Abusos na Polícia Municipal de Cascais

Três ex-responsáveis da Polícia Municipal de Cascais, entre os quais um capitão e um sargento-chefe da GNR, foram acusados pelo Ministério Público de abuso de poder.

Paulo Sousa, o sargento-chefe que estava colocado no Gabinete Técnico da Polícia Municipal, está ainda acusado de peculato de uso, por "utilizar os automóveis e funcionários camarários para satisfação dos seus interesses", nomeadamente ordenar-lhes que transportassem a filha.

Segundo a acusação, estão em causa factos relacionados com os carros de serviço que foram atribuídos aos três arguidos, entre 2013 e 2015. Por várias vezes, foram detectados pelas autoridades a circular em vias destinadas a transportes públicos ou em excesso de velocidade e, após a câmara ser notificada, alegavam sempre que se encontravam em missão de polícia, num serviço de carácter pessoal ou em marcha de urgência, o que não era verdade.

Carlos Coelho, capitão da GNR e ex-comandante da Polícia Municipal, é o arguido acusado do maior número de crimes: nove de abuso de poder e nove de falsificação de documento.

Este oficial, recorde-se, já foi julgado noutro processo, mas ilibado das acusações. Em 2006, Carlos Coelho denunciou um caso de corrupção na Escola da GNR, em Queluz, vindo ele próprio, mais tarde, a ser julgado e absolvido por crimes de peculato.

Publicado no jornal Correio da Manhã

SNPM faz Plenário em Cascais, Oeiras e Sintra

Três pessoas detidas no final do concerto de Anselmo Ralph (Cascais)

Pelo menos três pessoas foram hoje detidas no final do concerto de Anselmo Ralph, em Cascais, onde se registaram incidentes, constatou a Lusa no local.

Uma das detenções ocorreu após um grupo de pessoas ter corrido à frente da polícia, junto ao hotel Baía.

A polícia encontra-se, neste momento, a tentar dispersar as pessoas que assistiram ao concerto e que se mantinham no local.

O dispositivo policial integra dezenas de agentes da PSP, do corpo de intervenção, das brigadas anticrime, da Polícia Marítima e da Polícia Municipal.

O concerto de Anselmo Ralph, que esta noite encerrou as Festas do Mar, em Cascais, teve de ser interrompido na sequência de incidentes que resultaram em pelo menos três feridos, segundo disse à Lusa uma fonte da PSP.

A fonte policial disse não poder adiantar as causas dos ferimentos, relatando apenas que houve "uma grande enchente, com quase cem mil pessoas" e que se gerou "um pequeno foco de desordem junto ao palco".

Segundo fonte do Centro Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Lisboa, "não há registo de agressões" e "não houve qualquer esfaqueamento", ao contrário do veiculado por alguns órgãos de comunicação social.

O que houve, referiu a fonte, foram "várias ocorrências de doença súbita, uma situação de queda e uma pessoa que, empurrada contra uma grade, teve um princípio de esmagamento, na sequência da confusão gerada no local".

Segundo a fonte da PSP, citando testemunhas no local, confirmou que um ferimento, "o mais preocupante", parece ter sido provocado por uma arma branca.

Todas as pessoas foram assistidas no local, no que a fonte do CDOS caracterizou como "um incidente normal".

O concerto de Anselmo Ralph, que decorreu esta noite na Praia dos Pescadores, foi interrompido durante cerca de 15 minutos, tendo sido depois retomado, com apenas mais uma música, e seguido, embora com atrasos, do fogo-de-artifício previsto, constatou a Lusa no local.

Segundo relatos de vários órgãos de comunicação que estavam no local, foi o próprio Anselmo Ralph que decidiu interromper o concerto e pedir a intervenção da polícia, alertando para a presença de muitas crianças entre a assistência.

Pulícado no portal da RTP

Serão os Polícias Municipais emocionalmente inteligentes para lidar com Stress Emocional e evitar o Burnout?

O trabalho foi realizado junto dos Agentes da Polícia Municipal de Cascais e da Polícia Municipal de Oeiras em 2010.
- Como estarão estes agentes quatro anos depois?
- Quantos serviços de polícia municipal têm um psicólogo para realizar acompanhamento junto dos seus agentes?

Leiam e se verificarem que algum colega apresenta distúrbios emocionais alertem as vossas chefias. Estão apenas a ajudar um de nós.

Trabalho: Serão os Polícias Municipais Emocionalmente Inteligentes para lidar com o Stress Ocupacional e evitar o Burnout?
Autor: Ana Mafalda Salvador Pereira
Ano: 2010
Instituto: ISCTE-IUL

Download da dissertação

Mais de metade dos stands automóveis de Cascais registam ilegalidades

O vereador responsável pela Polícia Municipal de Cascais admitiu hoje que alguns estabelecimentos de venda automóvel poderão encerrar após terem sido detectadas mais de 40 ilegalidades nos 71 estabelecimentos do concelho. A Polícia Municipal de cascais detectou mais de 40 ilegalidades nos 71 estabelecimentos de venda automóvel do concelho, após uma acção de fiscalização que decorreu durante o mês de Fevereiro.

Em declarações hoje à agência lusa, o vereador com o pelouro da polícia e segurança municipal, João Sande e Castro, mostrou-se «surpreendido» com o elevado número de ilegalidades e admitiu a possibilidade de alguns terem de encerrar.

«sabíamos que havia muitas ilegalidades, mas não tínhamos a noção da dimensão do fenómeno. os que foram notificados poderão legalizar a sua situação. os que não tiverem condições de o fazer eventualmente terão de encerrar», afirmou.

O vereador disse que não se trata de uma «caça à multa» e explicou que o alerta foi feito em tempo prévio para «dar oportunidade a todos os operadores para reunirem a documentação necessária».

«não podemos ignorar estas situações de ilegalidade, mas o que se pretende não é encerrar negócios mas legalizá-los para que haja uma concorrência justa», frisou.

Durante o mês de Fevereiro, 12 técnicos fiscais e 17 agentes da polícia municipal fiscalizaram os 71 stands de venda automóvel de todas as freguesias do concelho para avaliar questões relacionadas com licenciamentos urbanístico e económico e a legalidade dos arrendamentos.

No seguimento desta acção que visou «garantir uma concorrência leal entre operadores económicos», foram registadas 44 ilegalidades por «falta da necessária autorização de utilização para a actividade desenvolvida».

Ao mesmo tempo, foi feita uma fiscalização às licenças para a publicidade e ocupação de via pública e a construções ilegais de apoio aos estabelecimentos.

Neste âmbito, refere a câmara de cascais, verificou-se que «a maioria dos estabelecimentos (62%) não possui a necessária autorização de utilização para a actividade desenvolvida, o que levará ao levantamento dos correspondentes autos de notícia por contra-ordenação, bem como à constituição dos devidos processos de cessação de actividade».

A fiscalização vai durante todo o mês de Março ser feita nas esplanadas do concelho, onde os agentes da polícia municipal vão verificar se têm autorização de utilização da actividade, se têm contratos de arrendamento e respectivo licenciamento.

Publicado no jornal Sol

E mais um curso que terminou... (Cascais / Loures)

Decorreu nas instalações da Escola Prática de Polícia a 2.ª Fase do Ciclo de Especialização do 21.º Curso de Polícia Municipal, entre 20 de Janeiro e 13 de Março.

Este Curso foi composto por 18 formandos da Câmara Municipal de Loures e por 2 formandos da Câmara Municipal de Cascais.

Muitas felicidades a todos.

Publicado na página de Facebook da Escola Prática de Polícia

À segunda ainda não foi de vez (Cascais)

Publlicado na página de Facebook da Câmara Municipal de Cascais

Semana Municipal da Protecção Civil (Cascais)

Publicado no Canal C Cascais

Polícia Municpal de Cascais

Director da Polícia Municipal de Cascais envolvido em furto no Freeport.

GNR ensina Polícias Municipais a disparar armas de fogo (Cascais)

Publicado no jornal Diário de Notícias

Presidente de Cascais manda fechar McDonald's

O presidente da Câmara Municipal de Cascais, o social-democrata Carlos Carreiras mandou fechar, ontem ao final do dia, o McDonald's de Birre (Cascais), inaugurado na quarta-feira, depois de obras de renovação. A falta do alvará de utilização e de condições de segurança justificaram a decisão.

"Ninguém está acima da lei em Cascais", disse ao DN o porta-voz do presidente, Gonçalo Venâncio, acrescentando que aquela situação se tratava de "uma infracção grosseira da lei". Segundo o despacho assinado por Carlos Carreiras, a que o DN teve acesso, "não foram apresentadas à equipa de fiscalização", que visitou o restaurante na quarta-feira, "as medidas de auto-protecção" previstas no regulamento de segurança contra incêndios". Esta "violação" representa um "grave perigo para a segurança das pessoas que frequentam o estabelecimento e funcionários, assim como para os bens lá existentes, em qualquer situação de emergência, em especial tratando-se de um estabelecimento de restauração com redes de gás e com grande afluência de pessoas".

Segundo a autarquia, os responsáveis da McDonald's foram avisados sobre a necessidade de, antes de abrir ao público, ter de obter a licença de utilização. Este alvará exige um conjunto de vistorias ao edifício para verificar a conformidade com o projecto e para certificar o cumprimento da legislação de segurança, energética, higiene e segurança alimentar, urbanística, de acessos de trânsito, entre outras.

No entanto, é referido na ordem do presidente que "confrontado com os factos, o representante do estabelecimento terá alegadamente referido, perante funcionários e agentes da CMC, que preferia ser multado em 1500 euros todos os dias (a multa mínima para a falta de licença) que encerrar o estabelecimento". Para Carlos Carreiras isto demonstra que a "indiciada violação não só é grave, como parece ser culposa".

Outra situação a preocupar a autarquia é o parque infantil existente no espaço exterior do McDonald's "que bem pode, hoje [ontem], estar a ser utilizado por crianças, especialmente sujeitas aos perigos decorrentes dos trabalhos da obra ainda em execução no exterior do estabelecimento". Além disso, uma vez que o restaurante não tem autorização de utilização "nada garante que aquele parque de jogos respeite as condições" legais, podendo "por em risco a segurança das crianças".

Ontem ao final da tarde, a polícia municipal notificou o gerente da decisão. O despacho dava duas horas para o encerramento. A contagem decrescente começou às 18.40 e perto das 20.30 já não entraram mais clientes. A McDonald's diz que está "neste momento a trabalhar com as entidades competentes para responder às questões levantadas". Segundo uma declaração escrita enviada ao DN "em momento algum foi colocada em questão a qualidade e segurança alimentar" dos produtos desta cadeia de fast-food .

Publicado no jornal Diário de Notícias

Juízes consideraram "inadmissível" punição ao denunciante (Cascais)

Desde que denunciou os crimes em 2006 que a carreira do jovem oficial ficou congelada. Juízes elogiaram a sua coragem.

O tenente Carlos Coelho tinha 27 anos quando, em 2006, chegou à Escola Prática da Guarda (EPG) para ser o chefe da contabilidade. Primeiro classificado do curso da Academia Militar, em poucos dias detetou uma série de irregularidades nos procedimentos de contratações e aquisições da EPG, a que os seus antecessores tinham fechado os olhos. Confrontou o seu superior direto, o agora condenado Tenente Coronel Manuel Pinheito, mas este ignorou as suas preocupações. Decidiu então informar o comandante da Unidade, o major-general Carlos Chaves (atual responsável pela reforma da Defesa e ex-assessor do primeiro-ministro), que lhe deu todo o apoio nas suas averiguações e mandou anular três concursos.

Internamente, a sua atitude foi mal compreendida num clima castrante, pouco habituado a que subordinados pusessem em causa os superiores. Começou a ser ostracizado e, também como o comandante Carlos Chaves, recebeu ameaça de morte. Mas a publicação de uma notícia sobre o caso, no jornal Expresso, foi para o jovem tenente o início de um penoso processo. O então ministro da Administração Interna, António Costa mandou instaurar contra o tenente um processo disciplinar, sob a acusação de não ter impedido que a informação chegasse à comunicação social, designadamente ao jornal Expresso, que deu a notícia em primeira mão.

Ao mesmo tempo, uma "oportuna" carta anónima ao comando da GNR, alegando que tinha recebido "presentes" de uma empresa, deu origem a um processo-crime (do qual foi seis anos depois absolvido) que o impediu de progredir na carreira. Os seus camaradas de curso sã já majores, mas Carlos Coelho é o mais antigo tenente da GNR. Esteve em missão no Afeganistão, foi louvado pelo exército dos EUA, mas da GNR nenhum louvor por causa destes processos.

O coletivo de juízes, que julgou o seu antigo chefe, notou "amargura" no depoimento de Carlos Coelho, justificada, para o tribunal, pelas "consequências desagradáveis, quer a nível pessoal, quer a nível da carreira, como oficial da GNR, que a denúncia das situações que encontrou lhe trouxe" . Esta, sublinham os juizes, "é uma forma de punição inadmissível". Para o tribunal "é típico de uma organização castrense como a GNR". São entidades que "estimam resolver os problemas internos a nível interno sem que nada transpire para a opinião pública".

A GNR não autorizou o tenente Carlos Coelho a falar ao DN, mas, de acordo com o comando-geral, a sua promoção está a ser tratada.

Ao que o DN conseguiu apurar, o tenente "despiu" temporariamente a farda há cerca de um ano e está a dirigir a Polícia Municipal de Cascais.

Publicado no jornal Diário de Notícias

Acções da Polícia Municipal (Cascais)

Câmara Municipal de Cascais publica no seu portal uma serie de fotos alusivas ao trabalho e meios da sua Polícia Municipal.