CDU/Gaia contra municipalização de serviços públicos

A CDU de Gaia criticou hoje a "tentativa de municipalização" dos serviços públicos por parte do Governo e exigiu da câmara uma "posição firme de rejeição" de tal transferência de competências.

"Nós rejeitamos essa política assumida e proposta pelo governo [de transferência de competências] e entendemos que a câmara o também deveria rejeitar. Nós rejeitamos a municipalização dos serviços públicos, até porque conduz à privatização dos mesmos", frisou Diana Ferreira, deputada da CDU na Assembleia Municipal de Gaia.

A comunista defendeu que "os serviços públicos devem manter-se na sua totalidade na esfera pública e devem ter uma responsabilidade do Governo central, principalmente em áreas de funções sociais do estado [como saúde, educação e protecção social]", pelo que a "câmara municipal deve rejeitar estas políticas".

Em resposta, o presidente da câmara de Gaia afirmou que "há serviços que é importante que sejam entregues às câmaras municipais" e que "o raciocínio da CDU é um raciocínio generalista" e "está a fazer uma confusão entre municipalização e privatização".

"Para mim essa questão levanta outra mais polémica, fiquei a saber que a CDU é uma força partidária centralista e que defende o centralismo, porque só uma força partidária centralista é que se opõe cegamente à municipalização de serviços [e] eu não posso, de maneira nenhuma, estar a favor disso", sustentou Vítor Rodrigues.

Também hoje a CDU de Gaia criticou um despacho da câmara municipal segundo o qual a Polícia Municipal apenas assegurará serviços em festas de cariz local "dentro horário normal e condicionada aos agentes disponíveis", cabendo às juntas de freguesia, comissões de festas e instituições o custo do serviço fora de tal horário.

"O que nós denunciamos, e que também criticamos, é que as colectividades, associações, instituições, juntas de freguesia, que promovem festas populares, que são feitas para o povo e pelo povo, (...) não estão a ter a prioridade que devem pela câmara", acusou Diana Ferreira.

À Lusa, Vítor Rodrigues explicou que "a Polícia Municipal de Gaia é a única força de segurança que opera gratuitamente para tudo o que são instituições do concelho" o que "tornou insuportável a pressão, em horário extraordinário, de juntas de freguesia e comissões de festas".

"O meu despacho não tem nada a ver com questões de penalização a comissões de festas ou juntas de freguesia (...) Continuaremos a isentar todos os pedidos que nos sejam feitos, excepto aqueles que impliquem horas extras, que, por razões financeiras e legais, não é possível contemplar", acrescentou.

Publicado no portal do Porto Canal

CDU acusa a Câmara Municipal de Braga de desleixo total com a Policia Municipal

Pulicado no sítio da TV do Minho

"A Polícia Municipal de Braga caminha para a extinção"

"A Polícia Municipal de Braga caminha para a extinção". Quem o diz é Carlos Almeida, da CDU de Braga, que em conferência de imprensa, realizada ao início desta tarde, sublinhou o estado de abandono a que chegou a Polícia Municipal, a começar pelo investimento.

“No atual mandato, de quatro anos, a Câmara de Braga destinou apenas 15 mil euros do seu orçamento para investimento no corpo policial, tendo gasto no ano de 2012 uns míseros 36,68 euros em equipamento básico”.

A par disto Carlos Almeida fala em redução de competências, práticas discricionárias, mau ambiente e utilização de meios em tarefas que não são da competência da polícia municipal.

“Nomeadamente de prestação de serviços à empresa que explora os parquímetros, o que exige um esclarecimento urgente por parte dos responsáveis do município, ou ainda o registo de mau ambiente que se vive no corpo de polícia, de grande instabilidade e de relação difícil que existe entre os profissionais”.

Um dos pontos mais graves é a questão das horas extraordinárias. “Sabendo-que estes agentes cumprem várias vezes serviço em horário extraordinário, como por exemplo foi o ano de 2012 no acompanhamento a várias atividades da Capital Europeia da Juventude, não se compreende porque é que estas horas, e este pagamento de horas extraordinárias não consta na folha de vencimento dos agentes municipais. São relatos preocupantes que merecem um esclarecimento por parte da câmara municipal”, disse Carlos Almeida.

Face a tal cenário, a CDU vai pedir uma auditoria à Direcção Geral das Autarquias locais com carater de urgência. A Polícia Municipal tem 47 funcionários e desde 2002 que não há reforço desta força camarária.

Publicado no sítio da Rádio Universitária do Minho