Assembleia Municipal de Lisboa pede regulamentação dos ‘tuk-tuk’

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, esta terça-feira, uma recomendação para que a Câmara organize “com urgência” um regulamento para disciplinar a actividade dos veículos turísticos ‘tuk-tuk’ na cidade, quanto aos circuitos, paragens e horários.

Segundo a agência Lusa, o documento, aprovado por maioria, defende “um limite para o número de ‘tuk-tuk’ aptos a circular” na cidade e “uma maior fiscalização no estacionamento e parqueamento” destes veículos, por parte da PSP e da Polícia Municipal.

Pretende-se também que o regulamento “seja, antes da sua aprovação, previamente analisado com as Juntas de Freguesia, para que estas possam dar contributos e propor eventuais sugestões”.

Miguel Coelho, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, que assinou este documento, defende que Lisboa “está a ser invadido por centenas de veículos motorizados designados ‘tuk-tuk’, com cores e dimensões variadas, que percorrem ruas e ruelas, becos e vielas, transportando turistas que admiram e fotografam todos os recantos dos bairros históricos”.

“Apesar de ser uma actividade interessante para o turismo e para a dinamização da vida da cidade em termos económicos, constata-se que a mesma se encontra desregulada”, pode ainda ler-se.

Publicado no portal Publituris

Uma taxinha contra o crescimento (Lisboa)

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António Costa bem pode argumentar que, no total, a receita total das taxas vai diminuir cerca de 1,2 milhões de euros, em virtude da eliminação da taxa de esgotos, que a argumentação não colhe. Para compensar esta diminuição de receita não só é criada uma segunda nova taxa (além da taxa turística), chamada taxa de protecção civil (com receitas previstas de 18,8 milhões de euros), como a autarquia prevê um aumento de multas na ordem dos 2,2 milhões de euros. A Polícia Municipal e outros órgãos de fiscalização autárquicos vão entrar em 2015 numa espécie de caça à multa para conseguir concretizar este aumento de 29% de receitas provenientes de multas. A rubrica taxas, multas e outras penalidades acaba por crescer quase um milhão de euros face a 2014.

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Publicado no jornal iOnline

Polícia ameaça cidadão por fazer filmagens num local público (Povoa de Varzim)

Dia 13/08/2014, por volta das 16:30 mulheres que vendiam peixe perto da lota da Povoa de Varzim, foram surpreendidas por agentes da Policia Marítima e Polícia Municipal.

Um individuo que começou a filmar a fiscalização foi avisado para não captar os Agentes, tendo um elemento da Polícia Marítima ameaçado esse individuo de processos e idas ao Juiz.

Email enviado por manuel_dsg@gmail.com

Fiscalização da actividade de segurança privada nas Finais da Liga dos Campeões (Lisboa)

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através do Núcleo de Segurança Privada (NSP), nos dias 22 e 24 de maio de 2014 – período em que se realizaram as finais feminina e masculina da Liga dos Campeões em futebol – efectuou quatro grandes acções de fiscalização da actividade de segurança privada.

As duas primeiras decorreram no dia 22, na Praça do Comércio e no Estádio do Restelo, tendo sido identificados 95 vigilantes, detectando-se uma infracção por não aposição visível do cartão profissional.

Já no dia da final masculina, decorreram mais duas acções, sendo que a primeira se repartiu pela Praça do Comércio, Praça da Figueira e topo do Parque Eduardo VII, onde foram fiscalizados 14 seguranças, resultando na verificação de 3 infracções, nomeadamente a não aposição visível do cartão profissional.

Nesta acção, que contou com a colaboração da ASAE, Polícia Municipal de Lisboa e de representantes da UEFA, foi ainda apreendido diverso material contrafeito, nomeadamente pins e cachecóis.

A segunda fiscalização do dia 24 decorreu no Estádio da Luz e imediações, tendo sido identificados 423 vigilantes e detectada 1 infracção por não comunicação da admissão de vigilante junto do Departamento de Segurança Privada da Direcção Nacional da PSP e ainda 15 infracções por não aposição visível do cartão de vigilante.

Publicado no blog do Cometlis

Sintrenses com Marco Almeida (Sintra)

A perda de rendimentos das famílias tem conduzido a crescentes situações de abandono de animais sendo por isso urgente adoptar medidas de carácter local que contribuam para atenuar estes efeitos.

Essas medidas passam sobretudo por estimular a cooperação do município com os particulares.

Por um lado, através do incentivo e apoio à figura do "animal comunitário" (animal adoptado por grupos locais de cidadãos que dele cuidam diariamente sob supervisão dos serviços municipais) junto das escolas e das empresas do concelho; por outro, através da consagração em termos regulamentares de um estatuto jurídico específico dos animais do concelho (que passa por não os considerar como coisas/objectos), adoptando-se os melhores exemplos europeus.

Os sintrenses podem e devem ambicionar ser pioneiros nesta matéria.

Medidas prioritárias:

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Criar em cooperação com as juntas de freguesia e a Polícia Municipal um sistema de fiscalização desburocratizado que permita punir efectivamente os inúmeros casos de violação reiterada da Legislação de Protecção Animal em vigor, em particular no que concerne aos maus-tratos a animais;

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Publicado no portal Marco Almeida

Polícia Municipal ameaça com greve a horas extra (Viseu)

Agentes dizem ter pagamentos de horas extraordinárias em atraso.

Para pressionar a Câmara admitem não fiscalizar parquímetros.

Publicado no Portal Sapo


De notar que a primeira página no sítio do jornal Diário de Viseu não coincide com a publicada na Banca de Jornais do portal Sapo. Ligação

Procedimento concursal para Coordenador do Serviço de Polícia Municipal e Fiscalização (Sintra)

“Os documentos têm de estar sempre à mão” (Coimbra)

Cinco espaços de diversão noturna de Coimbra receberam, na madrugada de sexta-feira, a visita dos agentes da Polícia Municipal. O comandante Celso Marques encabeçou a delegação que, naquela noite, contou ainda com a presença da vereadora Maria João Castelo Branco e do adjunto Tiago Freitas.

O objetivo da fiscalização foi “aferir da observância e respeito pelas normas legais e pelos regulamentos e posturas municipais”.

Na prática, os agentes da Polícia Municipal, onde também se incluiu o fiscal Mário Cardoso, procuraram saber se os espaços de diversão tinham as licenças necessárias para funcionarem, tais como o horário de funcionamento, ruído, publicidade e ocupação do espaço público, entre outras.

Publicado no jornal Diário as Beiras

Seminário Polícia Municipal e Fiscalização a 13 de Maio de 2013 (Matosinhos)

Local: Câmara Municipal de Matosinhos

Programa:

10:00h Sessão de Abertura pelo Dr. Guilherme Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos,

10:15h Polícias Municipais: que futuro?

11:15h Debate

11:30h Pausa para café

11:45h A regulação e a prevenção rodoviária no espaço municipal

12:45h Debate

13:00h Almoço

15:00h Dinâmicas das Policias Municipais

16:40h Debate

17:00h Sessão de Encerramento pelo Dr. Manuel Brito, Presidente do Fórum Português para a Prevenção e Segurança Urbana

Publicado no sítio da Câmara Municipal de Matosinhos

Câmara vai “apertar” fiscalização (Viseu)

A Câmara Municipal de Viseu decidiu esta quarta-feira, em reunião do executivo, “apertar” as diligências para o cumprimento do regulamento de propaganda. Segundo o documento, não é permitido afixar publicidade e propaganda em locais como rotundas, contentores de lixo, sinais de trânsito, árvores, cabines telefónicas e postes de electricidade. Hermínio Magalhães lembrou que o normativo não está a ser cumprido e sublinhou a necessidade de intensificar a fiscalização, em conjunto com a Polícia Municipal.

Publicado no jornal Diário de Viseu