Vistoria da Polícia Municipal descobriu obras ilegais (Lisboa)

A suspeita de que Sofia Fava, ex-mulher de José Sócrates, queria construir uma piscina no imóvel que comprou na rua Abade Faria, onde Sócrates está detido em prisão domiciliária, foi um dos motivos apontados pela Polícia Municipal de Lisboa, em Dezembro de 2008, para a obra ser embargada pela autarquia. Os donos negaram a construção da piscina.

A Polícia Municipal fiscalizou a obra em 9 de Dezembro de 2009 e constatou que estavam "a ser executadas obras de ampliação, sem comunicação prévia para o efeito", refere um documento no processo que o CM consultou esta quinta-feira na autarquia. No dia seguinte, em ofício dirigido a Manuel Salgado, vereador do Urbanismo, foi proposto um embargo da obra por 12 meses. A 22 de Janeiro de 2009, a obra foi embargada. No dia seguinte, Paulo Marques, então companheiro de Sofia Fava e também dono do prédio, enviou um email para a autarquia contestando a decisão.

E, entre outras razões, apontou como causa do embargo, de acordo com o que lhe disse o polícia que fez a vistoria, "uma escavação que, segundo o responsável [da obra], seria uma piscina; note-se que o responsável sou eu e nunca tive qualquer conversa acerca de piscinas." Sócrates recebe primeira refeição em casa A 11 de Março de 2009, o embargo foi levantado. O CM questionou, por SMS, Sofia Fava sobre a piscina, mas não respondeu.

Publicado no jornal Correio da Manhã

Câmara de Lisboa embargou obras ilegais na pastelaria Mexicana

Autarquia diz que o licenciamento municipal das obras não foi requerido pelo proprietário. A lei exige essa licença por se tratar de um Monumento de Interesse Público.

Os trabalhos que desde há algumas semanas estavam em curso no interior da conhecida pastelaria Mexicana, na Av. Guerra Junqueiro, junto à Praça de Londres, foram interrompidos esta quinta-feira por falta de licenciamento municipal.

De acordo com uma resposta escrita da Câmara de Lisboa ao PÚBLICO "não existe [nos seus serviços] registo de processo de licenciamento". O embargo dos trabalhos, explica a autarquia, deve-se ao facto de a intervenção carecer de licenciamento, uma vez que "a Pastelaria Mexicana está classificada como Monumento de Interesse Público".

O estabelecimento, cujo processo de classificação patrimonial tinha sido iniciado em 1994, foi declarado Monumento de Interesse Público em Abril do ano passado por despacho do secretário de Estado da Cultura. Inaugurado em 1946, o espaço foi remodelado no início dos anos 60, de acordo com um projecto do arquitecto modernista Jorge Ribeiro Ferreira Chaves. Nos termos do despacho de classificação trata-se de "um notável testemunho das tendências expressionistas do movimento da arquitectura moderna em Portugal".

A classificação incide sobre o "património integrado" da pastelaria, com destaque para um painel cerâmico intitulado Sol Mexicano, da autoria de Querubim Lapa. Segundo a Secretaria de Estado da Cultura, os interiores do imóvel são marcados pela "fluidez da modulação espacial e pela coerência estética que resultam do nivelamento dos pisos, do tratamento das paredes, dos elementos decorativos e do sistema de iluminação de origem".

Nesta sexta-feira à tarde, através de um ou outro espaço deixado livre entre as folhas de papel que tapam a montra, o que se via era uma parede de tijolo acabada de construir e não rebocada à entrada da sala principal, um troço de parede em tosco, do qual tinha sido arrancado o revestimento original, uma betoneira e ferramentas encostadas às paredes. No chão havia pilhas de tijolos novos, caixas de azulejos fechadas, sacos de cimento, um monte de areia e outros materiais de construção.

De acordo com alguns vizinhos, as obras foram interrompidas na quinta-feira depois de ali terem estado agentes da Polícia Municipal. No início desta semana, em resposta ao Diário de Notícias, o actual proprietário da Mexicana, também dono da pastelaria Carcassone, na Av. da Igreja, havia afirmado que as obras tinham tido luz verde da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC). "Não era possível iniciar qualquer obra sem a aprovação desse organismo", salientou. Questionada pelo PÚBLICO na terça-feira sobre a existência dessa alegada autorização, a DGCP ainda não respondeu.

O PÚBLICO tentou falar com Rogério Pereira, o gerente da Carcassone, mas não foi possível estabelecer o contacto. Notícia corrigida às 19h32 depois da a Câmara informar que tinha sido ela própria a embargar as obras.

Publicado no jornal Lx Notícias

Câmara do Porto altera circulação na rua de Costa Cabral

O anúncio foi feito esta sexta-feira em conferência de imprensa pela vereadora da Mobilidade, Cristina Pimentel, que com este plano pretende diminuir a sinistralidade naquela artéria de 3 quilómetros, onde entre 2011 e 2014 se registaram 149 acidentes e 27 atropelamentos, combater o estacionamento abusivo e permitir o aumento da velocidade de circulação dos autocarros.

Os trabalhos vão criar “90 lugares de estacionamento legais” e fazer subir de 3 para 70 os espaços destinados às cargas e descargas, e instalar pinos de borracha (tecnicamente apelidados de “balizas de posição cilíndrica flexíveis”) a separar as faixas de rodagem numa extensão de cerca de 30 metros “antes e depois” das intersecções e cruzamentos de Costa Cabral com outras artérias.

Com esta espécie de separador central criado por 149 pinos que vão ocupar “entre 15% a 25% do arruamento” a expectativa é impedir o estacionamento ilegal onde ele causa maiores problemas (junto às intersecções e cruzamento), adiantou a vereadora, notando que a Câmara e a Polícia Municipal vão ter “tolerância zero” relativamente às infracções.

“Também a PSP está interessada nestas medidas”, acrescentou Cristina Pimentel.

As obras têm um prazo estimado de “2 semanas”, dependente “da meteorologia”, planeado e avançam em 4 fases, no sentido Estrada da Circunvalação – praça do Marquês.

De acordo com a vereadora, a intervenção começa no troço estrada da Circunvalação – rua de Santa Justa, segue para a área entre Santa Justa e rua de Contumil, avança depois até à rua de Silva Tapada e continua a partir daí até à Praça do Marquês.

Em toda a extensão da rua vai fazer-se o “reposicionamento” de algumas paragens de autocarros e a colocação de “guardas metálicas de protecção adequadas às crianças” onde existirem colégios ou equipamentos desportivos.

Cristina Pimentel esclareceu que a rua Costa Cabral é aquela onde a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) “regista um maior número de acidentes nas suas viaturas”, para além de, sobretudo devido ao estacionamento irregular, os autocarros verem “a velocidade média consideravelmente afectada”.

A vereadora indicou que, entre 2011 e 2014 se registaram, naquela artéria, 149 acidentes: 115 colisões, 7 despistes e 27 atropelamentos, dos quais resultaram 45 feridos ligeiros.

Cristina Pimentel notou ainda que “17% dos acidentes envolveram veículos pesados”.

Publicado no portal Porto24

Obras da EPUL no Martim Moniz novamente paradas

A Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) assumiu nesta terça-feira, com o apoio da Polícia Municipal, o controlo de cinco edifícios de habitação cuja construção, ainda por terminar, iniciou há 13 anos no Martim Moniz.

Ao mesmo tempo que tomou posse do empreendimento, a EPUL forçou a empresa Habitâmega, à qual tinha adjudicado a conclusão dos trabalhos em 2010, a abandonar o estaleiro. Nem a EPUL, nem a Câmara de Lisboa, sua única accionista, nem o empreiteiro adiantaram qualquer explicação sobre o sucedido.

Informações recolhidas pelo PÚBLICO junto de fontes não oficias apontam para versões contraditórias sobre o que se terá passado. Do lado da Habitâmega há quem diga que a EPUL tinha os pagamentos em atraso, o que justificaria a lentidão com que os trabalhos se desenrolavam há muito tempo e a sua recente suspensão. Por parte da EPUL, que a câmara decidiu extinguir no ano passado e que se encontra em processo de liquidação, diz-se que o empreiteiro estava a impedir o acesso dos seus fiscais à obra e tinha deixado de ter condições financeiras para cumprir o contrato.

O afastamento da Habitêmega é apenas mais um dos muitos percalços que têm marcado a conturbada construção dos cinco blocos de cinco pisos iniciada em 2001. Além de lojas e equipamentos públicos, o conjunto de edifícios é composto por 130 apartamentos cujos promitentes compradores começaram por ser escolhidos através de um concurso realizado no âmbito do programa EPUL Jovem. Desde a realização de escavações arqueológicas não previstas, a sucessivas alterações ao projecto e à falência de um dos empreiteiros, passando pelas dificuldades de financiamento da EPUL e mudanças de planos da câmara, única accionista da empresa, muitos foram os factores que ditaram o fracasso deste empreendimento.

Os sucessivos adiamentos do fim das obras, que começou por estar previsto para 2003, levaram a que a grande maioria dos promitentes compradores acabasse por desistir. Por via disso, a EPUL teve de lançar um novo concurso em 2012, para vender a outros jovens quatro dezenas de fogos, e pôr em venda livre mais 45.

Após a falência do empreiteiro inicial, a conclusão dos edifícios, cuja estrutura já estava pronta, foi adjudicada à Habitâmega em 2010. Desde então os prazos definidos continuaram a não ser cumpridos, ora por dificuldades de financiamento da EPUL, ora por dificuldades do empreiteiro.

Já este ano, a Habitâmega viu-se obrigada recorrer à figura do Plano Especial de Revitalização, para tentar evitar a insolvência, uma vez que os seus credores rondavam as quatro centenas e as dívidas ultrapassavam os 20 milhões de euros. Na sequência do pedido apresentado, o juiz do Tribunal de Amarante nomeou no mês passado um administrador judicial provisório, que está a acompanhar a gestão da empresa, enquanto esta procura chegar a um acordo com os credores que lhe permita relançar a sua actividade.

A conclusão do empreendimento do Martim Moniz terá de passar, provavelmente, pela realização de um novo concurso público para a adjudicação dos trabalhos.

Publicado no jornal Público

Peões em risco na rua Augusta (Lisboa)

As obras de saneamento básico no cruzamento entre a rua da Vitória e a rua Augusta, em Lisboa, deixaram em risco os peões que circulavam naquela artéria da cidade ao início da tarde.

O alerta foi dado ao SOL quando o empilhador retirava de um pesado as pedras para o pavimento da rua, sem que tenha sido delimitado um corredor de segurança para os peões.

Enquanto decorria a manobra, os transeuntes, em plena hora de almoço, viram-se obrigados a passar por detrás da máquina com todos os riscos que isso implica (como documentam as fotos).

Questionado pelo SOL, um dos dois agentes da polícia municipal presentes na obra remeteu explicações sobre aquela situação de perigo para a Câmara Municipal de Lisboa.

Perante o registo fotográfico da reportagem do SOL, este mesmo agente da segurança municipal decidiu pedir ao manobrador da empilhadora para continuar a descarga das pedras na zona da rua da Vitória que estava reservada às obras.

Contactada pelo SOL, já ao final da tarde, fonte da direcção municipal de projectos e obras da Câmara de Lisboa manifestou estranheza e garantiu que "em princípio, a rua Augusta não é utilizada para descarga de materiais, já que o acesso à obra deve ser feito por outra rua".

A mesma fonte sublinhou que aquela é uma zona "altamente conflituosa para os peões" e classificou como uma "zona de perigo". No entanto, remeteu explicações para o empreiteiro da obra e para a polícia municipal que, explica, é contratada pelo empreiteiro para acompanhar a obra.

Publicado no jornal Sol

Condições em Oeiras

Nota: Desde Abril que não obtivemos qualquer resposta ao e-mail que se anexa.