A Câmara de Sintra notificou as administrações dos condomínios dos números 8, 10 e 12 da Rua de São Tomé e Príncipe, no Cacém, para pagarem 64.950 euros (mais IVA) da limpeza e consolidação do muro de suporte de terras que ruiu, em Novembro de 2014, nas traseiras dos imóveis.
A Protecção Civil evacuou os três edifícios quando um muro de suporte de terras ameaçava ruir, o que aconteceu durante a noite, quando os moradores já tinham sido retirados.
A queda de terras e pedras deixou 22 famílias desalojadas, das quais oito foram realojadas pela autarquia e pela Segurança Social, mas uma vistoria municipal permitiu o regresso a casa de quase todos os agregados, com excepção no rés-do-chão e 1.º andar do n.º 12 e na cave e rés-do-chão do nº 10.
Os moradores esperaram durante meses que as seguradoras assumissem a reparação das suas habitações, mas agora foram notificados pela Polícia Municipal de Sintra para pagar os custos da empreitada de intervenção no muro, de cerca de 70 mil euros.
A notificação foi enviada à administração dos três prédios, com o montante total da empreitada e omitindo o valor do IVA, mas o advogado dos condomínios dos números 8 e 10 já respondeu à câmara que não irão pagar “quaisquer obras” que venham a ser imputadas devido à derrocada, por considerarem que não são proprietários do muro.
Um morador no n.º 10, Gonçalo Costa, estranha que a primeira notificação da câmara também incluía o “proprietário do terreno”, mas agora só visa os condóminos dos prédios, “quando o muro não está registado nas cadernetas prediais”.
“Vamos reencaminhar esta carta para a companhia de seguros”, explicou outra residente, Maria Amália, acrescentando que o condomínio do nº 12 também vai “contestar” o pagamento das obras.
A moradora esclareceu que, em 2011, o condomínio foi notificado para o risco de derrocada do muro, mas respondeu à autarquia que, com base nas cadernetas prediais, “a responsabilidade pela reparação era do proprietário do terreno”.
“Uma vez que o muro não é da câmara, e de acordo com os nossos documentos é dos proprietários daqueles prédios, nós tínhamos que mandar a conta”, esclareceu à Lusa o presidente da autarquia, Basílio Horta (PS).
Segundo o autarca, a lei impede as entidades públicas de aplicarem verbas públicas em benefício de privados, incorrendo os dirigentes no “crime de prevaricação”.
“Se eu fizesse as obras e não lhes mandasse a notificação estava a cometer um crime de prevaricação e eu não posso cometer crimes”, frisou Basílio Horta.
O presidente da autarquia reafirmou que as condições de segurança estão asseguradas no local, mas admitiu que numa situação “em que as pessoas estejam em risco, a câmara intervém imediatamente” e depois enviará a conta.
Alguns moradores avançaram com a reparação das suas habitações, mas há quem critique as seguradoras por não assumirem as suas responsabilidades.
Publicado no Jornal da Região
