Petição online propõe fim da EMEL (Lisboa)

A iniciativa foi lançada pelo movimento de cidadãos MaisLisboa, um núcleo local do grupo MaisDemocracia, que propõe o fim da empresa que controla o estacionamento na capital, e a distribuição das actuais competências da EMEL pela Polícia Municipal e pelas juntas de freguesia.

A petição sustenta que o fim da EMEL irá contribuir para a diminuição de despesas exigidas pela “pesada estrutura de gestão empresarial”, mas também para terminar com aquilo que considera “a atitude corporativa de prepotência que se observa em muitos dos seus agentes”.

A petição contava com mais de 850 signatários no momento em que o Notícias Ao Minuto publicou esta notícia e pode ser consultada no site Petição Pública.

Publicado no jornal Notícias ao Minuto

Autárquicas: PCTP/MRPP quer tirar carros de Lisboa e extinguir EMEL

Lisboa, 17 set (Lusa) - A candidata do PCTP/MRPP à Câmara de Lisboa, Joana Miranda, afirmou hoje que, sendo eleita, fará com que os automóveis fiquem à porta da capital e com que a Empresa de Mobilidade e Estacionamento (EMEL) seja extinta.

"A nossa cidade está cada vez mais entregue ao automóvel e nós achamos que isso não pode continuar. Não queremos que o automóvel entre na cidade e queremos extinguir a EMEL", disse à agência Lusa Joana Miranda, durante uma ação de campanha no Rossio.

Contudo, sublinhou, estas propostas devem ler-se à luz do "plano de desenvolvimento estratégico" que o PCTP/MRPP tem para a cidade. Ou seja, explicou a candidata, tendo também em conta a proposta do partido de criação da Região Especial de Lisboa, de Torres Vedras até Setúbal, e no âmbito da qual a rede de transportes públicos deve ser pensada e desenvolvida.

Para subtrair automóveis à cidade, a advogada conta construir parques de estacionamento na periferia, "onde as pessoas que vivem mais longe possam deixar os seus carros", instalar portagens nas entradas da capital e, em troca, oferecer a quem vive e trabalha em Lisboa "uma rede de transportes públicos cómoda, eficiente e acessível, em termos económicos".

A partir daqui, acredita a advogada, as pessoas vão preferir deslocar-se na cidade de transportes públicos.

Quanto à extinção da EMEL, entende que a tarefa de regulamentar o estacionamento passaria a ser desempenhada, por exemplo, pela Polícia Municipal, mas longe dos moldes em que hoje esta empresa municipal atua.

"Consideramos o modelo absolutamente errado. As receitas da Câmara Municipal advêm única e exclusivamente de impostos, multas e emolumentos aplicados aos cidadãos. Isso não pode continuar", concluiu.

Além de Joana Miranda, concorrem à presidência da Câmara de Lisboa o socialista António Costa, Fernando Seara (pela coligação "Sentir Lisboa", PSD/CDS/MPT), João Ferreira (CDU), João Semedo (BE), Nuno Correia da Silva (pela coligação "Plataforma de Cidadania", PPM/PND/PPV), Paulo Borges (PAN), João Patrocínio (PNR) e Amândio Madaleno (PTP).

A Câmara de Lisboa é atualmente composta por oito vereadores da lista do PS (três de movimentos independentes), sete eleitos pela coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM e um pela CDU.

Publicado no jornal Oeste Global

Polícia Municipal de Braga continua a ser necessária

O Presidente da Câmara Municipal de Braga desmente a possibilidade de extinção da Polícia Municipal de Braga. Ontem, em conferência de imprensa depois de mais uma reunião do executivo, Mesquita Machado desmentiu a notícia vinda a público pela CDU, que denunciou esta semana essa possibilidade.

“A CDU não sabe do que fala e de vez em quando gosta de mandar umas notícias bombásticas cá para fora. É evidente que a Polícia Municipal foi criada por nós, não foi nenhuma proposta da CDU, que agora anda a querer ser padrinho de muitas coisas que se fizeram. A Polícia Municipal foi uma iniciativa nossa e é necessária”.

O Presidente da câmara de Braga recorda que a Polícia Municipal ficou “aligeirada” de uma parte do trabalho com a concessão do estacionamento, mas ainda há muito a fazer.

“Na concessão dos parcómetros aos privados, há uma parte do trabalho que a Polícia Municipal ficou aligeirada, mas tem muito trabalho para fazer ainda. Ela tem de zelar pelo trânsito na mesma, há muitas zonas de estacionamento proibido, cidadãos que bloqueiam saídas, aí tem que funcionar o reboque e tem que fazer a fiscalização de tudo o que são posturas administrativas”.

Mesquita Machado relembrou também que a Polícia Municipal “está a ser comandada por um Coronel na Reserva, um superior extremamente qualificado”.

O autarca disse ainda, relativamente à denúncia da CDU sobre um “mal-estar” na Polícia Municipal de Braga, que “a CDU tem de vez em quando de fazer prova de vida”, considerando ainda que “eventualmente pode haver algum problema, mas isso resolve-se, há um regulamento, há normas”, esclareceu o autarca, garantindo que a Polícia Municipal não vai encerrar.

Publicado no sítio da Rádio Universitária do Minho

"A Polícia Municipal de Braga caminha para a extinção"

"A Polícia Municipal de Braga caminha para a extinção". Quem o diz é Carlos Almeida, da CDU de Braga, que em conferência de imprensa, realizada ao início desta tarde, sublinhou o estado de abandono a que chegou a Polícia Municipal, a começar pelo investimento.

“No atual mandato, de quatro anos, a Câmara de Braga destinou apenas 15 mil euros do seu orçamento para investimento no corpo policial, tendo gasto no ano de 2012 uns míseros 36,68 euros em equipamento básico”.

A par disto Carlos Almeida fala em redução de competências, práticas discricionárias, mau ambiente e utilização de meios em tarefas que não são da competência da polícia municipal.

“Nomeadamente de prestação de serviços à empresa que explora os parquímetros, o que exige um esclarecimento urgente por parte dos responsáveis do município, ou ainda o registo de mau ambiente que se vive no corpo de polícia, de grande instabilidade e de relação difícil que existe entre os profissionais”.

Um dos pontos mais graves é a questão das horas extraordinárias. “Sabendo-que estes agentes cumprem várias vezes serviço em horário extraordinário, como por exemplo foi o ano de 2012 no acompanhamento a várias atividades da Capital Europeia da Juventude, não se compreende porque é que estas horas, e este pagamento de horas extraordinárias não consta na folha de vencimento dos agentes municipais. São relatos preocupantes que merecem um esclarecimento por parte da câmara municipal”, disse Carlos Almeida.

Face a tal cenário, a CDU vai pedir uma auditoria à Direcção Geral das Autarquias locais com carater de urgência. A Polícia Municipal tem 47 funcionários e desde 2002 que não há reforço desta força camarária.

Publicado no sítio da Rádio Universitária do Minho

PCP acusa Câmara de Braga de estar a extinguir a Polícia Municipal

A Câmara Municipal de Braga está a caminhar para a extinção da Polícia Municipal. O alerta foi deixado esta manhã por Carlos Almeida, deputado da CDU na Assembleia Municipal.

O comunista analisou os documentos de prestações de contas e o relatório de atividades da autarquia referentes ao ano de 2013 e ficou surpreendido com as verbas atribuídas à polícia municipal e à cultura.

“Percebe-se que a câmara municipal está a fazer um caminho de autoextinção pela via da degradação do serviço, o que é lamentável. Estamos a falar de cerca de 50 postos de trabalho, e estamos a falar de um corpo de polícia criado por esta força política que está no executivo e que nesse momento entendeu que era uma mais-valia para o município. Passados poucos anos é este o futuro que está entregue pelo PS ao corpo de agentes da Polícia Municipal de Braga”.

Uma força policial em vias de extinção, teme Carlos Almeida, que até apresenta as verbas que foram atribuídas à Polícia Municipal e à cultura em 2012.

“Se ao longo dos anos as verbas orçamentadas para os dois casos têm sido ofensivas e lamentáveis, a execução de 2012 foi absolutamente vergonhosa. Repare-se que o investimento na Polícia Municipal em 2012 foi de 37 euros. Não pode ser outra coisa se não uma provocação. Quanto à cultura, se o investimento previsto de 300 mil euros já era ridículo, mais se torna quando a execução ronda apenas os 200 mil euros. Para este executivo parece que todo a política cultural do concelho vale tanto como a atribuição do subsídio a uma confraria qualquer”.

Carlos Almeida espera agora que a autarquia clarifique os cidadãos sobre estas verbas. De resto, o comunista continua a relembrar que a maior parte das receitas do município são provenientes dos impostos. Dos 84 milhões de receita global, cerca de 36 resultam de impostos e taxas municipais. Carlos Almeida espera que o município baixe a carga fiscal. “É natural que por parte do município devesse haver uma política de um certo alívio dessa carga fiscal, pelo contrário, o PS carrega na política fiscal ao nível do IMI, ao nível das taxas que impõe também aos munícipes. Esta questão recente do alargamento das vias com estacionamento pago é também uma forma de taxar ainda mais os munícipes”.

Carlos Almeida alertou ainda para o facto de a receita do município ter atingido o valor mais baixo deste mandato, com uma taxa de execução a representar uma perda de mais de três milhões de euros em relação a 2011 e de ter existido uma redução na poupança corrente de cerca de 6 milhões. Quanto a investimento, foram orçamentados 38 milhões, mas só foram executados perto de 14 milhões.

Publicado no sítio da Rádio Universitária do Minho

Polícia Municipal de Braga precisa de reformulação

A Polícia Municipal de Braga tem sido o parente pobre do município. Esta é a convicção do PCP que, pela voz de Carlos Almeida, chama a atenção para a perda de competências que a força policial tem sofrido ao longo dos tempos.

“A Polícia Municipal de Braga tem sido um parente pobre deste município nos últimos anos no que diz respeito à falta de investimento a que tem estado sujeita. Basta vermos aquilo que são os orçamentos e as grandes opções de plano da câmara de Braga na última meia dúzia de anos para perceber que nos anos em que o orçamento não é zero é pouco mais acima disto”.

No debate político Praça do Município deste fim-de-semana, este é um sinal de desleixo por parte do executivo municipal.

“E é um sinal evidente de desleixo, de desinteresse por aquilo que foi uma medida de grande entusiasmo deste município quando foi criado o corpo de agentes municipais. Rápido passou esse entusiasmo e de um momento para o outro o caminho sempre foi o de desleixo. O município também tem feito, ao longo dos últimos anos, de tudo para esvaziar as competências da Polícia Municipal, o caso mais mediático talvez seja o da privatização do estacionamento pago na via pública”, considerou Carlos Almeida.

Opinião contrária tem Jorge Cruz. O socialista diz que a Polícia Municipal tem competências importantes que devem continuar a existir.

“A Polícia Municipal tem plena justificação de manter-se e não é o facto de ter deixado de fazer a sua fiscalização, se é que deixou de fazer a sua fiscalização nos parcómetros, que vai nem de longe nem de perto justificar que se acabe com essa polícia. De resto, a Polícia Municipal de Braga vai fazer 12 anos em junho próximo, até à data tem funcionado dentro das possibilidades que a deixam funcionar, um pouco vocacionada para determinadas áreas em detrimento de outras”, disse Jorge Cruz.

Também João Granja, do PSD, entende que a Polícia Municipal não deve ser extinta mas terão que ser melhor definidas as suas competências.

“Não se justifica extinguir, tem competências vastas e há também necessidades ao nível da cidade que podem ser supridas por eles, que justificam bem a sua existência. O que me parece é que há necessidade de se fazerem ajustamentos. Acho que deve discutir-se este tema, deve depois implementar-se a alteração de regulamentos de maneira a sermos mais concretos naquilo que são as tarefas da Polícia Municipal. A Polícia Municipal em Braga são cinquenta e tal elementos, afetos às tarefas de fiscalização estão cinco ou seis elementos, há a necessidade de ter um corpo mais ou menos associado à sua sede da sua sede e aos serviços administrativos que elas estão associadas, mas ficam disponíveis muitas pessoas”.

Publicado no sítio da Rádio Universitária do Minho

Fim da Polícia Municipal?

O Polícia Municipal teve hoje acesso a um ofício da Bancada Parlamentar do CDS-PP, dirigido ao Governo em 17/01/2013, e sua resposta, de 19/02/2013.

Descansem as almas atormentadas que ponham a hipótese da extinção da Polícia Municipal e tremam aquelas que pensavam que iriamos ter lacunas legais e estatuto resolvido em breve, porque o que o Ministério da Administração Interna pondera sobre o assunto é NADA.

Abertura de concurso para Agentes de Polícia Municipal em Loures

Em tempos em que se fala de extinção da nossa carreira, surge esta pérola para ajudar à festa.

Senhores do Sindicato Nacional das Polícias Municipais, não terão nada a dizer deste concurso?

1.ª Greve das Polícias Municipais

Enviaram-me por mail este pequeno vídeo da primeira greve das Polícias Municipais.
Na altura ainda tínhamos forças para nos manifestar contra a injustiça... agora estamos à beira da extinção.

Polícia Municipal. Contributo para uma revisão da Lei Orgânica

Numa época em que se especula sobre o destino a dar à Polícia Municipal, sua regulamentação, extinção ou simples abandono. Surge um contributo através de uma tese de mestrado de Laura Rita Cabral Lopes Pais apresentado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Recomenda-se a leitura atenta aos interessados nas matérias de Polícia Municipal e em especial ao Governo que parece nada fazer.

Matéria: Ciências Jurídico-Políticas;
Tipo de documento: Dissertação de Mestrado;
Data: 2012-09-28;
Download da Tese: Polícia Municipal. Contributo para uma revisão da Lei Orgânica