A Direcção do SNPM informa aos seus associados, que a reunião anunciada com a ANMP realizou-se na data e na hora prevista conforme anteriormente anunciado e durou cerca de duas horas.
A reunião com a Comissão designada pela ANMP, foi presidida pela Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal de Portimão, Dra. Isilda Gomes, e acompanhada pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses Dr. Manuel Moreira e assessorado por uma jurista dos quadros da ANMP.
A reunião decorreu com bom entendimento de ambas as partes, a Direcção do SNPM teve oportunidade de apresentar os problemas relacionados com a falta de regulamentação das matérias relativas às Polícias Municipais previstas na Lei 19/2004 de 20 de Maio, os prejuízos que esta omissão tem vindo a causar na moral dos Agentes de PM e na prossecução de interesse público a que estas Polícias se destinam.
As carreiras, o vínculo, a remuneração, os meios coercivos, a qualidade de OPC, os cargos de comando e chefia entre outros foram o foco central da discussão.
Conclui-se que para uma alteração profunda que permita a devida regulamentação destas questões fundamentais, para a boa execução e eficácia das Polícias Municipais Portuguesas, bem como para trazer justiça ao pessoal da carreira de Polícia Municipal, será necessário alterar a já referida Lei-quadro da Policia Municipal.
A comissão da ANMP considerou que para a evolução referida, deverá esta consultar os Municípios dotados de PM, debatendo com estes o projecto de solução deste Sindicado, analisando as vantagens e riscos da conversão das carreiras e vínculo dos Agentes de PM.
Deste modo ficou acordado, que depois de uma análise amadurecida junto dos Municípios e da Comissão criada pela ANMP para tratar dos assuntos relacionados com as PM, voltaria a ser agendada uma reunião com o SNPM para definir e concretizar a posição desta Associação em relação à proposta em causa.
O SNPM tomou ainda conhecimento com bom agrado, que a ANMP acompanhou a proposta de regulamentação do modelo de uniforme proposto pelo SNPM (o modelo G3 da INSIGNA) ao MAI, opondo-se ao anteprojecto enviado por este.
A ANMP informou ainda a Direcção do SNPM que já tem realizado um estudo relativo às PM, no sentido de propor algumas alterações á regulamentação das mesmas, não tendo o SNPM qualquer conhecimento do teor em concreto.
Deste modo, resta aguardar o agendamento da reunião referida que de imediato será comunicada a todos os sócios.
A Direcção do SNPM.
Publicado na página de Facebook do SNPM
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