Polícias municipais em greve exigem alteração na carreira e subsídio de risco

Os polícias municipais, excepto os do Porto e Lisboa, paralisam, esta quarta-feira, para reivindicar o reconhecimento da carreira como especial e um subsídio de risco, disse a dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte.

"Atualmente, os polícias municipais não passam de meros assistentes técnicos, auferindo o salário de um funcionário administrativo, e não são essas as funções desempenhadas por eles", referiu à agência Lusa a dirigente sindical Cristina Cameira.

Além destas reivindicações, o sindicato exige a criação de meios de defesa e protecção pessoal para os agentes.

A dirigente sindical lembrou que os polícias municipais, cuja carreira foi criada em 2000, arriscam a vida e andam nas ruas e, actualmente, estas tarefas não são reconhecidas.

Cristina Cameira referiu que no país existem polícias municipais de "primeira e segunda classe", isto porque, os agentes do Porto e Lisboa estão afectos à Polícia de Segurança Pública (PSP), auferindo um salário "muito superior".

Quanto à adesão dos 700 agentes municipais à greve, a sindicalista, que falava à Lusa ao fim da manhã, salientou ser "muito cedo" para adiantar números.

"Apesar de ainda não termos dados, a indicação que recebemos é que a adesão está a ser grande", realçou.

O agente municipal Ricardo Guimarães revelou que, este ano, já se realizaram três reuniões com o Ministério da Administração Interna (MAI) e uma com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e os resultados práticos são "zero".

"A carreira de polícias municipais continua a degradar-se", adiantou.

Ricardo Guimarães lembrou que há agentes que não têm armas, bastão, cartão de identificação, rádios ou formação de tiro há sete anos.

"Além disso, o fardamento e os meios variam de autarquia para autarquia, responsáveis pela gestão dos polícias municipais", disse.

Segundo Ricardo Guimarães, o MAI referiu que não irá autorizar a criação de novos corpos de polícia municipal o que, na sua opinião, poderá levar à extinção desta carreira.

Se as reivindicações dos polícias municipais não forem tidas em consideração, estes prometem "mais paralisações", adiantou.

Publicado no Jornal de Notícias

Município assina com Sindicatos um Acordo Colectivo de Trabalho que contempla as 35 horas (Marco de Canaveses)

Foi assinado hoje, dia 28 de Fevereiro, o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública entre a Câmara Municipal do Marco de Canaveses e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), representado por João Avelino e Eduardo Ferreira; a FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (engloba o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos e o STAAE-ZN – Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação da Zona Norte), representado por Fernando Fraga; o SNPM – Sindicato Nacional das Polícias Municipais, representado por Pedro Maldonado e Paulino Freitas e o STFPSN – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, representado por Orlando Gonçalves e Maria de Lurdes Ribeiro.

Neste acordo o horário normal de trabalho dos cerca de 400 funcionários da Câmara Municipal, fica fixado nas 35 horas semanais. Para Manuel Moreira, presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, “há sempre caminhos para se chegar a consensos, nomeadamente através de um diálogo franco, aberto e construtivo entre as partes” adiantando que “pretendemos salvaguardar os direitos laborais consagrados, uma vez que entendemos que o aumento do horário de trabalho para as 8 horas diárias e 40 semanais não teria os alegados efeitos positivos no aumento de produtividade dos trabalhadores, daí mantermos as 35 horas semanais”. Manuel Moreira destacou ainda que esta se trata de uma forma de “apoiar os nossos colaboradores que têm sido muito penalizados e sacrificados nos últimos tempos, face à actual conjuntura económica e financeira do país”.

João Avelino, do STAL, considera que “este é um ato simples, mas muito importante para os trabalhadores e para nós”, sublinhando ainda “o facto de o Senhor Presidente da Câmara Municipal ter demonstrado sempre, e desde a primeira hora, a sua disponibilidade e vontade para estabelecer este acordo”.

Congratulando-se com o acordo assinado, Fernando Fraga, da FESAP agradeceu “a abertura da Câmara Municipal para estabelecer os contactos e chegarmos a esta posição conjunta”.

A representante do STFPSN, Maria de Lurdes Ribeiro, manifestou a sua satisfação “por a Câmara Municipal e a sua equipa terem demonstrado vontade de assinar este importante acordo”, esperando que “este seja mais um bom exemplo e que muitos outros Municípios possam corroborar este acordo”.

Publicado no jornal A Verdade