Polícias Municipais querem estatuto igual ao das forças de segurança

"A lei confere às polícias municipais (PM) o estatuto dos funcionários públicos comuns, de técnicos administrativos dizendo que devem ser regulados aspectos especiais. Mas o regulamento disciplinar não foi objecto de regulamentação e consideramos que, quando for, deve ser acompanhado por um estatuto remuneratório e de carreira compatível com as exigências", sustentou Pedro Oliveira, em declarações à Lusa.

O responsável sindical lembra que "trabalho igual equivale a salário igual" e que as funções desempenhadas por um funcionário administrativo não pode ser equiparado ao de um PM, que tem de "andar na rua, fazer despejos, passar multas ou fiscalizar obras", por exemplo.

O comentário de Pedro Oliveira surgiu a propósito da portaria publicada na terça-feira relativa à regulamentação do fardamento dos agentes da PM, alcançada após "várias negociações com o Ministério da Administração Interna", em relação à qual o sindicato se congratula lembrando, contudo, outras reivindicações pendentes.

"A nossa grande reivindicação é que haja um Governo com coragem para levar à Assembleia [da República] alterações que convertessem o estatuto, a carreira e o vínculo dos agentes da PM no das forças de segurança, como acontece em Lisboa e Porto, onde os agentes da PM são destacados da PSP", descreveu o responsável sindical.

Pedro Oliveira admite que esta situação vai "demorar décadas a resolver", nomeadamente devido às diversas entidades envolvidas no processo, ligadas a áreas que vão desde a Administração Interna à Administração Local.

"A portaria relativa ao fardamento, apenas da competência do Ministério da Administração Interna, saiu seis anos depois de ter sido publicada a lei", observou.

Publicado no jornal Notícias ao Minuto

O estudo da MERCER sobre as remunerações distorce a realidade mas serviu ao governo para manipular opinião contra os Trabalhadores da Função Pública.

“Mais uma vez os trabalhadores da Função Pública foram objeto de uma campanha com o objetivo de virar a opinião pública contra eles. Agora o pretexto utilizado foi que auferiam remunerações superiores aos trabalhadores do sector privado. Para isso foi utilizado um estudo encomendado pelo Governo a uma multinacional MERCER que distorce a realidade e contém erros graves.

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E como a criatividade da “MERCER” para agradar o cliente não tem limites criou profissões e remunerações virtuais para estabelecer comparações com remunerações de profissões que existem na Administração Pública, mas não no sector privado (Forças Armadas, Forças de Segurança, Inspeções, etc.). Foi desta forma, que a MERCER concluiu que o ganho médio do oficial das forças armadas, da PSP, da GNR, da chefia tributária, e da policia judiciária está “abaixo do mercado”, mas que o ganho médio mensal (GMM) dos sargentos, do Pessoal do SEF está “em linha com o mercado” , e que o ganho das praças das FA, dos chefes e dos agentes da PSP, dos sargentos e guardas da GNR, do Pessoal da Administração Tributária e Aduaneira, do Pessoal de Inspeção, do Bombeiro, da Policia Municipal , do Oficial de Justiça, da Policia Judiciária e Guarda Prisional, está “acima do mercado”. E para isso utilizou uma metodologia a que chama “Mercer IPE”, que tem como base cinco fatores – Impacto, Comunicação, Inova, Conhecimento e Risco – cuja aplicação prática não explica, permitindo assim que se pense que domina a aleatoriedade e arbitrariedade.

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Publicado no Blog A Viagem dos Argonautas

Sensação de insegurança prejudica imagem do concelho (Mafra)

Para travar este sentimento e consequente má imagem para o concelho (Mafra), Tiago Nunes, vice-presidente da Comissão Política do CDS-PP Mafra, recomenda uma aproximação entre as forças de segurança presentes no concelho, a começar por uma maior articulação entre a Polícia Municipal e a GNR.

“É necessário levar a cabo uma boa articulação entre a Polícia Municipal e as restantes forças de segurança. Esta é uma condição essencial para uma política local de segurança. Por isso, nos espaços junto às escolas, nas zonas turísticas, nas zonas onde abunda o pequeno comércio, a Polícia Municipal pode e deve marcar uma maior presença, contribuindo para dissuadir a criminalidade e libertando meios e aumentando a eficiência das outras forças de segurança”.

Publicado em 2013/02/18 no site da RC Mafra