Jurista põe Polícia em tribunal por multas nos parcómetros (Braga)

UM ADVOGADO de Braga acusa a Polícia Municipal (PM) de passar multas a quem não paga os parcómetros, sem presenciar o facto, "o que é ilegal". João Magalhães queixou-se ao Ministério Público (MP), em seu nome e de vários cidadãos. Mas a Câmara diz que os regulamentos são para todos. Na queixa enviada ao MP, o jurista afirma que a PM lhe bloqueou o carro, na Rua Bernardo Sequeira, durante oito horas, exigindo que pagasse dez euros ao concessionário do estacionamento, a empresa ESSE, SA.

De seguida, recebeu "variadíssimos autos de contraordenação" de outros cidadãos, também levantados sem a presença de qualquer agente policial: "Qualquer auto de contraordenação pressupõe a visualização física e presencial do agente que o emite", o que não terá acontecido.

Em sua opinião, a PM está a agir ilegalmente, ao atuar a pedido de uma empresa privada, frisando que esta emite uma fatura de dez euros, o que não corresponde a uma multa policial. Garante que o escritório de advogados que dirige "teve grandes prejuízos por ter tido uma viatura imobilizada durante todo o horário de expediente", pelo que pede procedimento criminal contra a PM e a Câmara. Juristas avaliam Ao JN, o Comandante da PM coronel João Paulo Vareta adiantou que o caso está a ser analisado pelos serviços jurídicos do Município, tendo o procedimento sido, temporariamente, suspenso. O vereador Hugo Pires diz que "a lei e os regulamentos são para serem cumpridos por todos" e que o advogado "não é mais do que os outros".

Publicado no sítio do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

Parcómetros a funcionar na Rua Conde S. Bento (Trofa)

A Rua Conde S. Bento tem parcómetros a funcionar. Os quatro equipamentos que foram colocados na segunda-feira, 1 de abril, e “estão em fase de experimentação”, afirmou fonte da autarquia da Trofa.

Uma vez que os antigos parcómetros “não tinham reparação e estavam obsoletos”, a Câmara Municipal decidiu substitui-los, já que a Rua Conde S. Bento “é a mais conflituosa e é onde existe a necessidade de regular o acesso aos lugares vagos para estacionamento, por ser um local comercial”. “Pretende-se dinamizar o comércio, por isso ao ter lugares taxados, haverá uma maior rotatividade nesses estacionamentos”, acrescentou fonte da autarquia.

Segundo a mesma fonte, esta decisão surgiu na sequência do pedido “dos proprietários dos estabelecimentos para que os parcómetros entrassem em funcionamento, pois os clientes que se dirigem àquelas lojas não têm estacionamentos vagos e optam por se deslocarem a outros locais, abandonando o comércio tradicional”.

A Polícia Municipal da Trofa está a promover uma acção de sensibilização desde quarta-feira, e até 12 de abril, para “informar os condutores que os parcómetros já se encontram em funcionamento”.

A fiscalização será feita “com regularidade” pela mesma autoridade.

A autarquia optou pelo “aluguer” dos parcómetros, o qual inclui “a manutenção” dos mesmos.

Fonte da autarquia assegurou ainda que o executivo a “estudar” a “renovação de todos os equipamentos que encontram avariados” no concelho e o possível “alargamento a outras artérias da cidade”.

O custo do estacionamento é de 50 cêntimos a hora.

Publicado no jornal O Notícias da Trofa