Intervenção de João Almeida sobre Polícias Municipais

O secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, intervém sobre alterações ao funcionamento das polícias municipais, durante a audição do Ministro da Administração Interna (ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República) na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Publicado no sítio Vimeo do CDS-PP

CDS/PP Almada quer promover a segurança e a qualidade do espaço público

Almada Metropolitana – CDS-PP Programa Eleitoral 2013

PROMOVER A SEGURANÇA EA QUALIDADE DO ESPAÇO PÚBLICO

- Criaremos um corpo de Polícia Municipal com funções de:

1- Regulação e fiscalização de trânsito
2- Fiscalização do cumprimento dos Regulamentos Municipais, em matéria de urbanismo, de comércio, de saúde pública e de natureza
3- Aplicação de decisões das autoridades municipais
4- Vigilância dos espaços públicos e transportes locais
5- Guarda de edifícios e equipamentos municipais
6- Levantamento de autos ou desenvolvimento de inquéritos por ilícitos de ordem social e criminal

- Estabeleceremos boas práticas para a prevenção criminal do espaço construído
- Combateremos os pequenos delitos, a vadiagem e o vandalismo no espaço público
- Estabelecermos sistemas de videovigilância nas zonas críticas do espaço público e nos transportes
- Fomentaremos a formação dos cidadãos em técnicas de primeiros socorros

O CDS-PP do Seu Lado – Trazer Almada de Volta

Publicado no portal Autarquicas 2013

Fim da Polícia Municipal?

O Polícia Municipal teve hoje acesso a um ofício da Bancada Parlamentar do CDS-PP, dirigido ao Governo em 17/01/2013, e sua resposta, de 19/02/2013.

Descansem as almas atormentadas que ponham a hipótese da extinção da Polícia Municipal e tremam aquelas que pensavam que iriamos ter lacunas legais e estatuto resolvido em breve, porque o que o Ministério da Administração Interna pondera sobre o assunto é NADA.