PCTPP/MRPP divulga programa de candidatura à CM Braga

Luís Lima, candidatado à Câmara Municipal de Braga, pelo PCTP/MRPP, nas eleições autárquicas de Setembro próximo divulgou o programa que norteia a sua candidatura. Nas 21 linhas de orientação, destaca-se o cariz social, com a criação de emprego e o apoio aos desempregados a ter um papel de destaque, seguido de medidas de carácter ambiental e arquitectónico na cidade e no concelho de Braga.

1. Emprego, a crise do capitalismo destrói as forças produtivas e espalha miséria no seio do POVO face à gravidade da situação, é indispensável DESENVOLVER CONDIÇÕES PARA A CRIAÇÃO DE EMPREGO NO CONCELHO, sempre numa perspectiva de "desenvolvimento económico sustentado" exigindo condições e contrapartidas aos empresários, no respeito pelos factores HUMANOS E AMBIENTAIS, defendemos a criação de um FUNDO MUNICIPAL de SOLIDARIEDADE, para socorrer as famílias dos munícipes que estejam com dificuldades resultante do desemprego.
2. Não aceitando os argumentos que levaram à criação das empresas municipais e dado que estas fogem ao controle da Assembleia Municipal, defendemos a MUNICIPALIZAÇÃO de todas as estruturas e instituições criadas pela Câmara e a remunicipalização das águas da AGERE;
3. Promover uma politica completamente nova para os TRANSPORTES PÚBLICOS URBANOS, com a substituição da actual frota, por AUTOCARROS não POLUENTES e SILENCIOSOS. Os grandes autocarros não devem entrar no centro da cidade, sendo substituídos por pequenos AUTOCARROS ELÉCTRICOS capazes inclusivamente de servir o Centro Histórico. Defendemos também o alargamento dos horários até às 24 horas durante a semana e às 02 horas no fim-de-semana, e a RETIRADA IMEDIATA do trânsito particular do CENTRO HISTÓRICO.
4. Dar a maior prioridade às questões da SEGURANÇA, um dos maiores FLAGELOS dos nossos munícipes.
5. Criar as condições para instalação no concelho de um PARQUE EÓLICO para que tenhamos parte activa na criação de novas energias não poluentes.
6. Criar uma equipa da Polícia Municipal para efectuar exclusivamente a vigilância dos RIOS e MONTES do concelho para detectar quem faz descargas ilegais para os rios ou deita lixo nos montes. Apesar dos milhões de euros desbaratados na despoluição do Rio Este este continua com o aspecto degradante que todos conhecemos e alguns montes são autênticas lixeiras a céu aberto.
7. Defender a MUNICIPALIZAÇÃO dos SOLOS como medida indispensável para reservar uma parcela crescente da cidade para habitação a preços acessíveis, sobretudo para os jovens e como combate à especulação imobiliária.
8. A construção imediata de CASAS de REPOUSO para a TERCEIRA IDADE, especialmente para os acamados e com poucos recursos.
9. Construção de mais PISCINAS PARQUES e PAVILHÕES DESPORTIVOS em todas as freguesias prioritariamente nas mais distantes do centro da Cidade.
10. Construção de JARDINS DE INFÂNCIA em todas as freguesias e aumentar o número dos já instalados no caso em que estes sejam insuficientes como é o exemplo das freguesias da cidade.
11. Apoio a todas as ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS, ARTESANAIS e CULTURAIS sem excepção, principalmente as de bairro e freguesia, agentes desportivos muitas vezes abandonados e que muito dão aos jovens e ao concelho.
12. Tomada de posse administrativa dos imensos PRÉDIOS em RUÍNAS (exemplos: Rua de S. Domingos, Rua de S. Vicente, Bairro dos Falcões, Bairro dos Pobres Nogueira da Silva, etc.) no centro da cidade efectuando a sua RECUPERAÇÃO e disponibilizá-los aos CASAIS JOVENS, será uma medida para lutar contra a desertificação do centro da cidade e acabar com o especto degradante das casas abandonadas que em nada dignifica uma cidade que é Património da Humanidade e será Capital Europeia da Cultura.
13. O sistema de abastecimento de águas à cidade de Braga no século XVIII, designado por "Sete Fontes" foi classificado como monumento nacional; em virtude dessa classificação ficou o município de Braga, enquanto entidade responsável pela sua gestão através da AGERE, adstrito ao dever de "conservar, cuidar e proteger devidamente o bem, de forma a assegurar a sua integridade e a evitar a sua perda, destruição ou deterioração". As "Sete Fontes" encontram-se em degradação acelerada, estando, inclusive, parte do monumento com debilidades estruturais; A acção do escoamento superficial das águas tem gerado ravinas, colocando em causa a estrutura do monumento. a) Proibição de quaisquer operações de loteamento, de obras de urbanização e de construção; b) limitação à mesma implantação no solo de ampliação, de alteração e de reconstrução; c) proibição de trabalhos de remodelação de terrenos; d) proibição de derrube de árvores em maciço ou destruição do solo vivo e do coberto vegetal.
14. Promover a construção de um novo Parque de Campismo;
15. Promover a criação do Circuito dos Museus Bracarenses para dinamizar o fluxo turístico e poder assim fixar os turistas em Braga;
16. Estabelecer parcerias entre a Câmara e a Universidade do Minho para na área da Arqueologia efectuar uma prospecção rigorosa com vista à musealização de achado histórico;
17. Requalificação de algumas áreas geográficas periféricas ao casco urbano;
18. Alargar ao público, amante da arte e da cultura, uma maior frequência e uso do Teatro Circo e usá-lo como um palco dos mais variados eventos através de uma nova política cultural que sirva os interesses e anseios de todos os cidadãos;
19. Construção de um Teleférico sobre o triângulo turístico de Braga;
20. Criar infraestruturas camarárias para isenção ou redução de impostos aos proprietários de poucos recursos económicos para estes poderem restaurar os seus prédios em estado de degradação;
e 21. Criar uma cantina social para desempregados.

Publicado no portal de comunicações da Universidade do MinhoUniversidade do Minho