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quinta-feira, 14 de agosto de 2014

CDU/Gaia contra municipalização de serviços públicos

A CDU de Gaia criticou hoje a "tentativa de municipalização" dos serviços públicos por parte do Governo e exigiu da câmara uma "posição firme de rejeição" de tal transferência de competências.

"Nós rejeitamos essa política assumida e proposta pelo governo [de transferência de competências] e entendemos que a câmara o também deveria rejeitar. Nós rejeitamos a municipalização dos serviços públicos, até porque conduz à privatização dos mesmos", frisou Diana Ferreira, deputada da CDU na Assembleia Municipal de Gaia.

A comunista defendeu que "os serviços públicos devem manter-se na sua totalidade na esfera pública e devem ter uma responsabilidade do Governo central, principalmente em áreas de funções sociais do estado [como saúde, educação e protecção social]", pelo que a "câmara municipal deve rejeitar estas políticas".

Em resposta, o presidente da câmara de Gaia afirmou que "há serviços que é importante que sejam entregues às câmaras municipais" e que "o raciocínio da CDU é um raciocínio generalista" e "está a fazer uma confusão entre municipalização e privatização".

"Para mim essa questão levanta outra mais polémica, fiquei a saber que a CDU é uma força partidária centralista e que defende o centralismo, porque só uma força partidária centralista é que se opõe cegamente à municipalização de serviços [e] eu não posso, de maneira nenhuma, estar a favor disso", sustentou Vítor Rodrigues.

Também hoje a CDU de Gaia criticou um despacho da câmara municipal segundo o qual a Polícia Municipal apenas assegurará serviços em festas de cariz local "dentro horário normal e condicionada aos agentes disponíveis", cabendo às juntas de freguesia, comissões de festas e instituições o custo do serviço fora de tal horário.

"O que nós denunciamos, e que também criticamos, é que as colectividades, associações, instituições, juntas de freguesia, que promovem festas populares, que são feitas para o povo e pelo povo, (...) não estão a ter a prioridade que devem pela câmara", acusou Diana Ferreira.

À Lusa, Vítor Rodrigues explicou que "a Polícia Municipal de Gaia é a única força de segurança que opera gratuitamente para tudo o que são instituições do concelho" o que "tornou insuportável a pressão, em horário extraordinário, de juntas de freguesia e comissões de festas".

"O meu despacho não tem nada a ver com questões de penalização a comissões de festas ou juntas de freguesia (...) Continuaremos a isentar todos os pedidos que nos sejam feitos, excepto aqueles que impliquem horas extras, que, por razões financeiras e legais, não é possível contemplar", acrescentou.

Publicado no portal do Porto Canal

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

João Caupers: O reforço das competências das Polícias Municipais

Novo conselheiro assinou em 2011 um artigo contra a “guerra” do Governo aos funcionários públicos, lamentando: “A pobre da Constituição já é pouco mais do que um papel”. Participou há dias, como convidado, numa das conferências Novo Rumo promovidas pelo PS.

(...)

João Caupers participou há dias na conferência Liberdade, Segurança e Justiça do ciclo Novo Rumo, organizado pelo PS, onde defendeu a criação de uma única Polícia Nacional, o reforço das competências das polícias municipais e a revisão do sistema de formação dos polícias.

Publicado no jornal Público

Polícia Municipal de Fafe alarga actividade para dissuadir criminalidade noturna

A Polícia Municipal (PM) de Fafe alargou o seu período de actividade para dissuadir a criminalidade durante a noite, revelou hoje o presidente da Câmara, Raul Cunha.

Citado num comunicado da autarquia, o edil explicou que a medida significa que os recursos humanos afectos àquele serviço passarão a estar ao serviço da comunidade local durante 24 horas.

"Estando na rua as 24 horas do dia, a Polícia Municipal funcionará como um factor de acréscimo da segurança de pessoas e bens, dissuadindo a criminalidade, sobretudo nocturna", reforçou o edil.

No âmbito da medida, que já está a ser aplicada há cerca de uma semana, os agentes trabalham mais quatro horas por dia em relação ao horário anterior, o que permite cobrir o período entre as 03:00 e as 07:00 e os domingos.

Os turnos de funcionamento foram reorganizados e adaptados ao novo horário para possibilitarem "uma maior presença daquela força policial junto dos cidadãos, em funções de vigilância, ajuda e apoio às populações", observou ainda o presidente da câmara.

Para o autarca, as alterações acordadas com os agentes "estabelecem um novo paradigma" para a Polícia Municipal naquele concelho do distrito de Braga.

A PM de Fafe é actualmente constituída por dois coordenadores e 19 agentes.

Publicado no portal do Porto Canal

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

Bombeiros Sapadores de Braga incentivados a praticar desporto

A Câmara Municipal de Braga distribuiu equipamento desportivo de treino pessoal aos bombeiros sapadores, numa iniciativa simbólica, que teve como objectivo promover a importância da prática regular de desporto entre os membros desta companhia. Esta foi uma iniciativa da responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos, em parceria com os pelouros da Protecção Civil e do Desporto, e que se inseriu numa estratégia mais ampla de promoção da actividade física.

Desde Janeiro que o quartel dos bombeiros municipais recebe a presença semanal de dois professores para orientar aulas de Educação Física, sendo que está previsto, para breve, o alargamento destas actividades à Polícia Municipal. Para Firmino Marques, vereador da Protecção Civil da autarquia, estas são acções que contribuem para melhorar a qualidade do desempenho profissional dos bombeiros. “É essencial rentabilizar o tempo a favor da boa forma física, que tem influência quer na qualidade de vida dos bombeiros, quer na sua capacidade de resposta em situações de emergência”, sublinhou.

Esta foi uma opinião partilhada por Sameiro Araújo, vereadora do Desporto, que considerou fundamental que os bombeiros estejam fisicamente aptos para efectuarem o seu trabalho, razão pela qual o seu pelouro se associou ‘com todo o gosto’ a esta iniciativa.

“Sabemos que a componente física é determinante nesta actividade de socorro, motivo pela qual consideramos obrigação da autarquia motivar e dar condições para que os trabalhadores se possam exercitar regularmente”, afirmou, garantindo que apesar das aulas de Educação Física estarem a decorrer ao ar livre, o Município está a procurar um pavilhão onde as mesmas se possam realizar com melhores condições.

Firmino Marques e Sameiro Araújo expressaram ainda a sua satisfação pela adesão ‘entusiasta’ dos bombeiros à prática de ginástica laboral. “O feedback que temos recebido é extremamente positivo, pelo que temos todas as razões para acreditar que podemos estender estas práticas com sucesso à Polícia Municipal e a outros sectores de actividade da autarquia”, afirmou ainda o vereador da Protecção Civil.

Publicado no jornal Correio do Minho

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

A ganhar acima do mercado estão os polícias municipais

Estão anunciados para breve protestos que devem marcar o mês de março nas polícias e nos militares. Não sendo a primeira vez que tal acontece, também é, em meu entender, de assinalar que o simples facto de um protesto se repetir não lhe retira qualquer importância. Muito pelo contrário, deve - assim sendo - ser encarado como um sinal de mal-estar permanente, de uma situação de degradação que se repete e que continua.

Todavia - e fazendo um pouco de história recente -, vale a pena recordar que o actual Governo de coligação PSD-CDS tem tentado fazer alguma demagogia com estes casos e, no entretanto, encomendou uma análise de mercado a uma consultora. Desta resultaram alguns dados surpreendentes, como sejam - e para citar um artigo do DN de Março do ano passado - "(...) os praças das Forças Armadas, os chefes e agentes da PSP e os sargentos e guardas da GNR auferem acima do mercado. Segundo o estudo, um praça tem um ganho médio mensal de 975 euros e um chefe e um agente da PSP, um salário-base de 1700 e 1250 euros, respectivamente. No caso do sargento e do guarda da GNR, o vencimento-base ronda 1775 e 1200 euros, respectivamente." E ainda segundo o mesmo estudo citado pelo DN "(...) a ganhar acima do mercado estão os polícias municipais, com uma remuneração-base de 930 euros e um ganho médio de 1380 euros. O mesmo sucede com os bombeiros e os guardas prisionais, com um salário-base de 1005 e 1015 euros, respectivamente." Numa conjuntura em que interessava que os portugueses acreditassem que "viviam acima das suas possibilidades" até se pode compreender que esta fosse (mais uma) tentativa para colocar os diversos sectores da sociedade portuguesa uns contra os outros; e num momento em que se adivinhava uma crise política, que terminou com a demissão do ex-ministro de Estado e das Finanças Vítor Gaspar, esta bem que poderia ser mais uma forma desesperada de implementar semelhante agenda de redução de salários, de enfraquecimento do tecido social e do potencial de protesto dos portugueses.

Contudo - e uma vez mais -, a realidade dos factos impõe-se perante a demagogia do ex-ministro de Estado e das Finanças Vítor Gaspar e dos que deram continuidade às suas opções políticas e muito pouco patrióticas. Além dos polícias e militares que têm salários penhorados e que são quase dez mil, há hoje milhares de situações de falta de dignidade nas condições de trabalho e salariais desses profissionais. Ao promover a miséria destes grupos ("estudos" à parte) o Governo do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho estimula a fraqueza nacional. A quem convém semelhante agenda? O futuro - certamente - responderá.

Publicado no jornal Diário de Notícias

domingo, 28 de abril de 2013

Câmara vai “apertar” fiscalização (Viseu)

A Câmara Municipal de Viseu decidiu esta quarta-feira, em reunião do executivo, “apertar” as diligências para o cumprimento do regulamento de propaganda. Segundo o documento, não é permitido afixar publicidade e propaganda em locais como rotundas, contentores de lixo, sinais de trânsito, árvores, cabines telefónicas e postes de electricidade. Hermínio Magalhães lembrou que o normativo não está a ser cumprido e sublinhou a necessidade de intensificar a fiscalização, em conjunto com a Polícia Municipal.

Publicado no jornal Diário de Viseu

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Vereadores e administradores do PS na Câmara de Matosinhos apresentaram demissão do partido

Os vereadores e administradores socialistas da Câmara de Matosinhos apresentaram hoje a demissão do PS devido ao "total desacordo" com a escolha da direção do partido para as autárquicas no concelho, foi hoje anunciado em comunicado.

Ao abandonarem o partido, os dois vereadores e as duas administradoras socialistas da Câmara de Matosinhos pretenderam também manifestar o "apoio ao presidente da autarquia, Guilherme Pinto, que em fevereiro entrou em rutura com o PS", escreve-se no comunicado.

A cisão está relacionada com a escolha do líder da concelhia socialista de Matosinhos, António Parada, como candidato socialista à autarquia nas próximas autárquicas e surge a um dia do início do XIX Congresso do PS, que se realiza entre sexta-feira e domingo em Santa Maria da Feira.

Guilherme Pinto militava o PS desde os 15 anos, cumpre o segundo mandato como presidente da Câmara de Matosinhos, abandonou o partido de que era militante há 37 anos e nunca excluiu a hipótese de uma candidatura independente à autarquia.

"Os vereadores e administradores consideram errada a interrupção abrupta do projeto autárquico iniciado há dois mandatos, agora ameaçado pela cisão interna local, quando são manifestas e evidentes as enormes melhorias em todo o concelho", justifica o comunicado.

Em causa estão Helena Vaz, administradora da empresa municipal MatosinhoSport, Olga Maia, administradora da MatosinhosHabit, António Correia Pinto e Joana Felício, vereadores da "Educação e Formação, Recursos Humanos e Espaço Urbano" e do "Ambiente, Polícia Municipal e Proteção Civil".

Todos apresentaram hoje a demissão do PS, e apresentam como exemplos de melhorias no concelho a "captação de novas empresas, a requalificação da orla costeira, a conclusão da rede de saneamento e a renovação do parque escolar".

Publicado no sítio da Porto Canal

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Será possível automóveis da Polícia estacionados em vários locais da cidade? - Por Augusto Küttner de Magalhães

Sentimos uma total insegurança a circular a pé ou de automóvel pelas nossas cidades, e aqui vai o foco para a do Porto. Em definitivo não há Polícia de rua, de proximidade (de presença)! Seja por falta de combustível, seja pelo que possa ser, não há. E o sentimento de que tudo pode acontecer se houver que acontecer, de dia ou de noite, é um facto. E quanto a este, argumentos deverá não haver! E como todos andamos bastantes desmotivados, pelo ponto sem futuro a que chegámos, os ânimos andam desatinados, e quem espirito de malvadez tiver tem tudo para e onde o praticar...

Seria impossível em vários locais da cidade, no caso aqui no Porto, a PSP e talvez - também - a Polícia Municipal deixar estacionados veículos seus, que serviriam de local de permanência de controlo, que estariam mais próximos de ocorrências e até, esse o intuito, evitariam que viessem a acontecer. Criando alguma segurança nesta plena e progressiva insegurança em que estamos instalados. Ou vamos sentido que ninguém manda - e alguns que mandam, não o fazem como melhor deveriam fazer... de gabinete dá maus resultados... - e que cada um anda por si, e por si chega ou não em condições a casa ao fim do dia... por sorte! Não foi assaltado, agredido, roubado, atropelado, insultado, esfaqueado, etc., etc., por acaso...

Nota: pretendemos segurança física não só para nós residentes, mas também para turistas nacionais e estrangeiros que por cá andam... mas assim?

Publicado no sítio d'a Baixa do Porto

quarta-feira, 24 de abril de 2013

SNPM reage a notícia publicada no Jornal “O Gaiense”

A Direção do Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM) vem, pelo presente, reprovar e repudiar o texto da peça jornalística da edição de 20 de Abril de 2013 no Jornal O Gaiense onde foi publicado um texto com o título «Polícia contesta alegada agressão a bombeiro» originando grande destaque na primeira página “Confusão entre polícia e bombeiro”, bem como na sua página on-line.

Considera a Direção que o texto contém «várias “inverdades”», que entendem “serem merecedoras da reposição da verdade para um cabal esclarecimento dos leitores e da opinião pública em geral”.

Acrescenta-se que a peça em causa, publicada quer na edição em papel, quer na edição digital da publicação, visa a atuação dos Agentes da Polícia Municipal de Vila Nova de Gaia, tendo estes um trabalho de Polícia exemplar destacável a nível nacional.

Há ainda a salientar que a atuação dos agentes, enquanto elemento da Polícia Municipal, não pode deixar de ter reflexos na imagem daquela corporação. Na verdade, a referência que lhe foi feita acaba por implicar, pela sua abstração, não apenas os agentes que se encontravam no local mas também todos os elementos da corporação, individualmente considerados, os quais, ainda que não expressamente visados, são suscetíveis de com ela serem identificados e por ela se sentirem lesados.

Lamenta-se a falta de conhecimento por parte dos responsáveis da Polícia Municipal, sobre o trabalho desempenhado por esta e sua reserva que deriva dele, e sobre as matérias que são da responsabilidade do Ministério Público a prenuncia.

Reprova-se, a formulação adotada no texto e, em especial, no seu título, conforme já evidenciado, as referências são suscetíveis de ser tidas por alusivas de se verificar que nunca usado para a referência positiva.

Repudia-se todo o enquadramento da situação, as expressões desproporcionadamente desprimorosas por parte do Jornal O Gaiense, e todo o destaque dado.

Considera a Direção lamentável toda esta situação, demonstrando o apoio aos Agentes de Polícia Municipal de Vila Nova de Gaia, em todo o desenvolvimento do processo.

Download do comunicado.

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Piscinas do Fluvial e Rua Aleixo Mota, no Porto, ainda sem gás, após aluimento de terras

A rua Aleixo Mota, no Porto, deverá continuar cortada ao trânsito num dos sentidos devido a um aluimento de terras que ocorreu ontem, pelas 22h15, causando danos no parque de estacionamento do Clube Fluvial Portuense, mas sem provocar qualquer ferido. No local, abriu-se um buraco com quatro metros de profundidade e seis de diâmetro.

O buraco que se abriu no solo causou a queda de uma árvore e cortou a electricidade, entretanto já reposta, e o gás naquela rua. As autoridades apressaram-se a vedar a rua a trânsito e pessoas, estando agora a trabalhar numa solução provisória para fornecer gás àquele clube, que ali tem um complexo de piscinas, e aos prédios adjacentes.

Junto do buraco, os Sapadores do Porto, PSP, Águas do Porto, EDP, Protecção Civil e Polícia Municipal ainda estão a apurar as causas do aluimento. Uma retroescavadora está no local afectado a proceder à limpeza de terras, depois de já ter removido todo o pavimento do parque de estacionamento do Fluvial. As reparações para o estabelecimento da normalidade vão ser feitas de forma gradual e podem prolongar-se para os próximos dias.

Contactada pelo PÚBLICO, fonte do Clube Fluvial Portuense descartou a possibilidade de ter sido uma fuga de gás a causar o abatimento das terras, considerando que a ruptura da conduta de gás que se verificou terá sido consequência e não causa do fenómeno. Sob aquela rua passa a Ribeira da Granja, entubada. E a mesma fonte admitia que “graças ao acumular de água das chuvadas do início do mês, o ribeiro ter-se-á entupido e desviado” do percurso normal, provocando uma mudança da consistência do solo e o consequente aluimento das terras.

De acordo com a PSP, a circulação do trânsito foi interrompida por precaução, uma vez que o alcatrão apresenta fissuras e existe o risco de ocorrerem outros aluimentos. A rua Aleixo Mota está fechada no sentido ascendente, do Jardim do Cálem ao Parque da Pasteleira.

Publicado no sítio da Rádio Nova

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Câmara do Porto garante que vai estudar problemas da venda ambulante

Uma delegação de vendedores ambulantes do Porto esteve hoje reunida com o vereador da Câmara responsável pela fiscalização, Sousa Lemos, e o seu porta-voz disse ter recebido “garantias de que vão estudar” os seus problemas.

“Mas não se pode baixar a aguarda”, acrescentou João Ferreira, em declarações feitas à agência Lusa.

O porta-voz afirmou que os vendedores “vão esperar” que a Câmara actue, mas frisou que “os colegas vão ter de arriscar, porque têm de comer”, e admitiu “medidas mais duras” se a situação não se resolver.

No encontro com Sousa Lemos, a delegação pediu “alguma trégua” para poderem trabalhar com as pipocas e o algodão doce “uma vez que se aproximam o 25 de Abril e o Primeiro de Maio”.

A classe exige, por exemplo, “que seja reconhecida a utilidade da actividade da venda ambulante de cachorros quentes” como parte da animação nocturna portuense, assim como a sua “importância para a subsistência de muitas famílias”.

“Os vendedores ambulantes não precisam de subsídios, apenas precisam que os deixem trabalhar e contribuir para riqueza do país”, lê-se num documento entregue na assembleia municipal realizada na passada segunda-feira.

Os vendedores ambulantes afirmam que pretendem “trabalhar devidamente licenciados” e, também, que “não querem andar a fugir à polícia como se fossem delinquentes”.

Outra questão que os preocupa é a das “multas aplicadas a esta actividade” e a sua desproporção face às vendas realizadas, “que são no mínimo 800 euros e no máximo 2.000 euros”.

Na última assembleia municipal, João Ferreira afirmou que um carrinho de castanhas ou de cachorros, uma máquina de pipocas ou uma rulote em situação irregular são punidos “com a mesma coima”, não havendo qualquer distinção entre os produtos.

O porta-voz da classe disse à Lusa que a delegação, na reunião mantida esta quarta-feira com o vereador, propôs também que sejam devolvidos “os carrinhos” que a Polícia Municipal apreendeu a alguns vendedores por “uma coima mais baixa”.

“Disseram que iriam entrar em contacto connosco. Alguma sensibilidade penso que haverá” daqui para a frente, referiu João Ferreira.

O vendedor anunciou ainda que tenciona estar presente na próxima reunião pública do executivo municipal, no próximo dia 16.

A classe expôs os seus problemas e as suas reivindicações na assembleia municipal e os partidos mostram-se sensíveis ao que ouviram.

O PSD quer uma “reunião” com os vendedores ambulantes do Porto, o PS disse que eles são “gente que quer trabalhar e não os deixam” e a CDU prometeu “procurar saber o que está a passar” com a actividade.

Publicado no jornal Porto24

sexta-feira, 5 de abril de 2013

CE, Artigo 50, al) f; RST, Sinal 11d... ou talvez não (Oeiras)

Quando pensávamos que a saída de Relvas nos traria um descanso por se ir embora o que muito advogava os benefícios das Polícias Metropolitanas, eis que um email nos quebra o sossego:

Um Cidadão resolveu enviar uma reclamação (que nos parece bem fundamentada, comprovada e sem grandes dúvidas qual seria a sua resolução num pais civilizado) que foi prontamente respondida pelo Serviço de Polícia Municipal de Oeiras.

Parece-nos que a resposta à reclamação está ao nível de seriedade, brio, profissionalismo e decoro do Sr. Ex-comandante de Famalicão agora condenado pela Justiça.

Segue o link para o Blog do reclamante A Gazeta de Miraflores

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Lisboa mais segura

A Câmara Municipal de Lisboa assina, no dia 5 de Abril, um contrato para instalar 27 câmaras de videovigilância no local. Os equipamentos deverão começar a funcionar no mês de Agosto.

O Bairro Alto não será, no entanto, a única zona a usufruir de maior segurança. O desenho da videovigilância para a Baixa de Lisboa, abrange uma área que se estende do Cais do Sodré ao Martim Moniz, Intendente e Avenida Almirante Reis, até à Alameda D. Afonso Henriques.

O objectivo da autarquia lisboeta é desenvolver uma política de polícia de proximidade para que os cidadãos sintam que há agentes das forças dos serviços de segurança na rua que estão próximos de si.

O contrato será assinado entre o comandante da Polícia Municipal de Lisboa e a empresa que venceu o concurso, entre as 17 concorrentes.

Publicado no jornal Expresso do Oriente

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Moradores evacuados das habitações (Guimarães)

Os moradores do Complexo de vivendas geminadas que está em risco de derrocada, junto à Circular Urbana, receberam autorização para regressar a casa mas apenas para retirarem documentos e alguns pertences para poderem passar a noite. Os alicerces das habitações, construídas sob um aterro, já sucumbiram à derrocada. Neste momento os Bombeiros de Guimarães, a Proteção Civil e a Polícia Municipal estão no local para evitar o pior. A situação é muito delicada e por isso os moradores não vão poder pernoitar nas habitações. A estrada permanece cortada ao trânsito e "não há previsão de hora para restabelecer a circulação" devido ao perigo de desabamento do prédio. Nesta altura no local já estão retroescavadoras e camiões para começarem a remover a grande quantidade de terra que aluiu.

Publicado no sítio da rádio Fundação

Sindicato congratula-se com demissão de Alberto Peixoto (Ponta Delgada)

O Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM) expressou esta terça-feira o seu agrado pela demissão do Comandante da Polícia Municipal de Ponta Delgada, Alberto Peixoto, no final de abril das suas funções.

"Para o SNPM, é evidente que é morosa esta saída, visto já em março de 2012, o SNPM deu a conhecer problemas graves aos responsáveis pela autarquia, e estes nada terem feito.", refere comunicado do sindicato acrescentando" esta tardia saída trouxe aos Agentes da Polícia Municipal de Ponta Delgada, problemas psicológicos e laborais marcantes no exercício profissional e na vida pessoal destes Profissionais".

Publicado no jornal Açoriano Oriental

terça-feira, 2 de abril de 2013

Ex-comandante da Polícia de Famalicão condenado a seis anos e meio de prisão

O Tribunal de Famalicão condenou hoje a seis anos e meio de prisão o ex-comandante da Polícia Municipal daquele concelho.

O arguido, sargento da GNR, foi condenado por oito crimes de falsificação de documento, dois de peculato e um de denegação de justiça.

O arguido fica ainda impedido de exercer funções na GNR durante quatro anos.

Neste momento, é chefe da secretaria da GNR de Barcelos.

Para o colectivo de juízes, o arguido, Joaquim Leitão, actuou com "culpa acentuada", pela persistência na prática dos crimes e pela "postura completamente insensível" quanto aos valores em causa, nomeadamente a segurança e a idoneidade dos documentos que falsificou.

Disse que, pela "posição que tinha", não só por ser sargento-chefe da GNR mas também por comandar a PM, "deveria ser o primeiro a dar o exemplo".

Joaquim Leitão comandou a Polícia Municipal de Famalicão entre 2004 e 2008, por destacamento.

O tribunal condenou-o por forjar ou mandar forjar, em nome do Comando Geral da GNR, um documento para convencer a câmara de que tinha autorização para a prorrogação do seu destacamento como comandante da PM por mais um ano.

Condenou-o também pela alteração, por diversas vezes, da matrícula do seu carro particular para "fugir" ao pagamento de portagens, colando uma tira de fita adesiva preta que transformava o "O" em "Q".

"Safar" multas e apropriar-se de algumas quantias relativas a serviços prestados pela PM de Famalicão em festas e romarias foram outras actuações de Joaquim Leitão dadas como provadas pelo tribunal.

Condutas classificadas pelo tribunal de "bastante graves", sendo que em algumas situações estavam em causa "ninharias" em termos monetários.

"O arguido não alcançou nem pretendia alcançar grandes proveitos económicos", admitiu o juiz-presidente.

O arguido foi ainda condenado a indemnizar a Câmara de Famalicão em 689 euros por danos patrimoniais e em 4.000 por danos morais. O tribunal sublinhou que no banco dos réus deveriam estar também outros elementos da Polícia Municipal, tendo mesmo desafiado o Ministério Público a deduzir mais acusações.

O advogado de defesa, Leitão da Cunha, adiantando que detectou "uma série de incongruências" no acórdão.

Publicado no jornal Diário Digital

quinta-feira, 28 de março de 2013

Cerca de 1300 alunos do 2.º e 3.º ciclo assistiram a sensibilização da Protecção Civil (Paços de Ferreira)

Os agentes da Protecção Civil do Concelho de Paços de Ferreira, em articulação com o Serviço Municipal de Protecção Civil/GTF – Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal/Polícia Municipal, realizaram um conjunto de iniciativas junto da população escolar do 2.º e 3.º ciclo, com o objectivo de comemorar o Dia da Protecção Civil.

As acções decorreram na Escola Secundária de Paços de Ferreira e na Escola EB 2.3 Dr. Manuel Pinto de Vasconcelos, em Freamunde, e envolveram perto de 1300 alunos.

Nas diferentes sessões, práticas e pedagógicas foram abordadas, temas como os incêndios florestais; o procedimento operacional de resposta e "Floresta – Conhecer para proteger"; quem são e o que fazem os agentes da protecção civil; os planos de emergência e prevenção e a importância dos cães de busca e salvamento em catástrofes.

No final de uma das acções, na Escola Secundaria de Paços de Ferreira, a Autoridade Nacional de Protecção Civil/Centro Distrital de Operações e Socorro do Porto promoveu um exercício de evacuação de forma a testar os alunos sobre o que tinham acabado de ouvir, com o objectivo de demonstrar a importância dos planos de emergência em edifícios escolares, explica nota de imprensa da autarquia.

Os Bombeiros Voluntários de Paços de Ferreira simularam também uma situação de ateamento de fogo na roupa, através da simulação com um jovem estudante, para explicar qual o procedimento correcto para apagar as chamas.

Publicado no Jornal Verdadeiro Olhar