Desde o início de janeiro que a Câmara de Ponta Delgada está em negociações com as as organizações sindicais no sentido de estudar a aplicação da lei das 35 horas semanais no Município. Hoje, procedeu-se à assinatura do acordo com dois dos três sindicatos que estiveram envolvidos nas referidas negociações.
Após assinatura dos acordos, o Presidente da Câmara de Ponta Delgada voltou a defender que é pretensão da autarquia aplicar as 35 horas semanais, reforçando a ideia de que as 40 horas representam um “retrocesso civilizacional”.
José Manuel Bolieiro manifestou-se satisfeito com a assinatura dos acordos com os dois e enalteceu o papel do Vice-Presidente da Câmara, Fernando Marques Fernandes, na condução de todo o processo negocial.
Um processo que, adiantou, foi desenvolvido “com sentido de responsabilidade, firmeza nas convicções e tendo sempre como pano de fundo um objetivo comum, que é a aplicação das 35 horas semanais na Câmara de Ponta Delgada”.
Como sublinhou José Manuel Bolieiro, a autarquia a que preside “está a conduzir bem este processo negocial, mas a lei vigente é a das 40 horas e estamos a cumprir esta lei”.
“O acórdão do Tribunal Constitucional, que interpreta e ajuda a esclarecer a lei admite que, por negociação, possamos fazer uma aplicação diferente. É precisamente o que temos vindo a fazer desde o início de janeiro com as organizações sindicais, concluindo hoje o ACEEP com o SINTAP e com o SNPM”- acentua José Manuel Bolieiro.
Segundo o Presidente do maior Município dos Açores, as propostas que os sindicatos apresentaram à Câmara foram tidas em conta, por forma a encontrar consenso na aplicação das 35 horas semanais e de outras matérias que assegurem uma maior produtividade dos trabalhadores e melhor serviço à população.
Quanto às negociações com o STAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local), que ainda decorrem, José Manuel Bolieiro afirmou que “o que é razoável é defender o resultado final – as 35 horas – com cedências de parte a parte, o que tem vindo a acontecer desde que iniciámos esta ronda negocial”.
Disse ainda aguardar “uma explicação plausível por parte do STAL, para que possamos aplicar, o mais rapidamente possível, as 35 horas semanais. Respeitamos todas as posições dos sindicatos com os quais a Câmara manteve negociações, incluindo as do próprio STAL, para atingirmos precisamente esse objetivo. Aguardamos resposta da parte do STAL”.
Relativamente aos trabalhadores que não são sindicalizados, José Manuel Bolieiro defendeu que, uma vez homologado o acordo, a autarquia deve estender as 35 horas a todos os seus funcionários.
De referir que quer o SINTAP quer o SNPM elogiaram a forma como o processo negocial foi conduzido pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, através dos respetivos Presidente e Vice-Presidente, evidenciando o “diálogo construtivo” no respeito pelas instituições sindicais e pelos trabalhadores.
Publicado no sítio da Câmara Municipal de Ponta Delgada
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