Níveis de som dos bares serão monitorizados (Braga)

Outro dos assuntos abordados foi a proposta da Associação Comercial de Braga para o alargamento do horário de funcionamento das esplanadas até às 02h00, entre os meses de Junho e Setembro, que deverá ser apenas votado na próxima reunião do Executivo.

Sobre esta matéria, Ricardo Rio revelou que o novo regulamento de funcionamento estabelecimentos comerciais, que se encontra em fase de discussão pública, prevê a implementação de controladores de som nos diversos estabelecimentos ligando-os a uma central que, remotamente, verifica o cumprimento dos níveis de som estabelecidos. “Este sistema irá permitir um acompanhamento contínuo do funcionamento destes estabelecimentos”, explicou o Autarca, referindo que este será “o ponto de equilíbrio desejável entre os interesses legítimos de operadores e moradores”.

O sistema será implementado assim que o regulamento entrar em vigor, prevendo-se uma fase de adaptação por parte dos próprios estabelecimentos. A esta medida junta-se o reforço do policiamento, nomeadamente com a criação de um novo turno para a Polícia Municipal que passará a estar nas ruas durante a noite por forma a fazer o acompanhamento das situações de incumprimento.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Braga

Freguesias lisboetas querem redução de horários dos bares de zonas residenciais (Lisboa)

As freguesias lisboetas da Estrela, Misericórdia e Campo de Ourique querem ver reduzidos os horários nocturnos dos estabelecimentos em zonas residenciais, para evitar problemas com os moradores, medida que a Câmara afirma não estar prevista.

Na Estrela, foi dado um passo "um pouco à frente" e entregou um documento à Câmara a propor a organização dos horários tendo em conta se a zona tem ou não moradores, revelou à agência Lusa o presidente da Junta, Luís Newton (PSD).

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso, foram definidas três áreas: residencial (com horários até às 22:00), mista (até às 02:00) e zona de diversão nocturna (até às 04:00).

Para Luís Newton, também se deve pôr "fim às 'after hours'", festas tardias num "conjunto de estabelecimentos" da Avenida 24 de Julho. No que toca à Misericórdia, a presidente da Junta, Carla Madeira, defendeu que o despacho que levou à redução dos horários no Cais do Sodré, Santos e Bica deve ser "rapidamente alargado a toda a freguesia, senão os estabelecimentos começam a deslocar-se de uma zona para a outra".

A autarca assinalou que a Junta vai realizar uma campanha de sensibilização junto de moradores e comerciantes.

Já Pedro Cegonho (PS), de Campo de Ourique, admitiu terem havido reclamações devido ao ruído junto ao mercado desta zona, que promove alguns concertos, mas assegurou que a situação tem vindo a melhorar desde Abril, altura em que foram feitas fiscalizações.

Ainda assim, já solicitou ao município que fossem reduzidos os horários de outros estabelecimentos, nas ruas Correia Teles e Silva Carvalho, adiantou.

Numa resposta escrita enviada à Lusa, a Câmara de Lisboa informou que as reclamações dos moradores do Príncipe Real, Santa Catarina, Campo de Ourique e Arco do Cego "são pontuais", pelo que não é "adequado e proporcional uma restrição de horários geral e abstracta".

A autarquia admitiu, contudo, "restrições a estabelecimentos concretos sempre que tal se justificar".

Relativamente à zona do Arco do Cego, os presidentes das Juntas de Freguesia do Areeiro e Avenidas Novas afirmaram estar preocupados com a actuação da Polícia de Segurança Pública (PSP).

"Já pedi à polícia que fizesse visitas periódicas, mas disseram que a lei permite que os maiores de idade bebam na rua", indicou o presidente da Junta do Areeiro, Fernando Braancamp (PSD), responsável por parte da Rua D. Filipa de Vilhena.

O autarca acrescentou que a PSP "também alega que não tem meios para fazer visitas periódicas", mas defendeu que "se passasse duas, três vezes por semana, seria dissuasor".

De opinião semelhante, o presidente da Junta das Avenidas Novas, Daniel Gonçalves (PSD), responsável por outra parte da rua, atribuiu à PSP e à Polícia Municipal a responsabilidade da fiscalização do desrespeito pela ordem pública.

Numa informação escrita enviada à Lusa, o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP indicou que a Câmara é a "entidade competente em matéria de ruído".

Ainda assim, dados desta força de segurança demonstram que entre junho e dezembro do ano passado foram levados 13 autos de notícia por ruído em Campo de Ourique e um no Bairro Alto.

O Cometlis adiantou que quando os agentes são chamados ao local, o caso "normalmente fica resolvido através de aviso verbal".

Publicado no jornal Notícias ao Minuto

Bares de Famalicão fecham mais cedo para sossego dos moradores

A Câmara de Famalicão decidiu obrigar três bares da cidade a fechar portas à meia-noite, por alegadas práticas reiteradas de funcionamento para além do horário estabelecido e por excesso de ruído, informou a vereadora para a Mobilidade.

Em comunicado, Sofia Fernandes explica que o processo em causa surgiu na sequência de reclamações “recorrentes e persistentes” por parte dos moradores e dos condomínios.

As reclamações prendem-se com o ruído proveniente do funcionamento dos três bares e com o desrespeito do horário legalmente fixado, “conforme é mencionado pela PSP e pela Polícia Municipal nos pareceres que emitiram”.

“São vários os autos de contra-ordenação levantados por funcionamento para além do horário permitido e excesso de ruído”, acrescenta o comunicado. Os três bares em causa, que tinham licença de funcionamento até às 02:00, situam-se na Alameda Luís de Camões e Rua Luís Barroso, artérias que se assumem como “uma zona mista de habitação, comércio e serviços, onde é predominante o fim habitacional”.

Sofia Fernandes sublinha que “é obrigação legal” da câmara proteger a qualidade de vida dos cidadãos e defender o seu “inalienável” direito ao repouso, ao silêncio, à integridade moral e física e a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado.

Lembra que naquelas artérias há outros do género cuja actividade “não conflita” com os moradores.

“A Câmara nada tem contra a existência de restauração, diversão noturna e similares, bem pelo contrário, mas estas atividades têm de ser compatíveis com os moradores dos prédios onde se situam e não podem agredir os seus direitos”, remata.

Os proprietários dos bares contestaram, alegando, desde logo, que a deliberação viola o direito de igualdade de tratamento e o direito ao livre exercício da iniciativa económica privada, defendendo que o horário de encerramento deve ser comum a todos os estabelecimentos.

Alegaram ainda que inexistente qualquer relatório de medição ou avaliação acústica que comprove a “incomodidade” relata pelos moradores.

Aludem igualmente a “grande investimento” no reforço da insonorização dos bares e sublinham que, em relação às contra-ordenações, “ainda não foi proferida qualquer decisão condenatória”.

Em relação ao ruído que os clientes eventualmente possam fazer no exterior dos bares, após o seu encerramento, dizem que esse já é um problema que os transcende.

Publicado no jornal O Minho