CPE pode pedir compensação pela quebra de receita nos parquímetros (São João da Madeira)

A entrega da fiscalização dos parquímetros à Polícia de Segurança Pública está a diminuir a receita do estacionamento e a empresa concessionária pode pedir uma indemnização.

O vice-presidente Miguel Oliveira garantiu recentemente que há essa possibilidade “em tese”, porque o contrato “tem cláusulas de equilíbrio económico financeiro”.

Desde Outubro que a fiscalização dos parquímetros é feita pela polícia. Isto porque para exercer esta competência, as câmaras municipais têm de aderir ao Sistema de Contra-ordenações de Trânsito (SCoT), uma plataforma gerida pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária que agiliza os processos, reduzindo consequentemente os recursos afectos aos mesmos.

Recorde-se que S. João da Madeira tinha que recorrer à Polícia Municipal do Porto para fazer a tramitação administrativa dos processos, serviço pelo qual pagava 7 a 30 euros por contra-ordenação.

A adesão ao SCoT está em curso e até lá é a polícia que fiscaliza o estacionamento. A câmara reconhece que há uma quebra de receita mas não quantifica. Em 2013, a receita dos parquímetros ultrapassou ligeiramente os 300 mil euros.

Publicado no jornal Labor