Dr. António Costa,
Exma. Sra. Presidente da ANACOM
Dra. Maria de Fátima Henriques da Silva Barros Bertoldi
C.C. AML, DGPC, Vereador do Urbanismo
No decurso do mês de Maio deste ano, o Provedor de Justiça emitiu uma recomendação a propósito da acumulação de cabos no exterior dos edifícios. A situação está aparentemente fora de controlo em Lisboa (ver exemplos em anexo), tendo sido esta recomendação gerada a partir de uma queixa de um proprietário que tencionando fazer obras no prédio se viu impedido de remover os cabos, mesmo sem ter consentido previamente na sua instalação.
Actualmente, nem a CML nem a Autoridade Nacional de Comunicações fiscalizam a instalação destas cablagens e faltam regulamentos municipais que determinem a instalação de calhas ou a remoção de cabos não utilizados, com graves efeitos na estética urbana, na liberdade dos proprietários de manterem os seus próprios edifícios; tudo isto perante uma atitude de ostensiva prepotência e autismo por parte dos operadores de comunicações.
Requeremos assim:
1. Que a CML elabore um regulamento municipal que force os operadores a removerem as cablagens abandonadas e que a Polícia Municipal acautele o cumprimento do mesmo.
2. Que a ANC fiscalize a instalação destas cablagens, assegurando que apenas são usadas as quantidades mínimas de cabos e que estes sejam sempre cobertos por calhas técnicas.
3. Que seja possível instalar estas cablagens exteriores apenas mediante a aprovação do proprietário do imóvel ou do condomínio do mesmo.
4. Apelamos ainda à CML que analise as Melhores Práticas aplicadas em cidades europeias por forma a melhor poder desenvolver uma abordagem integrada a esta questão, eventualmente, via enterramento das cablagens.
Publicado no blog Cidadania Lx
