Sintrenses com Marco Almeida (Sintra)

A perda de rendimentos das famílias tem conduzido a crescentes situações de abandono de animais sendo por isso urgente adoptar medidas de carácter local que contribuam para atenuar estes efeitos.

Essas medidas passam sobretudo por estimular a cooperação do município com os particulares.

Por um lado, através do incentivo e apoio à figura do "animal comunitário" (animal adoptado por grupos locais de cidadãos que dele cuidam diariamente sob supervisão dos serviços municipais) junto das escolas e das empresas do concelho; por outro, através da consagração em termos regulamentares de um estatuto jurídico específico dos animais do concelho (que passa por não os considerar como coisas/objectos), adoptando-se os melhores exemplos europeus.

Os sintrenses podem e devem ambicionar ser pioneiros nesta matéria.

Medidas prioritárias:

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Criar em cooperação com as juntas de freguesia e a Polícia Municipal um sistema de fiscalização desburocratizado que permita punir efectivamente os inúmeros casos de violação reiterada da Legislação de Protecção Animal em vigor, em particular no que concerne aos maus-tratos a animais;

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Publicado no portal Marco Almeida