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sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Pescado apreendido numa operação conjunta da Polícia Marítima, da ASAE, PSP e Polícia Municipal (Póvoa de Varzim)

Um total de 163 kg de pescado foi ontem apreendido na Póvoa de Varzim, numa operação conjunta da Polícia Marítima, da ASAE, PSP e Polícia Municipal. Um quilo e meio estava impróprio para consumo, enquanto o restante foi entregue duas instituições de solidariedade social da Póvoa. A operação com o nome de código “Peixa” realizou-se ontem entre as 10h30 e as 13h30, “com o objectivo de combater irregularidades na venda não autorizada de peixe dentro do Porto de pesca”, refere em comunicado o capitão dos portos da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, Artur Simas Silva. Na operação de fiscalização, participaram 16 elementos da Polícia Marítima, 8 da Polícia Municipal, 10 da PSP, 4 da ASAE e nove viaturas.

A missão decorreu sem incidentes, tendo sido identificadas 4 vendedoras em situação de infracção “por venda ambulante de pescado sem comunicação prévia, sem cartão e em fuga à lota e um não identificado”. Foram ainda apreendidos 3 carros de mão. Esta é terceira operação conjunta da Polícia Marítima, ASAE, PSP e Polícia Municipal da Póvoa de Varzim efectuada no espaço de um mês.

A capitania acrescenta que, no total, “destas operações foram apreendidos 714,5 kg de pescado, tendo sido considerados impróprios e destruídos 144,5kg”.

Publicado no sítio da radio Onda Viva

terça-feira, 27 de maio de 2014

Fiscalização da actividade de segurança privada nas Finais da Liga dos Campeões (Lisboa)

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através do Núcleo de Segurança Privada (NSP), nos dias 22 e 24 de maio de 2014 – período em que se realizaram as finais feminina e masculina da Liga dos Campeões em futebol – efectuou quatro grandes acções de fiscalização da actividade de segurança privada.

As duas primeiras decorreram no dia 22, na Praça do Comércio e no Estádio do Restelo, tendo sido identificados 95 vigilantes, detectando-se uma infracção por não aposição visível do cartão profissional.

Já no dia da final masculina, decorreram mais duas acções, sendo que a primeira se repartiu pela Praça do Comércio, Praça da Figueira e topo do Parque Eduardo VII, onde foram fiscalizados 14 seguranças, resultando na verificação de 3 infracções, nomeadamente a não aposição visível do cartão profissional.

Nesta acção, que contou com a colaboração da ASAE, Polícia Municipal de Lisboa e de representantes da UEFA, foi ainda apreendido diverso material contrafeito, nomeadamente pins e cachecóis.

A segunda fiscalização do dia 24 decorreu no Estádio da Luz e imediações, tendo sido identificados 423 vigilantes e detectada 1 infracção por não comunicação da admissão de vigilante junto do Departamento de Segurança Privada da Direcção Nacional da PSP e ainda 15 infracções por não aposição visível do cartão de vigilante.

Publicado no blog do Cometlis

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Milhares de profissionais das Forças de Segurança manifestaram-se contra cortes orçamentais

Milhares de profissionais das forças e dos serviços de segurança começaram a manifestar-se hoje, pouco antes das 19:00, num percurso entre o Largo do Chiado e o parlamento, em Lisboa, contra os cortes orçamentais.

Elementos da PSP, GNR, SEF, guardas prisionais, ASAE, Polícia Marítima, Polícia Judiciária e polícias municipais participam na manifestação.

Empunhando várias bandeiras e cartazes, os manifestantes gritam "Passos escuta, os polícias estão em luta", "Polícias unidos jamais serão vencidos" e "Está na hora de o Governo ir embora", num protesto em que já foi cantado o hino nacional e "Grândola, Vila Morena".

Os organizadores da manifestação - Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e dos Serviços de Segurança - referem que é "o maior protesto de todos os tempos".

O secretário-nacional da CCP, Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que a adesão está relacionada com a grande desmotivação que existe nos profissionais.

Paulo Rodrigues, que também é presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, adiantou que o Governo tem de tirar uma lição do protesto.

Polícia há 26 anos, Armando Silva disse que se sente defraudado porque quando entrou para a PSP foi-lhe apresentado um percurso de carreira diferente.

"Como posso defender os outros quando atacam severamente o meu agregado familiar?", questionou, referindo-se aos cortes no sistema de saúde e no ordenado.

O presidente do Sindicato Nacional das Polícias Municipais, Pedro Oliveira, disse à Lusa que esta é uma "polícia 'low cost'", recebendo cada profissional uma média de 700 euros por mês.

O sindicalista adiantou que as Câmaras Municipais estão a tirar o único subsídio que recebiam porque não têm dinheiro.

A desmotivação também é patente nos militares da GNR.

João Carmo, na GNR há 22 anos, contestou as políticas do Governo, sublinhando que, desde que entrou para a corporação, foi perdendo direitos ao longo do tempo.

Entre os manifestantes está a circular um panfleto que apela à "greve às multas no mês de dezembro".

"Desvalorizam o nosso trabalho, vamos mostrar o quanto ele vale!", lê-se no panfleto.

Os profissionais das forças e dos serviços de segurança protestam contra os cortes previstos nos vencimentos e nos orçamentos das próprias instituições policiais em 2014.

Publicado no sítio do Porto Canal

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

SNPM na linha da frente junto à AR

Sindicato Nacional das Polícias Municipais publica vídeo da Manifestação dos Serviços e Forças de Segurança junto às escadarias da Assembleia da República.

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Dez mil polícias vão ‘cercar’ Parlamento

Cinquenta autocarros, cada um com 55 lugares, vão rumar hoje a Lisboa para levar os elementos da PSP, GNR, SEF, ASAE, Guarda Prisional e Polícia Marítima de todo o País para um protesto que deverá reunir perto de dez mil homens e mulheres das forças e serviços de segurança. "Unidos na Luta contra o OE 2014, a degradação da segurança em Portugal e os cortes sucessivos" será o mote da manifestação que irá terminar na Assembleia da República.

A concentração está marcada para as 17h30, no largo de Camões, e segue para a Assembleia da República. "Fazemos este protesto porque tememos que o funcionamento das forças e serviços de segurança esteja em perigo. Com o que está previsto no Orçamento do Estado, podemos chegar a meio do ano e não conseguir dar resposta às necessidades das populações", disse ontem ao CM Paulo Rodrigues, presidente da Comissão Coordenadora Permanente, plataforma que reúne os sindicatos mais representativos da PSP, GNR, SEF, ASAE, Polícia Marítima e Guarda Prisional.

"Corremos o risco de não ter dinheiro para viaturas, combustíveis e material informático, entre muitas outras coisas. E isso vai fragilizar a imagem das instituições e a segurança em Portugal". Ao que o CM apurou, também a Polícia Judiciária – atualmente em greve às horas extras – e representantes da Polícia Municipal estarão presentes.

"Os polícias não são robôs. Levam todos os cortes que estão a ser aplicados: redução de vencimentos, de comparticipações e de suplementos. E ao mesmo tempo levam um aumento das despesas de saúde. É também a estabilidade dos agentes que está em causa. Um agente que ganhava mil euros por mês perdeu perto de 250 euros durante os últimos anos. E 2014 vai ser ainda pior", afirma Paulo Rodrigues.

Publicado no jornal Correio da Manhã

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Miguel Macedo e Álvaro Santos Pereira disputam tutela da ASAE

Os ministros da Economia e da Administração Interna têm travado nos últimos tempos uma ‘disputa' pela tutela da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que se encontra actualmente sob a alçada de Álvaro Santos Pereira. Segundo o Económico apurou, Miguel Macedo, que, à excepção da Polícia Judiciária (PJ) e da ASAE, tutela todos os restantes órgãos de polícia criminal, tem defendido no seio do Executivo que a polémica autoridade que em 2007 passou a ter poderes semelhantes ao da PSP devia transitar para o Ministério da Administração Interna. O ministro entende que os órgãos de polícia criminal devem estar todos concentrados (Macedo apenas deixa de fora a PJ) sob a mesma tutela para que, dessa forma, se possam fazer sinergia e conseguir uma racionalização de custos.

Por enquanto, o ministro da Economia mantém o controlo deste órgão de polícia criminal e pretende que a ASAE passe para a alçada de Adolfo Mesquita Nunes, secretário de Estado do Turismo. Ao que o Económico apurou, antes de viajar para a Colômbia na visita oficial de Cavaco Silva, Álvaro Santos Pereira deixou indicações ao gabinete nesse sentido, contrariando a pretensão de Miguel Macedo em conseguir a tutela da ASAE.

(...)

As resistências de Adolfo Mesquita Nunes e críticas do CDS em relação às atribuições da ASAE são conhecidas, o que faz antecipar uma estratégia política que passará por diminuir os poderes deste órgão, procurando dessa forma diminuir os custos de contexto para as empresas do sector, também na tutela do Turismo. Em 2007, quando o então Governo de Sócrates aprovou, sem fazer passar a legislação pelo Parlamento, os novos poderes policiais dos inspectores da ASAE, o CDS foi o partido que mais se opôs. O PSD também reagiu com reservas, mas forma dos centristas as maiores críticas. A partir desse ano, os inspectores da ASAE, então liderada por António Nunes, passaram a ter poderes de uso e porte de arma e também a possibilidade de fazerem detenções e aplicarem medidas de coacção. Desde então, muitas vezes os democrata-cristãos denunciaram o que diziam ser "as ilegalidades" das práticas da ASAE e a constitucionalidade deste órgão chegou mesmo a ser questionada pelo tribunal da Relação. As dúvidas seriam desfeitas mais tarde quando um acórdão do Tribunal Constitucional confirmava a legitimidade da ASAE para actuar, em certos casos, como a PSP ou a Polícia Municipal. Seis anos depois, o CDS pode finalmente tutelar este órgão de polícia criminal.

Publicado no portal Sapo