Autarquia diz que o licenciamento municipal das obras não foi requerido pelo proprietário. A lei exige essa licença por se tratar de um Monumento de Interesse Público.
Os trabalhos que desde há algumas semanas estavam em curso no interior da conhecida pastelaria Mexicana, na Av. Guerra Junqueiro, junto à Praça de Londres, foram interrompidos esta quinta-feira por falta de licenciamento municipal.
De acordo com uma resposta escrita da Câmara de Lisboa ao PÚBLICO "não existe [nos seus serviços] registo de processo de licenciamento". O embargo dos trabalhos, explica a autarquia, deve-se ao facto de a intervenção carecer de licenciamento, uma vez que "a Pastelaria Mexicana está classificada como Monumento de Interesse Público".
O estabelecimento, cujo processo de classificação patrimonial tinha sido iniciado em 1994, foi declarado Monumento de Interesse Público em Abril do ano passado por despacho do secretário de Estado da Cultura. Inaugurado em 1946, o espaço foi remodelado no início dos anos 60, de acordo com um projecto do arquitecto modernista Jorge Ribeiro Ferreira Chaves. Nos termos do despacho de classificação trata-se de "um notável testemunho das tendências expressionistas do movimento da arquitectura moderna em Portugal".
A classificação incide sobre o "património integrado" da pastelaria, com destaque para um painel cerâmico intitulado Sol Mexicano, da autoria de Querubim Lapa. Segundo a Secretaria de Estado da Cultura, os interiores do imóvel são marcados pela "fluidez da modulação espacial e pela coerência estética que resultam do nivelamento dos pisos, do tratamento das paredes, dos elementos decorativos e do sistema de iluminação de origem".
Nesta sexta-feira à tarde, através de um ou outro espaço deixado livre entre as folhas de papel que tapam a montra, o que se via era uma parede de tijolo acabada de construir e não rebocada à entrada da sala principal, um troço de parede em tosco, do qual tinha sido arrancado o revestimento original, uma betoneira e ferramentas encostadas às paredes. No chão havia pilhas de tijolos novos, caixas de azulejos fechadas, sacos de cimento, um monte de areia e outros materiais de construção.
De acordo com alguns vizinhos, as obras foram interrompidas na quinta-feira depois de ali terem estado agentes da Polícia Municipal.
No início desta semana, em resposta ao Diário de Notícias, o actual proprietário da Mexicana, também dono da pastelaria Carcassone, na Av. da Igreja, havia afirmado que as obras tinham tido luz verde da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC). "Não era possível iniciar qualquer obra sem a aprovação desse organismo", salientou. Questionada pelo PÚBLICO na terça-feira sobre a existência dessa alegada autorização, a DGCP ainda não respondeu.
O PÚBLICO tentou falar com Rogério Pereira, o gerente da Carcassone, mas não foi possível estabelecer o contacto.
Notícia corrigida às 19h32 depois da a Câmara informar que tinha sido ela própria a embargar as obras.
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Lx Notícias
