SNPM comunica o resultado da reunião com o MAI

COMUNICADO AOS ASSOCIADOS

Estimados associados, o Sindicato Nacional das Polícias Municipais vem desta forma comunicar o resultado da reunião com a Excelentíssima Senhora Ministra da Administração Interna Dr.ª Constança Urbano de Sousa do qual enumeramos os seguintes pontos:

A direcção do SNPM apresentou à Senhora Ministra toda a problemática relacionada com a Polícia Municipal existente nos municípios à excepção da Polícia Municipal de Lisboa e Porto, passando pela ausência de regulamentação da carreira especial, indefinição do vinculo, a falta do estatuto disciplinar com regime especial próprio, a indefinição do calibre da arma, a injustiça salarial em relação ao modelo Lisboa e Porto bem como em relação à Administração Pública em geral que como todos sabemos tem como referência o salário de assistente técnico que está muito longe de trazer justa compensação e a devida dignidade à actividade de risco que decorre das funções e competências dos Agentes de Polícia Municipal.

Alertamos ainda a falta de disciplina e rigor na nomeação dos cargos dirigentes de Polícia Municipal bem como a ausência de hierarquização da carreira de Agentes, dos graves problemas funcionais que daí advêm originando descontentamento e instabilidade organizacional nos serviços de Polícia Municipal.

A Ministra da Administração Interna depois de ouvir com atenção a apresentação da direcção do SNPM quis compreender qual a proposta deste sindicato para a solução rápida destas questões urgentes.

O SNPM apresentou como solução a conversão do estatuto e vinculo e carreira dos Agentes de Polícia Municipal da nova geração no modelo actual de Lisboa e Porto que se arrasta em regime especial á décadas.

A Ministra da Administração Interna mostrou-se sensível e receptiva a estudar a proposta, bem como, encontrar uma solução compatível, no caso de a conversão ora proposta, não for de todo possível neste governo e para isso comprometeu-se muito em breve reunir com o Ministro responsável pela Administração Local.

O SNPM alertou ainda para a urgência de definir o calibre da arma a ser utilizado pelos Agentes de Polícia Municipal bem como a rectificação do novo plano de uniformes que contem graves lacunas à proposta apresentada por este sindicato.

A reunião terminou com o compromisso de o SNPM apresentar um parecer em relação ao calibre da arma, uma proposta de rectificação em relação ao plano de uniformes e outros estudos que permitam avançar para a rápida regulamentação da Lei Orgânica e do Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da Polícia Municipal, sendo que para isso se irá realizar uns censos ainda no primeiro trimestre de 2016 para o qual pedimos desde já a colaboração de todos os Agentes da Polícia Municipal.

Esta rápida solução não depende apenas do MAI, embora o SNPM denotou o conhecimento desta matéria por parte da Ministra da Administração Interna onde ficou averbado o compromisso de colaboração e participação do SNPM em todas as modificações neste sector e o grande interesse do MAI em resolver o grande abandono em que as Polícias Municipais da nova geração “caíram” por desleixo.

Por fim foi-nos transmitido que este governo tem como objectivo a descentralização administrativa que passa pela delegação de muitas competências nos municípios nomeadamente a segurança urbana na qual todas as Polícias Municipais exercerão um papel fundamental no policiamento de proximidade de excelência e essa poder ser a oportunidade de acabar com estas indefinições e ambiguidades que prejudicam gravemente a prossecução do interesse publico.

A direcção do SNPM ficou favoravelmente surpreendida com a empatia demonstrada e por isso saiu fortemente motivada para rapidamente apresentar soluções.

“UNIDOS SOMOS MAIS FORTES”
Vila Nova de Gaia, 24 de Janeiro de 2016
Pedro Oliveira
Presidente do SNPM

SNPM emite comunicado sobre fardamento das Polícias Municipais

Caros associados,

O SNPM ao longo deste mandato tem tido sucessivas reuniões no Ministério da Administração Interna por forma a reivindicar matérias que afectam e precarizam a dignidade e as condições de trabalho do serviço de Polícia Municipal em Portugal.

É certo que ao longo deste mandato, o SNPM tem vindo a verificar o adiamento para a resolução e seguimento das matérias reivindicadas por parte dos governantes, com a agravante das sucessivas remodelações e pastas no Ministério da Administração Interna o que ainda dificultou as negociações e projectos com esta Direcção.

É do conhecimento geral que Ministério da Administração Interna tem vindo nos últimos meses a dar alguma atenção e dedicação no que refere ao assunto "Polícias Municipais" com reuniões e contactos mais periódicos com esta Direcção gerando o compromisso para com o SNPM em legislar ainda neste mandato matérias apenas que digam respeito ao regulamento de uniforme, identificação e equipamentos.

Considerando que este é um aspecto importante para a nacionalização e uniformização das Polícias Municipais em Portugal e o ponto de partida para a reivindicação de outras matérias igualmente prioritárias e sensíveis, como o estatuto jurídico-pessoal e carreira.

Assim, o SNPM vem partilhar junto dos associados o trabalho realizado por esta Direcção, já enviada ao Ministério da Administração Interna como solicitado, a proposta de portaria de identificação e uniforme considerada mais adequada e que melhor representa as necessidade das Polícias Municipais, onde se espera a sua aprovação e publicação ainda nesta legislatura.

Lembramos que para uma melhor compreensão sobre o que se propõe, é necessária uma leitura atenta aos artigos uma vez que os anexos são uma mera orientação exemplificativa.

Esta Direção salienta que o objectivo e missão do SNPM sempre será e nada mais que a defesa dos interesses dos profissionais de Polícia Municipal e a dignificação e promoção da carreira junto de elementos do Estado e/ou Presidentes de Câmara, o resto é considerado secundário na nossa linha de atenção.

Por fim, agradecer o apoio de todos aqueles que nos fazem chegar, e que se juntam por uma causa verdadeira com a consciencialização do trabalho sério que se realiza, da responsabilidade imputada e das dificuldades surgidas... um Obrigado.

A Direção do SNPM

SNPM publica comunicado após reunião com o SEAI

Comunicado: Reunião SNPM e ANMP

A Direcção do SNPM informa aos seus associados, que a reunião anunciada com a ANMP realizou-se na data e na hora prevista conforme anteriormente anunciado e durou cerca de duas horas.

A reunião com a Comissão designada pela ANMP, foi presidida pela Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal de Portimão, Dra. Isilda Gomes, e acompanhada pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses Dr. Manuel Moreira e assessorado por uma jurista dos quadros da ANMP.

A reunião decorreu com bom entendimento de ambas as partes, a Direcção do SNPM teve oportunidade de apresentar os problemas relacionados com a falta de regulamentação das matérias relativas às Polícias Municipais previstas na Lei 19/2004 de 20 de Maio, os prejuízos que esta omissão tem vindo a causar na moral dos Agentes de PM e na prossecução de interesse público a que estas Polícias se destinam.

As carreiras, o vínculo, a remuneração, os meios coercivos, a qualidade de OPC, os cargos de comando e chefia entre outros foram o foco central da discussão.

Conclui-se que para uma alteração profunda que permita a devida regulamentação destas questões fundamentais, para a boa execução e eficácia das Polícias Municipais Portuguesas, bem como para trazer justiça ao pessoal da carreira de Polícia Municipal, será necessário alterar a já referida Lei-quadro da Policia Municipal.

A comissão da ANMP considerou que para a evolução referida, deverá esta consultar os Municípios dotados de PM, debatendo com estes o projecto de solução deste Sindicado, analisando as vantagens e riscos da conversão das carreiras e vínculo dos Agentes de PM.

Deste modo ficou acordado, que depois de uma análise amadurecida junto dos Municípios e da Comissão criada pela ANMP para tratar dos assuntos relacionados com as PM, voltaria a ser agendada uma reunião com o SNPM para definir e concretizar a posição desta Associação em relação à proposta em causa.

O SNPM tomou ainda conhecimento com bom agrado, que a ANMP acompanhou a proposta de regulamentação do modelo de uniforme proposto pelo SNPM (o modelo G3 da INSIGNA) ao MAI, opondo-se ao anteprojecto enviado por este.

A ANMP informou ainda a Direcção do SNPM que já tem realizado um estudo relativo às PM, no sentido de propor algumas alterações á regulamentação das mesmas, não tendo o SNPM qualquer conhecimento do teor em concreto.

Deste modo, resta aguardar o agendamento da reunião referida que de imediato será comunicada a todos os sócios.

A Direcção do SNPM.

Publicado na página de Facebook do SNPM

SNPM publica comunicado da reunião com o MAI

Download do comunicado

Vereadores e administradores do PS na Câmara de Matosinhos apresentaram demissão do partido

Os vereadores e administradores socialistas da Câmara de Matosinhos apresentaram hoje a demissão do PS devido ao "total desacordo" com a escolha da direção do partido para as autárquicas no concelho, foi hoje anunciado em comunicado.

Ao abandonarem o partido, os dois vereadores e as duas administradoras socialistas da Câmara de Matosinhos pretenderam também manifestar o "apoio ao presidente da autarquia, Guilherme Pinto, que em fevereiro entrou em rutura com o PS", escreve-se no comunicado.

A cisão está relacionada com a escolha do líder da concelhia socialista de Matosinhos, António Parada, como candidato socialista à autarquia nas próximas autárquicas e surge a um dia do início do XIX Congresso do PS, que se realiza entre sexta-feira e domingo em Santa Maria da Feira.

Guilherme Pinto militava o PS desde os 15 anos, cumpre o segundo mandato como presidente da Câmara de Matosinhos, abandonou o partido de que era militante há 37 anos e nunca excluiu a hipótese de uma candidatura independente à autarquia.

"Os vereadores e administradores consideram errada a interrupção abrupta do projeto autárquico iniciado há dois mandatos, agora ameaçado pela cisão interna local, quando são manifestas e evidentes as enormes melhorias em todo o concelho", justifica o comunicado.

Em causa estão Helena Vaz, administradora da empresa municipal MatosinhoSport, Olga Maia, administradora da MatosinhosHabit, António Correia Pinto e Joana Felício, vereadores da "Educação e Formação, Recursos Humanos e Espaço Urbano" e do "Ambiente, Polícia Municipal e Proteção Civil".

Todos apresentaram hoje a demissão do PS, e apresentam como exemplos de melhorias no concelho a "captação de novas empresas, a requalificação da orla costeira, a conclusão da rede de saneamento e a renovação do parque escolar".

Publicado no sítio da Porto Canal

SNPM reage a notícia publicada no Jornal “O Gaiense”

A Direção do Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM) vem, pelo presente, reprovar e repudiar o texto da peça jornalística da edição de 20 de Abril de 2013 no Jornal O Gaiense onde foi publicado um texto com o título «Polícia contesta alegada agressão a bombeiro» originando grande destaque na primeira página “Confusão entre polícia e bombeiro”, bem como na sua página on-line.

Considera a Direção que o texto contém «várias “inverdades”», que entendem “serem merecedoras da reposição da verdade para um cabal esclarecimento dos leitores e da opinião pública em geral”.

Acrescenta-se que a peça em causa, publicada quer na edição em papel, quer na edição digital da publicação, visa a atuação dos Agentes da Polícia Municipal de Vila Nova de Gaia, tendo estes um trabalho de Polícia exemplar destacável a nível nacional.

Há ainda a salientar que a atuação dos agentes, enquanto elemento da Polícia Municipal, não pode deixar de ter reflexos na imagem daquela corporação. Na verdade, a referência que lhe foi feita acaba por implicar, pela sua abstração, não apenas os agentes que se encontravam no local mas também todos os elementos da corporação, individualmente considerados, os quais, ainda que não expressamente visados, são suscetíveis de com ela serem identificados e por ela se sentirem lesados.

Lamenta-se a falta de conhecimento por parte dos responsáveis da Polícia Municipal, sobre o trabalho desempenhado por esta e sua reserva que deriva dele, e sobre as matérias que são da responsabilidade do Ministério Público a prenuncia.

Reprova-se, a formulação adotada no texto e, em especial, no seu título, conforme já evidenciado, as referências são suscetíveis de ser tidas por alusivas de se verificar que nunca usado para a referência positiva.

Repudia-se todo o enquadramento da situação, as expressões desproporcionadamente desprimorosas por parte do Jornal O Gaiense, e todo o destaque dado.

Considera a Direção lamentável toda esta situação, demonstrando o apoio aos Agentes de Polícia Municipal de Vila Nova de Gaia, em todo o desenvolvimento do processo.

Download do comunicado.