Governo quer discutir regras das polícias municipais em abril

O governante esteve hoje reunido com a direcção do Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM) para debater, entre outras questões, a regulamentação do fardamento e alteração de insígnias, a alteração do calibre das arma de fogo e o regulamento disciplinar.

No final do encontro, o secretário de Estado disse à Lusa que "as matérias discutidas estão a ser ponderadas", mas que "há assuntos que não são da competência da Administração Interna".

Por isso, acrescentou, "em menos de um mês" haverá uma nova reunião com a Associação Nacional de Municípios (ANMP), sindicatos e secretaria de Estado da Administração Local para voltar a discutir as reivindicações dos polícias municipais.

"A partir do momento em que acontecer essa reunião e se ouvirem todas as partes, certamente que o processo será rápido e, da nossa parte, há um compromisso total para promovermos a dignidade nas funções das polícias municipais", sustentou.

Sobre a atuaclização do calibre das armas de fogo, que os polícias municipais reclamam que deve ser semelhante ao das forças de segurança nacionais, João Almeida assegurou que "há condições para fazer a alteração para um calibre mais adequado".

Já a direcção do SNPM disse à Lusa, no final da reunião, que não ficou satisfeita com o resultado do encontro.

"Não saímos satisfeitos porque não nos foi dada uma resposta concreta, mas acho que deixámos o secretário de Estado consciente de que os polícias municipais estão carentes de algumas regulamentações", afirmou o presidente do sindicato, Pedro Oliveira.

A disponibilidade manifestada por João Almeida para promover um novo encontro com a ANMP e a Administração Local deixou, contudo, "esperança" ao sindicato.

"Esperemos que seja para breve e que esse seja o ponto de partida para sair desta inércia", disse o sindicalista.

O SNPM tem vindo a responsabilizar o Governo pela situação "decadente e vergonhosa" em que se encontram algumas polícias municipais, criando "muito mau estar e um enorme sentimento de insegurança jurídica e pessoal" a alguns agentes.

Do caderno reivindicativo fazem parte também a criação de um estatuto disciplinar próprio semelhante ao das forças de segurança nacionais, regulado pelo princípio de especialidade, a conversão da carreira e do estatuto dos agentes de polícia municipal no das forças de segurança, a actualização de salários e a integração das competências das polícias municipais como forças policiais próprias e independentes na Lei de Segurança Interna.

Publicado no jornal Notícias ao Minuto