Suspensão das demolições e violência policial em discussão na Assembleia Municipal (Amadora)

Moradores da Amadora, associações e colectivos de apoio participam amanhã em peso na assembleia municipal da Amadora, onde moções e intervenções do público vão apontar o dedo à violência policial e às demolições que se têm passado ao longo dos anos neste concelho, com grande responsabilidade da Autarquia.

A Amadora já há muito que é conhecida pela violência da sua polícia, com o chefe da polícia municipal à cabeça. Os acontecimentos da Cova da Moura vieram colocar a nu o que lá se passa. Também o parecer do Provedor de Justiça veio dizer que a Câmara Municipal não tem legitimidade para continuar a intervir em terrenos privados, substituindo-se aos tribunais, organizando o despejo continuado de milhares de famílias que há muitos anos ali habitam, sobretudo, diz o Provedor, no contexto social e económico difícil que existe actualmente no país. Quer as demolições, quer a violência continuam a ser uma realidade.

A discussão terá um ponto de intervenção do público onde vários testemunhos serão apresentados. E a Ordem de Trabalhos inclui moções sobre a Violência Policial e a Suspensão das demolições. Vamos ver como responderá a Autarquia que, na última A.M., recusou a formação de uma Comissão Eventual de Acompanhamento às demolições e execução do PER (Plano Especial de Realojamento).

Publicado no blog Habita!

Despejo de mãe e filho suspenso (Lisboa)

O despejo de Inês Miguel, de 21 anos, e do filho de 4 meses, no bairro da Boavista (Lisboa), foi ontem suspenso, após entrada de providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa e envio de cópia para a câmara. Às 09h30, um agente da PSP informou Inês de que o despejo "foi cancelado por agora", verificou o CM no local.

A câmara e a Gebalis não esclarecem se havia despejo em curso e se o mesmo foi suspenso. Segundo a advogada Elisabete Baldo, que apoia graciosamente Inês, ela foi "notificada verbalmente do despejo pela Polícia Municipal (PM)". "A PM disse-me que tinham recebido pedido de apoio da Gebalis para um despejo, mas não tinham um documento. E quem tem poder para despejar é a câmara", disse.

Inês garante que vive na casa da avó desde que nasceu, mas a Gebalis diz não ter provas. E diz que após a morte da avó, em 2010, perdeu o direito à casa. Ao CM, a Gebalis admite não ter valorizado uma declaração das Finanças. E diz desconhecer uma da Junta de Benfica que o CM consultou. O caso revoltou ontem os moradores.

Publicado na revista Sábado

Mãe e bebé são hoje despejados (Lisboa)

Inês Miguel garante que vive desde que nasceu, há 21 anos, no T3 que a Câmara de Lisboa atribuiu à avó, no Bairro da Boavista. Os pais saíram entretanto para outra casa no bairro, mas ela continuou com a avó, que faleceu em 2010.

"Tentei passar para meu nome, mas a Gebalis [empresa que gere os bairros municipais] diz que não tenho direito porque não estava na ficha. Amanhã [hoje] às 09h30, a polícia vem despejar-nos e não tenho para onde ir", disse ao CM Inês, que está desempregada e vive do abono de família, da ajuda dos pais e do apoio do pai do bebé de 4 meses.

"A Polícia Municipal disse que o meu filho vai para uma instituição e eu para uma casa-abrigo, mas não vou admitir isso", frisou. O CM tentou, sem sucesso, obter esclarecimentos da Câmara de Lisboa.

Santa Casa não passou comprovativo.

Inês afirma que, quando a avó adoeceu e teve de amputar uma perna, pediu ajuda à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. "Vinham ajudá-la entre as 09h00 e as 15 h00, quando eu estava na escola. À noite e ao fim de semana eu tratava dela e a Santa Casa sabia disso. A Gebalis disse-me que, se eu conseguisse um papel da Santa Casa a provar que vivia com ela, ficava com esta ou com outra casa. Não sei porquê, a Santa Casa deu a minha avó como isolada", contou Inês, frisando que no Bairro da Boavista "há muitas casas vazias".

publicado no jornal Correio da Manhã

BE/Porto quer que MAI avalie intervenção da Polícia Municipal no despejo da Seiva Trupe

O Bloco de Esquerda (BE) do Porto apelou hoje ao Ministério da Administração Interna (MAI) para que avalie a legitimidade da acção da Polícia Municipal na desocupação da companhia Seiva Trupe do Teatro do Campo Alegre.

Em comunicado, o grupo municipal do Porto do BE disse que o despejo da Seiva Trupe "só pode ser entendido como uma manifestação do ódio político que [o presidente da Câmara] Rui Rio sempre nutriu face aos grupos de teatro que não se sujeitaram ao papel de seus agentes de propaganda".

"A utilização, de novo, da Polícia Municipal como instrumento da vingança política de Rui Rio coloca as maiores preocupações ao BE que não deixará de suscitar a apreciação pelo MAI da legalidade da sua conduta", acrescentaram os elementos do BE, vários dos quais estiveram hoje presentes à porta do Teatro do Campo Alegre durante uma conferência de imprensa da companhia de teatro que até esta semana era residente naquele espaço.

Publicado no jornal Expresso

PCP/Porto acusa Rui Rio de "vingança em final de mandato" por despejar Seiva Trupe

A Direção da Organização Regional do Porto do PCP acusou hoje o presidente da Câmara, Rui Rio, de ter efetuado uma "vingança em final de mandato" de forma "pidesca" ao despejar a companhia teatral Seiva Trupe.

"À boa maneira pidesca, Rui Rio assume-se juiz em causa própria e ordenou que durante a noite a Polícia Municipal fosse fazer o despejo coercivo, levando inclusive materiais e cenário da instituição, pondo mesmo em causa a estreia da peça agendada para o final deste mês", referiu o PCP em comunicado, na sequência de ter sido divulgado que a companhia de teatro, residente no Teatro do Campo Alegre há 13 anos, havia sido despejada por falta de pagamento de uma dívida.

Assim, a organização distrital do PCP vai pedir uma reunião urgente à Seiva Trupe e realizar uma "firme e imediata intervenção junto da Câmara Municipal do Porto condenando esta atitude e exigindo explicações".

Publicado no jornal Expresso

Bairro portuense do Nicolau está a ser despejado

O Bairro do Nicolau, nas Fontainhas, no Porto, está cercado pela Polícia. A Câmara do Porto está a proceder, esta quarta-feira de manhã, ao despejo do núcleo habitacional por falta de condições de segurança. A Polícia Municipal pediu o apoio da PSP, que mobilizou o Corpo de Intervenção.

A operação, que envolve um grande aparato policial, começou cerca das 8 horas, altura em que, alegadamente sem aviso prévio, os moradores e os seus bens começaram a ser retirados por funcionários da câmara.

A Câmara Municipal do Porto já tinha anunciado há meses a intenção de demolir o bairro por motivos de segurança. Logo após o anúncio, os moradores queixavam-se dos locais escolhidos para o realojamento.

O pequeno Bairro do Nicolau fica no topo de uma escarpa junto ao rio Douro, onde vivem cerca de 20 pessoas. De acordo com um edital publicado a 20 de maio, a Câmara tinha decidido avançar com a demolição num prazo de 30 dias, período que foi depois alargado.

Publicado no Jornal de Notícias