Câmara de Lisboa com luz verde para fotografar carros antigos

No prazo de dois meses ou três no máximo, os carros com matrículas anteriores a 1992 e 1996 que circularem nas Zonas de Emissões Reduzidas (ZER), em Lisboa, vão poder ser detectados por um sistema semelhante ao usado nos pórticos das antigas Scuts, que vai finalmente permitir à Polícia Municipal multar os automobilistas. Ainda não há data certa, mas esse tempo é "mais do que suficiente" para a câmara municipal ter o dispositivo "instalado e a funcionar" em 11 semáforos da capital, assegurou ontem ao i o vereador Nunes da Silva. Depois de esperar quase cinco meses pela autorização da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), a decisão está agora unicamente dependente do presidente António Costa, que irá assumir o pelouro da Mobilidade.

"É só o Sr. Presidente querer, nós temos tudo preparado", explicou Nunes da Silva, que não conseguiu avançar uma data para as novas regras entrarem em vigor, nem precisar o investimento feito no projecto. Só a 8 de Outubro a comissão emitiu o seu parecer sobre o pedido que, como na altura adiantou ao i, a autarquia fez a 22 de Maio - cinco semanas antes da data inicialmente avançada (2 de Julho) para o dispositivo entrar em funcionamento.

Em causa está a introdução em 11 semáforos de Lisboa (ver caixa ao lado) de um sistema de leitura de matrículas, accionado sempre que detectarem um veículo com mais de 17 ou 21 anos (conforme a zona), que desde Abril e Junho de 2011, respectivamente, estão proibidos de circularem em determinadas artérias da capital.

A comissão de protecção de dados autorizou o tratamento de dados para identificar o veículo em infracção às "normas que regulamentam a ZER", lê-se no documento, no qual se ressalva que "a informação recolhida" - matrícula, local, data e hora da infracção - não pode ser usada para "qualquer outra finalidade". Para Nunes da Silva, porém, o processo de apreciação "podia ter sido bastante célere" dado que bastaria à CNPD " verificar os objectivos [do sistema] e ver se os locais de instalação eram adequados".

O mecanismo pressupõe a criação de um "algoritmo", uma base de dados das matrículas nacionais com data anteriores a 1992 e 1996, no âmbito das ZER. Uma vez detectadas, as matrículas são encaminhadas para a Polícia Municipal, que depois recolhe "nome e morada" do proprietário. No parecer, a CNPD refere que foram levantadas "algumas interrogações" quanto à privacidade e "possibilidade" de serem criados "perfis individuais de condutores". A comissão avisa até que "se não forem estabelecidos mecanismos rigorosos de tratamento, conservação e acesso à informação", o sistema envolve "riscos de intromissão na vida privada". Na página seguinte do parecer, contudo, admite ser "impraticável ter agentes da autoridade a verificar, um a um, os veículos que acedem ao centro da cidade de Lisboa", para justificar que "o sistema proposto é uma forma viável" de atingir o objectivo "a que se propõe".

As áreas fiscalizadas foram acordadas em 2008, quando a câmara assinou um protocolo com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de modo a cumprir as directivas europeias sobre a qualidade do ar nas cidades. Em média, Lisboa regista cerca de 70 dias por ano em que ultrapassa os limites, quando a Comissão Europeia fixou o máximo de 35. Na Avenida da Liberdade, por exemplo, Nunes da Silva apontou que, segundo as últimas monitorizações, os táxis e "alguns transportes colectivos" representam "praticamente um terço das emissões". As infracções já levaram a Comissão Europeia a entrar com um processo judicial contra Portugal no Tribunal de Justiça Europeu, que poderá culminar no pagamento de uma multa a rondar os 2 milhões de euros.

Publicado no jornal ionline

Lisboa quer instalar sistema de detecção de matrículas nas Zonas de Emissão Reduzida

A câmara de Lisboa quer instalar um sistema automático de detecção de matrículas anteriores a 1992 nas Zonas de Emissão Reduzida (ZER) para tornar mais eficaz a fiscalização aos veículos, disse hoje o vereador da Mobilidade.

“É um sistema idêntico ao que existe nas ex-Scut (vias sem custos para o utilizador), sendo que as câmaras serão incluídas nos semáforos, em vez de se montarem pórticos, e verificam se as matrículas dos carros respeitam ou não as normas”, disse Fernando Nunes da Silva à agência Lusa.

O vereador falava à Lusa nas vésperas de se assinalar um ano da proibição de circulação de veículos anteriores a 1992 nas áreas delimitadas pela avenida de Ceuta, Eixo Norte-Sul, avenida das Forças Armadas e Avenida Estados Unidos da América, em Lisboa. Estes veículos já estavam impedidos de circular entre a Baixa e a Avenida da Liberdade, desde Julho de 2011.

Entretanto, a autarquia alargou a restrição entre a Baixa e a Avenida da Liberdade aos veículos anteriores a 1996.

Para a aquisição e instalação desse sistema, a câmara está a aguardar a aprovação da Comissão Nacional de Protecção de Dados. O vereador espera ter tudo a funcionar a partir de 01 de Julho.

Segundo Nunes da Silva, na base desta decisão está a “falta de meios da PSP” para assegurar a fiscalização dos veículos. “A fiscalização não tem sido minimamente eficaz”, disse o vereador, acrescentando que o comando metropolitano da PSP “não tem capacidade de resposta para uma área tão grande”.

A fiscalização da zona entre a Baixa e a Avenida da Liberdade é assegurada pela Polícia Municipal, enquanto as restantes zonas são fiscalizadas pela PSP.

Para exemplificar, indicou que no último trimestre de 2012, a PSP fez uma única contra-ordenação.

Frisando não estar a criticar a actuação da PSP, o vereador fez questão de sublinhar que tem “boas relações” com aquela força de segurança e “compreende que têm falta de meios humanos e técnicos” e, como tal, “não podem fazer milagres”.

O vereador afastou ainda a possibilidade de as ZER serem alargadas a outras zonas da cidade enquanto o sistema de detecção de matrículas não estiver instalado.

A proibição de circulação dos veículos anteriores a 1992 nas ZER vigora nos dias úteis, das 07:00 às 21:00, e são admitidas excepções a veículos de emergência, especiais, pessoas com mobilidade reduzida ou moradores das zonas abrangidas.

O objectivo é melhorar a qualidade do ar e reduzir a poluição.

A poluição ambiental na capital já motivou um processo contra Portugal no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

Publicado no jornal Diário Digital