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segunda-feira, 6 de julho de 2015

Governo quer repensar modelo das polícias municipais

O secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, defendeu hoje a necessidade de se repensar o modelo das polícias municipais em Portugal, sublinhando que esse será um dos debates a concretizar numa próxima legislatura.

"Nós sabemos que nos últimos anos não têm sido criadas novas polícias municipais. Há algumas questões relativamente a algumas delas e as missões que desempenham. É normal que ao fim de um período longo de alguma estagnação que esse debate seja feito", afirmou o governante à agência Lusa, durante a apresentação da Polícia Municipal de Loures.

João Almeida referiu que têm decorrido, com a Associação Nacional de Municípios e com os sindicatos, algumas discussões sobre quais devem ser as competências desta força de segurança, mas que o objectivo é alargar o debate numa próxima legislatura.

Quanto à Polícia Municipal de Loures, que começou hoje a trabalhar em pleno, o governante referiu que se trata de um bom exemplo daquilo que é "a boa interpretação" da lei-quadro sobre as competências desta força de segurança.

A Polícia Municipal de Loures vai ser composta por 19 elementos, dispondo de dois carros e de uma mota, funcionando, para já, em instalações provisórias.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares (CDU), congratulou-se com a entrada em funções da polícia municipal, depois da existência de alguns contratempos na sua instalação.

"Quando tomámos posse, a única coisa que havia eram os agentes em formação. Tudo o resto faltava preparar e fazer e, por isso, demorou mais algum tempo", justificou o autarca.

Bernardino Soares referiu que a polícia municipal irá ajudar a melhorar a qualidade de vida do concelho, mas ressalvou a importância desta força de segurança articular sempre o seu trabalho com as restantes entidades.

"Não tem grande sentido duplicar funções, mas sim acrescentar. A sua missão deve ser vista sempre como um acrescento e não como uma sobreposição", sublinhou.

O autarca perspectivou, ainda, que as instalações definitivas da Polícia Municipal de Loures poderão estar concluídas no próximo ano.

O atraso no processo de instalação desta polícia em Loures foi muito criticado pelo Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM), que em março deste ano referiu que os agentes destacados estavam "sem fazer nada" e a receber salários.

Os agentes que vão integrar a Polícia Municipal de Loures começaram a receber formação no verão de 2013 e terminaram-na em Abril de 2014.

Publicado no jornal Noticias ao Minuto

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

SNPM envia queixa ao Provedor de Justiça

O Sindicato Nacional das Polícias Municipais enviou, dia 31 de Janeiro, uma queixa para o Provedor de Justiça, para este intervenha contra a falta de regulamentação das carreiras do pessoal das Polícias Municipais, em questões essenciais como os vínculos, carreiras, remunerações, regulamentação de uniforme, atribuição de meios de defesa e proteção individual adequados ao serviço de Polícia Municipal e o fim à discriminação existente entre as Polícias Municipais de Lisboa e Porto e as dos restantes municípios.

Download do comunicado

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Polícia Municipal. Contributo para uma revisão da Lei Orgânica

Numa época em que se especula sobre o destino a dar à Polícia Municipal, sua regulamentação, extinção ou simples abandono. Surge um contributo através de uma tese de mestrado de Laura Rita Cabral Lopes Pais apresentado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Recomenda-se a leitura atenta aos interessados nas matérias de Polícia Municipal e em especial ao Governo que parece nada fazer.

Matéria: Ciências Jurídico-Políticas;
Tipo de documento: Dissertação de Mestrado;
Data: 2012-09-28;
Download da Tese: Polícia Municipal. Contributo para uma revisão da Lei Orgânica