Polícias Municipais querem estatuto igual ao das forças de segurança

"A lei confere às polícias municipais (PM) o estatuto dos funcionários públicos comuns, de técnicos administrativos dizendo que devem ser regulados aspectos especiais. Mas o regulamento disciplinar não foi objecto de regulamentação e consideramos que, quando for, deve ser acompanhado por um estatuto remuneratório e de carreira compatível com as exigências", sustentou Pedro Oliveira, em declarações à Lusa.

O responsável sindical lembra que "trabalho igual equivale a salário igual" e que as funções desempenhadas por um funcionário administrativo não pode ser equiparado ao de um PM, que tem de "andar na rua, fazer despejos, passar multas ou fiscalizar obras", por exemplo.

O comentário de Pedro Oliveira surgiu a propósito da portaria publicada na terça-feira relativa à regulamentação do fardamento dos agentes da PM, alcançada após "várias negociações com o Ministério da Administração Interna", em relação à qual o sindicato se congratula lembrando, contudo, outras reivindicações pendentes.

"A nossa grande reivindicação é que haja um Governo com coragem para levar à Assembleia [da República] alterações que convertessem o estatuto, a carreira e o vínculo dos agentes da PM no das forças de segurança, como acontece em Lisboa e Porto, onde os agentes da PM são destacados da PSP", descreveu o responsável sindical.

Pedro Oliveira admite que esta situação vai "demorar décadas a resolver", nomeadamente devido às diversas entidades envolvidas no processo, ligadas a áreas que vão desde a Administração Interna à Administração Local.

"A portaria relativa ao fardamento, apenas da competência do Ministério da Administração Interna, saiu seis anos depois de ter sido publicada a lei", observou.

Publicado no jornal Notícias ao Minuto

SNPM no MAI

Publicado no Portal da SIC Notícias

Agentes preparam protestos após MAI rejeitar integrar polícias municipais na PSP e GNR

Policias municipais vão queixar-se à troika recordando que a "Grécia foi obrigada a integrar os agentes das polícias locais nas polícias nacionais por questões de rentabilidade”.

Os agentes das Polícias Municipais vão organizar protestos depois de o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, ter rejeitado liminarmente esta segunda-feira a possibilidade de integrar aqueles corpos nas carreiras da PSP e GNR. “Exigimos isso para resolver uma série de problemas, mas o ministro disse logo que isso estava fora de questão. Vamos preparar protestos em frente à Assembleia da República. Não temos qualquer carreira nem hierarquias definidas. Vivemos num vazio. A ideia era ter as carreiras e hierarquias dos corpos de policia nacional em que nos enquadrássemos localmente e continuar a responder administrativamente à respectiva autarquia”, disse ao PÚBLICO o presidente do Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM), Pedro Oliveira.

Segundo o dirigente, o ministro informou apenas que “foi enviado para a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) o projecto para regular o fardamento dos agentes municipais”. Já o secretário-geral da ANMP, Rui Solheiro, salientou que o “caderno reivindicativo vai ser analisado, mas que não pode ser feita uma comparação directa com as forças de segurança uma vez que as funções são diferentes e as das polícias municipais são mais próximas das dos fiscais”.

O SNMP exige que o exemplo que existe em Lisboa e Porto, onde nas polícias municipais estão colocados agentes da PSP, fosse alargado a todo o país. “Muitos de nós nem sequer podem usar arma se o autarca não quiser. Ganhamos 683 euros no inicio, enquanto os agentes da PSP nos municípios ganham em média 1300. E nós estamos sujeitos às vontades e desprezo de alguns autarcas e até do ministério”, lamentou Pedro Oliveira. Existem 900 agentes municipais em 28 autarquias.

O responsável sindical, que recordou que “a Grécia foi obrigada a integrar os agentes das polícias locais nas polícias nacionais por questões de rentabilidade”, salientou ainda que o SNPM vai “denunciar a situação das polícias municipais portuguesas à troika”. Pedro Oliveira sublinhou que “estão a ser preparados concursos de admissão na PSP e na GNR” quando em Portugal existem “900 agentes municipais”.

No caderno reivindicativo, entregue esta segunda-feira ao ministro, os agentes exigiam, entre outros pontos, a sua qualificação como órgãos de polícia criminal, a isenção de uso e porte de arma, um estatuto disciplinar semelhante aos das forças de segurança e a criação de um serviço de fiscalização das polícias municipais.

Publicado no jornal Público

Polícias municipais reivindicam estatuto semelhante à da PSP

O Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM) reivindicou hoje junto do ministro da Administração Interna a conversão das carreiras, um estatuto e uma hierarquia semelhantes às restantes forças de segurança, nomeadamente da Polícia de Segurança Pública.

«Exigimos ao Governo a conversão das carreiras e um estatuto equiparado às restantes forças de segurança. Não temos uma polícia municipal hierarquizada nem há expectativa de progressão nas carreiras, que está estagnada desde a sua criação, em 2004», afirmou o presidente do SNPM, após uma reunião com Miguel Macedo.

Pedro Oliveira manifestou-se desagrado pela postura assumida pelo ministro da Administração Interna, o qual, segundo o dirigente sindical, «nada vai alterar», pois entende que os polícias municipais estão sujeitos às regras da administração local, sendo funcionários das autarquias, e têm de ser as próprias a resolverem esses problemas e através da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

"Para a população, os polícias municipais são polícias como outros polícias. Para que haja a dignificação desta polícia é preciso que o Governo proceda a estas alterações ", referiu Pedro Oliveira.

O dirigente sindical acrescentou que a única situação que está a ser resolvida pelo ministério de Miguel Macedo é a questão do fardamento.

"Ficámos a saber que já existe um plano para uniformizar as polícias municipais e, de certa forma, legalizar esta situação, uma vez que não existe um regulamento de uniformes nas polícias municipais. Cada polícia veste a sua farda. Contudo, também não iremos ter direito ao subsídio de fardamento", criticou Pedro Oliveira.

O sindicalista adiantou ainda que vai conversar com a comissão coordenadora para avaliar a participação na manifestação dos polícias agendada para 06 de março e que terminará na Assembleia da República.

Publicado no jornal Diário Digital

Feriado em Gaia ficou por pagar

Os agentes da Polícia Municipal e dos Bombeiros Sapadores de Vila Nova de Gaia que tiveram de trabalhar durante o feriado de 24 de junho não receberam qualquer tipo de recompensação – com remuneração acrescida ou através de dias de folga – por não terem direito ao S. João. "Não é uma questão de ambição de ter mais um dia ou mais dinheiro, mas sim de respeito pelas pessoas que trabalharam para proteger as outras enquanto se divertiam. Os agentes estão indignados e gostavam de saber o que pensa o presidente da Câmara [Luís Filipe Menezes]", referiu ao CM Pedro Oliveira, presidente do Sindicato Nacional das Polícias Municipais.

O mal-estar impera entre funcionários, principalmente depois de Menezes ter vincado que seria "loucura" terminar com o feriado, permitindo folga à grande maioria. "Dá ideia de que estão a extinguir o feriado, mas começando por nós", acrescentou Pedro Oliveira. Também os Sapadores foram afetados com esta ausência de compensação pelo dia de trabalho. Tal como a PM, já fizeram chegar a contestação à autarquia. "Não há cidadãos de primeira ou de segunda. É um desrespeito pelos trabalhadores", disse Sérgio Carvalho, presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais. O CM contactou Rui Cardoso, vereador responsável pela Polícia Municipal e pelos Bombeiros, que preferiu não se pronunciar.

Publicado no jornal Correio da Manhã