A ganhar acima do mercado estão os polícias municipais

Estão anunciados para breve protestos que devem marcar o mês de março nas polícias e nos militares. Não sendo a primeira vez que tal acontece, também é, em meu entender, de assinalar que o simples facto de um protesto se repetir não lhe retira qualquer importância. Muito pelo contrário, deve - assim sendo - ser encarado como um sinal de mal-estar permanente, de uma situação de degradação que se repete e que continua.

Todavia - e fazendo um pouco de história recente -, vale a pena recordar que o actual Governo de coligação PSD-CDS tem tentado fazer alguma demagogia com estes casos e, no entretanto, encomendou uma análise de mercado a uma consultora. Desta resultaram alguns dados surpreendentes, como sejam - e para citar um artigo do DN de Março do ano passado - "(...) os praças das Forças Armadas, os chefes e agentes da PSP e os sargentos e guardas da GNR auferem acima do mercado. Segundo o estudo, um praça tem um ganho médio mensal de 975 euros e um chefe e um agente da PSP, um salário-base de 1700 e 1250 euros, respectivamente. No caso do sargento e do guarda da GNR, o vencimento-base ronda 1775 e 1200 euros, respectivamente." E ainda segundo o mesmo estudo citado pelo DN "(...) a ganhar acima do mercado estão os polícias municipais, com uma remuneração-base de 930 euros e um ganho médio de 1380 euros. O mesmo sucede com os bombeiros e os guardas prisionais, com um salário-base de 1005 e 1015 euros, respectivamente." Numa conjuntura em que interessava que os portugueses acreditassem que "viviam acima das suas possibilidades" até se pode compreender que esta fosse (mais uma) tentativa para colocar os diversos sectores da sociedade portuguesa uns contra os outros; e num momento em que se adivinhava uma crise política, que terminou com a demissão do ex-ministro de Estado e das Finanças Vítor Gaspar, esta bem que poderia ser mais uma forma desesperada de implementar semelhante agenda de redução de salários, de enfraquecimento do tecido social e do potencial de protesto dos portugueses.

Contudo - e uma vez mais -, a realidade dos factos impõe-se perante a demagogia do ex-ministro de Estado e das Finanças Vítor Gaspar e dos que deram continuidade às suas opções políticas e muito pouco patrióticas. Além dos polícias e militares que têm salários penhorados e que são quase dez mil, há hoje milhares de situações de falta de dignidade nas condições de trabalho e salariais desses profissionais. Ao promover a miséria destes grupos ("estudos" à parte) o Governo do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho estimula a fraqueza nacional. A quem convém semelhante agenda? O futuro - certamente - responderá.

Publicado no jornal Diário de Notícias

Erro leva Câmara a pagar fortuna (Lisboa)

Um erro de secretaria obrigou a Câmara Municipal de Lisboa a devolver perto de 300 mil euros a vários agentes da Polícia Municipal. Durante 21 meses, nas folhas de vencimento, o salário e o trabalho gratificado de cada um dos agentes era somado. Ao ser aplicada a taxa de IRS, uma vez que o valor era elevado, alguns agentes viram o montante ser taxado a seis ou a oito por cento.

Desde 2002 que os serviços gratificados são taxados individualmente. Desde então, na folha de salário dos polícias, o gratificado surge à parte do vencimento base.

Ao que o CM apurou, o dinheiro foi reposto aos agentes no passado mês de abril. A Câmara reconheceu o erro e depositou já o dinheiro nas contas dos polícias. O erro durou todo o ano de 2011 e só terminou em setembro do ano passado. António Ramos, presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia, que colocou a ação em tribunal, disse ao CM que durante vários meses lhe chegaram queixas. "Isto provocou um grande transtorno na vida dos agentes e eles, realmente, todos os meses viam o dinheiro a ser descontado. Percebemos que não tenha havido má intenção mas os erros têm de ser corrigidos e foi o que acabou por acontecer", finalizou.

Publicado no jornal Correio da Manhã