Escândalo na Praça António Sardinha (Lisboa)

A CDU Penha de França distribuiu, na semana passada, um documento de denúncia da política de António Costa na Câmara Municipal de Lisboa, que vitimiza os moradores daquela freguesia. Considerando a situação escandalosa, a CDU denuncia uma operação de polícia municipal, decorrida no dia 10 de Novembro, com o intuito de multar e bloquear viaturas estacionadas numa zona onde não existem opções de estacionamento. A operação foi justificada com queixa de moradores, mas a CDU quis esclarecimentos e contactou a Câmara, não tendo obtido resposta.

Publicado no sítio do Partido Comunista Português

PCP questiona legalidade da vigilância privada nos parques de lazer de Braga

Desde o início do mês que é uma empresa privada que faz as rondas de vigilância nos parques de lazer da Ponte e do monte Picoto e outros espaços envolventes, na cidade de Braga. A câmara justifica a opção dizendo que a PSP não tinha meios suficientes para garantir a segurança daqueles locais, que nos últimos meses têm sido palco de pequenos assaltos e agressões, e que a Polícia Municipal (PM) “não está vocacionada” para este serviço. A oposição estranha a opção e o vereador do PCP questiona mesmo a legalidade da decisão.

À margem da reunião do executivo desta segunda-feira, o comunista Carlos Almeida questionou esta solução, lembrando que a lei apenas permita a actuação de empresas de segurança privada em espaços públicos quando se tratem de equipamentos fechados. “Falta enquadramento legal para esta aposta”, defende o vereador na câmara de Braga.

Desde o início do mês que é uma empresa privada que faz as rondas de vigilância nos parques de lazer da Ponte e do monte Picoto e outros espaços envolventes, na cidade de Braga. A câmara justifica a opção dizendo que a PSP não tinha meios suficientes para garantir a segurança daqueles locais, que nos últimos meses têm sido palco de pequenos assaltos e agressões, e que a Polícia Municipal (PM) “não está vocacionada” para este serviço. A oposição estranha a opção e o vereador do PCP questiona mesmo a legalidade da decisão.

À margem da reunião do executivo desta segunda-feira, o comunista Carlos Almeida questionou esta solução, lembrando que a lei apenas permita a actuação de empresas de segurança privada em espaços públicos quando se tratem de equipamentos fechados. “Falta enquadramento legal para esta aposta”, defende o vereador na câmara de Braga.

A ideia é recusada pelo presidente da Câmara, Ricardo Rio. “Não há nenhuma violação do preceito legal”, assegura. Para o autarca, os parques de lazer em causa “são espaços públicos, mas são do domínio privado municipal”, pelo que todos eles “sem excepção” podem ser vedados a qualquer momento, o que permite enquadrar a actuação da empresa privada.

Em causa está a adjudicação da vigilância à empresa Prosegur pelo período de um ano – e que ainda não foi a reunião de câmara, apesar de o serviço ter começado a ser prestado no início do mês. Este acordo custou 2655 euros iniciais à autarquia, destinados à instalação de equipamento de vídeo no parque de campismo municipal e dispositivos de detecção de intrusos no mesmo espaço, nas piscinas do parque da Ponte e nos balneários do campo de jogos do parque das Camélias.

Além disso, a câmara de Braga paga 747 euros mensais que garantem duas rondas diárias – uma de carro, com duração de 15 minutos, e outra feita por agentes privados a pé, de 45 minutos – nos parques de lazer da Ponte e do monte Picoto e na envolvente do estádio 1º de Maio e parque de campismo.

“Seria expectável que esta vigilância fosse assumida para PSP”, defende Carlos Almeida. Para o vereador do PCP, mesmo que houvesse falta de meios suficientes da polícia pública, a PM teria “todas as condições para assumir este serviço”. “Era mais adequado pagar à PSP para fazer esta vigilância. Dava outra segurança e outra imagem à população”, concorda o líder do PS, Hugo Pires.

O presidente da câmara de Braga acredita que a presença dos agentes de segurança privada “terá uma componente dissuasora” e recusa que esteja a “subalternizar” a PSP. “Trata-se, isso sim, de complementar a sua acção”, responde o autarca, segundo o qual a polícia pública não tem meios suficientes para garantir o reforço de presença no terreno que seria necessário para reforçar a segurança naqueles espaços. O líder do município entende também que a PM, “não está vocacionada para promover acções de segurança”. A força municipal é vista como “um braço armado para a fiscalização”. “A Polícia serve e irá servir cada vez mais para passar multas a quem não cumprir os regulamentos municipais”, afirma Rio, sublinhando a necessidade que a câmara de Braga tem de “gerar receita”.

Salão egípcio vai sofrer intervenção
Na reunião do executivo municipal desta segunda-feira foi aprovada a isenção de taxas para uma intervenção há muito reclamada em Braga. O tecto do Salão Egípcio vai sofrer obras nas próximas semanas, de modo a corrigir os problemas no telhado do edifício que têm provado infiltrações neste espaço e provocado a degradação das paredes, pintadas em 1937, e que são um exemplo raro de romantismo tardio.

Em Maio, a câmara aprovou a classificação daquele espaço como imóvel de interesse municipal, uma medida apresentada como um “estímulo” para que o dono do espaço avançasse com a obra. Agora, o executivo isentou-a do pagamento de taxas, ajudando a viabilizar a intervenção que visa preservar o salão situado num edifício setecentista da rua do Souto e que, até há 12 anos, acolheu o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio.

Publicado no jornal Público

PCP acusa Câmara de Braga de estar a extinguir a Polícia Municipal

A Câmara Municipal de Braga está a caminhar para a extinção da Polícia Municipal. O alerta foi deixado esta manhã por Carlos Almeida, deputado da CDU na Assembleia Municipal.

O comunista analisou os documentos de prestações de contas e o relatório de atividades da autarquia referentes ao ano de 2013 e ficou surpreendido com as verbas atribuídas à polícia municipal e à cultura.

“Percebe-se que a câmara municipal está a fazer um caminho de autoextinção pela via da degradação do serviço, o que é lamentável. Estamos a falar de cerca de 50 postos de trabalho, e estamos a falar de um corpo de polícia criado por esta força política que está no executivo e que nesse momento entendeu que era uma mais-valia para o município. Passados poucos anos é este o futuro que está entregue pelo PS ao corpo de agentes da Polícia Municipal de Braga”.

Uma força policial em vias de extinção, teme Carlos Almeida, que até apresenta as verbas que foram atribuídas à Polícia Municipal e à cultura em 2012.

“Se ao longo dos anos as verbas orçamentadas para os dois casos têm sido ofensivas e lamentáveis, a execução de 2012 foi absolutamente vergonhosa. Repare-se que o investimento na Polícia Municipal em 2012 foi de 37 euros. Não pode ser outra coisa se não uma provocação. Quanto à cultura, se o investimento previsto de 300 mil euros já era ridículo, mais se torna quando a execução ronda apenas os 200 mil euros. Para este executivo parece que todo a política cultural do concelho vale tanto como a atribuição do subsídio a uma confraria qualquer”.

Carlos Almeida espera agora que a autarquia clarifique os cidadãos sobre estas verbas. De resto, o comunista continua a relembrar que a maior parte das receitas do município são provenientes dos impostos. Dos 84 milhões de receita global, cerca de 36 resultam de impostos e taxas municipais. Carlos Almeida espera que o município baixe a carga fiscal. “É natural que por parte do município devesse haver uma política de um certo alívio dessa carga fiscal, pelo contrário, o PS carrega na política fiscal ao nível do IMI, ao nível das taxas que impõe também aos munícipes. Esta questão recente do alargamento das vias com estacionamento pago é também uma forma de taxar ainda mais os munícipes”.

Carlos Almeida alertou ainda para o facto de a receita do município ter atingido o valor mais baixo deste mandato, com uma taxa de execução a representar uma perda de mais de três milhões de euros em relação a 2011 e de ter existido uma redução na poupança corrente de cerca de 6 milhões. Quanto a investimento, foram orçamentados 38 milhões, mas só foram executados perto de 14 milhões.

Publicado no sítio da Rádio Universitária do Minho