"É só o Sr. Presidente querer, nós temos tudo preparado", explicou Nunes da Silva, que não conseguiu avançar uma data para as novas regras entrarem em vigor, nem precisar o investimento feito no projecto. Só a 8 de Outubro a comissão emitiu o seu parecer sobre o pedido que, como na altura adiantou ao i, a autarquia fez a 22 de Maio - cinco semanas antes da data inicialmente avançada (2 de Julho) para o dispositivo entrar em funcionamento.
Em causa está a introdução em 11 semáforos de Lisboa (ver caixa ao lado) de um sistema de leitura de matrículas, accionado sempre que detectarem um veículo com mais de 17 ou 21 anos (conforme a zona), que desde Abril e Junho de 2011, respectivamente, estão proibidos de circularem em determinadas artérias da capital.
A comissão de protecção de dados autorizou o tratamento de dados para identificar o veículo em infracção às "normas que regulamentam a ZER", lê-se no documento, no qual se ressalva que "a informação recolhida" - matrícula, local, data e hora da infracção - não pode ser usada para "qualquer outra finalidade". Para Nunes da Silva, porém, o processo de apreciação "podia ter sido bastante célere" dado que bastaria à CNPD " verificar os objectivos [do sistema] e ver se os locais de instalação eram adequados".
O mecanismo pressupõe a criação de um "algoritmo", uma base de dados das matrículas nacionais com data anteriores a 1992 e 1996, no âmbito das ZER. Uma vez detectadas, as matrículas são encaminhadas para a Polícia Municipal, que depois recolhe "nome e morada" do proprietário. No parecer, a CNPD refere que foram levantadas "algumas interrogações" quanto à privacidade e "possibilidade" de serem criados "perfis individuais de condutores". A comissão avisa até que "se não forem estabelecidos mecanismos rigorosos de tratamento, conservação e acesso à informação", o sistema envolve "riscos de intromissão na vida privada". Na página seguinte do parecer, contudo, admite ser "impraticável ter agentes da autoridade a verificar, um a um, os veículos que acedem ao centro da cidade de Lisboa", para justificar que "o sistema proposto é uma forma viável" de atingir o objectivo "a que se propõe".
As áreas fiscalizadas foram acordadas em 2008, quando a câmara assinou um protocolo com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de modo a cumprir as directivas europeias sobre a qualidade do ar nas cidades. Em média, Lisboa regista cerca de 70 dias por ano em que ultrapassa os limites, quando a Comissão Europeia fixou o máximo de 35. Na Avenida da Liberdade, por exemplo, Nunes da Silva apontou que, segundo as últimas monitorizações, os táxis e "alguns transportes colectivos" representam "praticamente um terço das emissões". As infracções já levaram a Comissão Europeia a entrar com um processo judicial contra Portugal no Tribunal de Justiça Europeu, que poderá culminar no pagamento de uma multa a rondar os 2 milhões de euros.
Publicado no jornal ionline
