Comandante denuncia "manuseamento maldoso" de armas na Polícia Municipal de Braga

O comandante da Polícia Municipal de Braga denunciou esta sexta-feira casos "extremamente graves" de indisciplina na corporação, como o manuseamento "maldoso" de armas, admitindo que "no limite" a segurança de agentes e cidadãos "esteve mesmo" em causa.

Em declarações à agência Lusa, João Paulo Vareta, militar de carreira, que esta sexta-feira apresentou a demissão ao presidente da Câmara Municipal de Braga, afirmou que Ricardo Rio "garantiu" que os factos denunciados "vão ser investigados" no sentido de "apurar responsabilidades disciplinares e criminais".

O militar justificou a demissão do cargo explicando não poder "pactuar" com aquilo que chamou de "terrorismo institucional" e que, segundo ele, "há muito" se verifica na Policia Municipal de Braga.

"Nos últimos tempos deram-se factos extremamente graves na corporação. Autênticos atos de terrorismo institucional que, no limite, puseram em causa a segurança de agentes e cidadãos", denunciou.

Segundo o agora ex-comandante, entre os factos, que relatou a Ricardo Rio, contam-se episódios de "manuseamento maldoso de armas, mau uso de armamento e munições assim como uso das mesmas fora das condições de segurança".

Vareta afirmou que o autarca lhe pediu que elaborasse um "relatório minucioso" sobre os referidos acontecimentos "para que possam ser apuradas responsabilidades disciplinares e criminais".

Para o militar, "numa organização de segurança não pode haver este tipo de comportamentos por parte de agentes que se escondem atrás de um eventual anonimato para incutir medo".

A demissão do responsável, no cargo desde 2010, foi aceite por Ricardo Rio.

Publicado no Jornal de NotíciasJornal de Notícias

Demissão do Comandante da Polícia Municipal de Braga

O comandante da Policia Municipal de Braga anunciou esta quinta-feira que vai pedir demissão do cargo por se recusar «a pactuar» com os «actos de terrorismo institucional» que diz existirem na corporação.

Em declarações à agência Lusa, João Paulo Vareta, militar há 30 anos, explicou que «ainda» não pode revelar os factos que o levaram a pedir a demissão por «lealdade» para com o presidente da autarquia, com quem vai reunir-se na sexta-feira.

«Demito-me por causa de factos ocorridos recentemente na Policia Municipal de Braga que colidem na sua gravidade com o estatuto ético que tenho como militar de carreira e com aquilo que jurei defender enquanto tal», declarou.

Segundo o militar, no cargo desde 1 de abril de 2010, aquela corporação tem sido alvo de «actos de terrorismo institucional de grave violência psicológica por um grupo de agentes que se esconde atrás do anonimato e dissimulação».

«Será dado a conhecer ao senhor presidente estes fatos e as diligências a tomar para que seja reposta a legalidade que foi mortalmente ofendida», adiantou o ainda responsável pela Policia Municipal bracarense.

João Paulo Vareta garante que a demissão do cargo «é irreversível», até porque está «exausto».

«Não tenho instrumentos para continuar. Chegou a altura de dar um murro na mesa. Para eu continuar, as minhas exigências seriam tais que a autarquia não pode ou não quer aceitar», concluiu.

Publicado no portal da TVI24

Jurista põe Polícia em tribunal por multas nos parcómetros (Braga)

UM ADVOGADO de Braga acusa a Polícia Municipal (PM) de passar multas a quem não paga os parcómetros, sem presenciar o facto, "o que é ilegal". João Magalhães queixou-se ao Ministério Público (MP), em seu nome e de vários cidadãos. Mas a Câmara diz que os regulamentos são para todos. Na queixa enviada ao MP, o jurista afirma que a PM lhe bloqueou o carro, na Rua Bernardo Sequeira, durante oito horas, exigindo que pagasse dez euros ao concessionário do estacionamento, a empresa ESSE, SA.

De seguida, recebeu "variadíssimos autos de contraordenação" de outros cidadãos, também levantados sem a presença de qualquer agente policial: "Qualquer auto de contraordenação pressupõe a visualização física e presencial do agente que o emite", o que não terá acontecido.

Em sua opinião, a PM está a agir ilegalmente, ao atuar a pedido de uma empresa privada, frisando que esta emite uma fatura de dez euros, o que não corresponde a uma multa policial. Garante que o escritório de advogados que dirige "teve grandes prejuízos por ter tido uma viatura imobilizada durante todo o horário de expediente", pelo que pede procedimento criminal contra a PM e a Câmara. Juristas avaliam Ao JN, o Comandante da PM coronel João Paulo Vareta adiantou que o caso está a ser analisado pelos serviços jurídicos do Município, tendo o procedimento sido, temporariamente, suspenso. O vereador Hugo Pires diz que "a lei e os regulamentos são para serem cumpridos por todos" e que o advogado "não é mais do que os outros".

Publicado no sítio do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público