SNPM anuncia plenário em Vila Nova de Poiares

Trofa celebra acordo de trabalho com o SNPM

O Município da Trofa, o Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte (STAAE-ZN) e o Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM) celebraram um acorde de trabalho para regulamentar a duração e organização do tempo de trabalho, nomeadamente através da redução do período normal de trabalho das quarenta horas semanais previstas na lei para as trinta e cinco horas semanais, bem como a possibilidade de serem adoptadas diversas modalidades de trabalho, permitindo a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e a realização das actividades do serviço.

Ligação para o Diário da República

Convocatória Eleitoral (SNPM)

SNPM comunica o resultado da reunião com o MAI

COMUNICADO AOS ASSOCIADOS

Estimados associados, o Sindicato Nacional das Polícias Municipais vem desta forma comunicar o resultado da reunião com a Excelentíssima Senhora Ministra da Administração Interna Dr.ª Constança Urbano de Sousa do qual enumeramos os seguintes pontos:

A direcção do SNPM apresentou à Senhora Ministra toda a problemática relacionada com a Polícia Municipal existente nos municípios à excepção da Polícia Municipal de Lisboa e Porto, passando pela ausência de regulamentação da carreira especial, indefinição do vinculo, a falta do estatuto disciplinar com regime especial próprio, a indefinição do calibre da arma, a injustiça salarial em relação ao modelo Lisboa e Porto bem como em relação à Administração Pública em geral que como todos sabemos tem como referência o salário de assistente técnico que está muito longe de trazer justa compensação e a devida dignidade à actividade de risco que decorre das funções e competências dos Agentes de Polícia Municipal.

Alertamos ainda a falta de disciplina e rigor na nomeação dos cargos dirigentes de Polícia Municipal bem como a ausência de hierarquização da carreira de Agentes, dos graves problemas funcionais que daí advêm originando descontentamento e instabilidade organizacional nos serviços de Polícia Municipal.

A Ministra da Administração Interna depois de ouvir com atenção a apresentação da direcção do SNPM quis compreender qual a proposta deste sindicato para a solução rápida destas questões urgentes.

O SNPM apresentou como solução a conversão do estatuto e vinculo e carreira dos Agentes de Polícia Municipal da nova geração no modelo actual de Lisboa e Porto que se arrasta em regime especial á décadas.

A Ministra da Administração Interna mostrou-se sensível e receptiva a estudar a proposta, bem como, encontrar uma solução compatível, no caso de a conversão ora proposta, não for de todo possível neste governo e para isso comprometeu-se muito em breve reunir com o Ministro responsável pela Administração Local.

O SNPM alertou ainda para a urgência de definir o calibre da arma a ser utilizado pelos Agentes de Polícia Municipal bem como a rectificação do novo plano de uniformes que contem graves lacunas à proposta apresentada por este sindicato.

A reunião terminou com o compromisso de o SNPM apresentar um parecer em relação ao calibre da arma, uma proposta de rectificação em relação ao plano de uniformes e outros estudos que permitam avançar para a rápida regulamentação da Lei Orgânica e do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia Municipal, sendo que para isso se irá realizar uns censos ainda no primeiro trimestre de 2016 para o qual pedimos desde já a colaboração de todos os Agentes da Polícia Municipal.

Esta rápida solução não depende apenas do MAI, embora o SNPM denotou o conhecimento desta matéria por parte da Ministra da Administração Interna onde ficou averbado o compromisso de colaboração e participação do SNPM em todas as modificações neste sector e o grande interesse do MAI em resolver o grande abandono em que as Polícias Municipais da nova geração “caíram” por desleixo.

Por fim foi-nos transmitido que este governo tem como objectivo a descentralização administrativa que passa pela delegação de muitas competências nos municípios nomeadamente a segurança urbana na qual todas as Polícias Municipais exercerão um papel fundamental no policiamento de proximidade de excelência e essa poder ser a oportunidade de acabar com estas indefinições e ambiguidades que prejudicam gravemente a prossecução do interesse publico.

A direcção do SNPM ficou favoravelmente surpreendida com a empatia demonstrada e por isso saiu fortemente motivada para rapidamente apresentar soluções.

“UNIDOS SOMOS MAIS FORTES”
Vila Nova de Gaia, 24 de Janeiro de 2016
Pedro Oliveira
Presidente do SNPM

SNPM apresenta propostas enviadas para o MAI de modelos de crachá

Algum do trabalho desenvolvido pelo SNPM junto do MAI durante os trabalhos para a aprovação da nova Portaria 304-A/2015, de 22 de Setembro, que define os modelos e as regras a que devem obedecer os artigos de uniforme, insígnias e equipamentos das polícias municipais e revoga a Portaria n.º 533/2000, de 1 de Agosto.

"...
Artigo 8.º
Crachá

1 - O crachá destina-se exclusivamente aos agentes da polícia municipal em efectividade de serviço, sendo diferente para cada agente da polícia municipal, através da gravação do número de funcionário do respectivo município, na parte inferior frontal, que para esse efeito apresentará nesse local um listel.

2 - O crachá é executado em metal escovado, com as dimensões de 72 mm x 55 mm x 1 mm, com relevo na figura e no brasão de armas do município respectivo, conforme o modelo constante da figura 1 do Anexo VII à presente portaria, da qual faz parte integrante.
..."

Polícias Municipais querem estatuto igual ao das forças de segurança

"A lei confere às polícias municipais (PM) o estatuto dos funcionários públicos comuns, de técnicos administrativos dizendo que devem ser regulados aspectos especiais. Mas o regulamento disciplinar não foi objecto de regulamentação e consideramos que, quando for, deve ser acompanhado por um estatuto remuneratório e de carreira compatível com as exigências", sustentou Pedro Oliveira, em declarações à Lusa.

O responsável sindical lembra que "trabalho igual equivale a salário igual" e que as funções desempenhadas por um funcionário administrativo não pode ser equiparado ao de um PM, que tem de "andar na rua, fazer despejos, passar multas ou fiscalizar obras", por exemplo.

O comentário de Pedro Oliveira surgiu a propósito da portaria publicada na terça-feira relativa à regulamentação do fardamento dos agentes da PM, alcançada após "várias negociações com o Ministério da Administração Interna", em relação à qual o sindicato se congratula lembrando, contudo, outras reivindicações pendentes.

"A nossa grande reivindicação é que haja um Governo com coragem para levar à Assembleia [da República] alterações que convertessem o estatuto, a carreira e o vínculo dos agentes da PM no das forças de segurança, como acontece em Lisboa e Porto, onde os agentes da PM são destacados da PSP", descreveu o responsável sindical.

Pedro Oliveira admite que esta situação vai "demorar décadas a resolver", nomeadamente devido às diversas entidades envolvidas no processo, ligadas a áreas que vão desde a Administração Interna à Administração Local.

"A portaria relativa ao fardamento, apenas da competência do Ministério da Administração Interna, saiu seis anos depois de ter sido publicada a lei", observou.

Publicado no jornal Notícias ao Minuto

Publicada portaria que regulamenta o fardamento das Polícias Municipais

Uma proposta do SNPM com muito significado no mundo da Polícia Municipal em Portugal.

Com mais significado ainda foi a proposta do SNPM que resultou na íntegra na publicação em Portaria 304-A/2015.

Um grande trabalho e dores de cabeça realizada nos últimos anos.

Unidos Somos Mais Fortes

SNPM emite comunicado sobre fardamento das Polícias Municipais

Caros associados,

O SNPM ao longo deste mandato tem tido sucessivas reuniões no Ministério da Administração Interna por forma a reivindicar matérias que afectam e precarizam a dignidade e as condições de trabalho do serviço de Polícia Municipal em Portugal.

É certo que ao longo deste mandato, o SNPM tem vindo a verificar o adiamento para a resolução e seguimento das matérias reivindicadas por parte dos governantes, com a agravante das sucessivas remodelações e pastas no Ministério da Administração Interna o que ainda dificultou as negociações e projectos com esta Direcção.

É do conhecimento geral que Ministério da Administração Interna tem vindo nos últimos meses a dar alguma atenção e dedicação no que refere ao assunto "Polícias Municipais" com reuniões e contactos mais periódicos com esta Direcção gerando o compromisso para com o SNPM em legislar ainda neste mandato matérias apenas que digam respeito ao regulamento de uniforme, identificação e equipamentos.

Considerando que este é um aspecto importante para a nacionalização e uniformização das Polícias Municipais em Portugal e o ponto de partida para a reivindicação de outras matérias igualmente prioritárias e sensíveis, como o estatuto jurídico-pessoal e carreira.

Assim, o SNPM vem partilhar junto dos associados o trabalho realizado por esta Direcção, já enviada ao Ministério da Administração Interna como solicitado, a proposta de portaria de identificação e uniforme considerada mais adequada e que melhor representa as necessidade das Polícias Municipais, onde se espera a sua aprovação e publicação ainda nesta legislatura.

Lembramos que para uma melhor compreensão sobre o que se propõe, é necessária uma leitura atenta aos artigos uma vez que os anexos são uma mera orientação exemplificativa.

Esta Direção salienta que o objectivo e missão do SNPM sempre será e nada mais que a defesa dos interesses dos profissionais de Polícia Municipal e a dignificação e promoção da carreira junto de elementos do Estado e/ou Presidentes de Câmara, o resto é considerado secundário na nossa linha de atenção.

Por fim, agradecer o apoio de todos aqueles que nos fazem chegar, e que se juntam por uma causa verdadeira com a consciencialização do trabalho sério que se realiza, da responsabilidade imputada e das dificuldades surgidas... um Obrigado.

A Direção do SNPM

SNPM faz chegar aos municípios sugestões de alteração a proposta do MAI

SNPM apela à participação em estudo acerca do síndrome de Burnout

Segue para participação o questionário acerca do síndrome de Burnout nas forças de segurança e serviços de segurança.

Este questionário faz parte da tese de mestrado de Dr.ª Ana Fialho a quem nos foi solicitado a participação e tem como objectivo relacionar a qualidade de vida e as estratégias de coping com Burnout, aprofundando assim as causas que levam ao crescente numero de suicídios por parte de elementos das forças e serviços de segurança.

Segue abaixo o link para o questionário:

Síndrome de Burnout nas forças de segurança e serviços de segurança

SNPM publica comunicado após reunião com o SEAI

SNPM reage a acordo colectivo de trabalho para 35h (Sintra)

O Sindicato Nacional das Polícias Municipais vem por este meio demonstrar total solidariedade e apoio ao Sindicato dos Trabalhadores Administração Local na sua manifestação de hoje junto ao Palácio Valenças.

É relativo ao lamentável episódio que decorre no Município de Sintra, onde o seu executivo liderado pelo Dr. Basílio Horta assinou o acordo colectivo de trabalho para 35h com a inclusão da adaptabilidade e banco de horas, requisitos vão contra todas as propostas de ACEP dos Sindicatos representativos dos trabalhadores daquele município, incluído o SNPM pela Polícia Municipal.

Esta atitude demonstra que o município de Sintra, mais que nunca, apoia de forma ordinária as medidas e exigências do Governo, deixando para segundo plano o interesse e as condições pelo bem estar dos seus funcionários, uma atitude lamentável que não assenta em nenhum apoio dos seus trabalhadores e sindicatos.

É de momento o primeiro município que, onde o SNPM interveio pelo diálogo e proposta de ACEP, inclui a adaptabilidade e o banco de horas ao qual rejeitamos categoricamente a sua inclusão em qualquer acordo colectivo de trabalho.

Lamentável é também o optimismo do executivo em promover um ACEP de 35h, sabendo este Sindicato que adaptabilidade e o banco de horas, não garantem o horário das 35 horas semanais e 7 horas diárias, uma vez que a adaptabilidade prevê legalmente a prestação de mais quatro horas por dia do trabalhador.

No pior cenário a jornada de trabalho poderá aumentar para 11 horas diárias e que serão compensadas de modo não conveniente ao trabalhador mas sim ao município para as repor com o recurso ao "banco de horas".

No caso das Polícias Municipais esta medida é vista como mais uma ferramenta degradante e corrosiva às condições e qualidade de trabalho, causando aos trabalhadores desmotivação, incompatibilidade da vida pessoal e profissional e alterações na folha de vencimento, sem considerar já o nível de desgaste da carreira das polícias municipais.

Com medidas destas, o sistema social está cada vez mais propício e redireccionado à era do feudalismo.

A Direcção

Polícia Municipal de Loures em maio

A Câmara Municipal de Loures anunciou esta terça-feira que polícia municipal do concelho vai iniciar funções a partir de maio, altura em que toma posse o comandante daquela força de segurança.

Dezoito agentes, que vão integrar a futura Polícia Municipal de Loures, começaram a receber formação no verão de 2013 e terminaram-na em Abril de 2014, estando a aguardar há quase um ano para entrarem em actividade.

Segundo explica a autarquia de Loures, em comunicado, a entrada em funções da polícia municipal estava dependente da tomada de posse do seu comandante, situação que se irá verificar no início do próximo mês.

"Desta forma, garante-se que o conjunto dos agentes tenha o enquadramento de um oficial com experiência e formação adequada, o que o executivo municipal considerava indispensável", justificam.

Força liderada por Paulo Morgado
A autarquia refere ainda que o oficial, seleccionado pela Câmara de Loures, será o subcomissário Paulo Morgado, que já aguardava há vários meses autorização da Direção Nacional da PSP para assumir o cargo.

Há cerca de um mês o Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM) tinha criticado o atraso na instalação daquela força de segurança em Loures, referindo que os agentes destacados estavam "sem fazer nada" e a receber salários.

Publicado no jornal Correio da Manhã

SNPM reage a notícia do DN (Loures)

Precariedade existente na Polícia Municipal de Loures que os colegas estão sujeitos há mais de um ano, sem qualquer desenvolvimento, principalmente devido ao sistema burocrático e político ali existente naquele município.

Uma das grandes reivindicações que o SNPM tem vindo alertar os governantes, entre outras, para evitar que estes cenários lamentáveis surjam, que desmotivam e desgastam psicologicamente os agentes municipais.

O valor das Polícias Municipais vai muito mais além que as estratégias partidárias e planos políticos, o valor das Polícias Municipais está e deve ser vocacionado para a comunidade, polícia de proximidade e local fundamental para a segurança urbana e interactiva com os serviços municipais e regionais ao qual este executivo ainda não entende a sua natureza e o impacto local, adiando constantemente o seu pleno funcionamento com desculpas "burocráticas" e "contratempos eleitorais".

Triste cenário ao qual o SNPM têm vindo acompanhar à vários meses alertando o executivo para os impactos negativos directos e indirectos que afectam agentes da polícia municipal, o município e a comunidade. O SNPM sempre deu a entender que está disponível com soluções realistas aplicáveis à eficácia da operacionalidade e funcionalidade daquele departamento, basta o executivo querer e ter vontade de.

Governo quer discutir regras das polícias municipais em abril

O governante esteve hoje reunido com a direcção do Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM) para debater, entre outras questões, a regulamentação do fardamento e alteração de insígnias, a alteração do calibre das arma de fogo e o regulamento disciplinar.

No final do encontro, o secretário de Estado disse à Lusa que "as matérias discutidas estão a ser ponderadas", mas que "há assuntos que não são da competência da Administração Interna".

Por isso, acrescentou, "em menos de um mês" haverá uma nova reunião com a Associação Nacional de Municípios (ANMP), sindicatos e secretaria de Estado da Administração Local para voltar a discutir as reivindicações dos polícias municipais.

"A partir do momento em que acontecer essa reunião e se ouvirem todas as partes, certamente que o processo será rápido e, da nossa parte, há um compromisso total para promovermos a dignidade nas funções das polícias municipais", sustentou.

Sobre a atuaclização do calibre das armas de fogo, que os polícias municipais reclamam que deve ser semelhante ao das forças de segurança nacionais, João Almeida assegurou que "há condições para fazer a alteração para um calibre mais adequado".

Já a direcção do SNPM disse à Lusa, no final da reunião, que não ficou satisfeita com o resultado do encontro.

"Não saímos satisfeitos porque não nos foi dada uma resposta concreta, mas acho que deixámos o secretário de Estado consciente de que os polícias municipais estão carentes de algumas regulamentações", afirmou o presidente do sindicato, Pedro Oliveira.

A disponibilidade manifestada por João Almeida para promover um novo encontro com a ANMP e a Administração Local deixou, contudo, "esperança" ao sindicato.

"Esperemos que seja para breve e que esse seja o ponto de partida para sair desta inércia", disse o sindicalista.

O SNPM tem vindo a responsabilizar o Governo pela situação "decadente e vergonhosa" em que se encontram algumas polícias municipais, criando "muito mau estar e um enorme sentimento de insegurança jurídica e pessoal" a alguns agentes.

Do caderno reivindicativo fazem parte também a criação de um estatuto disciplinar próprio semelhante ao das forças de segurança nacionais, regulado pelo princípio de especialidade, a conversão da carreira e do estatuto dos agentes de polícia municipal no das forças de segurança, a actualização de salários e a integração das competências das polícias municipais como forças policiais próprias e independentes na Lei de Segurança Interna.

Publicado no jornal Notícias ao Minuto