dinheiro para viaturas, combustíveis e material informático, entre muitas outras coisas. E isso vai fragilizar a imagem das instituições e a segurança em Portugal". Ao que o CM apurou, também a Polícia Judiciária – atualmente em greve às horas extras – e representantes da Polícia Municipal estarão presentes.

"Os polícias não são robôs. Levam todos os cortes que estão a ser aplicados: redução de vencimentos, de comparticipações e de suplementos. E ao mesmo tempo levam um aumento das despesas de saúde. É também a estabilidade dos agentes que está em causa. Um agente que ganhava mil euros por mês perdeu perto de 250 euros durante os últimos anos. E 2014 vai ser ainda pior", afirma Paulo Rodrigues.

Publicado no jornal Correio da Manhã

Basílio Horta com representantes da hotelaria e restauração (Sintra)

Basílio Horta, presidente da Câmara Municipal de Sintra, reuniu-se esta terça-feira com os responsáveis pela AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, numa iniciativa que serviu para apresentação e debate dos projetos para o sector.

A reunião contou com as presenças de Mário Pereira Gonçalves, presidente da AHRESP, José Manuel Costa, diretor-geral, e Ana Jacinto, secretária-geral da associação. Os responsáveis da AHRESP aproveitaram a ocasião para felicitar Basílio Horta por ter aprovado a isenção do pagamento de taxa de ocupação do espaço público de anúncios luminosos para o comércio local.

Entre os projectos apresentados neste encontro destaca-se o interesse estratégico na assinatura de um protocolo entre as duas entidades. O objetivo dessa parceria é permitir que os empresários de Sintra tenham acesso ao programa de apoio da AHRESP, “Licenciamento Zero e Balcão Único Zero”, não só através da internet, como também através dos serviços da Câmara Municipal de Sintra.

A formação da Polícia Municipal de Sintra, para aperfeiçoar as acções de fiscalização em empresas de restauração e alojamento, foi outra das temáticas abordadas.

Publicado no jornal Local.pt

Hospital de Braga realiza um simulacro de incêndio durante a próxima semana

O Hospital de Braga vai realizar um simulacro de incêndio no decorrer da próxima semana, entre segunda e sexta-feira, de 18 a 22 de Novembro, com o objectivo de testar o Plano de Catástrofe, Plano de Emergência do Heliporto e as Medidas de Auto Protecção.

A simulação conta com o envolvimento dos bombeiros sapadores e voluntários de Braga, PSP, Polícia Municipal de Braga, Protecção Civil e INEM, de forma a que o exercício contemple todas as vertentes de um cenário real.

Além de ser uma exigência legal e de fazer parte do processo de acreditação, a realização de simulacros visa verificar a eficiência dos processos de emergência em situação de crise ou de catástrofe e testar a resposta dos profissionais e das estruturas de segurança.

Este simulacro é encarrado por todas as entidades envolvidas como um momento de formação e uma oportunidade de verificação dos processos e circuitos idealizados.

Lembramos, por fim, que este é um exercício fundamental e que todas as entidades envolvidas esperam poder contar com a colaboração da comunidade para que possam ser cumpridos todos os objectivos.

Publicado no sítio da TV do Minho

Presidente de Cascais manda fechar McDonald's

O presidente da Câmara Municipal de Cascais, o social-democrata Carlos Carreiras mandou fechar, ontem ao final do dia, o McDonald's de Birre (Cascais), inaugurado na quarta-feira, depois de obras de renovação. A falta do alvará de utilização e de condições de segurança justificaram a decisão.

"Ninguém está acima da lei em Cascais", disse ao DN o porta-voz do presidente, Gonçalo Venâncio, acrescentando que aquela situação se tratava de "uma infracção grosseira da lei". Segundo o despacho assinado por Carlos Carreiras, a que o DN teve acesso, "não foram apresentadas à equipa de fiscalização", que visitou o restaurante na quarta-feira, "as medidas de auto-protecção" previstas no regulamento de segurança contra incêndios". Esta "violação" representa um "grave perigo para a segurança das pessoas que frequentam o estabelecimento e funcionários, assim como para os bens lá existentes, em qualquer situação de emergência, em especial tratando-se de um estabelecimento de restauração com redes de gás e com grande afluência de pessoas".

Segundo a autarquia, os responsáveis da McDonald's foram avisados sobre a necessidade de, antes de abrir ao público, ter de obter a licença de utilização. Este alvará exige um conjunto de vistorias ao edifício para verificar a conformidade com o projecto e para certificar o cumprimento da legislação de segurança, energética, higiene e segurança alimentar, urbanística, de acessos de trânsito, entre outras.

No entanto, é referido na ordem do presidente que "confrontado com os factos, o representante do estabelecimento terá alegadamente referido, perante funcionários e agentes da CMC, que preferia ser multado em 1500 euros todos os dias (a multa mínima para a falta de licença) que encerrar o estabelecimento". Para Carlos Carreiras isto demonstra que a "indiciada violação não só é grave, como parece ser culposa".

Outra situação a preocupar a autarquia é o parque infantil existente no espaço exterior do McDonald's "que bem pode, hoje [ontem], estar a ser utilizado por crianças, especialmente sujeitas aos perigos decorrentes dos trabalhos da obra ainda em execução no exterior do estabelecimento". Além disso, uma vez que o restaurante não tem autorização de utilização "nada garante que aquele parque de jogos respeite as condições" legais, podendo "por em risco a segurança das crianças".

Ontem ao final da tarde, a polícia municipal notificou o gerente da decisão. O despacho dava duas horas para o encerramento. A contagem decrescente começou às 18.40 e perto das 20.30 já não entraram mais clientes. A McDonald's diz que está "neste momento a trabalhar com as entidades competentes para responder às questões levantadas". Segundo uma declaração escrita enviada ao DN "em momento algum foi colocada em questão a qualidade e segurança alimentar" dos produtos desta cadeia de fast-food .

Publicado no jornal Diário de Notícias

Assembleia Popular de Algés / PROTESTO (Oeiras)

No Sábado, dia 23 de Novembro de 2013, pela primeira vez a Assembleia Popular de Algés, para além de um local para debate livre e aberto dos cidadãos, será também um local de protesto pela prepotência da segurança privada, agora contratada para guardar o Parque Anjos, e da Policia Municipal que proibiu e obrigou a retirar a nossa banca de troca livre de livros por não termos pedido permissão à Câmara Municipal.

Quando nos preparávamos para iniciar a 29ª Assembleia Popular de Algés fomos abordados, primeiro pela segurança privada que nos questionou se tínhamos autorização para ter ali os livros à disposição dos cidadãos e poucos minutos depois por dois Policias Municipais que apareceram e os começaram a retirar do espaço onde estavam colocados. Segundo eles, carecíamos de uma autorização da Câmara Municipal. Calmamente, informámos que estávamos a exercer a nossa cidadania prestando um serviço que muitas pessoas já utilizavam, que não estávamos a prejudicar ninguém nem a criar qualquer tipo de problema ou constrangimentos no local.

De realçar que alguns cidadãos que por ali passavam na altura, manifestaram claramente aos Policias Municipais a sua discordância com a decisão que estavam a tomar.

Após questionarmos os agentes municipais acerca daquele espaço ser ou não público, fomos informados que não era público, que pertencia à Câmara Municipal. Mostrámos a nossa estranheza pois não víamos a diferença, já que a Câmara é uma instituição pública e por isso pertencente aos cidadãos, assim como um governo não é dono do país mas simples mandatado. Perante a intransigência dos Policias Municipais, retirámos os livros privando os cidadãos de Algés de usufruírem da possibilidade de os poderem trocar e usar. Lembramos que de acordo com o edital 296/2002 da Câmara Municipal de Oeiras, Os parques, jardins e espaços verdes municipais encontram-se sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Oeiras, à qual compete zelar pela sua preservação e conservação de modo a permitir que os utentes possam usufruir e beneficiar dos mesmos.

A Assembleia Popular de Algés defende que o espaço público, deve ser considerado cidadão e por isso se reúne semanalmente num jardim onde está aberta à participação de todos. Tal como qualquer cidadão se senta no banco de um jardim livremente e atendendo à forma pacífica e cidadã das nossas actividades, sempre ao serviço de todos, não consideramos a necessidade de pedirmos qualquer autorização a nenhuma entidade.

Por esse facto, no próximo Sábado, iremos montar a nossa banca de troca de livros, fazer um protesto por termos sido impedidos de realizar livremente as nossas actividades e dedicar a Assembleia a um debate sobre o direito cidadão à utilização do espaço público.

Apelamos, pois, à participação de todos que não vêm os livros como algo de perigoso, que acreditam que o espaço público deve poder ser usado livremente por todos e que é na liberdade de todos e de cada um que podemos construir uma sociedade mais justa e onde a solidariedade se sobreponha ao mercantilismo e à subserviência aos poderes autoritários. Numa democracia há eleitos que exercem funções em nome dos cidadãos e isso não os torna em donos daquilo que é de todos.

Aparece, traz livros para oferecer ou trocar, vem participar na Assembleia, no debate e protestar em nome da nossa liberdade e dos nossos direitos. Contamos contigo. Contamos com todos.

Publicado no portal Indymedia

SNPM garante presença na AR

O Sindicato Nacional das Polícias Municipais garante a presença na primeira manifestação nacional das forças e serviços de segurança dia 21 de Novembro, junto à Assembleia da República.

Participal!

Prisão preventiva em dois casos de violência de género. MP no DIAP da GLN 5ª secção Sintra.

(...)

No âmbito do NUIPC 1462/13.1PBSNT foi um arguido, agente principal da PSP, actualmente a prestar serviço na Polícia Municipal de Lisboa em comissão de serviço, detido em flagrante delito pela PSP, na madrugada do dia 23 de Outubro, pela prática, em autoria matéria, na forma consumada e em concurso real dos crimes de violência doméstica p. e p. pelo disposto no artigo 152º, n.º1, alínea c) e n.º2, um crime de violação de domicílio agravado p. e p. pelo disposto no artigo 190º, n.º1 e 3, um crime de ameaça agravada p. e p. pelo disposto nos artigos 153º, n.º1 e 155º, n.º1, alínea a) e um crime de desobediência p. e p. pelo disposto no artigo 348º, n.º1, todos os preceitos do Código Penal.

Na sequência da detenção mencionada, veio a ser constituído arguido e foi submetido a 1º interrogatório judicial de arguido detido, tendo-lhe sido aplicada a medida de coacção de prisão preventiva.

Indiciou-se que, de madrugada, dirigiu-se a casa da ofendida pretendendo que aquela lhe abrisse a porta alegando que queria ver a filha menor.

Perante a recusa da ofendida, o arguido contornou o prédio pelo exterior e, aproveitando o facto de a ofendida residir na cave, partiu a janela que dá acesso a uma varanda e introduziu-se na residência, e apontou a arma de serviço, uma arma de fogo de marca Whalter, calibre 7.65mm, à testa da vítima.

Durante o período de tempo que manteve a arma apontada à cabeça da ofendida o arguido premiu por três vezes o gatilho da mencionada arma, que, no entanto, se encontrava desmuniciada, dizendo-lhe que a ia matar.

A PSP foi chamada ao local face aos gritos da vítima, audíveis por terceiros.

O arguido aparentava estar embriagado, recusou submeter-se a teste, e mesmo na presença dos seus colegas de profissão, descontrolado, continuou a anunciar que iria matar a vítima.

O Ministério Público sustentou a aplicação de prisão preventiva, medida que foi decretada.

Publicado no portal da Procuradoria Geral Destrital de Lisboa

Louvor atribuido a elementos da Polícia Municipal (Lisboa)

Louvor atribuido a Agente da Polícia Municipal (Lisboa)