"Ninguém está acima da lei em Cascais", disse ao DN o porta-voz do presidente, Gonçalo Venâncio, acrescentando que aquela situação se tratava de "uma infracção grosseira da lei". Segundo o despacho assinado por Carlos Carreiras, a que o DN teve acesso, "não foram apresentadas à equipa de fiscalização", que visitou o restaurante na quarta-feira, "as medidas de auto-protecção" previstas no regulamento de segurança contra incêndios". Esta "violação" representa um "grave perigo para a segurança das pessoas que frequentam o estabelecimento e funcionários, assim como para os bens lá existentes, em qualquer situação de emergência, em especial tratando-se de um estabelecimento de restauração com redes de gás e com grande afluência de pessoas".
Segundo a autarquia, os responsáveis da McDonald's foram avisados sobre a necessidade de, antes de abrir ao público, ter de obter a licença de utilização. Este alvará exige um conjunto de vistorias ao edifício para verificar a conformidade com o projecto e para certificar o cumprimento da legislação de segurança, energética, higiene e segurança alimentar, urbanística, de acessos de trânsito, entre outras.
No entanto, é referido na ordem do presidente que "confrontado com os factos, o representante do estabelecimento terá alegadamente referido, perante funcionários e agentes da CMC, que preferia ser multado em 1500 euros todos os dias (a multa mínima para a falta de licença) que encerrar o estabelecimento". Para Carlos Carreiras isto demonstra que a "indiciada violação não só é grave, como parece ser culposa".
Outra situação a preocupar a autarquia é o parque infantil existente no espaço exterior do McDonald's "que bem pode, hoje [ontem], estar a ser utilizado por crianças, especialmente sujeitas aos perigos decorrentes dos trabalhos da obra ainda em execução no exterior do estabelecimento". Além disso, uma vez que o restaurante não tem autorização de utilização "nada garante que aquele parque de jogos respeite as condições" legais, podendo "por em risco a segurança das crianças".
Ontem ao final da tarde, a polícia municipal notificou o gerente da decisão. O despacho dava duas horas para o encerramento. A contagem decrescente começou às 18.40 e perto das 20.30 já não entraram mais clientes. A McDonald's diz que está "neste momento a trabalhar com as entidades competentes para responder às questões levantadas". Segundo uma declaração escrita enviada ao DN "em momento algum foi colocada em questão a qualidade e segurança alimentar" dos produtos desta cadeia de fast-food .
Publicado no jornal Diário de Notícias
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