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quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Uma taxinha contra o crescimento (Lisboa)

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António Costa bem pode argumentar que, no total, a receita total das taxas vai diminuir cerca de 1,2 milhões de euros, em virtude da eliminação da taxa de esgotos, que a argumentação não colhe. Para compensar esta diminuição de receita não só é criada uma segunda nova taxa (além da taxa turística), chamada taxa de protecção civil (com receitas previstas de 18,8 milhões de euros), como a autarquia prevê um aumento de multas na ordem dos 2,2 milhões de euros. A Polícia Municipal e outros órgãos de fiscalização autárquicos vão entrar em 2015 numa espécie de caça à multa para conseguir concretizar este aumento de 29% de receitas provenientes de multas. A rubrica taxas, multas e outras penalidades acaba por crescer quase um milhão de euros face a 2014.

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Publicado no jornal iOnline

sábado, 24 de agosto de 2013

Guia de transporte de exemplares mortos de espécies cinegéticas em zonas de caça ou campos de treino de caça (Felgueiras)

Tendo em atenção que segundo o actual calendário venatório para as épocas 2012-2013, 2013-2014 e 2014-2015, a caça as migradoras só é permitida nos terrenos ordenados, quando abatida alguma peça, para ser transportada terá de se fazer acompanhar pela respetiva guia de transporte

As guias serão emitidas pela Polícia Municipal, (a quem compete a fiscalização da caça, nº. 1 do artº. 143 do DL 202/2004) no seguinte horário:
- pelo fim da manhã ( 12h ás 13h)
- fim da tarde (18h ás 19h)


Publicado no portal da Câmara Municipal de Felgueiras