Câmara de Lisboa vai formar funcionários para se prepararem para nova lei que criminaliza maus tratos animais

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma recomendação à Câmara Municipal de Lisboa apresentada pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza – com o intuito de ser dada formação a funcionários do Estado que actuam na área do município, por forma a aprofundar o seu conhecimento nestes temas.

“Com a entrada em vigor da nova lei que criminaliza os maus tratos e o abandono a animais de companhia chega também a necessidade de criar condições para que esta seja aplicada de forma correcta e eficaz”, explica o PAN em comunicado.

Neste grupo de funcionários incluem-se tratadores e outros funcionários da Casa do Animal, agentes da Polícia Municipal – Brigadas de Fiscalização e do Policiamento Comunitário – instrutores dos processos por contra-ordenação da Secção de contra-ordenações e funcionários das Juntas de Freguesia, GNR/SEPNA de Lisboa, PSP de Lisboa, entre outras autoridades administrativas/policiais que possam manifestar interesse nestas acções de formação e que colaborem com a Câmara Municipal de Lisboa.

“O objectivo é que esta seja uma iniciativa que possa ser adoptada por outras câmaras municipais do país, começando a mudar efectivamente o paradigma e as estatísticas no que respeita às questões relacionadas com os direitos dos animais”, conclui André Silva, porta-voz do PAN.

Publicado no sítio da Green Savers

Candidato do PAN à Câmara de Viana propõe Polícia Municipal de Proteção Animal (Viana do Castelo)

Hélder Pena, candidato do Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN) à Câmara Municipal de Viana do Castelo revelou à Geice que uma das prioridades do partido é a criação de uma Polícia Municipal de Proteção Animal. Esta “polícia” poderia ser constituída por ex-funcionários públicos sem trabalho, por exemplo. Não seriam polícias reais mas teriam formação específica para ajudar os animais e teriam farda e legitimidade para exercer o trabalho necessário. Estas pessoas teriam formação sobre as diferentes espécies, para saberem como agir, tendo até “vocação pessoal” para este tipo de trabalho.

“Admito que seja um custo para a autarquia mas vamos ter uma situação em que os animais não sofrem maus tratos e não estão desprezados como estão agora”, revela o candidato.

O PAN apresenta propostas para as pessoas mais carenciadas, para os animais e para o ambiente. Hélder Pena revelou ainda o desejo de ver ser criado um Centro de Acolhimento para os animais a nível municipal.

Publicado no sítio da rádio GEICE