A Câmara de Famalicão decidiu obrigar três bares da cidade a fechar portas à meia-noite, por alegadas práticas reiteradas de funcionamento para além do horário estabelecido e por excesso de ruído, informou a vereadora para a Mobilidade.
Em comunicado, Sofia Fernandes explica que o processo em causa surgiu na sequência de reclamações “recorrentes e persistentes” por parte dos moradores e dos condomínios.
As reclamações prendem-se com o ruído proveniente do funcionamento dos três bares e com o desrespeito do horário legalmente fixado, “conforme é mencionado pela PSP e pela Polícia Municipal nos pareceres que emitiram”.
“São vários os autos de contra-ordenação levantados por funcionamento para além do horário permitido e excesso de ruído”, acrescenta o comunicado.
Os três bares em causa, que tinham licença de funcionamento até às 02:00, situam-se na Alameda Luís de Camões e Rua Luís Barroso, artérias que se assumem como “uma zona mista de habitação, comércio e serviços, onde é predominante o fim habitacional”.
Sofia Fernandes sublinha que “é obrigação legal” da câmara proteger a qualidade de vida dos cidadãos e defender o seu “inalienável” direito ao repouso, ao silêncio, à integridade moral e física e a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado.
Lembra que naquelas artérias há outros do género cuja actividade “não conflita” com os moradores.
“A Câmara nada tem contra a existência de restauração, diversão noturna e similares, bem pelo contrário, mas estas atividades têm de ser compatíveis com os moradores dos prédios onde se situam e não podem agredir os seus direitos”, remata.
Os proprietários dos bares contestaram, alegando, desde logo, que a deliberação viola o direito de igualdade de tratamento e o direito ao livre exercício da iniciativa económica privada, defendendo que o horário de encerramento deve ser comum a todos os estabelecimentos.
Alegaram ainda que inexistente qualquer relatório de medição ou avaliação acústica que comprove a “incomodidade” relata pelos moradores.
Aludem igualmente a “grande investimento” no reforço da insonorização dos bares e sublinham que, em relação às contra-ordenações, “ainda não foi proferida qualquer decisão condenatória”.
Em relação ao ruído que os clientes eventualmente possam fazer no exterior dos bares, após o seu encerramento, dizem que esse já é um problema que os transcende.
Publicado no jornal
O Minho
