Mesquita Machado "congelou" 12 mil multas (Braga)

Como é possível que o antigo Presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, tenha congelado administrativamente 12 mil multas de estacionamento em época de eleições.

Mesquita Machado 'congelou' 12 mil multas em Braga.

O novo presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, denunciou hoje que o anterior executivo, liderado pelo socialista Mesquita Machado, "congelou" cerca de 12 mil multas (contra-ordenações) por não pagamento de parcómetros durante o período eleitoral.

Ricardo Rio comunicou ter sido hoje mesmo anulado o alargamento da concessão de estacionamento pago em mais 27 ruas da cidade, que tinha sido decidido pelo executivo do PS poucos meses antes das eleições. A anterior maioria de Mesquita Machado (PS) concessionou o estacionamento à superfície a uma empresa do presidente do Sporting Clube de Braga, António Salvador, tendo já recebido em troca quatro milhões de euros.

Ricardo Rio, que hoje presidiu à primeira reunião camarária após ter vencido as eleições liderando a coligação Juntos por Braga (PSD/CDS/PPM), revelou: “Estamos a receber o total de cerca de 12 mil processos de contra-ordenações [multas] ainda não processados durante o período eleitoral”.

Ricardo Rio acrescentou que se trata de “uma decisão verdadeiramente absurda do anterior executivo, caótica do ponto de vista administrativo, além de imoral para aqueles que pagaram, ter sido congelado o processamento das contra-ordenações relativas a estacionamento junto aos parcómetros que não era pago”.

“É um desfio tremendo que temos em cima dos ombros, nos departamentos jurídico e administrativo, o processamento súbito destes milhares de contra-ordenações”, disse ao SOL Ricardo Rio, questionado acerca da possibilidade da prescrição desses processos.

“Enquanto no ano de 2011 a receita dos parcómetros foi de 195 mil euros e em 2012 de 149 mil euros, nos primeiros nove meses deste ano (até Setembro), já com uma fiscalização da concessionária contratada pelo anterior executivo camarário, foi 650 mil euros”, acrescentou o autarca.

“É incompreensível que a fiscalização da empresa particular concessionária tenha seis ou sete vigilantes nas ruas e que seja muito superior à que fazia a Polícia Municipal, que tem um corpo de quase 50 agentes”, destacou Ricardo Rio, afirmando “ter havido aqui uma falha clara da fiscalização”.

Entretanto, Ricardo Rio confirmou que a empresa de António Salvador já fez saber que vai actuar judicialmente quanto à revogação, hoje formalizada, do alargamento de todos os parcómetros – que caso não tivesse sido efectuada, poderia atingir um universo de 90 ruas da cidade, uma medida que estava a afectar o comércio tradicional.

Publicado na página de Facebook de Altino Bessa

Polícia Municipal de Braga continua a ser necessária

O Presidente da Câmara Municipal de Braga desmente a possibilidade de extinção da Polícia Municipal de Braga. Ontem, em conferência de imprensa depois de mais uma reunião do executivo, Mesquita Machado desmentiu a notícia vinda a público pela CDU, que denunciou esta semana essa possibilidade.

“A CDU não sabe do que fala e de vez em quando gosta de mandar umas notícias bombásticas cá para fora. É evidente que a Polícia Municipal foi criada por nós, não foi nenhuma proposta da CDU, que agora anda a querer ser padrinho de muitas coisas que se fizeram. A Polícia Municipal foi uma iniciativa nossa e é necessária”.

O Presidente da câmara de Braga recorda que a Polícia Municipal ficou “aligeirada” de uma parte do trabalho com a concessão do estacionamento, mas ainda há muito a fazer.

“Na concessão dos parcómetros aos privados, há uma parte do trabalho que a Polícia Municipal ficou aligeirada, mas tem muito trabalho para fazer ainda. Ela tem de zelar pelo trânsito na mesma, há muitas zonas de estacionamento proibido, cidadãos que bloqueiam saídas, aí tem que funcionar o reboque e tem que fazer a fiscalização de tudo o que são posturas administrativas”.

Mesquita Machado relembrou também que a Polícia Municipal “está a ser comandada por um Coronel na Reserva, um superior extremamente qualificado”.

O autarca disse ainda, relativamente à denúncia da CDU sobre um “mal-estar” na Polícia Municipal de Braga, que “a CDU tem de vez em quando de fazer prova de vida”, considerando ainda que “eventualmente pode haver algum problema, mas isso resolve-se, há um regulamento, há normas”, esclareceu o autarca, garantindo que a Polícia Municipal não vai encerrar.

Publicado no sítio da Rádio Universitária do Minho