Trofa celebra acordo de trabalho com o SNPM

O Município da Trofa, o Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares da Educação da Zona Norte (STAAE-ZN) e o Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM) celebraram um acorde de trabalho para regulamentar a duração e organização do tempo de trabalho, nomeadamente através da redução do período normal de trabalho das quarenta horas semanais previstas na lei para as trinta e cinco horas semanais, bem como a possibilidade de serem adoptadas diversas modalidades de trabalho, permitindo a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e a realização das actividades do serviço.

Ligação para o Diário da República

Músico de rua que foi multado chegou a acordo (Lisboa)

Guilherme Águas Rodrigues, o violoncelista multado no passado dia 29 de Abril pela polícia municipal de Lisboa por não ter licença de músico de rua e que gerou indignação nas redes sociais, disse ao PÚBLICO que vai trabalhar com a câmara para reduzir o preço das licenças para estes artistas.

O músico e os outros dois elementos dos Urban String Music ficaram encarregues ontem, numa reunião com o vereador da Higiene Urbana, Duarte Cordeiro, de pensar a situação dos músicos de rua e apresentar propostas. Guilherme Águas Rodrigues garantiu que pelo menos o valor da licença vai mudar, já que o vereador concordou na reunião que o valor actual – 390 euros – “é ridículo”, diz o músico.

“Dissemos ao vereador que não ficamos contentes com a redução para um terço ou metade do valor da taxa. O ideal é que a taxa seja nula”, disse. Para além do valor da licença, há a taxa de 6 euros por metro quadrado ocupado que os músicos ou qualquer outra actividade de rua pagam – o vereador garantiu que essa taxa não pode mudar, afirmou.

Entre ideias faladas na reunião, está ainda a possibilidade de os músicos de rua passarem por uma audição que decida se têm ou não qualidade para tocarem na rua. “O que temos em mente é que o júri seja constituído por músicos que já tocaram na rua”, diz Guilherme Águas Rodrigues.

O músico Guilherme Águas Rodrigues e outros dois elementos do grupo de rua Urban String Music reuniram, a pedido do músico, com o vereador de Higiene Urbana da Câmara Municipal de Lisboa, Duarte Cordeiro, depois de terem sido multados a 29 de Abril, quando tocavam na Rua Augusta. Os músicos partilharam o sucedido no Facebook e geraram uma onda de indignação por terem sido multados pela polícia municipal na primeira vez que foram avisados que deveriam ter uma licença.

O PÚBLICO contactou repetidamente a Câmara Municipal de Lisboa e o vereador Duarte Cordeiro, mas nunca obteve esclarecimentos.

Publicado no jornal Público

Município assina com Sindicatos um Acordo Colectivo de Trabalho que contempla as 35 horas (Marco de Canaveses)

Foi assinado hoje, dia 28 de Fevereiro, o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública entre a Câmara Municipal do Marco de Canaveses e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), representado por João Avelino e Eduardo Ferreira; a FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (engloba o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos e o STAAE-ZN – Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação da Zona Norte), representado por Fernando Fraga; o SNPM – Sindicato Nacional das Polícias Municipais, representado por Pedro Maldonado e Paulino Freitas e o STFPSN – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, representado por Orlando Gonçalves e Maria de Lurdes Ribeiro.

Neste acordo o horário normal de trabalho dos cerca de 400 funcionários da Câmara Municipal, fica fixado nas 35 horas semanais. Para Manuel Moreira, presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, “há sempre caminhos para se chegar a consensos, nomeadamente através de um diálogo franco, aberto e construtivo entre as partes” adiantando que “pretendemos salvaguardar os direitos laborais consagrados, uma vez que entendemos que o aumento do horário de trabalho para as 8 horas diárias e 40 semanais não teria os alegados efeitos positivos no aumento de produtividade dos trabalhadores, daí mantermos as 35 horas semanais”. Manuel Moreira destacou ainda que esta se trata de uma forma de “apoiar os nossos colaboradores que têm sido muito penalizados e sacrificados nos últimos tempos, face à actual conjuntura económica e financeira do país”.

João Avelino, do STAL, considera que “este é um ato simples, mas muito importante para os trabalhadores e para nós”, sublinhando ainda “o facto de o Senhor Presidente da Câmara Municipal ter demonstrado sempre, e desde a primeira hora, a sua disponibilidade e vontade para estabelecer este acordo”.

Congratulando-se com o acordo assinado, Fernando Fraga, da FESAP agradeceu “a abertura da Câmara Municipal para estabelecer os contactos e chegarmos a esta posição conjunta”.

A representante do STFPSN, Maria de Lurdes Ribeiro, manifestou a sua satisfação “por a Câmara Municipal e a sua equipa terem demonstrado vontade de assinar este importante acordo”, esperando que “este seja mais um bom exemplo e que muitos outros Municípios possam corroborar este acordo”.

Publicado no jornal A Verdade