Fiscalização da actividade de segurança privada nas Finais da Liga dos Campeões (Lisboa)

O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através do Núcleo de Segurança Privada (NSP), nos dias 22 e 24 de maio de 2014 – período em que se realizaram as finais feminina e masculina da Liga dos Campeões em futebol – efectuou quatro grandes acções de fiscalização da actividade de segurança privada.

As duas primeiras decorreram no dia 22, na Praça do Comércio e no Estádio do Restelo, tendo sido identificados 95 vigilantes, detectando-se uma infracção por não aposição visível do cartão profissional.

Já no dia da final masculina, decorreram mais duas acções, sendo que a primeira se repartiu pela Praça do Comércio, Praça da Figueira e topo do Parque Eduardo VII, onde foram fiscalizados 14 seguranças, resultando na verificação de 3 infracções, nomeadamente a não aposição visível do cartão profissional.

Nesta acção, que contou com a colaboração da ASAE, Polícia Municipal de Lisboa e de representantes da UEFA, foi ainda apreendido diverso material contrafeito, nomeadamente pins e cachecóis.

A segunda fiscalização do dia 24 decorreu no Estádio da Luz e imediações, tendo sido identificados 423 vigilantes e detectada 1 infracção por não comunicação da admissão de vigilante junto do Departamento de Segurança Privada da Direcção Nacional da PSP e ainda 15 infracções por não aposição visível do cartão de vigilante.

Publicado no blog do Cometlis

Miguel Macedo e Álvaro Santos Pereira disputam tutela da ASAE

Os ministros da Economia e da Administração Interna têm travado nos últimos tempos uma ‘disputa' pela tutela da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que se encontra actualmente sob a alçada de Álvaro Santos Pereira. Segundo o Económico apurou, Miguel Macedo, que, à excepção da Polícia Judiciária (PJ) e da ASAE, tutela todos os restantes órgãos de polícia criminal, tem defendido no seio do Executivo que a polémica autoridade que em 2007 passou a ter poderes semelhantes ao da PSP devia transitar para o Ministério da Administração Interna. O ministro entende que os órgãos de polícia criminal devem estar todos concentrados (Macedo apenas deixa de fora a PJ) sob a mesma tutela para que, dessa forma, se possam fazer sinergia e conseguir uma racionalização de custos.

Por enquanto, o ministro da Economia mantém o controlo deste órgão de polícia criminal e pretende que a ASAE passe para a alçada de Adolfo Mesquita Nunes, secretário de Estado do Turismo. Ao que o Económico apurou, antes de viajar para a Colômbia na visita oficial de Cavaco Silva, Álvaro Santos Pereira deixou indicações ao gabinete nesse sentido, contrariando a pretensão de Miguel Macedo em conseguir a tutela da ASAE.

(...)

As resistências de Adolfo Mesquita Nunes e críticas do CDS em relação às atribuições da ASAE são conhecidas, o que faz antecipar uma estratégia política que passará por diminuir os poderes deste órgão, procurando dessa forma diminuir os custos de contexto para as empresas do sector, também na tutela do Turismo. Em 2007, quando o então Governo de Sócrates aprovou, sem fazer passar a legislação pelo Parlamento, os novos poderes policiais dos inspectores da ASAE, o CDS foi o partido que mais se opôs. O PSD também reagiu com reservas, mas forma dos centristas as maiores críticas. A partir desse ano, os inspectores da ASAE, então liderada por António Nunes, passaram a ter poderes de uso e porte de arma e também a possibilidade de fazerem detenções e aplicarem medidas de coacção. Desde então, muitas vezes os democrata-cristãos denunciaram o que diziam ser "as ilegalidades" das práticas da ASAE e a constitucionalidade deste órgão chegou mesmo a ser questionada pelo tribunal da Relação. As dúvidas seriam desfeitas mais tarde quando um acórdão do Tribunal Constitucional confirmava a legitimidade da ASAE para actuar, em certos casos, como a PSP ou a Polícia Municipal. Seis anos depois, o CDS pode finalmente tutelar este órgão de polícia criminal.

Publicado no portal Sapo