Trânsito em Lisboa e Porto na Polícia Municipal "de forma faseada"

Em entrevista ao PÚBLICO, Constança Urbano de Sousa, Ministra da Administração Interna, explicou que a transferência do Trânsito será feita de forma faseada.

Publicado no jornal Público

Sindicato da PSP reúne amanhã com ministra. Divisão de Trânsito é o tema

Paulo Rodrigues, presidente da ASPP/PSP, vai reunir amanhã com Constança Urbano de Sousa, ministra da Administração Interna, para esclarecer se a Divisão de Trânsito da PSP de Lisboa passa ou não para a alçada da autarquia.

O dirigente sindical disse ao Notícias ao Minuto que, mesmo não havendo uma clara passagem de responsabilidade para a Câmara, a verdade é que se a polícia ceder “meios e pessoas à Polícia Municipal, o que vai acontecer é que a presença e a capacidade da Polícia Municipal vai ser muito superior”.

“Pouco a pouco a polícia deixará de intervir, o que significa que haverá uma alteração da orgânica. A Divisão de Trânsito mantém-se, mas com poucos meios materiais e humanos”, explicou.

Ainda assim, Paulo Rodrigues admite que a solução poderá não ser “totalmente negativa”, mas adverte que é preciso conhecer-se as “consequências positivas e negativas” que tal alteração poderá significar.

O dirigente revelou ainda ao Notícias ao Minuto que na sexta-feira, dia 12, haverá uma “última reunião entre a tutela e a Direcção Nacional da PSP para adequar o plano e passar à fase de concretização”.

“Vamos tentar perceber, na reunião de segunda-feira, o que esse plano envolve”, garantiu.

Já a ministra garantiu, na última sexta-feira, em Portalegre, que a “Divisão de Trânsito de Lisboa não vai passar para a Polícia Municipal, manter-se-á”.

Constança Urbano de Sousa explicou que o Governo está a “negociar e a avaliar” a assunção, por parte da Polícia Municipal de Lisboa, de competências na área da regulação de trânsito.

Publicado no jornal Notícias ao Minuto

Projecto + 65: Polícia Municipal aplaudida (Lisboa)

A Policia Municipal de Lisboa foi aplaudida por, ao longo dos últimos dois anos, ter promovido cuidados de segurança rodoviária junto da população sénior de Lisboa, mas também os principais cuidados a ter em casa.

O projecto + 65, destinado a pessoas com mais de 65 anos, resulta de uma parceria entre a Polícia Municipal, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e a Fundação MAFRE, tendo abrangido mais de 600 idosos. O encerramento deste projecto, que em 2016 regressará com outros moldes, juntou no Centro de Apoio Social de Lisboa (Mitra), dia 20 de Novembro, várias dezenas de utentes de cerca de 20 equipamentos da SCML. Na cerimónia, o comissário José Gaspar agradeceu os cumprimentos e “o carinho” que os mais idosos “dedicaram aos agentes da Polícia Municipal”, afirmando que foi criada “uma relação de confiança entre a Polícia Municipal e a população idosa”, uma vez que o projecto “aumentou a segurança e a qualidade de vida dos mesmos”.

Luísa Mendonça, utente do Centro Social da Sé, testemunhou que, actualmente, já não abre a porta de casa ao primeiro toque: “Foram conselhos úteis. Quando me batem à porta não a abro logo, deixo uma brecha”. Também Ermelinda Vermelho confessou estar mais elucidada: “Sei que, na rua, não posso ir com a mala fora do passeio”.

O Projecto + 65 pretende alertar a população sénior para os comportamentos a adoptar na via pública, quer enquanto peões (travessia nas passadeiras, prevenção de furtos por esticão, cuidados especiais com os ciclomotores e motociclos), quer como condutores (ingestão de determinados medicamentos causadores de sonolência, manutenção periódica do veículo), mas também para os cuidados de segurança que devem ter quando estão em casa.

Ao todo foram realizadas 22 acções com uma componente teórica de formação (que incluiu recomendações e boas práticas de segurança adaptadas à realidade quotidiana dos participantes), seguida de um peddy-papper pela zona envolvente dos equipamentos usados pelos utentes, no qual os seniores puderam aplicar os conhecimentos adquiridos.

Na cerimónia de encerramento, que teve a participação de cerca de 150 utentes dos equipamentos da Santa Casa, desde a Sé, a Telheiras, à Pena ou Charneca, foi realizado um jogo do "Quem Sabe Sabe", adaptado ao tema da “Prevenção Rodoviária”, que pretendia aliar a estimulação cognitiva à diversão, assim como à tomada de decisão individual e em grupo, potenciação as redes de interacção social e a valorização da sabedoria popular.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Lisboa

Freguesias lisboetas querem redução de horários dos bares de zonas residenciais (Lisboa)

As freguesias lisboetas da Estrela, Misericórdia e Campo de Ourique querem ver reduzidos os horários nocturnos dos estabelecimentos em zonas residenciais, para evitar problemas com os moradores, medida que a Câmara afirma não estar prevista.

Na Estrela, foi dado um passo "um pouco à frente" e entregou um documento à Câmara a propor a organização dos horários tendo em conta se a zona tem ou não moradores, revelou à agência Lusa o presidente da Junta, Luís Newton (PSD).

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, foram definidas três áreas: residencial (com horários até às 22:00), mista (até às 02:00) e zona de diversão nocturna (até às 04:00).

Para Luís Newton, também se deve pôr "fim às 'after hours'", festas tardias num "conjunto de estabelecimentos" da Avenida 24 de Julho. No que toca à Misericórdia, a presidente da Junta, Carla Madeira, defendeu que o despacho que levou à redução dos horários no Cais do Sodré, Santos e Bica deve ser "rapidamente alargado a toda a freguesia, senão os estabelecimentos começam a deslocar-se de uma zona para a outra".

A autarca assinalou que a Junta vai realizar uma campanha de sensibilização junto de moradores e comerciantes.

Já Pedro Cegonho (PS), de Campo de Ourique, admitiu terem havido reclamações devido ao ruído junto ao mercado desta zona, que promove alguns concertos, mas assegurou que a situação tem vindo a melhorar desde Abril, altura em que foram feitas fiscalizações.

Ainda assim, já solicitou ao município que fossem reduzidos os horários de outros estabelecimentos, nas ruas Correia Teles e Silva Carvalho, adiantou.

Numa resposta escrita enviada à Lusa, a Câmara de Lisboa informou que as reclamações dos moradores do Príncipe Real, Santa Catarina, Campo de Ourique e Arco do Cego "são pontuais", pelo que não é "adequado e proporcional uma restrição de horários geral e abstracta".

A autarquia admitiu, contudo, "restrições a estabelecimentos concretos sempre que tal se justificar".

Relativamente à zona do Arco do Cego, os presidentes das Juntas de Freguesia do Areeiro e Avenidas Novas afirmaram estar preocupados com a actuação da Polícia de Segurança Pública (PSP).

"Já pedi à polícia que fizesse visitas periódicas, mas disseram que a lei permite que os maiores de idade bebam na rua", indicou o presidente da Junta do Areeiro, Fernando Braancamp (PSD), responsável por parte da Rua D. Filipa de Vilhena.

O autarca acrescentou que a PSP "também alega que não tem meios para fazer visitas periódicas", mas defendeu que "se passasse duas, três vezes por semana, seria dissuasor".

De opinião semelhante, o presidente da Junta das Avenidas Novas, Daniel Gonçalves (PSD), responsável por outra parte da rua, atribuiu à PSP e à Polícia Municipal a responsabilidade da fiscalização do desrespeito pela ordem pública.

Numa informação escrita enviada à Lusa, o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP indicou que a Câmara é a "entidade competente em matéria de ruído".

Ainda assim, dados desta força de segurança demonstram que entre junho e dezembro do ano passado foram levados 13 autos de notícia por ruído em Campo de Ourique e um no Bairro Alto.

O Cometlis adiantou que quando os agentes são chamados ao local, o caso "normalmente fica resolvido através de aviso verbal".

Publicado no jornal Notícias ao Minuto

Vistoria da Polícia Municipal descobriu obras ilegais (Lisboa)

A suspeita de que Sofia Fava, ex-mulher de José Sócrates, queria construir uma piscina no imóvel que comprou na rua Abade Faria, onde Sócrates está detido em prisão domiciliária, foi um dos motivos apontados pela Polícia Municipal de Lisboa, em Dezembro de 2008, para a obra ser embargada pela autarquia. Os donos negaram a construção da piscina.

A Polícia Municipal fiscalizou a obra em 9 de Dezembro de 2009 e constatou que estavam "a ser executadas obras de ampliação, sem comunicação prévia para o efeito", refere um documento no processo que o CM consultou esta quinta-feira na autarquia. No dia seguinte, em ofício dirigido a Manuel Salgado, vereador do Urbanismo, foi proposto um embargo da obra por 12 meses. A 22 de Janeiro de 2009, a obra foi embargada. No dia seguinte, Paulo Marques, então companheiro de Sofia Fava e também dono do prédio, enviou um email para a autarquia contestando a decisão.

E, entre outras razões, apontou como causa do embargo, de acordo com o que lhe disse o polícia que fez a vistoria, "uma escavação que, segundo o responsável [da obra], seria uma piscina; note-se que o responsável sou eu e nunca tive qualquer conversa acerca de piscinas." Sócrates recebe primeira refeição em casa A 11 de Março de 2009, o embargo foi levantado. O CM questionou, por SMS, Sofia Fava sobre a piscina, mas não respondeu.

Publicado no jornal Correio da Manhã

Polícia Municipal comemora 124 anos (Lisboa)

As comemorações do 124º aniversário da Polícia Municipal de Lisboa foram assinaladas, 11 de Setembro, nos Paços do Concelho.

O evento teve início na Praça do Município, onde o Director Nacional da PSP, Luís Farinha, e o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, passaram revista à Guarda de Honra. Já no salão nobre da autarquia, o superintendente Paulo Caldas, comandante da Polícia Municipal, vincou, no discurso de abertura, que as comemorações dos 124 anos da Polícia Municipal de Lisboa são dirigidas aos homens e mulheres que, diariamente, cumprem com “ética” e com “lealdade” o dever de proteger e prestar segurança aos cidadãos.

Ao lembrar que o modelo de policiamento comunitário em Lisboa já está implementado na Baixa-Chiado, Alvalade, Alta de Lisboa, Mouraria, Ameixoeira e Galinheiras, o comandante informou que, para breve, está previsto o reforço do quadro de pessoal da Policia Municipal com a entrada de 80 novos elementos. Paulo Caldas afirmou que é necessário apostar cada vez mais em “recursos humanos requalificados” de forma a manter um “trabalho de qualidade” na Policia Municipal. Quando tal vier a acontecer, disse, “estaremos em condições de avaliar o alargamento da estratégia de policiamento comunitário a outras áreas da cidade”.

A Policia Municipal de Lisboa foi criada em 12 de Setembro de 1891. As suas funções passam pela fiscalização do cumprimento das normas, intervenções junto das escolas, segurança de edifícios públicos, fiscalização do trânsito rodoviário ou vigilância de áreas florestais. “Um serviço público essencial”, como declarou Fernando Medina, que é prestado à população pelas forças de segurança e que é preciso “valorizar”.

Na ocasião foram condecorados com medalhas (Assiduidade, Comportamento Exemplar e Diplomas de Louvor) vários elementos da Polícia Municipal, como reconhecimento pelo serviço público prestado.

A cerimónia terminou com um porto de honra de celebração do aniversário da Polícia Municipal de Lisboa.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Lisboa

Auto-caravanistas que visitam Lisboa só podem acampar em Monsanto

Segundo a Câmara de Lisboa, é junto à estação fluvial de Belém que acontecem mais infracções de estacionamento e acampamento por parte de auto-caravanistas, sendo que "existe sinalização que proíbe expressamente o estacionamento de auto-caravanas e caravanas".

Diariamente, existem dezenas de auto-caravanas, predominantemente viaturas com matrícula estrangeira, estacionadas na zona de Belém, pelo que a Polícia Municipal de Lisboa tem vindo a fiscalizar, atribuindo multas que podem "variar entre 19,95 e 60 euros" e colocando bloqueadores automáticos nos veículos, constatou a Lusa no local.

A autarquia não tem contabilizado o número de autos instaurados e o valor total das multas destas infracções, mas esclarece que são "garantidamente valores residuais, face ao número total de autos levantados por infracções ao direito estradal".

As auto-caravanas podem estacionar "em qualquer lugar, excepto nos locais expressamente proibidos. Para acampar, o único espaço que existe é o Parque de Campismo de Monsanto", informou à Lusa a Câmara de Lisboa.

Para o presidente da Federação Portuguesa de Auto-caravanismo (FPA), José Pires, a cidade de Lisboa precisa de ter mais espaços onde os auto-caravanistas possam estacionar e parar normalmente 48 horas, "não basta dizer que há o parque de campismo, nem está certo ter apenas o parque de campismo".

Segundo a administração do Parque de Campismo de Monsanto - Lisboa Camping & Bungalows, o parque "é bastante extenso, com cerca de 38 hectares, pelo que é suficiente para receber todos os auto-caravanistas, caravanistas e campistas que visitam Lisboa".

Em relação às infracções de caravanistas estacionados ou acampados indevidamente, principalmente junto à estação fluvial de Belém, a administração do Parque de Campismo de Monsanto considera que acontecem porque "provavelmente, por razões económicas e também, de maior comodidade, tendo em vista um mais fácil acesso aos locais que pretendem visitar".

"A falta de controlo dos turistas que nos visitam e a permissividade na ocupação indevida no espaço é preocupante, transformando espaços de estacionamento em autênticos acampamentos", afirmou a administração do Parque de Campismo de Monsanto, em resposta à agência Lusa, defendendo uma actuação mais enérgica das autoridades administrativas e policiais.

O Parque de Campismo de Monsanto possui "171 alvéolos equipados para auto-caravanas" com preços entre 24,80 e 34,90 euros, 1.800 lugares de acampamento livre e 70 bungalows, com capacidade de ocupação de 355 camas.

"O ano 2013 foi o menos favorável dos últimos anos, devido à conjuntura económica não apenas nacional mas também europeia, uma vez que recebemos muitos clientes franceses e espanhóis. 2014 foi um pouco melhor e este ano estamos com um crescimento de cerca de 20% face ao período homólogo", revelou a administração.

O Lisboa Camping & Bungalows recebe clientes o ano todo, no entanto tem "um acréscimo de clientes entre os meses de Abril e Setembro".

Publicado no jornal Notícias ao Minuto

Medidas contra incêndios florestais (Lisboa)

Alerta da Polícia Municipal de Lisboa | Polícia Florestal

Visto que estamos no considerado "Período Crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios", que teve início a 1 de Julho e vai até ao dia 30 de Setembro de 2015, a Polícia Municipal de Lisboa e a sua Polícia Florestal, alertam para a importância da adopção de medidas de prevenção contra incêndios nos espaços florestais ou agrícolas, designadamente:
- Não deitar fósforos ou cigarros para o chão;
- Não deitar pela janela do automóvel cinzas ou pontas de cigarro;
- Não acender fogueiras;
- Levar a refeição preparada para picnic em espaços verdes;
- Não abandonar na floresta nenhum lixo, incluindo garrafas de vidro.

Caso tome conhecimento de algum incêndio contacte:
Emergências: 112
Bombeiros: 21 817 14 22
Polícia Florestal: 21 817 11 03
Polícia Municipal: 21 7225200
Protecção Civil: 808 215 215

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Lisboa

Cão estava morto em casa da câmara (Lisboa)

Um cão de raça pitbull foi encontrado morto ontem, cerca das 15h00, no Bairro Alfredo Bensaúde, nos Olivais, em Lisboa. O cheiro do corpo do animal em decomposição fez com que um morador desse o alerta às autoridades.

No local esteve a Protecção Civil e a Polícia Municipal. A casa, da Gebalis, estava desabitada e ainda não são conhecidas as causas da morte do cão. O corpo foi recolhido pela Casa dos Animais de Lisboa.

Publicado no jornal Correio da Manhã

Deputados municipais querem Baixa mais vigiada (Lisboa)

Os deputados municipais das comissões de Mobilidade e Segurança e de Direitos Sociais e Cidadania defendem a contratação de mais efectivos na Polícia Municipal de Lisboa para lutar contra a venda de alegados estupefacientes na Baixa.

Leia também: Câmara de Lisboa vai pedir alteração da lei para criminalizar tráfico de droga na Baixa

Esta posição surge depois de ter dado entrada na assembleia municipal uma petição que apela ao fim da “presença de pretensos traficantes de droga” no centro histórico de Lisboa. Os signatários da petição consideram “escandalosa” a “incapacidade que as autoridades e a câmara têm em agir sobre estes indivíduos”. Defendem ainda que o facto de “não estarem a vender estupefacientes”, mas sim “louro prensado, farinha, etc.”, não justifica o “nada fazer”.

Publicado no sítio da Assembleia Municipal de Lisboa

Atentos à rua, policiamento na Baixa-Chiado

A Polícia Municipal de Lisboa, através do seu policiamento comunitário, está a desenvolver um projecto experimental na Baixa-Chiado, denominado “Atentos à Rua”, junto dos comerciantes.

Esta é uma estratégia “inovadora” de policiamento planeado, realizado e avaliado com a participação activa dos comerciantes locais e outros parceiros estratégicos, com o principal objectivo de melhorar os mecanismos de articulação entre a Policia Municipal, os comerciantes, a população e os turistas.

Os comerciantes locais, após terem sido convidados a aderir à iniciativa, afixam o dístico que identifica as suas lojas como “Ponto de Contacto Policial”, onde consta um número telefónico de apoio: 808 202 036, que qualquer cidadão poderá visualizar.

Neste momento o projecto conta já com a adesão de 30 estabelecimentos comerciais que funcionam como mediadores ou interlocutores estratégicos, entre a população e os turistas, com a Polícia.

A divulgação é feita através de dois folhetos informativos, um direccionado aos comerciantes, que contém os objectivos do projecto, e outro direccionado aos visitantes, que não só informa a população da existência de lojas que funcionam como pontos de contacto policial e que facilitam a articulação com a polícia em caso de necessidade, como também contém conselhos de segurança preventiva.

O “Atentos à Rua” conta com a parceria da Associação de Dinamização da Baixa Pombalina, a Associação de Valorização do Chiado, a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, a Associação de Turismo de Lisboa e a Administração do Porto de Lisboa.

Este projecto foi criado no âmbito do IMPPULSE – IMPROVING POLICE POPULATION UNDERSTANDING FOR LOCAL SECURITY, projeto internacional lançado pelo Fórum Europeu de Segurança Urbana.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Lisboa

Mostra de meios de segurança e socorro em Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa vai promover, entre 10 e 12 de Julho, das 10 às 19 horas, na Alameda Dom Afonso Henriques, uma “Demonstração e Meios dos Agentes de Protecção Civil – Segurança e Socorro em Lisboa”.

A iniciativa integra-se no programa “Lisboa, Cidade + Resiliente + Segura - 260 Anos do Terramoto de 1755”, e pretende informar os cidadãos acerca da preparação, resposta e recuperação face a situações de emergência causadas por sismos e outros desastres naturais.

Durante três dias, serão divulgadas as valências que integram o sistema Municipal e Nacional de Protecção Civil através de exposição e demonstração, fora do contexto de emergência, dos meios humanos e materiais das seguintes entidades:

- Protecção Civil (Autoridade Nacional de Protecção Civil e Serviço Municipal de Protecção Civil de Lisboa);
- Corpos de Bombeiros (Regimento de Sapadores Bombeiros e Bombeiros Voluntários da Cidade de Lisboa);
- Forças de Segurança (Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana e Polícia Municipal de Lisboa);
- Forças Armadas (Força Aérea, Marinha, Exército);
- Saúde (INEM e Cruz Vermelha Portuguesa.

Publicado no portal da Câmara Municipal de Lisboa

Entre os que ficam sem 'canudo' há polícias e até um fadista (Lisboa)

Depois do ‘caso Miguel Relvas’ que levantou suspeitas sobre a forma como o ex-ministro conseguiu obter a sua licenciatura, a Inspecção-Geral de Educação e Ciência decidiu realizar uma auditoria ao regime de equivalências da Universidade Lusófona. Na sequência dessa investigação, centenas de alunos vão ter que voltar às aulas se quiserem obter o diploma certo.

Luís Lemos, da Autoridade Nacional da Protecção Civil, e Nuno da Câmara Pereira são dois desses alunos que foram afectados pela existência de um regime específico para os detentores dos antigos diplomas de “regentes agrícolas que afinal não serve como licenciatura, escreve o Diário de Notícias.

O fadista recorda que as portas para que os alunos de bacharéis pudessem concluir o curso foram abertas após uma reunião com o ministro Mariano Gago. Nessa altura, os alunos tinham que completar mais um ano de estudos num curso de especialização, com o qual obteriam 180 créditos, o suficiente para receberem o grau de licenciatura.

O fadista mostra-se indignado porque as pessoas “frequentaram o curso de boa-fé, estudaram e passaram” e agora ficam sem nada.

Outro ponto envolvido na polémica é o facto de terem sido feitas equivalências com cadeiras que na época nem existiam.

O ex-director da Polícia Municipal de Lisboa, André Gomes, é outro dos afectados. Este refere que nunca precisou do curso a nível profissional e que o fez apenas para se enriquecer academicamente e que se soubesse teria feito as cadeiras necessárias. Agora, já reformado, diz que vai ver com a Lusófona qual é a solução e que se for preciso voltará a estudar.

Publicado no jornal Noticias ao Minuto

Agentes da Polícia Municipal e PSP em formação (Lisboa)

A Raízes-AACJ dinamizou na segunda quinzena de Maio 2 cursos de 30 horas dirigidos a agentes da Polícia Municipal e da PSP sobre Intervenção para a Integração de Comunidades Imigrantes Nacionais de Países Terceiros. Os cursos tiveram como principais objetivos contribuir para o desenvolvimento de competências nos domínios da comunicação inter-cultural, da cooperação e da gestão da diversidade, através da reflexão critica sobre atitudes e padrões de comportamento e dar a conhecer as percepções, mitos e os factos associados às comunidades imigrantes NPT em Portugal e em Lisboa.

Participaram nas acções igualmente outros profissionais da Câmara Municipal de Lisboa e de organizações não governamentais o que permitiu uma partilha de práticas e ferramentas, bem como a criação de redes de contactos. No total participaram 55 formandos. O feedback dos participantes foi muito positivo. “Foi das melhores acções em que participei nos últimos anos”. Os cursos foram realizados na sede da Polícia Municipal de Lisboa e contaram com a colaboração de vários formadores, nomeadamente da Fundação Aga Khan.

Estas acções inovaram pela inclusão de metodologias activas e participativas e foram financiadas pelo FEINPT. Serão com certeza uma base para reflexões e formações futuras.

Publicado no sítio da Raízes-AACJ

“260 anos do terramoto de 1755” em exposição no Amoreiras Shopping (Lisboa)

O Amoreiras Shopping Center juntou-se à Câmara Municipal de Lisboa para promover uma exposição no âmbito da Evocação dos 260 anos do Terramoto de 1755. A iniciativa, que estará patente no shopping a partir de hoje e até dia 6 de Junho, procura divulgar os projectos, actividades e missões desempenhadas pelos diversos serviços que constituem o Pelouro de Segurança do Município.

A mostra “260 anos do Terramoto de 1755” faz parte de um conjunto de actividades que o Município de Lisboa pretende promover para informar e sensibilizar a população. Tendo como objectivo transformar a capital numa cidade mais resiliente e segura, a exposição servirá também para abordar o tema da segurança e alertar para o indispensável envolvimento na resposta a eventuais situações de acidente ou catástrofe por parte dos habitantes.

Em exposição estará uma selecção de imagens que permite dar a conhecer a todos os visitantes a dinâmica de trabalho dos serviços da CML na área de segurança. Além das fotografias que transmitem o impacto do terramoto na cidade, os mais curiosos poderão ainda ver alguns materiais utilizados por estes profissionais nos três serviços representados – RSB, Protecção Civil, Polícia Municipal e Polícia Florestal.

Publicado no jornal Local.PT

Fundação MAPFRE promove educação rodoviária junto dos mais novos

A Fundação MAPFRE está a percorrer seis cidades do país com a Caravana de Educação Rodoviária, um roadshow que chegou à Mealhada e visa promover o conhecimento e o respeito pela sinalização rodoviária, junto de crianças entre os 8 e os 10 anos.

O roadshow, que estará na Mealhada até dia 5 de Junho, junto ao Parque da Cidade, integra um camião que funciona como sala de aula, onde se explicam conceitos básicos de circulação, um parque de jogos e um circuito de karts com 1.000 m2, composto por insufláveis, rotundas e sinalização onde as crianças poderão praticar os conhecimentos adquiridos.

Na opinião de João Gama, director de comunicação e marketing da MAPFRE, “estamos muito satisfeitos com o sucesso desta iniciativa que tem proporcionado a milhares de crianças e jovens uma experiência de aprendizagem única já que, de forma lúdica, permite a assimilação de conhecimentos fundamentais à sua segurança enquanto peões e futuros automobilistas”.

Integrada no programa anual para a prevenção e segurança rodoviária da Fundação MAPFRE, a instituição que operacionaliza a estratégia de responsabilidade social do Grupo MAPFRE, a Caravana de Educação Rodoviária chegou a Portugal em 2009 e nos últimos seis anos já percorreu milhares de quilómetros, chegando a 34 cidades e mais de 20 mil crianças de todo o país, bem como pais, professores e outros agentes educativos.

O roadshow conta com o apoio da polícia municipal, não só durante a acção de sensibilização sobre as regras e sinais de trânsito, bem como no circuito de karts onde as crianças são igualmente acompanhadas por monitores de educação rodoviária.

No final de cada sessão, os jovens recebem um diploma de participação e outras ofertas especiais da Fundação MAPFRE, entre as quais uma foto de grupo para mais tarde recordarem a experiência.

Itinerário Caravana de Educação Rodoviária
27 a 30 de Abril – Elvas (Praça da República)
4 a 8 de Maio – Lisboa (Gare do Oriente)
11 a 15 de Maio – Abrantes (junto ao Castelo)
18 a 22 de Maio – Viana do Castelo (junto ao Centro Cultural)
25 a 29 de Maio – Macedo de Cavaleiros (Jardim 1º de Maio, Praça do Município)
1 a 5 de Junho – Mealhada (Parque da Cidade)

Publicado no sítio da Câmara Municipal da Mealhada

Câmara de Lisboa embargou obras ilegais na pastelaria Mexicana

Autarquia diz que o licenciamento municipal das obras não foi requerido pelo proprietário. A lei exige essa licença por se tratar de um Monumento de Interesse Público.

Os trabalhos que desde há algumas semanas estavam em curso no interior da conhecida pastelaria Mexicana, na Av. Guerra Junqueiro, junto à Praça de Londres, foram interrompidos esta quinta-feira por falta de licenciamento municipal.

De acordo com uma resposta escrita da Câmara de Lisboa ao PÚBLICO "não existe [nos seus serviços] registo de processo de licenciamento". O embargo dos trabalhos, explica a autarquia, deve-se ao facto de a intervenção carecer de licenciamento, uma vez que "a Pastelaria Mexicana está classificada como Monumento de Interesse Público".

O estabelecimento, cujo processo de classificação patrimonial tinha sido iniciado em 1994, foi declarado Monumento de Interesse Público em Abril do ano passado por despacho do secretário de Estado da Cultura. Inaugurado em 1946, o espaço foi remodelado no início dos anos 60, de acordo com um projecto do arquitecto modernista Jorge Ribeiro Ferreira Chaves. Nos termos do despacho de classificação trata-se de "um notável testemunho das tendências expressionistas do movimento da arquitectura moderna em Portugal".

A classificação incide sobre o "património integrado" da pastelaria, com destaque para um painel cerâmico intitulado Sol Mexicano, da autoria de Querubim Lapa. Segundo a Secretaria de Estado da Cultura, os interiores do imóvel são marcados pela "fluidez da modulação espacial e pela coerência estética que resultam do nivelamento dos pisos, do tratamento das paredes, dos elementos decorativos e do sistema de iluminação de origem".

Nesta sexta-feira à tarde, através de um ou outro espaço deixado livre entre as folhas de papel que tapam a montra, o que se via era uma parede de tijolo acabada de construir e não rebocada à entrada da sala principal, um troço de parede em tosco, do qual tinha sido arrancado o revestimento original, uma betoneira e ferramentas encostadas às paredes. No chão havia pilhas de tijolos novos, caixas de azulejos fechadas, sacos de cimento, um monte de areia e outros materiais de construção.

De acordo com alguns vizinhos, as obras foram interrompidas na quinta-feira depois de ali terem estado agentes da Polícia Municipal. No início desta semana, em resposta ao Diário de Notícias, o actual proprietário da Mexicana, também dono da pastelaria Carcassone, na Av. da Igreja, havia afirmado que as obras tinham tido luz verde da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC). "Não era possível iniciar qualquer obra sem a aprovação desse organismo", salientou. Questionada pelo PÚBLICO na terça-feira sobre a existência dessa alegada autorização, a DGCP ainda não respondeu.

O PÚBLICO tentou falar com Rogério Pereira, o gerente da Carcassone, mas não foi possível estabelecer o contacto. Notícia corrigida às 19h32 depois da a Câmara informar que tinha sido ela própria a embargar as obras.

Publicado no jornal Lx Notícias

Entrelaços presente na Manhã Desportiva da Rede L&M (Lisboa)

No dia 18 de Abril a Rede L&M promoveu, na EB 1 Infante D. Henrique, o 7º Torneio de Futsal e o 2º Torneio de Boccia. No Futsal, jogaram a Associação de Amigos e Idosos da Quinta das Laranjeiras, o Entrelaços, és capaz!E5G, a Policia Municipal e a Policia de Segurança Pública. Como é tradição, mais uma vez, nenhuma das equipas conseguiu destronar o 1º lugar da Policia Municipal. A arbitragem ficou a cargo de Gabriela Quaresma, árbitra dos Quadros do INATEL.

No Torneio de Boccia participaram as equipas do Centro de Dia da Quinta das Laranjeiras, da Associação Entrementes, da Associação de Amigos e Idosos da Quinta das Laranjeiras e uma equipa de jovens com deficiência, com dois jogadores profissionais.

Manhã Desportiva REDE _2Os participantes receberam um pequeno lanche e os Bombeiros do Cabo Ruivo acompanharam o evento garantindo que nenhum dos participantes se magoava. Por fim, teve lugar a entrega das medalhas a todos os jogadores, pelo vogal do Desporto da Junta de Freguesia do Parque das Nações e pelo representante da Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes.

Publicado no sítio da associação Raízes

Câmara de Lisboa destaca cumprimento dos novos horários dos bares, moradores mantêm queixas

Três meses após a entrada em vigor da redução de horários nos bares do Cais do Sodré, Santos e Bica, a Câmara de Lisboa destaca o cumprimento das horas de encerramento, mas os moradores continuam a queixar-se do ruído.

O vereador das Estruturas de Proximidade salienta que há um cumprimento dos horários de encerramento, por parte dos proprietários, bem como uma “menor produção de lixo”, sobretudo de copos, o que reflecte “uma maior preocupação de consumir dentro dos estabelecimentos”.

O autarca fez este diagnóstico à agência Lusa a propósito dos três meses, que se assinalam hoje, da entrada em vigor do despacho da Câmara de Lisboa que estabelece que os bares do Cais do Sodré, de Santos e da Bica têm de fechar às 2 horas nos dias úteis e às 3 ao fim-de-semana, quando antes podiam funcionar até às 4 horas. Os bares também não podem vender bebidas para fora a partir da 1 hora.

De acordo com Duarte Cordeiro, foram feitas, até ao momento, perto de 800 acções de fiscalização por parte da Polícia Municipal. Até agora, só um estabelecimento foi penalizado com a redução temporária do horário o, tendo de fechar às 23 horas, por não respeitar a hora de encerramento.

Os moradores continuam descontentes, porque mantém-se uma grande confusão, grandes aglomerações e muito barulho, assim como “rios de lixo nas ruas”. Segundo Isabel Sá da Bandeira, da associação Aqui Mora Gente, que junta residentes no Cais do Sodré e em Santos, há bares a fechar mais cedo, mas continua a ficar gente na rua e alguns residentes estão “desesperados” por não conseguirem dormir.

A Câmara de Lisboa está a preparar um regulamento para uniformizar os horários em toda a cidade e determinar zonas com horas de encerramento mais alargadas. O documento deve ser apresentado em Maio.

Publicado no no portal da rádio RDS

Câmara de Lisboa vai formar funcionários para se prepararem para nova lei que criminaliza maus tratos animais

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma recomendação à Câmara Municipal de Lisboa apresentada pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza – com o intuito de ser dada formação a funcionários do Estado que actuam na área do município, por forma a aprofundar o seu conhecimento nestes temas.

“Com a entrada em vigor da nova lei que criminaliza os maus tratos e o abandono a animais de companhia chega também a necessidade de criar condições para que esta seja aplicada de forma correcta e eficaz”, explica o PAN em comunicado.

Neste grupo de funcionários incluem-se tratadores e outros funcionários da Casa do Animal, agentes da Polícia Municipal – Brigadas de Fiscalização e do Policiamento Comunitário – instrutores dos processos por contra-ordenação da Secção de contra-ordenações e funcionários das Juntas de Freguesia, GNR/SEPNA de Lisboa, PSP de Lisboa, entre outras autoridades administrativas/policiais que possam manifestar interesse nestas acções de formação e que colaborem com a Câmara Municipal de Lisboa.

“O objectivo é que esta seja uma iniciativa que possa ser adoptada por outras câmaras municipais do país, começando a mudar efectivamente o paradigma e as estatísticas no que respeita às questões relacionadas com os direitos dos animais”, conclui André Silva, porta-voz do PAN.

Publicado no sítio da Green Savers