Parlamento dos Açores aprova reforço da segurança no transporte colectivo de crianças

O Parlamento dos Açores aprovou, por maioria, no decurso do plenário na Horta, ilha do Faial, uma proposta do PS que reforça as regras de segurança e conforto no transporte colectivo de crianças e jovens na região.

Segundo André Rodrigues, deputado do PS, a medida visa melhorar um diploma do Governo Regional, que vigora há nove anos, no sentido de introduzir algumas das propostas sugeridas pela Prevenção Rodoviária dos Açores.

"De acordo com estas alterações, os motoristas ficam obrigados a frequentar uma acção de formação prévia à realização do exame que os habilita a exercer a profissão", referiu o parlamentar socialista, adiantando que a polícia municipal passa também a poder fiscalizar o transporte colectivo de crianças e jovens.

O novo quadro normativo reforça as regras de segurança, no que diz respeito a utilização de cintos de segurança e dispositivos de retenção, como as cadeiras de transporte e adaptadores, utilizados por crianças com menos de 12 anos.

"O conforto, a qualidade e a segurança dos transportes foram, são e continuarão a ser uma prioridade das políticas do PS/Açores", sublinhou André Rodrigues.

Mas a deputada do Bloco de Esquerda, Zuraida Soares, pretendia ir mais longe e lamentou que a maioria socialista não tenha pretendido "consensualizar" a sua proposta com a que o BE tinha apresentado inicialmente e que acabou chumbada nesta sessão.

"O PS teve nove meses para tentar consensualizar as duas propostas", assinalou a deputada bloquista, salientando que o BE foi o primeiro a apresentar uma proposta no sentido de reforçar as regras de segurança no transporte de crianças.

Anualmente, são transportadas milhares de crianças e jovens nos Açores, uma grande parte delas em carreiras regulares de transporte colectivo de passageiros que contratualizaram com a região o transporte escolar.

Publicado no sítio da rádio 105 FM

Acções de Prevenção Rodoviária do ano lectivo 2015/16 começaram hoje (Ponta Delgada)

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, com o apoio da Polícia Municipal e da SportZone, iniciou, hoje, as acções de Prevenção Rodoviária do ano lectivo 2015/16, na Escola Cardeal Humberto Medeiros, nos Arrifes, com os alunos do 1º ano do 1º ciclo.

Os alunos da referida escola contaram com a presença da Vereadora Fátima Rego Ponte, que ministrou a formação teórica, com o Comandante da Polícia Municipal, Pedro Almeida, e com a coordenadora do projecto Professora Fátima Silva.

A Autarquia pretende realizar estas acções de prevenção rodoviária nas várias escolas do Concelho, tal como aconteceu no ano passado, por considerar que esta é uma temática de interesse público, que ajuda a desenvolver, nos mais novos, o respeito pelos outros e um espírito de cidadania activa.

Estas acções de sensibilização para a prevenção rodoviária estão divididas em dois momentos: o primeiro centra-se numa aula teórica, onde são abordados temas de segurança rodoviária e sinalização e o segundo corresponde a uma actividade, onde os mais pequenos aplicam aquilo que aprenderam num cenário montado pelo responsável da SportZone e orientado pelos agentes da Policia Municipal.

Até maio já estão agendadas acções de sensibilização para várias escolas do 1º Ciclo de Ponta Delgada como: a Escola Cardeal Humberto Medeiros; Escola José Cabral Lindo; Escola de Santa Barbara; Escola de Santo António; Escola Padre António Nunes; Escola Manuel António de Vasconcelos; Escola João Francisco Cabral; Escola do Outeiro; Escola Engenheiro José Cordeiro; Escola da Covoada, Escola dos Milagres; Escola dos Fenais da Luz; Escola Vila das Capelas; Escola A Passarada; Escola dos Poços; Escola de Candelária; Escola Comandante Ângelo José Dias; Escola da Mãe de Deus; Escola do Poço Velho; Escola Cecília Meireles; Escola de Santa Clara; Escola do Carmo; Escola da Matriz; Escola Padre José Gomes Pereira; Escola Carlos Leça; Escola Professor Dr. Linhares Furtado; Escola da Relva; Escola Francisco José Medeiros; Escola de São José; Escola de S. Vicente Ferreira; Escola do Ramalho; Escola da Canada das Maricas e Escola Padre Domingos Costa.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Polícia Municipal promove acções de sensibilização junto dos alunos das escolas de Ponta Delgada

A Polícia Municipal de Ponta Delgada já começou a promover várias acções de sensibilização junto dos alunos das escolas do 1º ciclo do Ensino Básico do concelho, a primeira das quais decorreu nas Capelas.

Ao longo do ano lectivo que agora se iniciou, a Polícia Municipal de Ponta Delgada vai desenvolver um conjunto de acções de sensibilização/prevenção junto da comunidade escolar do concelho e respectivos pais/encarregados de educação.

No fundo, essas acções traduzem-se na distribuição, pelos estabelecimentos de ensino, de folhetos com conselhos sobre segurança na vertente rodoviária, nomeadamente no que respeita ao transporte, assim como entrada e saída de crianças das viaturas.

Numa fase posterior, a Polícia Municipal de Ponta Delgada vai realizar diversas ações de fiscalização na vertente em apreço.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Polícia Municipal de Ponta Delgada participa em acções de prevenção rodoviária

A Câmara de Ponta Delgada, através da Polícia Municipal, tem vindo a participar em diversas acções de Prevenção Rodoviária: “Cuida de Ti – Vive em Segurança”.

Estas iniciativas, que surgiram da cooperação entre a professora Fátima Silva, PSP - Polícia de Segurança Pública, Sportzone e a Autarquia, começaram em Janeiro, deste ano, na Escola Secundária das Laranjeiras e já têm agendadas novas intervenções para o mês de Abril, na Escola Básica Integrada Roberto Ivens.

A Câmara Municipal de Ponta Delgada pretende estender esta acção de prevenção rodoviária às várias escolas do Concelho, por considerar que esta é uma temática de interesse público, que ajuda a desenvolver, nos mais novos, o respeito pelos outros e um espírito de cidadania ativa.

A Autarquia alerta para a importância desta iniciativa já que Portugal é um dos países da Europa Ocidental com maior taxa de mortalidade na estrada.

Publicado no sítio da Rádio Atlantida

Traficante preso por matar em operação de droga (Ponta Delgada)

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou esta segunda-feira a detenção, em Ponta Delgada, de um homem de 33 anos suspeito do homicídio ocorrido na zona limítrofe da maior cidade açoriana, na noite do dia 03 de março.

O Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada da PJ adianta, em comunicado, que o homem, de 33 anos, foi detido na sequência da operação policial «Nasar», que «se desenrolou ininterruptamente durante vários dias, e que envolveu a totalidade dos efetivos do departamento e contou ainda com a colaboração pontual da PSP, GNR e Polícia Municipal».

O homem, suspeito da autoria de «um crime de homicídio qualificado, está ainda indiciado pelos crimes de tráfico de estupefacientes, posse de arma proibida e falsificação de documento», segundo a PJ, revelando ainda que foram realizadas «múltiplas buscas, que permitiram apreender cerca de 13 quilos de pólen de haxixe, 33 mil euros em notas, uma arma de fogo, diversos automóveis e equipamentos de telecomunicações».

O corpo do homem de 33 anos foi encontrado na noite de terça-feira com «indícios de ter sido alvejado a tiro».

De acordo com a PJ, «os factos ocorreram num contexto de forte dinâmica de tráfico de estupefacientes e no momento em que se efetuava mais uma transação ilícita de avultado valor».

Depois de presente a primeiro interrogatório judicial, o homem ficou em prisão preventiva.

Publicado no portal da TVI24

Polícia Municipal de Ponta Delgada já tem nova farda

Os Agentes da Polícia Municipal de Ponta Delgada irão usar, a partir de hoje, uma nova farda, que corresponde aos novos termos da lei (a publicar) quanto ao fardamento das policias municipais.

O Comandante da Polícia Municipal de Ponta Delgada, Pedro Almeida, deslocou-se aos Paços do Concelho, acompanhado por dois agentes para informar e apresentar a nova farda ao Presidente da Autarquia, José Manuel Bolieiro.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Vandalismo no Parque Urbano (Ponta Delgada)

O Parque Urbano de Ponta Delgada é o “pulmão” da cidade com os seus 20 hectares de relva, árvores e plantas que o tornam um local de eleição para quem queira fugir ao buliço do dia a dia da grande cidade. Mais frequentado de verão do que de inverno, naturalmente, o Parque Urbano tem já os seus utentes fiéis. Dar uma corrida ou umas voltas de bicicleta, brincar com as crianças ou passear o cão, fazer ioga ou simplesmente caminhar e respirar o ar puro e usufruir do silêncio, são pequenos luxos que qualquer um de nós pode ter a cinco minutos do centro de Ponta Delgada.

Infelizmente não há bela sem senão e o Parque Urbano tem sido alvo de actos de vandalismo e falta de civismo, como foi noticiado por este jornal, na sua edição de 24 de Agosto, que dá conta da degradação (destruição) dos equipamentos pedagógicos destinados sobretudo aos mais novos, os pontos de água que... secaram e não tem qualquer utilidade para quem queira matar a sede e a gritante falta de higiene e limpeza das instalações sanitárias. Quem, no seu perfeito juízo, entra numa casa de banho e urina contra uma parede? Que tipo de gente vandaliza um bebedouro? E que raio de mentalidade é a de quem se diverte a destruir equipamentos destinados ao usufruto da comunidade?

Perante os fatos é apenas elementar perguntar que tipo de segurança/vigilância existe no maior espaço verde de Ponta Delgada. A resposta do responsável pela empresa municipal que gere o Parque Urbano é directa: ter segurança privada custaria “uma fortuna” de 5 mil euros por mês, 60 mil euros por ano. E mesmo com a colaboração da Polícia Municipal não traria grandes vantagens. Desculpe? Como assim? A explicação vem mais adiante: “ o vandalismo passa-se durante a noite”. Deve depreender-se da resposta da administração do Parque Urbano que a segurança a que se refere funcionaria apenas durante o dia?

Aqui deve colocar-se a questão sobre o papel que a Polícia Municipal pode e deve ter. Quanto custa ao erário público esta força policial? Não está nas competências da polícia do município trabalhar à noite e, por conseguinte, poder fazer rondas regulares durante a madrugada no Parque Urbano? Ou será preferível baixar os braços e permitir a vitória do vandalismo?

Publicado no jornal Açoriano Oriental

Polícia Municipal de Ponta Delgada passará a ser abrangida pelas 35 horas

Sendo assim, a partir de 1 de Agosto, sexta-feira, também o corpo da Polícia Municipal de Ponta Delgada passará a ser abrangido pelas 35 horas semanais, à semelhança do que acontecerá com os restantes colaboradores do universo camarário.

O acordo agora publicado, refere a necessidade de contemplar “o justo equilíbrio entre o respeito pelos direitos dos trabalhadores, designadamente quanto à conciliação entre a vida profissional e familiar, e a necessidade de comprometimento com a produtividade dos serviços e com objetivos de qualidade e de excelência do serviço público a prestar pelo Município”.

De acordo com o mesmo documento, o ACEEP “consubstancia uma política de respeito pelos direitos laborais e pela intervenção sindical, designadamente com o reforço do papel dos delegados sindicais e da sua participação nas matérias nele inscritas”.

Ainda segundo o acordo, o Município não pode alterar unilateralmente os horários de trabalho individualmente acordados. Ou seja, todas as alterações de horários “devem ser fundamentadas e precedidas de consulta aos trabalhadores abrangidos e aos delegados sindicais, sendo posteriormente afixadas as alterações no órgão ou serviço com a antecedência mínima de sete dias em relação à data de início da alteração, ainda que vigore o regime de adaptabilidade”.

O mesmo documento tem ainda em conta o facto de, no Município de Ponta Delgada trabalharem elementos pertencentes ao mesmo agregado familiar. Neste caso concreto, a fixação do horário de trabalho deve ter sempre em conta esse facto, assegurador a prática de horários compatíveis com a vida familiar.

À semelhança do que vai acontecer com todos os funcionários do universo camarário, que a 1 de agosto entram nas 35 horas semanais, refere o ACEEP, é permitida a modalidade de horário desfasado, nos sectores ou serviços em que seja necessária uma assistência permanente a outros serviços, com períodos de funcionamento muito dilatados. Este horário é aplicável mediante proposta fundamentada dos serviços ao Presidente da Câmara, ou ao membro do Executivo em quem esta competência tenha sido delegada, ouvidos os delegados sindicais.

Mantém-se o horário rígido – horário de trabalho em que o cumprimento da duração semanal se reparte por dois períodos de trabalho diário, com horas de entrada e de saída fixas, separadas por um intervalo de descanso.

Há também a ter em conta o horário flexível, que permite ao trabalhador gerir os seus tempos de trabalho e a sua disponibilidade, escolhendo as horas de entrada e saída, sem pôr em causa o regular funcionamento dos serviços no que respeita às relações com o público.

Paralelamente, o acordo mantém a hipótese de jornada contínua – prestação ininterrupta de trabalho, exceptuado um único período de descanso não superior a 30 minutos – sendo que esta opção do trabalhador não poderá coincidir com o início ou termo da jornada de trabalho.

A jornada contínua será autorizada, mediante requerimento do trabalhador, de acordo com mos termos em vigor na legislação respectiva.

São, por outro lado, considerados o trabalho por turnos e a isenção horária, sempre de acordo com a legislação em vigor, o mesmo acontecendo com o trabalho nocturno.

Passando ao regime de adaptabilidade, refere-se que, “sem prejuízo da duração semanal prevista no presente acordo, sempre que circunstâncias relevantes e devidamente fundamentadas o justifiquem, o período normal de trabalho pode ser definido em termos médios atendendo às necessidades imperiosas dos serviços, observados os procedimentos previstos no n.º 2 do artigo 135.º do RCTFP”.

Nesse caso concreto, o aumento do período normal de trabalho tem como limites quatro horas diárias, 60 horas semanais, e 50 horas semanais em média num período de dois meses, estabelecendo-se o período de referência para a duração média do trabalho em quatro meses.

“Nas semanas em que a duração do trabalho seja inferior a 35 horas, a redução diária não pode ser superior a duas horas, mas as partes podem acordar na redução da semana de trabalho em dias ou meios dias, sem prejuízo do direito ao subsídio de refeição. O Município pode ainda celebrar acordo de adaptabilidade individual com o trabalhador” – sustenta-se no documento.

Qualquer acordo a estabelecido nesse âmbito tem de ser “celebrado por escrito, mediante proposta do Município”, desde “o trabalhador não se oponha à mesma nos 14 dias seguintes ao seu conhecimento”. Estão aqui incluídos os prazos de consulta à associação sindical respetiva. De salientar que o limite anual da duração do trabalho extraordinário é de 200 horas.

No ACEEP, está incluída a Comissão Paritária, composta por um número igual de membros de cada parte (Município e sindicatos). Este órgão apenas pode deliberar desde que estejam presentes dois terços dos membros representantes de cada parte, sendo que as deliberações são tomadas por unanimidade e enviadas à DROAP, para depósito e publicação, passando a constituir parte integrante do Acordo.

Por outro lado, o Município compromete -se a reunir, sempre que se justifique, com as associações sindicais subscritoras e ou respectivos delegados sindicais para análise e discussão de aspetos relacionados com os trabalhadores.

Publicado no jornal Açores9

Ponta Delgada é palco das comemorações do Dia da Criança

Cerca de 2.200 crianças, dos diversos estabelecimentos de ensino e instituições do Concelho, vão poder se deliciar e participar, das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00, em várias actividades lúdico-pedagógicas desenvolvidas por diversas instituições, nomeadamente:

O Grupo de Amigos da Pediatria (GAP) – “Prevenção da obesidade na criança”; a Clínica S. Gonçalo Kids – Lounge Dental Care; o Departamento de Matemática e o Departamento de Ciências da Educação da Universidade dos Açores- “Matemagicolândia”; o Forcabe – Centro de Formação de Cabeleireiros Estética; a Ordem dos Enfermeiros – “O Hospital das Bonecas”; a Esquadra de Trânsito – PSP; Divisão de Desenvolvimento Social/Rede de Atls da CMPD; a Polícia Municipal de Ponta Delgada; a Cruz Vermelha Portuguesa; o Colégio do Castanheiros – “FUN LAB”; o Canil Municipal – Serviço de Veterinária da CMPD; o Geoparque Açores; o Optimed; a Plano A- Papelaria e o Espaço Único – Atelier artes plásticas, design e formação.

Para animar ainda mais o ambiente estarão presentes algumas mascotes, que irão brincar e dançar com as crianças ao som da música ambiente, haverá 6 insufláveis e serão distribuídos alguns produtos que farão as delicias dos mais pequenos.

Publicado no sítio da Rádio Atlantida

Criação de três eixos prioritári​os de ciclovias em Ponta Delgada

A Comissão Municipal de Segurança Rodoviária da Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida pela Vereadora Fátima Rego Ponte, chegou hoje a consenso relativamente à necessidade de se criarem três eixos prioritários para ciclovias em Ponta Delgada, nomeadamente entre a avenida Infante D. Henrique e a praia do Pópulo, entre a zona de São Gonçalo e a avenida Antero de Quental e entre a avenida João Bosco Mota Amaral e o Parque Urbano.

Na reunião ordinária de hoje que contou com a participação de elementos da Associação de Ciclismo dos Açores, da Federação Portuguesa de Ciclismo e da Delegação dos Açores da Ordem dos Arquitectos, foram dadas a conhecer as várias propostas e sugestões que têm chegado à autarquia com vista à criação de ciclovias na cidade, que de momento não dispõe de verbas para o efeito, mas que está já a analisar a hipótese de arrecadar verbas no âmbito do futuro quadro comunitário de apoio (2014-2020) para esse fim.

A Vereadora que detém o pelouro do Trânsito, defende que esta questão, de extrema importância para a Câmara, tendo em conta a mobilidade sustentável e o ambiente, não pode ser tratada de forma avulsa, mas sim no âmbito de um plano estrutural e integrado.

Segundo Fátima Rego Ponte, a reflexão sobre a matéria em apreço justifica-se plenamente, uma vez que as alterações introduzidas no Código de estrada (Lei 72/2013), proíbem os ciclistas de circularem nos passeios, obrigando-os a circular na via pública com os mesmos direitos e obrigações dos automobilistas, sendo todos os elementos presentes consensuais na necessidade de Polícia Municipal e Polícia de Segurança Pública realizarem acções de sensibilização junto dos automobilistas relativamente às novas regras do trânsito, agora também aplicadas aos ciclistas, tendo como principal preocupação a segurança destes.

Publicado no jornal Açores 24H

Tolerância de ponto na quinta-feira do Santo Cristo (Ponta Delgada)

A Câmara Municipal de Ponta Delgada anunciou que vai conceder tolerância de ponto na quinta-feira do Santo Cristo, no dia 29 de maio

A autarquia comemora o seu feriado municipal na segunda-feira do Santo Cristo e a tolerância de ponto "destina-se a todos os funcionários dependentes da Câmara, exceptuando, por motivos operacionais, os colaboradores da Polícia Municipal, do Mercado da Graça e dos Serviços de Higiene e Limpeza, os quais serão depois compensados", explica uma nota.

No despacho assinado pelo Presidente da Câmara, José Manuel Bolieiro, refere-se que as Festas do Santo Cristo constituem o maior evento anual realizado no concelho de Ponta Delgada, pelo que merece “o especial envolvimento" da Câmara.

Publicado no jornal Açoriano Oriental

O Polícia Municipal pergunta: A questão que se coloca é como é que os Agentes serão compensados?

A Câmara de Ponta Delgada chegou a acordo com o SNPM

O Município de Ponta Delgada acaba de assinar os acordos coletivos de entidade empregadora pública (ACEEP) com o SNPM (Sindicato Nacional da Polícia Municipal) e com o SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública) com vista à aplicação das 35 horas semanais aos trabalhadores do universo camarário.

Desde o início de janeiro que a Câmara de Ponta Delgada está em negociações com as as organizações sindicais no sentido de estudar a aplicação da lei das 35 horas semanais no Município. Hoje, procedeu-se à assinatura do acordo com dois dos três sindicatos que estiveram envolvidos nas referidas negociações.

Após assinatura dos acordos, o Presidente da Câmara de Ponta Delgada voltou a defender que é pretensão da autarquia aplicar as 35 horas semanais, reforçando a ideia de que as 40 horas representam um “retrocesso civilizacional”.

José Manuel Bolieiro manifestou-se satisfeito com a assinatura dos acordos com os dois e enalteceu o papel do Vice-Presidente da Câmara, Fernando Marques Fernandes, na condução de todo o processo negocial.

Um processo que, adiantou, foi desenvolvido “com sentido de responsabilidade, firmeza nas convicções e tendo sempre como pano de fundo um objetivo comum, que é a aplicação das 35 horas semanais na Câmara de Ponta Delgada”.

Como sublinhou José Manuel Bolieiro, a autarquia a que preside “está a conduzir bem este processo negocial, mas a lei vigente é a das 40 horas e estamos a cumprir esta lei”.

“O acórdão do Tribunal Constitucional, que interpreta e ajuda a esclarecer a lei admite que, por negociação, possamos fazer uma aplicação diferente. É precisamente o que temos vindo a fazer desde o início de janeiro com as organizações sindicais, concluindo hoje o ACEEP com o SINTAP e com o SNPM”- acentua José Manuel Bolieiro.

Segundo o Presidente do maior Município dos Açores, as propostas que os sindicatos apresentaram à Câmara foram tidas em conta, por forma a encontrar consenso na aplicação das 35 horas semanais e de outras matérias que assegurem uma maior produtividade dos trabalhadores e melhor serviço à população.

Quanto às negociações com o STAL (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local), que ainda decorrem, José Manuel Bolieiro afirmou que “o que é razoável é defender o resultado final – as 35 horas – com cedências de parte a parte, o que tem vindo a acontecer desde que iniciámos esta ronda negocial”.

Disse ainda aguardar “uma explicação plausível por parte do STAL, para que possamos aplicar, o mais rapidamente possível, as 35 horas semanais. Respeitamos todas as posições dos sindicatos com os quais a Câmara manteve negociações, incluindo as do próprio STAL, para atingirmos precisamente esse objetivo. Aguardamos resposta da parte do STAL”.

Relativamente aos trabalhadores que não são sindicalizados, José Manuel Bolieiro defendeu que, uma vez homologado o acordo, a autarquia deve estender as 35 horas a todos os seus funcionários.

De referir que quer o SINTAP quer o SNPM elogiaram a forma como o processo negocial foi conduzido pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, através dos respetivos Presidente e Vice-Presidente, evidenciando o “diálogo construtivo” no respeito pelas instituições sindicais e pelos trabalhadores.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Ponta Delgada

Ensino Básico abre “com melhores condições” em Ponta Delgada

“As obras de reparação em três as escolas de Ponta Delgada, que disponibilizaram mais espaços para alunos e corpo docente, no ano passado, com a abertura de novas salas de ATL, e a continuidade da presença da Polícia Municipal junto aos estabelecimentos de ensino são indicadores de que o ano letivo 2013/2014 em Ponta Delgada começa com melhores condições de aprendizagem e de segurança no 1º Ciclo”, refere nota informativa da autarquia.

“A Escola EB/JI de São José (na Vitória), a Escola EB/JI Linhares Furtado (na Fajã de Baixo), e a Escola 2 do Livramento (junto à igreja) são escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico que foram alvo, no último ano, de obras de grande reparação e de ampliação, cujo objetivo foi o de criar ou renovar valências como salas de aula, espaços para refeitório e aulas de educação física, biblioteca, salas de professores e para auxiliares de educação, sala de espera para os alunos e novos acessos para que os pais possam recolher as suas crianças com segurança, instalações sanitárias, e espaço para a criação de novas salas de ATL, onde os mais novos possam ficar e ocupar os tempos livres depois das aulas.

O mesmo tipo de condições vão ser criadas quando concluídas as intervenções, iniciadas este verão, de reparação e ampliação de mais três escolas: a José Cordeiro (Arrifes), Ramalho (Santa Clara) e EB/JI da Matriz (em São Sebastião, também, conhecida pela Escola das Anexas).

Com a obra já feita e as intervenções agora em curso, o investimento do Município, comparticipado com fundos comunitários, ascende aos 9 milhões de euros.

A este investimento, feito com a ajuda comunitária, acrescem as intervenções de manutenção, por parte da Câmara, na meia centena de escolas do Parque Escolar de Ponta Delgada destinado ao Ensino Básico, que ocorre durante as férias com obras como pinturas, colocação de vedações, arranjos nas salas de aula, reparações de sanitários e outras ações do género nas instalações escolares.

No caso dos Atelieres de tempos livres, por exemplo, a intervenção na Escola da Vitória levou a que o número de espaços para este fim aumentasse para 3; com a obra que decorre na Escola do Ramalho, em Santa Clara, passarão de 2 para 3 as salas de ATL, e a Escola da Fajã de Baixo, que possui 1 sala de ATL, vai passar a dispor de 2.

No arranque de mais um ano letivo, a Câmara Municipal mantém a prioridade da presença e visibilidade da Polícia Municipal junto às escolas do 1º Ciclo. Trata-se de uma presença preventiva e dissuasora de práticas ilícitas que ponham em causa a segurança dos alunos e o funcionamento das atividades normais das escolas. E isto, para além da intervenção da Polícia Municipal, junto às maiores escolas, no ordenamento do trânsito e no apoio ao atravessamento das crianças para os seus estabelecimentos de ensino.

Além disto, salienta-se que, com as obras da Escola das Anexas e a necessária deslocalização dos respetivos alunos para outros estabelecimentos de ensino, o Polivalente de Serviços de São Sebastião, localizado na Rua Dr. Alberto Carlos Paula de Oliveira (Bairros Novos), passará a ser ponto de encontro das crianças daquele estabelecimento de ensino.

A partir das 8h00, os pais vão poder deixar os filhos naquele local onde os espera uma auxiliar educativa, e dois Polícias Municipais que assegurarão o seu acolhimento, entrada em autocarros para se deslocarem às escolas já sinalizadas, bem como a segurança e o fluxo de trânsito na zona.

À tarde, depois do fim das aulas, o espaço acolherá as crianças, em segurança, para que os pais venham busca-las para casa ou para o seu encaminhamento para os ATL.”

Publicado no jornal Açores9

Procedimento concursal para provimento de cargos de Direção Intermédia de Grau 1 e Grau 2 do Departamento de Polícia Municipal (Ponta Delgada)

Homem de 42 anos detido por desobediência (Ponta Delgada)

(...) Já pela Esquadra de Ponta Delgada, foi detido por tráfico de estupefaciente e posse de arma proibida, um homem, de 26 anos de idade, após ter sido surpreendido na posse de 5.25 doses de haxixe e um tudo em borracha, com cerca de 1 metro de comprimento e 3cm de diâmetro, possuindo uma corrente metálica numa das pontas.

Na mesma cidade, foi detido por desobediência, um homem, de 42 anos de idade, após recusa de identificação a Agente da Polícia Municipal, injúrias e ameaças ao mesmo.

No concelho de Ponta Delgada, sem identificação do local, a PSP apreendeu, a um homem, de 48 anos de idade, uma pistola metralhadora, marca UZI, calibre 9mm, fabrico Israelita; uma arma de caça marca REMINGTON (tipo Shotgun), alterada de calibre 12; duas pistolas semi automáticas, marca LLAMA e PIETRO BERETTA, respectivamente; três canos de arma de fogo, calibre 357 e nove munições de 9 mm. (...)

Publicado no Correio dos Açores

Detido por ameaçar Polícia Municipal (Ponta Delgada)

O Comando Regional da Polícia de Segurança pública (PSP) revelou ontem que deteve, em Ponta Delgada, um homem, de 44 anos de idade, por este ter proferido injúrias e ameaças a agente da polícia municipal. O homem vai ser ouvido pelo juiz de instrução criminal que determinará as medidas de coacção tidas por adequadas.

Publicado no Correio dos Açores

Autarquia de Ponta Delgada elogia cooperação da Policia municipal com a PSP

A autarquia de Ponta Delgada elogiou a cooperação existente entre a Polícia Municipal e a Polícia de Segurança Pública, no âmbito do concerto de Tony Carreira.

Durante esta operação estiveram presentes 20 agentes da Polícia Municipal e 40 elementos da PSP, que garantiram a segurança das cerca de 10 mil pessoas que assistiram ao espetáculo, sem o registo de incidentes.

O trabalho da Polícia Municipal incidiu nos cortes e condicionamentos de trânsito, para evitar congestionamento no acesso ao recinto do Parque Urbano.

A PSP agiu no sentido de garantir a ordem pública.

Publicado no Sítio da Rádio Lages

José Contente quer mais segurança nas freguesias (Ponta Delgada)

O candidato do PS/Açores à presidência da Câmara Municipal de Ponta Delgada defende o aumento da segurança nas freguesias do concelho, já que esta deve ser uma prioridade que congregue o poder regional, o poder autárquico, a Polícia de Segurança Pública e a Polícia Municipal.

De visita à Esquadra da PSP nas Capelas, no Dia da Polícia de Segurança Pública, José Contente salientou que as freguesias “merecem a atenção, quer de um projeto autárquico liderado por mim”, quer também “a atenção do próprio poder regional e da polícia municipal que deve, no futuro, articular-se melhor com a PSP e fazer mesmo trabalho nas nossas freguesias”.

O candidato socialista acrescentou ainda que a Câmara e as Juntas de Freguesia, neste caso, a Junta de Freguesia das Capelas, “podem e devem colaborar para poder, por exemplo, manter em melhores condições o edifício da PSP aqui nas Capelas e para poderem também colaborar em outras situações que têm a ver com a parte de equipamentos mais ligeiros”.

Publicado no jornal Açoriano Oriental

Polícia deteve 18 pessoas este fim-de-semana na ilha de São Miguel

A Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve, na última sexta-feira, dia 28 de Junho, em Ponta Delgada, um homem, de 26 anos de idade, pelo crime de violência doméstica.

Segundo o relatório de actividade da PSP, no mesmo dia, foi entregue sob detenção na Esquadra de Ponta Delgada um homem, de 33 anos de idade, por um agente da Polícia Municipal de Ponta Delgada, pelo crime de Resistência e Coacção contra um funcionário, ameaças, injúrias e ofensas à integridade física do referido elemento da Polícia Municipal.

Já no âmbito de actuação da Esquadra de Trânsito, a PSP prendeu um homem, de 45 anos de idade, por condução de um veículo automóvel, sob a influência de álcool, com uma TAS de 2.11 g/l, na sexta-feira.

Já no sábado, a polícia deteve um homem, de 45 anos de idade, por ter recusado ser submetido ao teste de alcoolemia.

Outros dois homens, de 26 e 69 anos de idade, foram detidos por condução de um veículo automóvel, sob a influência de álcool, com uma TAS de 1.70 g/l e 3.15 g/l, respectivamente.

A Esquadra de Trânsito deteve ainda um homem, de 46 anos de idade, pelo crime de desobediência a impedimento de conduzir pelo período de 12 horas e outro indivíduo, de 48 anos de idade, por conduzir sem estar habilitado para o efeito.

No domingo, a mesma esquadra prendeu dois homens, de 33 e 59 anos de idade, por condução de um veículo automóvel, sob a influência de álcool, tendo sido ainda detido um homem, de 30 anos de idade, por ameaças e coacção a Agente da Autoridade no exercício das suas funções.

Em Rabo de Peixe, na sexta-feira, a PSP procedeu à detenção de um homem, de 27 anos de idade, por crime de furto em interior de área industrial.

Já no domingo, na mesma vila foi detido, um homem, de 31 anos de idade, pelo crime de desobediência a impedimento de conduzir pelo período de 45 dias, e ainda outro, de 20 anos de idade, por condução de um veículo automóvel, sob a influência de álcool.

Na freguesia da Maia, no domingo, foram detidos, dois homens, de 25 e 61 anos de idade, por condução de um veículo automóvel, sob a influência de álcool.

Por sua vez, a PSP da Esquadra do aeroporto deteve uma mulher, de 57 anos de idade, por condução de um veículo automóvel, sem estar habilitada para o efeito, por ter o seu título caducado.

Relativamente à Esquadra da Ribeira Grande, na sexta-feira, foi detido, um homem, de 39 anos de idade, por condução de um veículo automóvel, sob a influência de álcool, com uma TAS de 2.27 g/l.

Nas Capelas, no sábado, na sequência de diligências de investigação de um crime de Furto Qualificado perpetrado em residência, esta Brigada de Investigação Criminal de Capelas, procedeu à apreensão de vários artigos em ouro, avaliados em 215 euros.

O relatório de actividade policial refere que, de 28 a 30 de Junho, ocorreram 30 acidentes de viação nos Açores, dos quais resultaram dois feridos graves, três ligeiros e danos materiais.

Publicado no jornal Diário dos Açores

Câmara adquire bicicletas para patrulha da polícia municipal (Ponta Delgada)

A Câmara de Ponta Delgada vai adquirir algumas bicicletas para as acções de patrulha da Polícia Municipal.

O anúncio foi feito pelo Presidente, José Manuel Bolieiro, em reunião da Assembleia Municipal, em que o autarca justificou a aquisição deste tipo de equipamentos para ajudar a agilizar o trabalho da única polícia concelhia dos Açores.

José Manuel Bolieiro afirmou que, com a entrada em funções do novo Comandante da Polícia Municipal de Ponta Delgada, o Comissário da PSP, Pedro Ferreira Almeida, a Câmara mantém as mesmas orientações de segurança dos espaços públicos municipais, de segurança junto às escolas do 1º Ciclo de Ensino e de fiscalização de obras para aquela polícia concelhia.

Contudo, estas orientações não impedem que se garanta melhor eficiência e até uma maior colaboração com a Polícia de Segurança Pública, agora, ainda mais reforçada através da ligação com o Comandante da Polícia Municipal, através do uso de meios que permitam estar mais próxima das populações, chegar mais rápido para atender a situações que assim o exijam e potenciar uma maior circulação dos agentes municipais pelo centro urbano.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Ponta Delgada