Mostrar mensagens com a etiqueta regulamentação. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta regulamentação. Mostrar todas as mensagens

sexta-feira, 11 de setembro de 2015

SNPM emite comunicado sobre fardamento das Polícias Municipais

Caros associados,

O SNPM ao longo deste mandato tem tido sucessivas reuniões no Ministério da Administração Interna por forma a reivindicar matérias que afectam e precarizam a dignidade e as condições de trabalho do serviço de Polícia Municipal em Portugal.

É certo que ao longo deste mandato, o SNPM tem vindo a verificar o adiamento para a resolução e seguimento das matérias reivindicadas por parte dos governantes, com a agravante das sucessivas remodelações e pastas no Ministério da Administração Interna o que ainda dificultou as negociações e projectos com esta Direcção.

É do conhecimento geral que Ministério da Administração Interna tem vindo nos últimos meses a dar alguma atenção e dedicação no que refere ao assunto "Polícias Municipais" com reuniões e contactos mais periódicos com esta Direcção gerando o compromisso para com o SNPM em legislar ainda neste mandato matérias apenas que digam respeito ao regulamento de uniforme, identificação e equipamentos.

Considerando que este é um aspecto importante para a nacionalização e uniformização das Polícias Municipais em Portugal e o ponto de partida para a reivindicação de outras matérias igualmente prioritárias e sensíveis, como o estatuto jurídico-pessoal e carreira.

Assim, o SNPM vem partilhar junto dos associados o trabalho realizado por esta Direcção, já enviada ao Ministério da Administração Interna como solicitado, a proposta de portaria de identificação e uniforme considerada mais adequada e que melhor representa as necessidade das Polícias Municipais, onde se espera a sua aprovação e publicação ainda nesta legislatura.

Lembramos que para uma melhor compreensão sobre o que se propõe, é necessária uma leitura atenta aos artigos uma vez que os anexos são uma mera orientação exemplificativa.

Esta Direção salienta que o objectivo e missão do SNPM sempre será e nada mais que a defesa dos interesses dos profissionais de Polícia Municipal e a dignificação e promoção da carreira junto de elementos do Estado e/ou Presidentes de Câmara, o resto é considerado secundário na nossa linha de atenção.

Por fim, agradecer o apoio de todos aqueles que nos fazem chegar, e que se juntam por uma causa verdadeira com a consciencialização do trabalho sério que se realiza, da responsabilidade imputada e das dificuldades surgidas... um Obrigado.

A Direção do SNPM

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Assembleia Municipal de Lisboa pede regulamentação dos ‘tuk-tuk’

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, esta terça-feira, uma recomendação para que a Câmara organize “com urgência” um regulamento para disciplinar a actividade dos veículos turísticos ‘tuk-tuk’ na cidade, quanto aos circuitos, paragens e horários.

Segundo a agência Lusa, o documento, aprovado por maioria, defende “um limite para o número de ‘tuk-tuk’ aptos a circular” na cidade e “uma maior fiscalização no estacionamento e parqueamento” destes veículos, por parte da PSP e da Polícia Municipal.

Pretende-se também que o regulamento “seja, antes da sua aprovação, previamente analisado com as Juntas de Freguesia, para que estas possam dar contributos e propor eventuais sugestões”.

Miguel Coelho, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, que assinou este documento, defende que Lisboa “está a ser invadido por centenas de veículos motorizados designados ‘tuk-tuk’, com cores e dimensões variadas, que percorrem ruas e ruelas, becos e vielas, transportando turistas que admiram e fotografam todos os recantos dos bairros históricos”.

“Apesar de ser uma actividade interessante para o turismo e para a dinamização da vida da cidade em termos económicos, constata-se que a mesma se encontra desregulada”, pode ainda ler-se.

Publicado no portal Publituris

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

SNPM envia queixa ao Provedor de Justiça

O Sindicato Nacional das Polícias Municipais enviou, dia 31 de Janeiro, uma queixa para o Provedor de Justiça, para este intervenha contra a falta de regulamentação das carreiras do pessoal das Polícias Municipais, em questões essenciais como os vínculos, carreiras, remunerações, regulamentação de uniforme, atribuição de meios de defesa e proteção individual adequados ao serviço de Polícia Municipal e o fim à discriminação existente entre as Polícias Municipais de Lisboa e Porto e as dos restantes municípios.

Download do comunicado

domingo, 17 de fevereiro de 2013

O papel das Polícias Municipais na prevenção do crime

Mais um contributo em forma de tese de mestrado de Maria Manuel Rocha Benoliel Monteiro apresentado no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.

Matéria: Ciências Jurídico-Políticas;
Tipo de documento: Dissertação de Mestrado;
Data: 2012-04-27;
Download da Tese: O papel das Polícias Municipais na prevenção do crime: contributos e perceções da Polícia Municipal de Lisboa

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

Polícia Municipal. Contributo para uma revisão da Lei Orgânica

Numa época em que se especula sobre o destino a dar à Polícia Municipal, sua regulamentação, extinção ou simples abandono. Surge um contributo através de uma tese de mestrado de Laura Rita Cabral Lopes Pais apresentado na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Recomenda-se a leitura atenta aos interessados nas matérias de Polícia Municipal e em especial ao Governo que parece nada fazer.

Matéria: Ciências Jurídico-Políticas;
Tipo de documento: Dissertação de Mestrado;
Data: 2012-09-28;
Download da Tese: Polícia Municipal. Contributo para uma revisão da Lei Orgânica