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segunda-feira, 9 de maio de 2016

Presidente da Câmara de Cascais responde a Bárbara Norton de Matos

Presidente da câmara municipal de Cascais, Carlos Carreiras, respondeu a Bárbara Norton de Matos. Em causa está a publicação da atriz sobre uma multa de estacionamento.

Está instaurada a polémica entre Carlos Carreiras e Bárbara Norton de Matos. O edil cascalense respondeu, pelo Facebook, à actriz que, esta terça-feira, havia publicado uma fotografia de um agente da polícia municipal a preencher uma multa de estacionamento na sua página de Facebook. O pai da actriz, o treinador Luís Norton de Matos, também terá estado envolvido na situação

"Estacionar à frente da escola onde levo a minha filha diariamente, grávida de quase 9 meses (...), fui comprar uma garrafa de água no café em frente, onde estive poucos minutos (...) quando observei a chegada do carro da Polícia Municipal de Cascais. Saí do café o mais apressadamente que o meu estado actual permite quando vi um polícia (...), os meus argumentos nada valeram. Indiferença e ar de gozo a passar a multa", podia-se ler na publicação de Bárbara Norton de Matos no seu Facebook.

Os comentários à fotografia e ao texto foram, na sua maioria, depreciativos para com o agente da Polícia Municipal de Cascais, chegando a haver pessoas a nomear os agentes de "sacanas" ou "tristes". Hoje, Carlos Carreiras respondeu pela mesma rede social. Num longo comunicado, o presidente da câmara do concelho - cargo que exerce desde 2011 - adjectivou as declarações de Bárbara Norton de Matos de "caluniosas".

A notícia em referência é caluniosa e não corresponde de todo à verdade no que se refere ao alegado comportamento impróprio do Agente da Polícia Municipal", começou por frisar Carreiras. "A viatura autuada encontrava-se estacionada (...) em local destinado em exclusivo à paragem de veículos de transporte de crianças (...) estando nesse momento um mini-autocarro de transporte de crianças parado na faixa de rodagem a aguardar a oportunidade para estacionar correctamente nesse local", continuou.

Carlos Carreiras foi mais longe e referiu ainda que o pai da atriz, o treinador Luís Norton de Matos (que se encontra ao serviço do União da Madeira), insultou o agente que estava a passar a multa enquanto Bárbara o fotografava sem autorização.

"Aproximou-se a condutora da referida viatura [Bárbara Norton de Matos] proveniente de um café nas imediações, a qual estava acompanhada pelo seu pai. Este, de imediato, dirigiu-se ao Agente da Polícia Municipal em modos agressivos e impróprios, tendo-lhe mesmo chamado ladrão. De seguida, sem prévio consentimento, fotografou o Agente em pleno exercício das suas funções enquanto dizia "Já está! Vai já para o Facebook!"".

Com a multa já colocada no pára-brisas da viatura, Carreiras contou que Luís Norton de Matos pegou no aviso da contra-ordenação e "rasgou-o em vários pedaços", reforçando que o agente "optou por não reagir aos insultos continuando a desempenhar a sua missão de forma serena e educada".

No final, Carlos Carreiras frisou que "cada cidadã, ou cidadão, não têm mais direitos ou menos obrigações, caso tenham mais ou menos notoriedade pública por via das suas profissões. Nenhuma cidadã, ou cidadão, seja qual for a sua profissão não têm o direito de desqualificarem, ou desconsiderarem qualquer outra cidadã, ou cidadão".

Publicado no Jornal de Notícias

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Presidente de Cascais manda fechar McDonald's

O presidente da Câmara Municipal de Cascais, o social-democrata Carlos Carreiras mandou fechar, ontem ao final do dia, o McDonald's de Birre (Cascais), inaugurado na quarta-feira, depois de obras de renovação. A falta do alvará de utilização e de condições de segurança justificaram a decisão.

"Ninguém está acima da lei em Cascais", disse ao DN o porta-voz do presidente, Gonçalo Venâncio, acrescentando que aquela situação se tratava de "uma infracção grosseira da lei". Segundo o despacho assinado por Carlos Carreiras, a que o DN teve acesso, "não foram apresentadas à equipa de fiscalização", que visitou o restaurante na quarta-feira, "as medidas de auto-protecção" previstas no regulamento de segurança contra incêndios". Esta "violação" representa um "grave perigo para a segurança das pessoas que frequentam o estabelecimento e funcionários, assim como para os bens lá existentes, em qualquer situação de emergência, em especial tratando-se de um estabelecimento de restauração com redes de gás e com grande afluência de pessoas".

Segundo a autarquia, os responsáveis da McDonald's foram avisados sobre a necessidade de, antes de abrir ao público, ter de obter a licença de utilização. Este alvará exige um conjunto de vistorias ao edifício para verificar a conformidade com o projecto e para certificar o cumprimento da legislação de segurança, energética, higiene e segurança alimentar, urbanística, de acessos de trânsito, entre outras.

No entanto, é referido na ordem do presidente que "confrontado com os factos, o representante do estabelecimento terá alegadamente referido, perante funcionários e agentes da CMC, que preferia ser multado em 1500 euros todos os dias (a multa mínima para a falta de licença) que encerrar o estabelecimento". Para Carlos Carreiras isto demonstra que a "indiciada violação não só é grave, como parece ser culposa".

Outra situação a preocupar a autarquia é o parque infantil existente no espaço exterior do McDonald's "que bem pode, hoje [ontem], estar a ser utilizado por crianças, especialmente sujeitas aos perigos decorrentes dos trabalhos da obra ainda em execução no exterior do estabelecimento". Além disso, uma vez que o restaurante não tem autorização de utilização "nada garante que aquele parque de jogos respeite as condições" legais, podendo "por em risco a segurança das crianças".

Ontem ao final da tarde, a polícia municipal notificou o gerente da decisão. O despacho dava duas horas para o encerramento. A contagem decrescente começou às 18.40 e perto das 20.30 já não entraram mais clientes. A McDonald's diz que está "neste momento a trabalhar com as entidades competentes para responder às questões levantadas". Segundo uma declaração escrita enviada ao DN "em momento algum foi colocada em questão a qualidade e segurança alimentar" dos produtos desta cadeia de fast-food .

Publicado no jornal Diário de Notícias