Níveis de som dos bares serão monitorizados (Braga)

Outro dos assuntos abordados foi a proposta da Associação Comercial de Braga para o alargamento do horário de funcionamento das esplanadas até às 02h00, entre os meses de Junho e Setembro, que deverá ser apenas votado na próxima reunião do Executivo.

Sobre esta matéria, Ricardo Rio revelou que o novo regulamento de funcionamento estabelecimentos comerciais, que se encontra em fase de discussão pública, prevê a implementação de controladores de som nos diversos estabelecimentos ligando-os a uma central que, remotamente, verifica o cumprimento dos níveis de som estabelecidos. “Este sistema irá permitir um acompanhamento contínuo do funcionamento destes estabelecimentos”, explicou o Autarca, referindo que este será “o ponto de equilíbrio desejável entre os interesses legítimos de operadores e moradores”.

O sistema será implementado assim que o regulamento entrar em vigor, prevendo-se uma fase de adaptação por parte dos próprios estabelecimentos. A esta medida junta-se o reforço do policiamento, nomeadamente com a criação de um novo turno para a Polícia Municipal que passará a estar nas ruas durante a noite por forma a fazer o acompanhamento das situações de incumprimento.

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Braga

Polícia Municipal de Braga abre processos de mobilidade

Polícia Municipal de Braga está a aceitar Agentes de Policia Municipal oriundos de outros municípios por mobilidade.

Contactos:

Município de Braga
Endereço: Praça Municipal, 4704-514 Braga
Tel.: 253 203 150
E-mail municipe@cm-braga.pt

Polícia Municipal de Braga
Endereço: Largo do Rossio da Sé, nº12 / Rua do Farto, nº8 e 10, 4710-306 Braga
Tel.: 253 609 740
E-mail: policia.municipal@cm-braga.pt

Enviado por Paulo Barroso

Braga aposta na mobilidade sustentável

O Município de Braga associa-se mais uma vez à Semana Europeia da Mobilidade, uma iniciativa da Comissão Europeia que se realiza entre os próximos dias 16 e 22 de Setembro. A multi-modalidade é o tema central desta 14.ª edição que pretende estimular a adopção e implementação de sistemas de mobilidade sustentáveis.

A partir do lema ‘Escolhe. Muda. Combina’, o Município de Braga elaborou um vasto conjunto de iniciativas que convidam a população, nomeadamente os mais jovens, a pensar no leque de opções de transporte disponíveis e a combinar formas de deslocação.

Mas nesta Semana Europeia da Mobilidade, o Município avança também com a adopção de medidas permanentes, das quais se destacam a criação de novas zonas de estacionamento para bicicletas e a melhoria das condições de circulação na rotunda de acesso à Universidade do Minho.

Previsto está também a criação da ‘Via Ciclável UM – Centro Histórico’ mediante a colocação de sinalética que autoriza a circulação de bicicletas em coexistência de tráfego com os transportes colectivos nas ruas Nova de Santa Cruz, D. Pedro V e S. Victor.

Para prevenir o estacionamento abusivo, a Autarquia, a Polícia Municipal e a Polícia de Segurança Pública irão lançar o Programa ‘Via Azul’, que consiste no policiamento de zonas de fiscalização prioritárias para prevenir estacionamentos abusivos.

O vereador do Planeamento, Ordenamento e Urbanismo, Miguel Bandeira, salienta que este programa é “mais uma iniciativa com vista à promoção da mobilidade sustentável em Braga”. “Estamos a encetar esforços para que, neste quadro comunitário de apoio, as políticas de mobilidade sustentável sejam uma nova realidade do quotidiano Bracarense”, afirma. Neste âmbito, Miguel Bandeira destaca a realização, no dia 18 de Setembro, às 21h30, no GNRation, das ‘Conversas do Pelouro’, um debate sobre a “Estratégia para a Mobilidade Sustentabilidade num Quadro 2020”.

Já para o vereador do Ambiente, Altino Bessa, a “promoção da mobilidade sustentável é uma prioridade uma vez que irá permitir um ambiente urbano mais saudável e simultaneamente a melhoria da qualidade de vida em Braga”.

Ao longo de toda a semana vão realiza-se acções dirigidas às escolas, a exibição de um documentário, um debate, actividades desportivas, aulas de condução de bicicleta, oficinas, demonstração de carros eléctricos, a oferta de descontos em viagens de comboio e de autocarro, passeios intermodais, de bicicleta, acções de sensibilização para o comportamento a ter na utilização dos transportes públicos, entre muitas outras iniciativas.

A Semana Europeia da Mobilidade inclui, igualmente, o Dia Sem Carros a decorrer entre os dias 18 e 21 de Setembro, na rua D. Gonçalo Pereira.

Publicado no Blog do Minho

Polícia Municipal mais próxima da comunidade (Braga)

A Polícia Municipal de Braga realizou, esta semana, uma acção de prevenção rodoviária para crianças e jovens do Bairro de Santa Tecla que integram o projecto ‘Geração Tecla – E5G’, desenvolvido pela Delegação de Braga da Cruz Vermelha Portuguesa e financiado pelo Programa Escolhas.

A acção decorreu na Escola de Segurança Rodoviária e contou com a participação de 30 crianças e jovens. Durante três dias, este grupo colocou em prática as noções de segurança rodoviária transmitidas por dois agentes da Polícia Municipal.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Braga, Firmino Marques, explica que a parceria com o ‘Geração Tecla – E5G’ existe desde 2013, apresentando-se como uma mais-valia na intervenção que é feita pelos técnicos do projecto no Bairro de Santa Tecla. “Queremos intensificar a relação de proximidade da Polícia Municipal com a comunidade no âmbito da prevenção e da educação, quer por via das escolas, quer através de projectos que envolvam as camadas mais jovens, como é o caso do ‘Geração Tecla’”, afirma.

A par da segurança rodoviária, a participação da Polícia Municipal neste projecto já permitiu a realização de sessões sobre bullying e de actividades lúdico-pedagógicas no Bairro de Santa Tecla. Os beneficiários do projecto puderam também visitar as instalações da Polícia Municipal, de conhecer as viaturas e acompanhar os agentes na ronda pela Cidade.

Para os responsáveis do ‘Geração Tecla – E5G’, a parceria com a Polícia Municipal “é fundamental para a criação de uma maior consciência cívica entre a população e para o desenvolvimento de uma comunidade mais atenta e envolvida na manutenção da segurança e tranquilidade pública”.

Recorde-se que o projecto ‘Geração Tecla – E5G’ é desenvolvido pela Delegação de Braga da Cruz Vermelha desde 2010, consistindo num trabalho no terreno que visa a inclusão escolar, social e profissional de crianças e jovens residentes no Bairro Social de Santa Tecla.

Publicado no portal da BragaTV

Polícia Municipal em Formação de Código de Estrada (Braga)

Os agentes da Polícia Municipal de Braga (PM) estão a realizar um curso de Formação em Código de Estrada, de forma a melhorem as suas competências em matéria de fiscalização de trânsito. Esta formação visa contribuir para aperfeiçoar os conhecimentos de fiscalização, reflectindo-se na qualidade de intervenção da Polícia Municipal do Município de Braga.

Esta ação, na qual participam todos os elementos da PM, é ministrada pelo Departamento de Formação do Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Braga, com vista a esclarecer os agentes sobre alguns aspectos técnicos que surgem aquando do desempenho das suas funções de fiscalização de trânsito.

Dos módulos abordados destacam-se as mais recentes alterações legislativas relativamente ao Código de Estrada e as diversas fases da tramitação processual das coimas por infracção ao mesmo.

Publicado no portal da Braga TV

Municipio de Braga reage a comunicado do MAI

Face à informação hoje, dia 6 de Julho, veiculada pelo Ministério de Administração Interna (MAI) sobre a aptidão dos colaboradores da ESSE, S.A. para exercerem as funções de fiscalização das zonas de estacionamento pago na via pública, o Município de Braga vem por este meio esclarecer o seguinte:

1- Esta informação em nada altera o procedimento adoptado por este Município de Braga desde que confrontado com a primeira sentença judicial relativa à sua (in)capacidade de emissão de contra-ordenações, qual seja, remeter para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) as notificações relativas a alegadas infracções entregues pela ESSE, S.A. nos Serviços Municipais. Cabe à ANSR decidir se as mesmas poderão ou não dar origem a processos contra-ordenacionais.

2- Tal como já vem acontecendo, os agentes da Polícia Municipal poderão também registar infracções de condutores e encaminhá-las para a ANSR, de forma a dar origem ao respectivo processo contra-ordenacional. Nestes casos, porém, e por orientação política expressa, tal fiscalização não será realizada na chamada “zona de alargamento” do estacionamento pago à superfície, mas apenas nos 1172 lugares da concessão original.

3- O conflito entre a Câmara Municipal de Braga e a ESSE, S.A. relativo às zonas de estacionamento e demais matérias atinentes ao contrato de concessão continua a ser dirimido em Tribunal.

4- Sobre este tema, o Município de Braga tem cumprido escrupulosamente os regulamentos municipais existentes, aprovados em Assembleia Municipal e salvaguardados pela Lei da Autonomia Local.

Publicado no portal da TV do Minho

Braga desenvolve programa de combate ao isolamento dos idosos

Através deste serviço de proximidade, o município pretende combater a solidão e prestar assistência em várias áreas, sobretudo no âmbito da saúde, dirigindo-se a todas as pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, residentes no concelho de Braga.

Firmino Marques, vice-presidente da CMB, anunciou, ontem, a pretensão do projecto municipal, durante a celebração do “Dia Europeu do Vizinho”, assinalado a 26 de maio, na Casa do Areal, em Braga. A iniciativa contou com a presença de cerca de 70 utentes, tendo sido organizado pelo Fundo Social do Município de Braga, pelo Gabinete de Acção Social e pelo Banco Local de Voluntariado (BLV).

O autarca referiu que “o município de Braga tem tido conhecimento que existem muitas pessoas com mais de 65 anos que vivem isoladas e precisam de apoio”, explicando que com o programa “Braga +65” será possível “em caso de ajuda, contactar na hora um serviço de tele-assistência que irá permitir uma resposta em tempo útil”. Adiantou, ainda, que o serviço vai estar disponível no segundo semestre deste ano e vai dispor de meios tecnológicos que “através do toque numa pulseira ou colar, acciona um alarme que vai gerar um pedido de assistência”.

Na fase inicial, o projecto conta com o envolvimento da Polícia Municipal, dos Bombeiros Sapadores e dos serviços de Protecção Civil. No entanto, o município bracarense pretende dialogar com todas as entidades que se disponibilizem em colaborar e que tenham o foco de preocupação direccionado para a terceira idade.

Contudo, o projecto pretende “ir mais longe” e estabelecer uma vigilância de 24 horas por dia aos idosos mais isolados e vulneráveis. Para isso, o município de Braga está a negociar com uma instituição de “créditos firmados e com larga experiência na área da intervenção social, que vai permitir fazer um trabalho eficiente, de forma a eliminar a palavra solidão do léxico dos nossos idosos”, explicou o autarca, realçando que o programa “pretende disponibilizar um serviço de qualidade no atendimento, na assistência, na informação, na promoção dos direitos e protecção das pessoas idosas, de forma a garantir o seu bem-estar, dignidade e qualidade de vida”.

Referindo-se ao “Dia Europeu do Vizinho”, Firmino Marques recordou que com o programa “Braga +65” “será possível estabelecer uma rede de vizinhos com o propósito de suprimir o isolamento e a solidão”.

De acordo com o autarca, as Juntas e Uniões de Freguesias, juntamente com as IPSS’s do concelho, serão “os primeiros parceiros no terreno, ajudando a identificar os que mais precisam, sendo que este programa será aberto a todos idosos sem excepção”, garantiu Firmino Marques, explicando que é fundamental “conhecer os nossos vizinhos” sendo essa a “forma mais natural de ajuda à coesão social e de criar laços de solidariedade entre as pessoas, o que torna a nossa cidade mais fraterna, sociável e solidária”.

Publicado no jornal Gazeta do Rossio

Que papel para a Polícia Municipal? (Braga)

Uma das queixas mais recorrentes dos empresários e dos habitantes da cidade de Braga tem a ver com a falta de policiamento de proximidade. Apesar de não existir um sentimento evidente de insegurança dos utilizadores do centro urbano, a espaços ocorrem episódios de assaltos a estabelecimentos comerciais e a transeuntes que põem na ordem do dia a questão da insegurança.

O estacionamento irregular e os efeitos nefastos que este gera na fluidez do trânsito automóvel é igualmente referenciado como um problema por resolver.

Estas e outras queixas habituais, como por exemplo de concorrência desleal de alguns operadores económicos, levaram-me a fazer uma breve reflexão sobre o papel da Polícia Municipal nestas questões.

Como é sabido, em Portugal, a Polícia Municipal exerce funções de polícia administrativa, competindo-lhe, em primeira mão, a fiscalização do cumprimento dos diversos regulamentos municipais.

Apesar desta competência primordial, não me parece razoável que a Polícia Municipal seja apenas reduzida a um braço armado da divisão de fiscalização da Câmara Municipal. Se assim for, não me parece que faça muito sentido a sua existência. Mas, se o pensamento dominante for este, mais vale extinguir esta força policial e integrar o seu efectivo na divisão de fiscalização. Sempre se poupa nos fardamentos.

A existência da Polícia Municipal é de grande interesse para o Município e para a comunidade. Mas é fundamental que se defina de forma muito clara as suas prioridades de intervenção, porque as competências que lhe são conferidas, essas estão definidas, e bem, em legislação própria. A questão tem a ver com a “acção” e não com as competências atribuídas por decreto.

Aos olhos da população, e não andará longe da verdade, a Polícia Municipal foi criada para fiscalizar, sobretudo, o estacionamento à superfície. Só que, depois deste ser concessionado a um operador privado e de, consequentemente, a fiscalização do estacionamento passar para a responsabilidade da empresa concessionária, a verdade é que não houve um trabalho de clarificação da sociedade acerca do “novo” papel da Polícia Municipal.

No entanto, decorrente do papel repressivo que teve enquanto fiscalizadora do estacionamento e de alguma falta de formação e experiência de alguns dos seus agentes ao nível do “saber estar” e do “saber ser”, julgo que a Polícia Municipal ainda não ganhou o reconhecimento social que a autoridade moral que tem impunha, mas também nunca foi feita uma campanha a sério de credibilização desta força policial junto dos Bracarenses.

Ora, numa altura em que a Policia de Segurança Pública se queixa das limitações que tem na sua ação pelas restrições orçamentais a que é obrigada, a Polícia Municipal pode funcionar como um excelente complemento em diversas áreas de interesse para a comunidade. Mas então que opção seguir para a Polícia Municipal? Acima de tudo, julgo que deve ser mais polícia e menos administrativa. Embora respeitando o seu estatuto de policia administrativa. É fundamental que estes agentes estejam na rua, sejam vistos e respeitados, assumindo o papel de “polícias de proximidade” e de “agentes da mobilidade”.

Ao nível do policiamento de proximidade, garantindo uma presença regular nas principais artérias da cidade que gere um sentimento de segurança e evite de forma preventiva os actos de pequena criminalidade; cooperando com as forças de segurança na manutenção da tranquilidade pública e protecção da comunidade; e fiscalizando os regulamentos municipais em matérias relacionadas com a ocupação da via pública, do horário de encerramento de estabelecimentos comerciais, de restauração e bebidas, ou do cumprimento das regras para as actividades de venda ambulante, evitando situações de concorrência desleal. Ao nível da promoção da mobilidade, vigiando cargas e descargas; evitando estacionamentos irregulares; ajudando a resolver problemas de trânsito rodoviário.

Claro está que esta opção acarretará custos, porque não faz sentido que os serviços da Polícia Municipal tenham um horário similar aos restantes serviços públicos. Terão de estar disponíveis, preferencialmente, 7 dias por semana, 24 horas por dia. No entanto, julgo que o benefício para a cidade e para a qualidade vida dos cidadãos será muito superior ao acréscimo de despesa que implicará uma aposta firme na importância da ação da Polícia Municipal.

Publicado no jornal Correio do Minho

Câmara Municipal de Braga prepara plano de prevenção de cheias

A Câmara Municipal de Braga está a trabalhar com diversas instituições do concelho um Plano Municipal de Prevenção de Cheias, dando resposta a um dos principais desafios que se colocam na área da Protecção Civil. O vereador Firmino Marques adiantou ontem, nas comemorações do Dia Mundial da Protecção Civil, que o Plano de Cheias está a ser concebido numa altura em que começam a ser lançadas “obras que visam minimizar problemas detectados nesta área”.

O responsável político pela área da Protecção Civil salientou que, no final de 2014 e no início de 2015, foi lançado um conjunto de pequenas obras que visam minimizar ou eliminar inundações em diversos zonas residenciais do concelho. As empreitadas de rectificação de redes de águas pluviais são de pequena dimensão, mas “resultarão num grande efeito”, assegurou Firmino Marques.

“Há elementos estruturantes do planeamento e do urbanismo do nosso Município que necessitam de ser remodelados, já que, no passado, não foram acauteladas algumas situações. Constatamos, infelizmente, que, em dias de grande pluviosidade, o fenómeno das cheias e do não escoamento de águas pluviais afecta pessoas e bens”, lamentou o vereador, após a abertura da exposição de meios de protecção e socorro que assinalou o Dia Mundial da Protecção Civil, na Avenida Central.

Sobre a efeméride comemorada pelo segundo ano no Município, Firmino Marques disse tratar-se de um dia para “celebrar e agradecer” aos diversos agentes da Protecção Civil.

O evento incluiu uma exposição dos meios das instituições ligadas à temática da Protecção Civil, nomeadamente do Serviço Municipal de Protecção Civil, Bombeiros Voluntários de Braga, Bombeiros Sapadores, PSP, GNR, GIPS/GNR, Regimento de Cavalaria nº6, Polícia Municipal, delegação da Cruz Vermelha Portuguesa e empresa municipal Agere.

A criação de uma Divisão de Protecção Civil na nova estrutura orgânica da Câmara Municipal de Braga foi apontada ontem pelo presidente Ricardo Rio como o assumir da preocupação de servir cada vez melhor a população, devendo oferecer cada vez melhores condições de segurança”.

Na abertura de uma mostra comemorativa do Dia Mundial da Protecção Civil, o edil recordou a aprovação, na passada sexta-feira, pela Assembleia Municipal, da nova estrutura orgânica da Câmara, implementando-se, pela primeira vez, uma divisão exclusivamente dedicada à área da Protecção Civil.

O objecto de acção desta divisão municipal “é justamente potenciar uma melhor coordenação entre todas as estruturas que actuam nesta área, assim como potenciar a ligação com o exterior”, disse o autarca.

Para o vereador Firmino Marques, responsável pelo pelouro da Protecção Civil, a nova Divisão concretiza “uma estrutura humana necessária para conviver todos os dias com a realidade local”.

O vereador sublinhou que “passa a existir, obrigatoriamente, um conjunto de recursos humanos que darão melhor resposta no terreno, quer na articulação dos próprios serviços municipais, quer na relação com as instituições”.

Na celebração do Dia Mundial da Protecção Civil, o presidente da Câmara Municipal de Braga Ricardo Rio, garantiu que o Município “estará sempre na primeira linha para garantir a defesa dos bracarenses”. Nesse sentido, Ricardo Rio destacou que “a Câmara de Braga tem investido em meios próprios, em formação e, de forma muito particular, através da disponibilização do novo Quartel para os Bombeiros Municipais que, até ao final do ano, segundo a nossa convicção, vai estar em pleno funcionamento, e será uma enorme mais-valia para esta área”.

A empreitada do novo quartel dos Bombeiros Municipais de Braga foi recentemente adjudicada pela câmara por 1 174 145 euros, aguardando-se comparticipação do Programa Operacional de Valorização do Território.

No dia em que os meios de Protecção Civil do concelho estiveram expostos no centro da cidade, o comandante dos Bombeiros Voluntários, António Cerqueira, destacou como carência do concelho uma plataforma giratória que substitua as já não tão adequadas auto-escadas.

Publicado no jornal Correio do Minho

Comentadores da RUM criticam estacionamentos indevidos em Braga

“Uma autêntica selva”, é assim que o comentador socialista Jorge Cruz define os estacionamentos indevidos nalgumas artérias da cidade de Braga, em particular no centro histórico. A questão foi lançada pelo comentador socialista, no debate político da RUM, Praça do Município, este fim de semana.

Jorge Cruz apresentou alguns maus exemplos de estacionamentos indevidos em algumas artérias da cidade “principalmente na zona histórica”. O comentador socialista referiu que é evidente que “o horário de cargas e descargas não é cumprido”. Pessoas que se têm de desviar para não serem atropeladas, “crianças que saem a correr de estabelecimentos comerciais, pessoas com dificuldades de locomoção que se confrontam com alguns problemas em determinadas zonas do centro histórico, são algumas das consequências. Para o comentador socialista, se as regras de trânsito não são cumpridas, as forças de segurança devem fazer o devido trabalho de fiscalização.

Uma situação evidente e com a qual o comentador do PSD, João Granja, também concorda. O social democrata admitiu que “em determinados momentos houve alguma tolerância em relação a este comportamento” e as pessoas “nalguns casos abusam”. João Granja considera, por isso, que a Polícia Municipal “tem todas as condições para fazer uma intervenção mais intensa nesta matéria de fiscalização”. Entre os maus exemplos, o comentador do PSD referiu o Campo da Vinha.

Também o comentador do CDS condenou a atitude de muitos automobilistas. Carlos Neves assumiu que a maior parte dos portugueses “gosta de levar o carro até casa ou até às lojas se for possível”, esquecendo-se “regras e um conjunto de premissas de vida em sociedade”.

Publicado no sítio da Rádio Universitária do Minho

Advogado processa Câmara para devolver dinheiro de multas

HÁ JÁ TRÊS multas de estacionamento anuladas pelos tribunais Judicial e Administrativo de Braga que, em todos os casos, defendem que a Câmara local não tem competência para cobrá-las. Por isso mesmo, o advogado que está por trás de todos esses processos, João Magalhães, disse ao JN que vai interpor uma ação contra a Câmara de Braga e uma agente da Polícia Municipal, pedindo que devolvam o dinheiro dos automobilistas autuados nos últimos anos. A questão promete ser dirimida nos tribunais, onde ainda correm vários outros processos idênticos.

Responsabilidades

O último caso aconteceu na terça-feira. O Tribunal Administrativo deu razão a uma munícipe, multada em 30 euros, sustentando que as multas de estacionamento são responsabilidade da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e não das câmaras.

Já no primeiro caso, em Novembro, o Tribunal Judicial anulou uma coima do Município passada à advogada Adriana Amorim, considerando que a mesma só seria válida se Elaborada por um polícia e não por um fiscal da concessionária do estacionamento, a empresa ESSE.

Anteriormente, e conforme o JN noticiou, o tribunal anulara uma outra multa por entender que a Câmara devia ter ouvido as testemunhas indicadas pelo jurista na instrução do processo contra ordenacional.

Como pano de fundo relevante para os municípios está o decreto-lei recentemente aprovado pelo Governo que estabelece as regras para a actividade de fiscalização das concessionárias, que terão de legalizar os fiscais.

O jurista da Câmara, Miguel Pedro frisou, em declarações anteriores ao JN, que os Municípios, com o apoio da sua Associação Nacional, querem continuar com a receita, que, em termos nacionais, atinge vários milhões de euros.

LUÍS MOREIRA

SAIBA MAIS

Nova legislação

Em Janeiro último, entrou em vigor uma nova legislação que prevê a possibilidade da entrega de competência para o processamento deste tipo de contra-ordenações, relacionadas com estacionamento, às câmaras, mas sucede que a sua regulamentação data apenas de Outubro e até à data nenhuma Câmara Municipal a terá solicitado. Só depois do pedido enviado ao Ministério da Administração Interna e da aprovação da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), esses poderes serão transferidos e de acordo com regras bem definidas, apurou o JN junto de fonte da ANSR e de advogados especialistas na matéria.

Para quem vai o dinheiro

João Magalhães defende também que, no quadro do decreto, as coimas terão de ser enviadas para a Associação Nacional de Segurança Rodoviária e por esta processadas, mas revertendo o dinheiro para o Estado e nunca para as câmaras.

Publicado no sítio da Ordem dos Advogados

PS e CDU com “profunda desilusão” pelo “pior orçamento de sempre” (Braga)

(...)

Os 25 mil euros orçados para despesas de investimento na Polícia Municipal e a ausência de investimento no Parque das Sete Fontes são outras razões para o vereador comunista detectar “profunda desilusão dos que confiaram o seu voto à coligação Juntos por Braga”. Agora na oposição, o PS não gostou de ver a palavra “ruptura” nos documentos de gestão de 2015, acusando a actual maioria de “tentativa de apagar a história” de 37 anos de governação socialista.

(...)

Publicado no jornal Correio do Minho

PCP questiona legalidade da vigilância privada nos parques de lazer de Braga

Desde o início do mês que é uma empresa privada que faz as rondas de vigilância nos parques de lazer da Ponte e do monte Picoto e outros espaços envolventes, na cidade de Braga. A câmara justifica a opção dizendo que a PSP não tinha meios suficientes para garantir a segurança daqueles locais, que nos últimos meses têm sido palco de pequenos assaltos e agressões, e que a Polícia Municipal (PM) “não está vocacionada” para este serviço. A oposição estranha a opção e o vereador do PCP questiona mesmo a legalidade da decisão.

À margem da reunião do executivo desta segunda-feira, o comunista Carlos Almeida questionou esta solução, lembrando que a lei apenas permita a actuação de empresas de segurança privada em espaços públicos quando se tratem de equipamentos fechados. “Falta enquadramento legal para esta aposta”, defende o vereador na câmara de Braga.

Desde o início do mês que é uma empresa privada que faz as rondas de vigilância nos parques de lazer da Ponte e do monte Picoto e outros espaços envolventes, na cidade de Braga. A câmara justifica a opção dizendo que a PSP não tinha meios suficientes para garantir a segurança daqueles locais, que nos últimos meses têm sido palco de pequenos assaltos e agressões, e que a Polícia Municipal (PM) “não está vocacionada” para este serviço. A oposição estranha a opção e o vereador do PCP questiona mesmo a legalidade da decisão.

À margem da reunião do executivo desta segunda-feira, o comunista Carlos Almeida questionou esta solução, lembrando que a lei apenas permita a actuação de empresas de segurança privada em espaços públicos quando se tratem de equipamentos fechados. “Falta enquadramento legal para esta aposta”, defende o vereador na câmara de Braga.

A ideia é recusada pelo presidente da Câmara, Ricardo Rio. “Não há nenhuma violação do preceito legal”, assegura. Para o autarca, os parques de lazer em causa “são espaços públicos, mas são do domínio privado municipal”, pelo que todos eles “sem excepção” podem ser vedados a qualquer momento, o que permite enquadrar a actuação da empresa privada.

Em causa está a adjudicação da vigilância à empresa Prosegur pelo período de um ano – e que ainda não foi a reunião de câmara, apesar de o serviço ter começado a ser prestado no início do mês. Este acordo custou 2655 euros iniciais à autarquia, destinados à instalação de equipamento de vídeo no parque de campismo municipal e dispositivos de detecção de intrusos no mesmo espaço, nas piscinas do parque da Ponte e nos balneários do campo de jogos do parque das Camélias.

Além disso, a câmara de Braga paga 747 euros mensais que garantem duas rondas diárias – uma de carro, com duração de 15 minutos, e outra feita por agentes privados a pé, de 45 minutos – nos parques de lazer da Ponte e do monte Picoto e na envolvente do estádio 1º de Maio e parque de campismo.

“Seria expectável que esta vigilância fosse assumida para PSP”, defende Carlos Almeida. Para o vereador do PCP, mesmo que houvesse falta de meios suficientes da polícia pública, a PM teria “todas as condições para assumir este serviço”. “Era mais adequado pagar à PSP para fazer esta vigilância. Dava outra segurança e outra imagem à população”, concorda o líder do PS, Hugo Pires.

O presidente da câmara de Braga acredita que a presença dos agentes de segurança privada “terá uma componente dissuasora” e recusa que esteja a “subalternizar” a PSP. “Trata-se, isso sim, de complementar a sua acção”, responde o autarca, segundo o qual a polícia pública não tem meios suficientes para garantir o reforço de presença no terreno que seria necessário para reforçar a segurança naqueles espaços. O líder do município entende também que a PM, “não está vocacionada para promover acções de segurança”. A força municipal é vista como “um braço armado para a fiscalização”. “A Polícia serve e irá servir cada vez mais para passar multas a quem não cumprir os regulamentos municipais”, afirma Rio, sublinhando a necessidade que a câmara de Braga tem de “gerar receita”.

Salão egípcio vai sofrer intervenção
Na reunião do executivo municipal desta segunda-feira foi aprovada a isenção de taxas para uma intervenção há muito reclamada em Braga. O tecto do Salão Egípcio vai sofrer obras nas próximas semanas, de modo a corrigir os problemas no telhado do edifício que têm provado infiltrações neste espaço e provocado a degradação das paredes, pintadas em 1937, e que são um exemplo raro de romantismo tardio.

Em Maio, a câmara aprovou a classificação daquele espaço como imóvel de interesse municipal, uma medida apresentada como um “estímulo” para que o dono do espaço avançasse com a obra. Agora, o executivo isentou-a do pagamento de taxas, ajudando a viabilizar a intervenção que visa preservar o salão situado num edifício setecentista da rua do Souto e que, até há 12 anos, acolheu o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio.

Publicado no jornal Público

Polícia Municipal de Braga ainda não tem comandante

A polícia Municipal de Braga está sem comandante há meio ano. O último comandante demitiu-se denunciando casos graves de indisciplina. A autarquia diz que a lei não obriga a corporação a ter um comandante e que a polícia vai continuar a ser tutelada pelo município.

Publicado no portal do Porto Canal

(Ex) Comandante denuncia "manuseamento maldoso" de armas na Polícia Municipal de Braga

Publicado no portal do Porto Canal

Divisão de Educação da câmara de Braga assaltada durante a noite

O gabinete onde funciona a Divisão de Educação da Câmara Municipal de Braga (CMB) foi assaltado durante a noite de anteontem para ontem.

O caso só foi detectado às primeiras horas da manhã de ontem, pelas funcionárias da limpeza.
br> “Quando as senhoras chegaram depararam-se com um cenário em que tudo estava desarrumado e chamaram a Polícia Municipal que por sua vez alertou a PSP”, disse ao Correio do Minho, Lídia Dias, vereadora da Educação na CMB.

Os ladrões entraram no edifício depois de partirem o vidro de uma porta que dá acesso a um pequeno jardim nas traseiras do edifício do antigo convento do Pópulo (voltado para a Rua de São Martinho). Não terão levado nada de valor, mas deixaram marcas no local. “À partida não terão levado nada levados, mas remexeram no armário. Deixaram, também, um lastro de sangue em vários papeis e no chão do gabinete. Alguém se deve ter cortado ao partir o vidro”, referiu Lídia Dias. No exterior era visível uma pedra que terá sido usada pelos ladrões para partirem o vidro da porta.

O caso está a ser investigado pela Polícia Judiciária, que recolheu indícios no local.

O assalto implicou a selagem do local pelo que aquele serviço esteve encerrado durante toda a manhã de ontem. “Só agora à tarde (ontem) é que os funcionários estão a ver de falta alguma coisa, Estão a ver os documentos praticamente um a um, e alguns deles estão manchados com sangue”, explicou a responsável municipal pela pasta da Educação.

Publicado no jornal Correio do Minho

Aposta na prevenção é fundamental para garantir segurança dos Bracarenses

Braga assinalou o Dia Mundial da Protecção Civil com uma exposição dos meios de Proteção e Socorro de diversas instituições na Praça da República, em pleno centro da cidade. A iniciativa tem como objectivo sensibilizar os cidadãos para a importância dos temas associados à Protecção Civil e irá repetir-se todos os anos.

De acordo com Firmino Marques, Vereador com o Pelouro da Protecção Civil, é fundamental apostar na segurança dos cidadãos, sobretudo através da aposta na componente da prevenção. "Esse é um dos temas que aqui se pretende abordar, com a exibição de filmes pedagógicos para sensibilizar os vários públicos-alvo para a importância das acções preventivas", salientou, destacando, ainda, que os recursos existentes correspondem, qualitativamente e quantitativamente, às necessidades do Município: "Queremos melhorar e investir em mais recursos, mas os actuais garantem a protecção e a segurança de todos os cidadãos".

Aproximar os intérpretes da Protecção Civil das pessoas foi, como explicou Firmino Marques, outro dos objectivos deste evento. "Trabalhamos no sentido de garantir uma maior proximidade e identificação dos Bracarenses com as instituições que os protegem. Seremos mais eficazes e tranquilizadores se conseguirmos que a intervenção da protecção civil seja articulada com a comunidade no seu todo", assumiu.

A exibição contou com a participação dos Bombeiros Sapadores, dos Bombeiros Voluntários, da Cruz Vermelha Portuguesa, da Polícia Municipal, PSP, GNR, GIPS/GNR, Regimento de Cavalaria nº 6 e Protecção Civil Municipal. Durante o período da manhã, estas instituições prestaram informações e orientações quanto aos meios expostos e as suas finalidades.

Publicado no Portal da Braga TV

Bombeiros Sapadores de Braga incentivados a praticar desporto

A Câmara Municipal de Braga distribuiu equipamento desportivo de treino pessoal aos bombeiros sapadores, numa iniciativa simbólica, que teve como objectivo promover a importância da prática regular de desporto entre os membros desta companhia. Esta foi uma iniciativa da responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos, em parceria com os pelouros da Protecção Civil e do Desporto, e que se inseriu numa estratégia mais ampla de promoção da actividade física.

Desde Janeiro que o quartel dos bombeiros municipais recebe a presença semanal de dois professores para orientar aulas de Educação Física, sendo que está previsto, para breve, o alargamento destas actividades à Polícia Municipal. Para Firmino Marques, vereador da Protecção Civil da autarquia, estas são acções que contribuem para melhorar a qualidade do desempenho profissional dos bombeiros. “É essencial rentabilizar o tempo a favor da boa forma física, que tem influência quer na qualidade de vida dos bombeiros, quer na sua capacidade de resposta em situações de emergência”, sublinhou.

Esta foi uma opinião partilhada por Sameiro Araújo, vereadora do Desporto, que considerou fundamental que os bombeiros estejam fisicamente aptos para efectuarem o seu trabalho, razão pela qual o seu pelouro se associou ‘com todo o gosto’ a esta iniciativa.

“Sabemos que a componente física é determinante nesta actividade de socorro, motivo pela qual consideramos obrigação da autarquia motivar e dar condições para que os trabalhadores se possam exercitar regularmente”, afirmou, garantindo que apesar das aulas de Educação Física estarem a decorrer ao ar livre, o Município está a procurar um pavilhão onde as mesmas se possam realizar com melhores condições.

Firmino Marques e Sameiro Araújo expressaram ainda a sua satisfação pela adesão ‘entusiasta’ dos bombeiros à prática de ginástica laboral. “O feedback que temos recebido é extremamente positivo, pelo que temos todas as razões para acreditar que podemos estender estas práticas com sucesso à Polícia Municipal e a outros sectores de actividade da autarquia”, afirmou ainda o vereador da Protecção Civil.

Publicado no jornal Correio do Minho

Câmara já tem relatório sobre incidentes na Polícia Municipal de Braga

O presidente da câmara de Braga recebeu esta semana o relatório do ex-comandante da Polícia Municipal, João Paulo Vareta, relativo aos casos de indisciplina e insubordinação registados neste corpo de segurança. Ontem, Ricardo Rio informou que as queixas formuladas pelo ex-comandante foram já remetidas para os serviços municipais competentes para efeitos de instauração do “correspondente inquérito disciplinar aos agentes visados” e apuramento dos “factos que aí estão expressos”.

O autarca reafirmou a intenção de identificar eventuais responsabilidades criminais dos actos denunciados, no final de Janeiro, por João Paulo Vareta, nomeadamente o “manuseamento maldoso de armas, mau uso de armamento e munições, assim como uso das mesmas fora das condições de segurança”.

O presidente da câmara aceitou a demissão do comandante da Polícia Municipal, na sequência das denúncias públicas que este fez de “actos de terrorismo institucional de grave violência psicológica por um grupo de agentes que se esconde atrás do anonimato e dissimulação”.

Na reunião em que aceitou o pedido de demissão, Rio pediu a João Paulo Vareta que “participasse formalmente” contra os agentes apontados como autores de actos de indisciplina e insubordinação, “de maneira a que os factos possam ser esclarecidos, quer aqueles que se revistam de natureza disciplinar, quer aqueles que se possam revestir, como ele sugeriu, de natureza criminal”.

A participação dos factos relatados pelo ex-comandante ao Ministério Público está dependente da avaliação dos mesmos por parte dos serviços municipais, esclareceu ontem o presidente da câmara.

Ricardo Rio decidiu não nomear um novo comandante da Polícia Municipal, sendo a liderança da mesma sido entregue ao vice-presidente Firmino Marques.

No cargo de comandante desde 2010, o coronel João Paulo Vareta afirmou, na hora da demissão, que “numa organização de segurança não pode haver este tipo de comportamentos por parte de agentes que se escondem atrás de um eventual anonimato para incutir medo”. Publicado no Correio do Minho

CDU acusa a Câmara Municipal de Braga de desleixo total com a Policia Municipal

Pulicado no sítio da TV do Minho