sexta-feira, 22 de março de 2013

Campanha alerta população para os limites da apanha do mexilhão (Cascais)

"Realizada pela autarquia nos últimos dois anos, esta ação de sensibilização e prevenção produziu já resultados positivos: o comprimento médio dos mexilhões analisados em 2012 foi maior do que o comprimento médio dos bivalves estudados em 2011, ou seja, a espécie tem conseguido desenvolver-se normalmente neste período do ano, indicando uma maior consciência das pessoas para a importância de apanharem os mexilhões maiores e em quantidades limitadas.

Acompanhada pela Polícia Municipal e Polícia Marítima, a equipa vai fiscalizar também as quantidades capturadas. O não-cumprimento dos limites implica uma coima que pode variar entre 500€ e 3.740€ para pessoas individuais e entre 500€ e 24.939€ para pessoas coletivas (decreto-lei n.º 112 I Série A de 8 de julho 2005). A campanha inclui ainda a vigilância preventiva, por parte da Polícia Marítima, da costa de Cascais durante as fases de maré muito baixa associadas ao Equinócio (entre março e maio/ setembro e novembro), assegurando que os pescadores (profissionais e lúdicos) e a população cumprem a legislação em vigor."

Publicado no sítio da CM Cascais

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